Marcelo Pereira da Silva aceitou recurso da Uni\u00e3o. Regras que restringiam desmatamento foram derrubadas na 135\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles. Justi\u00e7a restabelece decis\u00f5es do Conama, que retiraram prote\u00e7\u00e3o de manguezais e restingas
\nO desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), aceitou um recurso da Uni\u00e3o e restabeleceu, nesta sexta-feira (2), a validade das decis\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a prote\u00e7\u00e3o de manguezais e restingas.
\nNa segunda-feira (28), o Conama, \u00f3rg\u00e3o presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resolu\u00e7\u00f5es e flexibilizou regras de prote\u00e7\u00e3o ambiental. No dia seguinte, a Justi\u00e7a Federal do Rio suspendeu essas revoga\u00e7\u00f5es, em uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que atendia a pedido feito em a\u00e7\u00e3o popular.
\nA Uni\u00e3o, no entanto, recorreu da decis\u00e3o que suspendeu as revoga\u00e7\u00f5es. Agora, com a decis\u00e3o desta sexta-feira do desembargador Marcelo Pereira da Silva, prevalecem as normas que haviam sido alteradas pelo Conama, flexibilizando as medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.
\nResolu\u00e7\u00f5es revogadas no Conama: entenda
\nRevoga\u00e7\u00f5es do Conama
\nAs mudan\u00e7as feitas pelo Conama que voltam a valer nesta sexta-feira incluem:
\nA revoga\u00e7\u00e3o de duas resolu\u00e7\u00f5es que restringiam o desmatamento e a ocupa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde mar\u00e7o de 2002.
\nLibera\u00e7\u00e3o da queima de lixo t\u00f3xico em fornos usados para a produ\u00e7\u00e3o de cimento.
\nDerrubada de outra resolu\u00e7\u00e3o que determinava crit\u00e9rios de efici\u00eancia de consumo de \u00e1gua e energia para que projetos de irriga\u00e7\u00e3o fossem aprovados (entenda as resolu\u00e7\u00f5es abaixo).
\nO Conama \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o consultivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer crit\u00e9rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.
\nTrechos da decis\u00e3o desta sexta
\nNo despacho desta sexta, o desembargador diz que a Uni\u00e3o argumenta, entre outras coisas, que:
\na liminar anterior n\u00e3o foi “suficientemente fundamentada”;
\n“defendeu que as decis\u00f5es do Conama s\u00e3o colegiadas e representam a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio democr\u00e1tico” e que a revoga\u00e7\u00e3o ocorreu com a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal;
\na pauta era “discutida desde 2014 com amparo em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos destinados a disciplinar a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal”;
\na liminar “representaria interven\u00e7\u00e3o judicial indevida na esfera de compet\u00eancia do Poder Executivo” e que n\u00e3o h\u00e1 “qualquer amea\u00e7a de dano ao meio ambiente”.
\nSobre o que tratam as resolu\u00e7\u00f5es
\nAp\u00f3s revoga\u00e7\u00f5es, especialistas e institui\u00e7\u00f5es comentaram decis\u00e3o do Conama e preju\u00edzos para o meio ambiente
\nResolu\u00e7\u00e3o 302\/2002
\nTema: preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas no entorno de reservat\u00f3rios d’\u00e1gua
\nO que previa: dispunha sobre os par\u00e2metros, defini\u00e7\u00f5es e limites de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) de reservat\u00f3rios artificiais e o regime de uso do entorno. Ela determinava uma faixa m\u00ednima de 30 metros ao seu redor dos reservat\u00f3rios como APPs. \u00c9 o caso de represas como a Cantareira, em S\u00e3o Paulo. A resolu\u00e7\u00e3o impedia a explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para habita\u00e7\u00e3o e usos econ\u00f4micos, buscando garantir a preserva\u00e7\u00e3o e qualidade da \u00e1gua.
\nO que mudou: a resolu\u00e7\u00e3o foi revogada.
\nImpacto: “Uma vez perdendo esses crit\u00e9rios, n\u00f3s ter\u00edamos uma possibilidade, primeiro, de expans\u00e3o imobili\u00e1ria, segundo, de n\u00e3o recupera\u00e7\u00e3o dessas APPs”, disse Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental)
\nResolu\u00e7\u00e3o 303\/2002
\nTema: prote\u00e7\u00e3o dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro
\nO que previa: protegia toda a extens\u00e3o dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro, determinando tais como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Era complementada pela resolu\u00e7\u00e3o 302\/2002 e alterada pela resolu\u00e7\u00e3o 341\/2003.
\nO que mudou: a resolu\u00e7\u00e3o foi revogada.
\nImpacto: “O \u00fanico instrumento jur\u00eddico efetivo utilizado pelo MP-SP para prote\u00e7\u00e3o das restingas \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o 303\/2002. Uma vez revogada essa resolu\u00e7\u00e3o, n\u00f3s perdemos a prote\u00e7\u00e3o da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, e isso significa um grande boom imobili\u00e1rio de resorts, de empreendimentos em todo o Brasil que seriam beneficiados com esse desguarnecimento de um compartimento ambiental important\u00edssimo”, analisa Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental)
\nResolu\u00e7\u00e3o 284\/2001
\nTema: Licenciamento ambiental para irriga\u00e7\u00e3o
\nO que previa: A resolu\u00e7\u00e3o 284\/2001 padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irriga\u00e7\u00e3o, determinando como a \u00e1gua deveria ser utilizada nas atividades agropecu\u00e1ria. A resolu\u00e7\u00e3o como era antes da revoga\u00e7\u00e3o, priorizava projetos com \u201cequipamentos e m\u00e9todos de irriga\u00e7\u00e3o mais eficientes, em rela\u00e7\u00e3o ao menor consumo de \u00e1gua e de energia\u201d.
\nO que mudou: a resolu\u00e7\u00e3o foi revogada.
\nResolu\u00e7\u00e3o 264\/1999
\nTema: utiliza\u00e7\u00e3o de fornos para queima de res\u00edduos
\nO que previa: vetava a utiliza\u00e7\u00e3o de fornos rotativos de produ\u00e7\u00e3o de cimento para queima de res\u00edduos domiciliares brutos, res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade e agrot\u00f3xicos, entre outros.
\nO que mudou: Foi revogada e uma nova foi aprovada. Na sess\u00e3o, os conselheiros do Conama analisaram o processo n\u00ba 02000.002783\/2020-43, e com ele foi aprovada a queima de res\u00edduos agrot\u00f3xicos e de lixo t\u00f3xico.
\nImpacto: O argumento usado na reuni\u00e3o para defender a resolu\u00e7\u00e3o foi que a queima dessas subst\u00e2ncias vai diminuir a quantidade de res\u00edduos s\u00f3lidos. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) recomenda que a queima de lixo t\u00f3xico seja feita em ambientes controlados, j\u00e1 que podem causar danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.
\nV\u00cdDEOS: Natureza e meio ambiente:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Marcelo Pereira da Silva aceitou recurso da Uni\u00e3o. Regras que restringiam desmatamento foram derrubadas na 135\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles. Justi\u00e7a restabelece decis\u00f5es do Conama, que retiraram prote\u00e7\u00e3o de manguezais e restingas O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[64,63,62],"class_list":["post-11332","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-noticias","tag-ong","tag-ybura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11332\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}