Novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o devem ser definidas em at\u00e9 60 dias. \u00d3rg\u00e3o n\u00e3o fez monitoramento presencial em 2019 e pretendia ampliar modelo remoto. Mas auditoria da CGU diz que fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial \u00e9 essencial. V\u00eddeo do Incra mostra como \u00e9 feita a an\u00e1lise de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\nUma portaria do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e da Secretaria Especial de Assuntos Fundi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura abre a possibilidade de que funcion\u00e1rios de munic\u00edpios fa\u00e7am vistorias em processos de regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas.
\nO texto foi publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” de quinta-feira (3). Essa portaria cria o programa “Titula Brasil”.
\nAlguns destaques desta reportagem:
\nPortaria diz que participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 opcional e que as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidas em at\u00e9 60 dias;
\nServidores reclamam da falta de estrutura do Incra, que queria ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o remota de propriedades. Instituto n\u00e3o fez nenhuma vistoria presencial em 2019;
\nAuditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou que monitoramento apenas por georreferenciamento n\u00e3o \u00e9 o suficiente e recomenda checagens remota e presencial;
\nAmbientalistas apontam risco de grilagem no Titula Brasil.
\nDe acordo com o Incra, o objetivo \u00e9 aumentar a capacidade operacional do poder p\u00fablico de processar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras rurais da Uni\u00e3o ou do Incra.
\nSegundo o instituto, servidores estaduais j\u00e1 fazem esse trabalho. O governo afirma que, com o apoio dos munic\u00edpios, ser\u00e1 mais f\u00e1cil alcan\u00e7ar um p\u00fablico maior para a regulariza\u00e7\u00e3o de terras.
\nA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 a cess\u00e3o ou venda de terras p\u00fablicas por parte da Uni\u00e3o para pessoas que ocupam \u00e1reas sem destina\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2011 (leia mais abaixo). Terras ind\u00edgenas, assentamentos, \u00e1reas militares e de preserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o entram nesse processo.
\nAtualmente, a maior concentra\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o ocupadas est\u00e1 nos 9 estados que comp\u00f5em a Amaz\u00f4nia Legal (Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins e parte do Maranh\u00e3o), com 166.906 propriedades, segundo o governo.
\nApresenta\u00e7\u00e3o do governo mostra n\u00famero de propriedades que precisam ser regularizadas
\nMinist\u00e9rio da Agricultura\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nDesse total, mais de 11 mil propriedades precisam ser fiscalizadas presencialmente, como determina a lei. O restante \u00e9 feito por autodeclara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e checagem remota por funcion\u00e1rios do Incra (leia mais abaixo).
\nPor\u00e9m, servidores do Incra alegam que o instituto n\u00e3o tem m\u00e3o de obra suficiente para acompanhar todos esses processos (presencial e remoto), e \u00e9 justamente neste contexto que surge a portaria dessa quinta-feira.
\n“Fala-se que podemos usar imagens de sat\u00e9lite para comprovar a ocupa\u00e7\u00e3o e o atendimento aos requisitos para a concess\u00e3o do t\u00edtulo sem vistoria e isso \u00e9 propalado como a salva\u00e7\u00e3o definitiva. Mas atualmente h\u00e1 estrutura para dar conta disso? A resposta \u00e9 um sonoro \u2018n\u00e3o\u2019”, disse o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agr\u00e1rios (SinPFA), em nota t\u00e9cnica divulgada maio.
\nO que diz a portaria
\nA portaria estabelece que n\u00facleos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ser\u00e3o criados com funcion\u00e1rios cedidos pelas prefeituras. N\u00e3o haver\u00e1 repasse de verba federal para o munic\u00edpio que participar.
\nSegundo servidores, a portaria dever\u00e1 permitir que os funcion\u00e1rios de prefeituras possam:
\nRealizar cadastramento das ocupa\u00e7\u00f5es no sistema do Incra;
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o presencial;
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o remota por georreferenciamento;
\nFormaliza\u00e7\u00e3o do processo administrativo (checagem da autodeclara\u00e7\u00e3o).
\nOs n\u00facleos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ser\u00e3o ligados ao Incra, que vai formular regras sobre o funcionamento do servi\u00e7o. Caber\u00e1 ao Incra tamb\u00e9m treinar os funcion\u00e1rios. A supervis\u00e3o dos trabalhos ficar\u00e1 com a Secretaria de Assuntos Fundi\u00e1rios, do Minist\u00e9rio da Agricultura.
\nEm at\u00e9 60 dias, o Incra dever\u00e1 apresentar um regulamento com as regras detalhadas da nova medida e tamb\u00e9m um planejamento do trabalho.
\n“A partir da divulga\u00e7\u00e3o desses documentos, ser\u00e3o definidos os limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes municipais, bem como os procedimentos a serem seguidos para agilizar os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas rurais pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o ou em nome do Incra, dentro do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o vigente”, diz o governo, em nota.
\nNenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial em 2019
\nNo fim de novembro, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o concluiu uma auditoria no Incra e destacou a necessidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.
\nO relat\u00f3rio aponta que o Incra n\u00e3o realizou nenhuma vistoria in loco em 2019. Para especialistas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial \u00e9 essencial para garantir que a terra regularizada n\u00e3o seja alvo de grileiros ou esteja em disputa entre fam\u00edlias.
\nA CGU tamb\u00e9m afirmou que a vistoria in loco ainda \u00e9 importante, pois existem diverg\u00eancias das imagens de sat\u00e9lite com resultados coletados no local.
\n\u201cN\u00e3o ficou demonstrado que as t\u00e9cnicas de sensoriamento remoto utilizadas permitem afirmar com seguran\u00e7a se as parcelas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o t\u00eam ocupa\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o direta e pr\u00e1tica de cultura efetiva\u201d, diz trecho do documento.
