Uni\u00e3o queria mudar formato do colegiado e retirar necessidade de vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime para tomar decis\u00f5es. Conselho foi extinto em 2019; doa\u00e7\u00f5es de pa\u00edses europeus est\u00e3o congeladas. Veja as recentes pol\u00eamicas sobre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
\nO ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta sexta-feira (23) que o governo federal n\u00e3o recriou o Conselho Orientador do Fundo Amaz\u00f4nia, extinto h\u00e1 mais de um ano, porque os pa\u00edses europeus doadores rejeitaram mudan\u00e7as no modelo de gest\u00e3o dos recursos.
\nDe acordo com Salles, o governo queria mexer na composi\u00e7\u00e3o do conselho e extinguir a necessidade de decis\u00e3o un\u00e2nime no colegiado. Sem acordo entre os governos, o comit\u00ea foi extinto em abril de 2019 e, desde ent\u00e3o, o fundo est\u00e1 paralisado.
\n\u201cUm eventual novo decreto contemplaria condi\u00e7\u00f5es negociadas que traziam essas preocupa\u00e7\u00f5es do governo federal. Por outro lado, mantinham algumas pondera\u00e7\u00f5es sobre a \u00f3tica dos doadores. Infelizmente, essas condi\u00e7\u00f5es de acordo n\u00e3o foram encontradas. Os doadores n\u00e3o concordaram\u201d, disse Salles.
\nA explica\u00e7\u00e3o foi dada por Salles em uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada nesta sexta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a paralisa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia. O tribunal analisa uma a\u00e7\u00e3o de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que apontam omiss\u00e3o da Uni\u00e3o ao n\u00e3o executar a verba doada pelos pa\u00edses europeus. A relatora do processo \u00e9 a ministra Rosa Weber.
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\nA extin\u00e7\u00e3o do conselho orientador foi feita por um decreto de “revoga\u00e7o” do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo ato, ele extinguiu outros mais de 250 decretos sobre diversos temas. Com o impasse, o Brasil n\u00e3o aprovou nenhum projeto para receber verbas do Fundo Amaz\u00f4nia desde 2018.
\nO fundo foi criado em 2008 e capta doa\u00e7\u00f5es para financiar projetos de combate ao desmatamento e uso sustent\u00e1vel da floresta. Noruega e Alemanha s\u00e3o os principais doadores. No Brasil, o fundo \u00e9 gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).
\nAltera\u00e7\u00f5es rejeitadas
\nSegundo Ricardo Salles, essa nova formata\u00e7\u00e3o para o comit\u00ea gestor dos recursos seria definida em um novo decreto, junto com a recria\u00e7\u00e3o do colegiado e a reativa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia.
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\nO ministro do Meio Ambiente afirma que as mudan\u00e7as chegaram a ser negociadas com os representantes diplom\u00e1ticos dos doadores. Salles diz que o governo queria “igualar” o n\u00famero de cadeiras no conselho e extinguir a divis\u00e3o de vagas entre segmentos.
\nNa formata\u00e7\u00e3o original, o conselho tinha nove representantes do governo federal, nove representantes dos governos estaduais (um de cada estado da Amaz\u00f4nia Legal) e seis da sociedade civil. Salles n\u00e3o explicou, na audi\u00eancia p\u00fablica, como ficaria o novo c\u00e1lculo.
\nO ministro tamb\u00e9m declarou que pediu mudan\u00e7as na forma de delibera\u00e7\u00e3o do conselho. Pelo regimento do grupo, todas as decis\u00f5es deveriam ser tomadas por unanimidade \u2013 algo que Salles diz ser invi\u00e1vel.
\n\u201cEm um comit\u00ea plural, em que certamente estariam presentes opositores do governo, n\u00e3o faria sentido que as decis\u00f5es fossem tomadas, como era outrora, em car\u00e1ter un\u00e2nime apenas. Por que provavelmente essa unanimidade jamais seria alcan\u00e7ada\u201d, disse.
