Ministro do Meio Ambiente afirmou que cabe ao governo federal guardar 902 mil dos 15 milh\u00f5es de hectares do bioma. Ricardo Salles cita ‘cria\u00e7\u00e3o de gado’ no Pantanal como a\u00e7\u00e3o de combate a inc\u00eandios
\nAp\u00f3s o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmar nesta ter\u00e7a-feira (13) que \u00e9 de responsabilidade do governo federal a fiscaliza\u00e7\u00e3o de apenas 6% dos 15 milh\u00f5es de hectares do Pantanal (assista no v\u00eddeo acima), ambientalistas ouvidos pelo G1 criticaram a postura do ministro e lembraram que o bioma \u00e9 Patrim\u00f4nio Nacional \u2013 e, portanto, responsabilidade do governo.
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\nSuelly Ara\u00fajo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), explica que, de fato, 6% do Pantanal referidos por Salles s\u00e3o do governo federal e os outros 94% s\u00e3o propriedades privadas. No entanto, isso n\u00e3o retira do governo federal a responsabilidade de cuidar de todo o bioma.
\n“O governo federal tem uma compet\u00eancia prim\u00e1ria em termos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de monitoramento ambiental, que realmente prioriza terras ind\u00edgenas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambientais, territ\u00f3rios quilombolas ou \u00e1reas com assentamento do Incra. Essa compet\u00eancia n\u00e3o pega todo o territ\u00f3rio nacional nem todo o Pantanal”, explica Ara\u00fajo.
\n“Por\u00e9m, os \u00f3rg\u00e3os federais atuam supletivamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, ent\u00e3o grande parte, por exemplo, do que se faz de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es na compet\u00eancia supletiva dos \u00f3rg\u00e3os federais”, complementa a ex-presidente do Ibama.
\nO ministro deu a declara\u00e7\u00e3o durante uma audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o externa do Senado, que acompanha as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos inc\u00eandios no Pantanal.
\n\u201cEstamos falando de \u00e1reas que compreendem florestas destinadas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e assentamentos em um volume total de 902 mil hectares que corresponde a 6% dos 15 milh\u00f5es de hectares\u201d, disse Salles aos parlamentares nesta ter\u00e7a.
\nPara M\u00e1rcio Astrini, secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima, a fala de Salles \u00e9 uma tentativa de livrar do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente a responsabilidade por proteger o Pantanal.
\n\u201cSalles \u00e9 ministro do meio ambiente e, por isso, deveria ter preocupa\u00e7\u00e3o com todos os biomas brasileiros, independentemente se esses biomas est\u00e3o em 1 ou 3 estados, etc. Estamos falando de uma trag\u00e9dia, a ambiental, que \u00e9 da pasta dele. Ele n\u00e3o \u00e9 ministro de 6% do Pantanal, \u00e9 ministro do meio ambiente do Brasil, da natureza do pa\u00eds\u201d, afirma Astrini.
\nQuatorze por cento da \u00e1rea do Pantanal foi queimada apenas em setembro deste ano, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O n\u00famero j\u00e1 supera a \u00e1rea de todo o ano passado e \u00e9 a maior devasta\u00e7\u00e3o anual do territ\u00f3rio causada pelo fogo desde o in\u00edcio das medi\u00e7\u00f5es, em 2002, pelo governo federal.
\n\u201cDiante da situa\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica do Pantanal, Salles vai ao Congresso para dizer que tem pouco a ver com tudo o que aconteceu e que a responsabilidade dele se limita a 6% e, portanto, o problema n\u00e3o \u00e9 dele. \u00c9 vergonhoso para qualquer ministro\u201d, diz Astrini.
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\nPatrim\u00f4nio nacional
\nFelipe Dias, diretor executivo do Instituto SOS Pantanal, afirma que, al\u00e9m de responsabilidade sobre os patrim\u00f4nios naturais do pa\u00eds, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tem dever moral com todo o bioma pantaneiro.
