Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles, revogou resolu\u00e7\u00f5es que delimitavam \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente de manguezais e restingas. Especialistas e institui\u00e7\u00f5es comentam decis\u00e3o do Conama e preju\u00edzos para o meio ambiente
\nDeputados federais apresentaram nesta segunda-feira (28) projetos de decreto legislativo para derrubar uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que extingue regras de prote\u00e7\u00e3o a \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como restingas e manguezais.
\nEm outra frente, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai entrar com a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a Federal para anular a decis\u00e3o.
\nAl\u00e9m de revogar duas resolu\u00e7\u00f5es que delimitavam as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o Conama decidiu em reuni\u00e3o nesta segunda-feira:
\nliberar a queima de lixo t\u00f3xico em fornos usados para a produ\u00e7\u00e3o de cimento;
\nderrubar uma outra resolu\u00e7\u00e3o que determinava crit\u00e9rios de efici\u00eancia de consumo de \u00e1gua e energia para que projetos de irriga\u00e7\u00e3o fossem aprovados.
\nO \u00f3rg\u00e3o \u00e9 presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer crit\u00e9rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.
\nDesde maio do ano passado, por decis\u00e3o do governo, \u00e9 menor o n\u00famero de representantes de entidades da sociedade civil no conselho.
\nVota\u00e7\u00e3o do Conama revoga regras de prote\u00e7\u00e3o de manguezais e restingas
\nAt\u00e9 o momento, h\u00e1 tr\u00eas projetos de decreto legislativo na C\u00e2mara para sustar a decis\u00e3o do Conama. Para derrubar a decis\u00e3o, por\u00e9m, as propostas precisam ser aprovadas por maioria nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.
\nPara o l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), autor de um dos projetos apresentados, a decis\u00e3o do Conama \u00e9 “totalmente inconstitucional”.
\n“Direitos ambientais j\u00e1 consolidados n\u00e3o podem ser flexibilizados”, justificou o parlamentar ao apresentar a proposta. Guimar\u00e3es tamb\u00e9m argumenta que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nem audi\u00eancias p\u00fablicas que embasassem a revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es anteriores.
\nO l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, deputado Alessandro Molon (RJ), afirma na justificativa de um dos projetos que o \u00f3rg\u00e3o “foi desidratado em rela\u00e7\u00e3o a sua estrutura anterior\u201d, o que concentrou “nas m\u00e3os do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos”.
\nO deputado tamb\u00e9m lembrou declara\u00e7\u00e3o de Salles durante reuni\u00e3o ministerial no dia 22 de abril em que defendeu “passar a boiada” e mudar regras enquanto aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia estivesse voltada para a Covid-19.
\n\u201cInfelizmente, foi isso que ocorreu na reuni\u00e3o de hoje do Conama. N\u00f3s j\u00e1 demos entrada em um PDL [projeto de decreto legislativo] para anular essa decis\u00e3o do Conama e vamos lutar no Congresso e na Justi\u00e7a para reverter esse ataque ao meio ambiente, que \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, afirmou Molon.
\nPara a bancada do PSOL, que tamb\u00e9m protocolou projeto com a mesma finalidade, “a reuni\u00e3o [do Conama] ocorre em um contexto de crise ambiental nacional e internacional e de cont\u00ednuo desmonte das estruturas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que atuam em defesa do meio ambiente”.
\nConama derruba resolu\u00e7\u00f5es que restringiam o desmatamento em \u00e1reas de restinga e manguezais
\nSenado
\nNo Senado, Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta segunda um projeto para sustar a resolu\u00e7\u00e3o definida pelo Conama.
\nAo justificar, o senador afirmou que o ato \u00e9 “inconstitucional” porque, segundo ele, “direitos ambientais j\u00e1 consolidados n\u00e3o podem ser flexibilizados”.
\n“V\u00ea-se mais uma vez que tal procedimento visa atender a setores econ\u00f4micos e beneficiar empreendimentos imobili\u00e1rios, ferindo, mais uma vez, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Conama est\u00e1 enfraquecido, concentrando nas m\u00e3os do governo federal e de representantes do setor produtivo, a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representa\u00e7\u00e3o, de 96 para 23 representantes”, argumentou Wagner.
\nO presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), Fabiano Contarato, disse que vai apresentar uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a Federal pedindo a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o desta segunda-feira do Conama.
\nSegundo o parlamentar, caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio “frear” o “retrocesso” promovido pelo colegiado. Ele tamb\u00e9m afirmou que o governo se omitiu diante do aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia e das queimadas no Pantanal.
\n“Os mangues s\u00e3o o ber\u00e7\u00e1rio da biodiversidade costeira e sua degrada\u00e7\u00e3o traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transform\u00e1-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. \u00c9 mais um crime devastando o meio ambiente. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade\u201d, disse Contarato.
\nO l\u00edder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tamb\u00e9m manifestou a inten\u00e7\u00e3o de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o resultado da vota\u00e7\u00e3o, do conselho.
\n“N\u00e3o vamos permitir que Salles continue passando sua boiada”, disse o senador em refer\u00eancia \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do ministro na reuni\u00e3o de abril do presidente Jair Bolsonaro com os ministros do governo, que teve a grava\u00e7\u00e3o divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.
\nO senador Humberto Costa (PT-PE), classificou a decis\u00e3o do Conama como “inaceit\u00e1vel”. Para ele, “a boiada est\u00e1 passando por todos os lados”.
\nO l\u00edder do PT no Senado, Rog\u00e9rio Carvalho (SE), avaliou que o ministro Ricardo Salles “esvaziou o Conselho do Meio Ambiente, diminuindo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil”. Segundo ele, a vota\u00e7\u00e3o do Conama “ataca a prote\u00e7\u00e3o ambiental”.
\nO senador Styvenson Valentim (Pode-RN) disse que, em seu estado, os mangues protegem as \u00e1reas da eros\u00e3o e v\u00e1rias fam\u00edlias dependem da cata e comercializa\u00e7\u00e3o de caranguejos.
\n“N\u00e3o podemos andar para tr\u00e1s quando o assunto \u00e9 prote\u00e7\u00e3o da vida (marinha e humana) e fontes de gera\u00e7\u00e3o de renda”, afirmou.
\n‘O dia da boiada’, afirma Andr\u00e9 Trigueiro sobre normas derrubadas pelo Conama<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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