Conama derrubou resolu\u00e7\u00f5es que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas, e tamb\u00e9m aprovou a queima de lixo t\u00f3xico em fornos de ind\u00fastrias de cimento. Especialistas e institui\u00e7\u00f5es comentam decis\u00e3o do Conama e preju\u00edzos para o meio ambiente
\nEntidades ligadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente afirmaram que a revoga\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teve como principal objetivo o favorecimento de empres\u00e1rios ligados ao setor imobili\u00e1rio, ruralista e agr\u00edcola.
\nResolu\u00e7\u00f5es revogadas no Conama: entenda ponto a ponto o que muda e os preju\u00edzos ao meio ambiente
\nNesta segunda-feira (28), com o conselho esvaziado ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pelo ministro Ricardo Salles, o Conama acabou com resolu\u00e7\u00f5es que garantiam a preserva\u00e7\u00e3o de restinga, de manguezais e de entornos de reservat\u00f3rios d’\u00e1gua. Os conselheiros tamb\u00e9m eliminaram a exig\u00eancia de licenciamento ambiental para projetos de irriga\u00e7\u00e3o e liberaram a queima de res\u00edduos t\u00f3xicos em fornos de ind\u00fastrias de cimento.
\n“Estas revoga\u00e7\u00f5es atingem em cheio a prote\u00e7\u00e3o de restingas, zonas de praias e os manguezais, dando espa\u00e7o para empreendimentos imobili\u00e1rios nas faixas de praia e cultivo de camar\u00e3o nos mangues” – Paulo Moutinho, co-fundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM).
\nEntre as quatro resolu\u00e7\u00f5es revogadas na reuni\u00e3o, Moutinho se refere \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 303\/2002, que protegia toda a extens\u00e3o dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro, determinando tais como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).
\nConama derruba resolu\u00e7\u00f5es que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas
\nCarlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental), afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o 303\/2002 era o \u00fanico instrumento jur\u00eddico “efetivo” para proteger as restingas de empreendimentos como a constru\u00e7\u00e3o de resorts no litoral.
\n“Uma vez revogada essa resolu\u00e7\u00e3o [303\/2002], n\u00f3s perdemos a prote\u00e7\u00e3o da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, e isso significa um grande boom imobili\u00e1rio de resorts, de empreendimentos em todo o Brasil que seriam beneficiados com esse desguarnecimento de um compartimento ambiental important\u00edssimo”, afirmou Bocuhy.
\nA revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 302\/2002, que protegia \u00e1reas de no m\u00ednimo 30 metros no entorno de reservat\u00f3rios d’\u00e1gua, como a represa Guarapiranga, em S\u00e3o Paulo, impedindo a explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para habita\u00e7\u00e3o e usos econ\u00f4micos, tamb\u00e9m ir\u00e1 beneficiar o setor imobili\u00e1rio, segundo Bocuhy.
\n\u201cEssa perda de crit\u00e9rios favorece o setor imobili\u00e1rio que especula em \u00e1reas de mananciais”, explicou o presidente do Proam.
\nJ\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 241\/2001, que padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irriga\u00e7\u00e3o, determinando como a \u00e1gua deveria ser utilizada nas atividades agropecu\u00e1ria e priorizava projetos com \u201cequipamentos e m\u00e9todos de irriga\u00e7\u00e3o mais eficientes, em rela\u00e7\u00e3o ao menor consumo de \u00e1gua e de energia\u201d, favorecer\u00e1 de acordo com Bocuhy, o setor ruralista.
\nO Conama \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o consultivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer crit\u00e9rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.
\nAs normas do Conama t\u00eam for\u00e7a de lei.
\n“N\u00e3o bastasse o descaso atual com [as queimadas e desmatamento na] Amaz\u00f4nia e Pantanal, querem avan\u00e7ar no fim da prote\u00e7\u00e3o de zonas costeiras”, afirmou Moutinho por meio de nota.