\n“Esta afirma\u00e7\u00e3o [de Salles] est\u00e1 ligada \u00e0s \u00e1reas que est\u00e3o sob o dom\u00ednio federal. Como ele mesmo diz, o restante [94%] s\u00e3o propriedades privadas. Contudo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, par\u00e1grafo 4\u00ba, identifica o Pantanal como Patrim\u00f4nio Nacional e, sob esta perspectiva, acredito que, mesmo sendo 94% propriedades privadas, o governo federal tem compromisso com o bioma, sen\u00e3o legal pelo menos moral”, explica Dias.
\nPara a diretora de Ci\u00eancia do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam), Ane Alencar, a responsabilidade do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u00e9 mais ampla do que afirma Salles.
\n“Em uma situa\u00e7\u00e3o de crise, as institui\u00e7\u00f5es do governo federal com a compet\u00eancia para combater e prevenir o fogo devem assumir essa responsabilidade. E, principalmente, a responsabilidade de refor\u00e7ar a necessidade de n\u00e3o uso do fogo em \u00e9poca de seca, o que ele n\u00e3o fez aparentemente em suas declara\u00e7\u00f5es”, disse Ane Alencar.
\nDe acordo com an\u00e1lise da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), parceira do Inpe no monitoramento da \u00e1rea queimada, 26% de todo o bioma j\u00e1 foi consumido pelo fogo de janeiro a setembro.
\nQuem fiscaliza os 94%
\nAinda segundo a fala de Salles nesta ter\u00e7a, os demais 94% do bioma pantaneiro s\u00e3o de responsabilidade dos governos estaduais.
\n\u201cVolto a dizer que apenas 6% do territ\u00f3rio do Pantanal \u00e9 de jurisdi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o federal. As demais partes do territ\u00f3rios s\u00e3o de compet\u00eancia estadual. E, portanto, o governo federal contribui na sua parcela de jurisdi\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m disso, com emprego das For\u00e7as Armadas\u201d, afirmou o ministro.
\nPara Astrini, a fala de Salles tem por objetivo repassar a responsabilidade de combate \u00e0s queimadas na regi\u00e3o pantaneira aos governos estaduais.
\n\u201cO governo federal presta suporte aos estados. \u00c9 como acontece na Amaz\u00f4nia: o Ibama atua em \u00e1reas federais, mas tamb\u00e9m estaduais e todas as \u00e1reas, porque \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o complementar aos estados, que muitas vezes n\u00e3o t\u00eam capacidade de agir sozinhos\u201d, explica o ambientalista.
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\nContudo, a ex-presidente do Ibama, Ara\u00fajo, lembra que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, segundo a constitui\u00e7\u00e3o federal, \u00e9 definido como um \u00f3rg\u00e3o central respons\u00e1vel por cuidar dos assuntos ambientais do pa\u00eds como um todo, e n\u00e3o somente nas \u00e1reas sob dom\u00ednio federal.
\n“N\u00e3o se pode esquecer que o Minist\u00e9rio do Meio ambiente \u00e9 \u00f3rg\u00e3o central do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e \u00e9 \u00f3rg\u00e3o central nos assuntos ambientais, segundo a Lei 6938 de 1981. A pasta tem que cuidar n\u00e3o somente das \u00e1reas federais, mas do pa\u00eds como um todo. Quando ocorrem inc\u00eandios na dimens\u00e3o do que est\u00e1 ocorrendo no Pantanal, deixa de fazer sentido essa divis\u00e3o estreita de trabalho, todos t\u00eam que ajudar”, diz Ara\u00fajo.
\nDias lembra que instrumentos do governo federal, como as brigadas do PrevFogo do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade), j\u00e1 atuam no Pantanal independentemente de ser \u00e1rea p\u00fablica ou privada, e que essa ajuda \u00e9 essencial para os estados, que t\u00eam recursos limitados.
\n“Sempre que necess\u00e1rio os governos estaduais solicitam ajuda do governo federal. Na minha percep\u00e7\u00e3o, o tempo de resposta \u00e9 que deixou a desejar”, aponta Dias.
\n\u201cSalles n\u00e3o deve minimizar o papel do governo federal. Se ele acha que n\u00e3o tem import\u00e2ncia nenhuma numa crise ambiental do tamanho do Pantanal, ele pode pedir demiss\u00e3o, n\u00e3o faria falta nenhuma\u201d, complementa Astrini.
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