Categoria reage contra nova regra do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que obriga que a multa dada por um fiscal passe antes pela autoriza\u00e7\u00e3o de um superior. Fiscal do Ibama durante fiscaliza\u00e7\u00e3o de Madeira Florestal
\nVin\u00edcius Mendon\u00e7a – Ibama
\nMais de 400 servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) assinaram um of\u00edcio, publicado na segunda-feira (19), no qual afirmam que todas as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais desenvolvidas pelo \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o paralisadas.
\nEx-superintendente da PF no Amazonas diz que ministro Ricardo Salles ‘defende infratores ambientais’
\nFunai edita medida que permite ocupa\u00e7\u00e3o e venda de terras ind\u00edgenas sem homologa\u00e7\u00e3o
\nEndere\u00e7ado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, o documento afirma que a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os se deve a uma instru\u00e7\u00e3o normativa conjunta do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 12 de abril de 2021.
\n\u201c(…) Mesmo que o agente constate a infra\u00e7\u00e3o em flagrante, este n\u00e3o dever\u00e1 lavrar a multa ou qualquer outro termo e sim emitir um relat\u00f3rio, sendo que n\u00e3o h\u00e1 prazo para emiss\u00e3o da an\u00e1lise deste relat\u00f3rio pela autoridade hierarquicamente superior\u201d, denunciam os servidores.
\nA TV Globo entrou em contato com o minist\u00e9rio e o Ibama, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a mais recente atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nNovo marco negativo
\nO of\u00edcio \u00e9 mais um marco negativo para a imagem ambiental do Brasil \u00e0s v\u00e9speras da C\u00fapula de L\u00edderes sobre o clima, marcada para quinta (22) e sexta-feira (23). O presidente americano Joe Biden recepcionar\u00e1 40 chefes de Estado, entre eles Bolsonaro, em um evento on-line. Ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de prepara\u00e7\u00e3o para a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, a COP26, prevista para novembro.
\nEnquanto John Kerry, enviado especial do governo americano sobre o Clima, cobra a\u00e7\u00f5es imediatas, a gest\u00e3o federal \u00e9 questionada. Recentemente, o ministro do meio ambiente de Bolsonaro foi alvo de not\u00edcia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal pelo ent\u00e3o superintendente da Pol\u00edcia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva. Ele afirma que Salles dificultou a\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais. Saraiva aponta a possibilidade de ocorr\u00eancia dos crimes de advocacia administrativa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e o crime de “obstar ou dificultar a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder P\u00fablico.
\nSalles, ao lado do ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Ernesto Ara\u00fajo, \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo por causa da “pedalada” clim\u00e1tica do governo cometida em dezembro ao apresentar uma nova meta ao Acordo de Paris, regredindo seu compromisso de diminuir os gases do efeito estufa.
\n7 pol\u00eamicas sobre o ministro Ricardo Salles
\nBurocracia para registrar infra\u00e7\u00f5es
\nDe acordo com a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, as infra\u00e7\u00f5es ambientais agora ter\u00e3o que ser autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa. Na pr\u00e1tica, os servidores dizem que a nova regra cria a figura de \u201cuma esp\u00e9cie de censor, com ampla e irrestrita discricionariedade\u201d, que dever\u00e1 validar e comprovar toda san\u00e7\u00e3o ambiental feita pelos fiscais.
\nAinda de acordo com o of\u00edcio, as constata\u00e7\u00f5es do fiscal em campo, a partir de agora, ser\u00e3o um mero \u201crelat\u00f3rio\u201d, que dever\u00e1 ser analisado pelo superior, mas sem prazo para emitir qualquer conclus\u00e3o.
\n‘Bolsonaro estimula agentes da devasta\u00e7\u00e3o’, diz carta de ex-ministros enviada \u00e0 C\u00fapula do Clima
\nInseguran\u00e7a e falta de sistema
\nA medida, segundo os servidores, criou um ambiente de “inseguran\u00e7a jur\u00eddica e administrativa para todos os servidores envolvidos neste rito, fiscais, t\u00e9cnicos, analistas ambientais e administrativos”.