\nQueima de lixo t\u00f3xico
\nDurante a reuni\u00e3o do Conama desta segunda, ainda foi revogada a Resolu\u00e7\u00e3o 264\/1999, que vetava a utiliza\u00e7\u00e3o de fornos rotativos de produ\u00e7\u00e3o de cimento para queima de res\u00edduos domiciliares brutos, res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade e agrot\u00f3xicos, entre outros, e no lugar, aprovada a queima de res\u00edduos agrot\u00f3xicos e de lixo t\u00f3xico neste fornos.
\nO argumento usado pelo governo federal para defender a nova resolu\u00e7\u00e3o foi que a queima dessas subst\u00e2ncias vai diminuir a quantidade de res\u00edduos s\u00f3lidos.
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\nO representante da Associa\u00e7\u00e3o Novo Encanto de Desenvolvimento Ecol\u00f3gico, Carlos Teodoro Irigaray, que participou da reuni\u00e3o no Conama, afirmou que apresentou um Parecer T\u00e9cnico Jur\u00eddico com “pontos que suscitam preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s consequ\u00eancias socioambientais da resolu\u00e7\u00e3o em exame”, disse em nota.
\n“Subsistem incertezas quanto a capacidade de se evitar emiss\u00e3o de poluentes de alto impacto, uma vez que os fornos de cimento e seus sistemas de controle s\u00e3o desenhados para a produ\u00e7\u00e3o de cimento e n\u00e3o para a queima de res\u00edduos perigosos”, explicou Irigaray.
\nOrganiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade(OMS), recomendam que a queima de lixo t\u00f3xico seja feita em ambientes controlados, j\u00e1 que podem causar danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.
\n“Se os res\u00edduos a serem queimados n\u00e3o s\u00e3o nem substitutos de mat\u00e9ria-prima nem de combust\u00edveis, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 coprocessamento, e sim incinera\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 vedado pela Lei n\u00ba12.305\/10, ou seja, nesse caso, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estar\u00edamos diante de uma atividade de risco, e significativo impacto ambiental, para a qual deve ser exigida um estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental\u201d, afirmou Irigaray.
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\nDanos ambientais e sociais
\nAo revogar a resolu\u00e7\u00e3o que protegia \u00e1reas de restinga e manguezal, Moutinho aponta que milhares de esp\u00e9cies e de fam\u00edlias que habitam essas faixas litor\u00e2neas ficar\u00e3o em risco.
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\n“A perda de prote\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas poder\u00e1 colocar em risco os nichos de reprodu\u00e7\u00e3o de milhares de esp\u00e9cies ofertadas pelos mangues e restingas. No caso dos mangues, sua destrui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impacto direto na manuten\u00e7\u00e3o de cadeia alimentar, vital para boa parte da produ\u00e7\u00e3o do pescado do qual incont\u00e1veis fam\u00edlias de pequenos pescadores necessitam para sobreviver”, explicou Moutinho.
\nO ambientalista Bocuhy lembrou que a restinga caminha para a extin\u00e7\u00e3o no Brasil, mas sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para se evitar a eros\u00e3o de praias.
\n“\u00c9 ineg\u00e1vel a relev\u00e2ncia das restingas, ecossistemas que, embora quase extintos, ainda cumprem relevant\u00edssimas fun\u00e7\u00f5es, destacadamente o de evitar processo erosivo de praias, minimizar impactos de fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extremos (como as ressacas), cada vez mais frequentes, mitigar efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e proteger fauna e flora dele exclusivas\u201d, explicou Bocuhy.
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\nSociedade sem participa\u00e7\u00e3o no Conama
\nNo ano passado, o governo reduziu e alterou a composi\u00e7\u00e3o do Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades p\u00fablicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles (veja o v\u00eddeo abaixo).
\nMudan\u00e7as no Conama reduzem participa\u00e7\u00e3o da sociedade
\nV\u00cdDEOS: Natureza e meio ambiente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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