Bioma \u00e9 protegido no Brasil desde 1577, na \u00e9poca colonial. No fim de setembro, Conselho ambiental comandado por governo revogou norma que protegia mangues Ricardo Salles defende que sejam mantidas decis\u00f5es do Conama
\nO Brasil pode ter ‘voltado no tempo’ em quase 500 anos nos esfor\u00e7os para a conserva\u00e7\u00e3o dos manguezais.
\nNo fim de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou, por articula\u00e7\u00e3o do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es sobre temas ambientais. Uma delas, a de n\u00ba 303, de 2002, tratava da prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de mangues (al\u00e9m de restingas e dunas).
\nA revoga\u00e7\u00e3o, dizem especialistas, coloca em risco o bioma alagado que \u00e9 a \u00e1rea protegida mais antiga no Brasil: a primeira norma protegendo os manguezais \u00e9 um Regimento editado pela Coroa portuguesa em 4 de fevereiro de 1577, h\u00e1 443 anos e oito meses.
\nRestingas e manguezais: entenda pol\u00eamica decis\u00e3o de revogar regras de prote\u00e7\u00e3o
\nE esta n\u00e3o foi a \u00fanica norma criada pela antiga metr\u00f3pole portuguesa para defender as \u00e1reas inundadas. Os mangues tamb\u00e9m foram protegidos por um Decreto de 1664 e por uma Carta R\u00e9gia de 1678.
\nAs informa\u00e7\u00f5es foram levantadas pela bi\u00f3loga Norma Crud Maciel, morta em 2018, e s\u00e3o citadas no Atlas dos Manguezais do Brasil, editado pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio).
\nNaquele momento, o objetivo dos monarcas portugueses n\u00e3o era exatamente manter o equil\u00edbrio ambiental, conceito inexistente \u00e0 \u00e9poca. A ideia era preservar o bioma para garantir o acesso \u00e0 casca das \u00e1rvores do mangue, da qual \u00e9 extra\u00eddo tanino. A subst\u00e2ncia \u00e9 usada no tratamento do couro, e tinha import\u00e2ncia econ\u00f4mica para a ent\u00e3o col\u00f4nia.
\nFim das restri\u00e7\u00f5es ao desmatamento
\nNo fim de setembro deste ano, o Conama revogou quatro resolu\u00e7\u00f5es que tratavam de diferentes \u00e1reas da pol\u00edtica ambiental do pa\u00eds. A reuni\u00e3o em que as resolu\u00e7\u00f5es foram derrubadas foi convocada poucos dias antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que articulou pela derrubada.
\nDuas das resolu\u00e7\u00f5es eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de restinga, manguezais e dunas.
\nNa pr\u00e1tica, o fim das normas, que estavam em vigor desde 2002, criou a possibilidade de ocupa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de restinga numa faixa de 300 metros a partir da praia. Antes, essas \u00e1reas eram consideradas como sendo de prote\u00e7\u00e3o ambiental.
\nNa mesma reuni\u00e3o, o Conama tamb\u00e9m permitiu a queima de lixo t\u00f3xico \u2014 como embalagens de defensivos agr\u00edcolas, por exemplo \u2014 em fornos usados originalmente para a produ\u00e7\u00e3o de cimento.
\nAl\u00e9m disso, o conselho tamb\u00e9m derrubou uma resolu\u00e7\u00e3o que criava normas para projetos de irriga\u00e7\u00e3o.
\nQuanto aos manguezais, o fim das resolu\u00e7\u00f5es significou a libera\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de camar\u00f5es (carcinicultura) em \u00e1reas conhecidas como “apicuns”. Estas s\u00e3o \u00e1reas que fazem parte do bioma do manguezal, apesar de n\u00e3o possu\u00edrem as \u00e1rvores caracter\u00edsticas.
\nA quest\u00e3o tamb\u00e9m se tornou objeto de um vaiv\u00e9m judicial: no fim de setembro, uma ju\u00edza federal do Rio de Janeiro decidiu anular, de forma provis\u00f3ria (liminar), a decis\u00e3o do Conama.