\nOs servidores afirmam ainda que as medidas necess\u00e1rias para implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as n\u00e3o foram aplicadas internamente, e por isso, “sistemas corporativos” n\u00e3o est\u00e3o preparados para o processamento da nova burocracia estatal.
\n“Em face disso, todos os servidores que assinam o presente carta declaram que est\u00e3o com suas atividades paralisadas pelas pr\u00f3prias autarquias, IBAMA e ICMBio, que n\u00e3o providenciaram os meios necess\u00e1rios junto aos sistemas e equipamentos de trabalho dispon\u00edveis para o exerc\u00edcio da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental federal, an\u00e1lise e prepara\u00e7\u00e3o para julgamento de processos de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais\u201d, diz trecho do of\u00edcio.
\nPerplexidade
\nAinda na carta, os servidores afirmam que “viram com perplexidade a paralisa\u00e7\u00e3o de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publica\u00e7\u00e3o” da norma.
\nO documento tamb\u00e9m alerta que os crimes ambientais cresceram “de forma exponencial” nos \u00faltimos dois anos e que a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o representa “preju\u00edzos sem precedentes” ao meio ambiente do pa\u00eds.
\nEles ainda ressaltam o aumento do desmatamento da Amaz\u00f4nia e o aumento das queimadas no per\u00edodo.
\nMultas por desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia est\u00e3o praticamente paralisadas, alerta Human Rights Watch
\nApenas 3 de quase mil autua\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Ibama por desmate na Amaz\u00f4nia em 2020 foram quitadas
\nResponsabiliza\u00e7\u00e3o do servidor
\nO of\u00edcio explica que, diante da impossibilidade de trabalharem sem as adequa\u00e7\u00f5es exigidas na nova instru\u00e7\u00e3o normativa, gestores do Ibama Sede orientaram, de maneira formal, que os servidores continuassem utilizando os sistemas da forma em que se encontram dispon\u00edveis, seguindo o rito processual da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta anterior, revogada na semana passada.
\nContudo, por medo de serem responsabilizados, os servidores informam no documento que n\u00e3o retornar\u00e3o ao trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o enquanto as administra\u00e7\u00f5es do Ibama e ICMBio se adequem \u00e0 normativa.
\n“Tais orienta\u00e7\u00f5es (…) na verdade soam como tentativa de dividir com os servidores a responsabilidade pelas s\u00e9rias consequ\u00eancias causadas pela publica\u00e7\u00e3o dessa INC pela atual gest\u00e3o do MMA, IBAMA e ICMBio (…). Por isso, invocando o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, seguiremos aguardando as administra\u00e7\u00f5es do IBAMA e ICMBio evolu\u00edrem para a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos meios para que o trabalho seja realizado conforme a norma v\u00e1lida”.
\nCargos loteados
\nEm nota sobre a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, o Observat\u00f3rio do Clima explica que um dos problemas da cria\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie de censor e validador das a\u00e7\u00f5es do fiscal \u00e9 que os cargos de chefia tanto no Ibama como no ICMBio foram loteados com pessoas indicadas pela atual gest\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o servidores concursados, como os policiais militares de S\u00e3o Paulo escolhidos por Salles para comandar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nAlertas anteriores
\nEm julho do ano passado, 600 servidores do Ibama publicaram carta aberta dirigida ao vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, que comanda o Conselho da Amaz\u00f4nia, pedindo que medidas fossem tomadas para se frear o aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia.
\nEm 2019, os servidores j\u00e1 tinham feito um alerta ao governo federal sobre a disparada do desmatamento na regi\u00e3o em outra carta aberta. Em ambos os documentos, eles afirmaram que as medidas sugeridas foram ignoradas pelas autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Categoria reage contra nova regra do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que obriga que a multa dada por um fiscal passe antes pela autoriza\u00e7\u00e3o de um superior. Fiscal do Ibama durante fiscaliza\u00e7\u00e3o de Madeira Florestal Vin\u00edcius Mendon\u00e7a – Ibama Mais de 400 servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[64,63,62],"class_list":["post-12094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-g1","tag-noticias","tag-ong","tag-ybura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12094\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}