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\nO ministro do Meio Ambiente tamb\u00e9m diz que, na vis\u00e3o dele, o conselho deveria ter maior participa\u00e7\u00e3o na escolha dos projetos financiados pelo Fundo Amaz\u00f4nia. Salles defende que as reuni\u00f5es, antes semestrais, passassem a ocorrer a cada um ou dois meses.
\nPor fim, o ministro afirmou ao STF que defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um “comit\u00ea executivo” para o Fundo Amaz\u00f4nia, respons\u00e1vel por acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos. Isso evitaria, segundo ele, que o governo fosse surpreendido por problemas nas presta\u00e7\u00f5es de contas das iniciativas.
\nConselho fechado
\nEm maio desde ano, o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o chegou a anunciar que o governo recriaria o conselho gestor do Fundo Amaz\u00f4nia. A declara\u00e7\u00e3o foi dada ap\u00f3s reuni\u00e3o com embaixadores da Alemanha e da Noruega.
\nNa \u00e9poca, o vice-presidente \u2013 que preside o Conselho da Amaz\u00f4nia \u2013 disse que a a\u00e7\u00e3o faria parte do movimento para reativar o fundo. Passados quase cinco meses, o ato n\u00e3o se concretizou.
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\nDesde o ano passado, j\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, o fundo se tornou alvo de pol\u00eamica. Maiores doadores, Alemanha e Noruega suspenderam os repasses ao Brasil em agosto do ano passado, quando as atividades j\u00e1 estavam paralisadas.
\nNa ocasi\u00e3o, Bolsonaro desdenhou da decis\u00e3o dos pa\u00edses europeus.
\n“A Noruega n\u00e3o \u00e9 aquela que mata baleia l\u00e1 em cima, no Polo Norte, n\u00e3o? Que explora petr\u00f3leo tamb\u00e9m l\u00e1? N\u00e3o tem nada a dar exemplo para n\u00f3s. Pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha”, afirmou na ocasi\u00e3o.
\nNegocia\u00e7\u00f5es no Conselho da Amaz\u00f4nia
\nO chefe da assessoria diplom\u00e1tica da Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, embaixador Juliano F\u00e9res Nascimento, disse que a negocia\u00e7\u00e3o para a retomada do Fundo Amaz\u00f4nia \u00e9 uma das prioridades do Conselho da Amaz\u00f4nia. Nascimento representou o vice Mour\u00e3o na audi\u00eancia.
\nSegundo o diplomata, as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento, mas os pa\u00edses que colocam dinheiro no Fundo Amaz\u00f4nia esperam uma diminui\u00e7\u00e3o maior dos \u00edndices de desmatamento e de queimadas.
\n“Apesar do firme compromisso e do empenho do governo federal em combater as ilegalidades que atentam contra as normas ambientais brasileiras, os doadores internacionais tem expectativa, sim, de uma redu\u00e7\u00e3o mais significativa das \u00e1reas atingidas por essas a\u00e7\u00f5es criminosas”, disse Nascimento.
\n“Infelizmente, as dificuldades encontradas no terreno somadas \u00e0 intensidade da pandemia da Covid-19 inviabilizaram a esperada a invers\u00e3o de tend\u00eancia na magnitude desejada para a reativa\u00e7\u00e3o do fundo”, declarou.
\nO embaixador afirmou que o governo n\u00e3o pode simplesmente recriar o comit\u00ea orientador do fundo, pois os recursos s\u00e3o repassados mediante contratos privados entre os doadores e o BNDES.
\n“Portanto, caso os termos do decreto n\u00e3o reflitam o conte\u00fado do documento de projeto acordado com os doadores, a normativa ser\u00e1 in\u00f3cua pois n\u00e3o surtir\u00e1 efeito sobre a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, que permanecer\u00e3o congelados por determina\u00e7\u00e3o dos doadores”, declarou Nascimento.
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