\nNo entanto, alguns dias depois, no come\u00e7o de outubro, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) atendeu a um pedido da Uni\u00e3o e suspendeu a liminar. Com isso, as resolu\u00e7\u00f5es permanecem revogadas.
\nRestingas e manguezais: entenda pol\u00eamica decis\u00e3o de revogar regras de prote\u00e7\u00e3o
\nA reportagem da BBC News Brasil procurou o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para comentar o assunto, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.
\nEm manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (06\/10), o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente disse que as resolu\u00e7\u00f5es derrubadas eram “ilegais”, “in\u00fateis” e “pleon\u00e1sticas” (isto \u00e9, redundantes).
\nNos \u00faltimos dias, tanto a pasta quanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, t\u00eam dito que a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o sobre \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixar\u00e1 as \u00e1reas de dunas, restingas e manguezais desprotegidas.
\nEstes biomas j\u00e1 seriam protegidos por outras leis, como o C\u00f3digo Florestal e a Lei da Mata Atl\u00e2ntica \u2014 vis\u00e3o que \u00e9 contestada por especialistas.
\nProte\u00e7\u00e3o fragilizada
\nEspecialistas ouvidos pela BBC News Brasil s\u00e3o un\u00e2nimes: o fim da resolu\u00e7\u00e3o do Conama vai impactar as \u00e1reas de mangue. Mesmo que estas estejam formalmente protegidas pelo C\u00f3digo Florestal, os detalhes de como se dava esta prote\u00e7\u00e3o eram dados pela resolu\u00e7\u00e3o.
\nAgora, esta regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais.
\n“A maior parte da carcinicultura (cria\u00e7\u00e3o de camar\u00f5es) no Brasil ocorre na \u00e1rea de apicuns. O apicum \u00e9 uma \u00e1rea que existe dentro do ecossistema de manguezal, \u00e9 uma \u00e1rea intersalina (com \u00e1gua doce e salgada). N\u00e3o \u00e9 ocupada por floresta. Ent\u00e3o, eles (criadores) pegam essa \u00e1rea que \u00e9 plana, e fazem ali a escava\u00e7\u00e3o dos tanques. E como tem um acesso natural da mar\u00e9, que sobe e desce, isso acaba inundando os tanques, o que facilita a parte hidr\u00e1ulica”, explica o ge\u00f3logo e professor da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) Pedro Walfir, que \u00e9 especialista no bioma.
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\n“A consequ\u00eancia disso (revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o) \u00e9 que voc\u00ea pode ter um aumento do uso dessas \u00e1reas para a aquicultura. E com isso voc\u00ea acaba amea\u00e7ando esse ecossistema dos manguezais como um todo. Que envolve tanto as florestas, os arbustos do mangue, quanto o apicum. Que \u00e9 um ecossistema que no Brasil est\u00e1 bem conservado at\u00e9 o momento, gra\u00e7as a todos os esfor\u00e7os que foram feitos”, diz Walfir.
\nO professor da UFPA explica que, pela lei atual, at\u00e9 35% das \u00e1reas de apicuns fora da Amaz\u00f4nia podem ser ocupadas pela aquicultura \u2014 embora, na realidade, ningu\u00e9m saiba qual \u00e9 a \u00e1rea efetivamente ocupada por esta atividade.
\n“Com certeza isso (a expans\u00e3o da atividade) tem um risco enorme para a biodiversidade, n\u00e9? Porque, para chegar ao apicum, voc\u00ea precisa passar pelo manguezal. Ent\u00e3o, isso pode acabar causando um desmatamento para esse ecossistema”, diz ele.
\nNa semana passada, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, disse \u00e0 BBC News Brasil que um dos motivos do “revoga\u00e7o” de resolu\u00e7\u00f5es do Conama era atender \u00e0 ind\u00fastria da carcinicultura.
\nEm 2020, o Brasil produziu 90 mil toneladas de camar\u00e3o cultivado. Os maiores produtores s\u00e3o os estados do Cear\u00e1 (35 mil toneladas) e do Rio Grande do Norte (26 mil). Os dados s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criadores de Camar\u00e3o (ABCC). Em 2020, a entidade projeta um total de 120 mil toneladas, e a meta \u00e9 chegar a 200 mil toneladas em 2022.