\n\u201cAs duas frentes de atua\u00e7\u00e3o (vistoria in loco e sensoriamento remoto) s\u00e3o complementares, considerando as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o disponibilizadas com o sensoriamento remoto\u201d, acrescenta a CGU.
\nRisco de grilagem
\nEspecialistas apontam que a medida pode favorecer a grilagem de terras oficiais e reflete o enfraquecimento da atua\u00e7\u00e3o do Incra, que vem sofrendo cortes no or\u00e7amento nos \u00faltimos anos.
\n\u201cO Incra j\u00e1 est\u00e1 desestruturado, a pol\u00edtica fundi\u00e1ria do Brasil est\u00e1 desestruturada. N\u00e3o se nega que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 importante, mas h\u00e1 muito mais envolvido, em termos de regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que foram griladas recentemente, que foram desmatadas recentemente de forma ilegal\u201d, explica o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam) Paulo Moutinho.
\nPara ambientalistas, a portaria gera d\u00favidas sobre a efetividade de se usar funcion\u00e1rios de prefeituras para lidar com a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.
\n\u201cParcerias e conv\u00eanios com estados e munic\u00edpios sempre puderam ocorrer. O problema de fazer isso em grande escala, como proposto no Titula Brasil, \u00e9 a press\u00e3o pol\u00edtica no n\u00edvel local para a titula\u00e7\u00e3o da grilagem\u201d, diz Suely Ara\u00fajo, especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima.
\n\u201cO governo ainda vai publicar as regras regulamentares dessa descentraliza\u00e7\u00e3o, mas a proposta da regulariza\u00e7\u00e3o por atacado \u00e9 muito perigosa, podendo afetar tamb\u00e9m terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o em processo de consolida\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.
\nSuely ainda destaca a falta de capacita\u00e7\u00e3o e de pessoal nos munic\u00edpios para conseguir dar conta da demanda.
\nO Greenpeace v\u00ea a portaria com preocupa\u00e7\u00e3o. A ONG afirma que os governos municipais poder\u00e3o sofrer press\u00f5es pol\u00edticas para a regulariza\u00e7\u00e3o de terras ocupadas irregularmente.
\n\u201cAo colocar a responsabilidade de execu\u00e7\u00e3o nas prefeituras, voc\u00ea acaba prejudicando o interesse p\u00fablico e beneficiando os interesses locais, muitas vezes controlados por quadrilhas de grileiros, que exercem press\u00e3o mais significativa num n\u00edvel local\u201d, argumenta a coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace Mariana Mota.
\nComo funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o?
\nA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nada mais \u00e9 que a venda ou cess\u00e3o de terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o sem destina\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o sejam reservas legais, \u00e1reas ind\u00edgenas ou militares) para pessoas que a ocupam antes de julho de 2008 (no caso de cess\u00e3o) e antes de dezembro de 2011 (no caso de venda).
\nPor\u00e9m, existe uma legisla\u00e7\u00e3o para que ocorra essa transa\u00e7\u00e3o, a lei 11.952, de 2009, que criou o programa “Terra Legal”. O governo federal at\u00e9 tentou alterar as regras no ano passado, por meio da Medida Provis\u00f3ria 910, que perdeu validade em maio.
\nE \u00e9 nesta fase que a portaria do Incra pretende atuar. Servidores relatam falta de estrutura e funcion\u00e1rios para dar conta da fila de pedidos, que \u00e9 de cerca de 166 mil terras s\u00f3 na Amaz\u00f4nia Legal, que \u00e9 a regi\u00e3o onde est\u00e1 concentrado o maior n\u00famero de terras publicas sem destina\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com a lei atual, \u00e1reas com at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais (de 20 a 440 hectares) podem ser autodeclaradas, ou seja, \u00e9 o ocupante da terra que informa ao Incra onde est\u00e1 localizado e entrega os documentos para atestar o per\u00edodo de ocupa\u00e7\u00e3o.
\nGoverno federal mostrou como funciona as etapas de fiscaliza\u00e7\u00e3o remota para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\nMinist\u00e9rio da Agricultura\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nCabe ao instituto fazer a checagem dos documentos e analisar, via imagens de sat\u00e9lite, se a ocupa\u00e7\u00e3o segue o que determina a lei.
\nJ\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial \u00e9 uma exig\u00eancia para \u00e1reas publicas ocupadas acima de 4 m\u00f3dulos fiscais at\u00e9 2.500 hectares.
\nNesse caso, o Incra n\u00e3o aceita apenas a autodeclara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que um funcion\u00e1rio do instituto v\u00e1 at\u00e9 o local analisar a propriedade e ver se ela cumpre os requisitos legais para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.
\n\u201cO ponto principal \u00e9 que o governo est\u00e1 querendo implementar na marra a medida provis\u00f3ria 910 que eles n\u00e3o conseguiram aprovar no Congresso esse ano. Se o governo quisesse fazer regulariza\u00e7\u00e3o de terra para pequenos produtores, at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais, j\u00e1 existe legisla\u00e7\u00e3o para isso\u201d, diz Marcio Astrini, secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima.
\n\u201cEnt\u00e3o, o governo n\u00e3o precisaria desse an\u00fancio para titular pequenos. Esse an\u00fancio \u00e9 para titular grandes, que era a inten\u00e7\u00e3o da MP 910. Ele (governo) vai jogar para os munic\u00edpios, ou pelo menos tentar, jogar para os munic\u00edpios para que eles fa\u00e7am essa titula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.
\nV\u00cdDEOS: desmatamento na Amaz\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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