\nMangue \u00e9 bem mais que s\u00f3 ‘ber\u00e7\u00e1rio’
\n\u00c9 lugar-comum destacar a fun\u00e7\u00e3o do manguezal como “ber\u00e7\u00e1rio” para diferentes esp\u00e9cies de peixes e animais.
\nMas, na verdade, o bioma cumpre uma s\u00e9rie de tarefas bem mais ampla \u2014 quando est\u00e1 pr\u00f3ximo das cidades, o mangue ajuda at\u00e9 mesmo a “filtrar” os res\u00edduos que s\u00e3o jogados nos rios, antes que estes alcancem o mar.
\n“De fato, se a gente perguntar para as pessoas qual \u00e9 o papel principal do mangue, logo surge a hist\u00f3ria do ber\u00e7\u00e1rio, n\u00e9? Mas o ber\u00e7\u00e1rio, como local de manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, \u00e9 apenas um dos servi\u00e7os que presta o manguezal para a sociedade”, diz \u00e0 BBC News Brasil o bi\u00f3logo Clemente Coelho, professor da Universidade de Pernambuco (UPE). “A lista de servi\u00e7os prestados (pelo mangue) \u00e9 bem grande”, frisa.
\nO fato de o mangue cumprir outras fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o anula sua import\u00e2ncia enquanto ber\u00e7\u00e1rio, claro. Al\u00e9m de fornecer um ambiente protegido para os filhotes, o manguezal tamb\u00e9m \u00e9 fonte de alimento para esses animais, explica Coelho.
\n“Ent\u00e3o, estima-se que em torno de 70% das esp\u00e9cies marinhas, inclusive aquelas de import\u00e2ncia econ\u00f4mica, utilizam em pelo menos uma fase da vida esse ber\u00e7\u00e1rio”, diz.
\n“Esse \u00e9 um servi\u00e7o (prestado pelo mangue). \u00c9 aquele que a sociedade mais conhece, e que acaba tendo import\u00e2ncia econ\u00f4mica. Mas h\u00e1 outros servi\u00e7os”.
\n“O mangue (…) serve tamb\u00e9m como filtro biol\u00f3gico. Ou seja, muitos dos efluentes, principalmente efluentes dom\u00e9sticos que s\u00e3o lan\u00e7ados (nos rios), a floresta do mangue tem a capacidade de absorver parte da mat\u00e9ria org\u00e2nica, dos efluentes dom\u00e9sticos. E incorporar na biomassa. Ent\u00e3o quando a gente v\u00ea florestas (de mangue) enormes nas cidades, na verdade eles est\u00e3o funcionando como bombas de suc\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria org\u00e2nica”, diz Coelho, cuja pesquisa gira em torno do bioma.
\n“O manguezal tamb\u00e9m \u00e9 o ecossistema, dentre todos, que mais absorve e sequestra carbono da atmosfera. \u00c9 uma floresta que absorve o carbono por meio da fotoss\u00edntese e mete todo esse carbono no solo. Ent\u00e3o a taxa (de sequestro de carbono) \u00e9 muito alta, inclusive se comparado com a Mata Atl\u00e2ntica e a Floresta Amaz\u00f4nica”, diz ele.
\nSegundo Coelho, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 303 de 2002, revogada na reuni\u00e3o do Conama, era “extremamente importante” para a preserva\u00e7\u00e3o dos manguezais e restingas.
\n“Apesar do discurso do governo federal e do Ricardo Salles, de que o C\u00f3digo Florestal j\u00e1 protege esse ecossistema, isso n\u00e3o \u00e9 verdade. O C\u00f3digo de 2012 realmente estabelece os dois biomas como \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Mas n\u00e3o regulamenta, n\u00e3o d\u00e1 as regras dessa conserva\u00e7\u00e3o. N\u00e3o restringe o espa\u00e7o, n\u00e3o mostra como isso se d\u00e1 na pr\u00e1tica. \u00c9 por isso que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 303 era extremamente importante”, diz o especialista.
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