Texto dispensa empreendimentos do licenciamento. Em carta, nove ex-ministros afirmam que isso prejudica desenvolvimento sustent\u00e1vel. Relator aponta redu\u00e7\u00e3o da burocracia. C\u00e2mara dos Deputados pode votar hoje projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
\nO presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (11) de um projeto de lei que flexibiliza normas e dispensa uma s\u00e9rie de atividades e empreendimentos da obten\u00e7\u00e3o de licenciamentos ambientais.
\nO texto, chamado oficialmente de lei geral do licenciamento ambiental, foi apresentado em 2004 e \u00e9 relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, a bancada ruralista na C\u00e2mara.
\nNove ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Sarney Filho, Izabella Teixeira, Marina Silva e Carlos Minc, divulgaram uma carta em que criticam o projeto e afirmam que ele distorce e fragiliza o licenciamento ambiental, al\u00e9m de criar uma esp\u00e9cie de “regime de exce\u00e7\u00e3o\u201d (leia mais abaixo).
\nDispensa de licenciamento
\nO texto dispensa de licenciamento empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental e que sejam voltados ao interesse p\u00fablico.
\nObras para distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica at\u00e9 o n\u00edvel de tens\u00e3o de 69 quilovolts, realizadas em \u00e1rea urbana ou rural, e de sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio, por exemplo, n\u00e3o precisar\u00e3o obter o licenciamento ambiental.
\nObras de recapeamento em rodovias e outras que n\u00e3o impliquem aumento de capacidade de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o do licenciamento, bem como atividades que n\u00e3o resultam em pecu\u00e1ria intensiva de m\u00e9dio e grande porte.
\nCaso o texto seja aprovado, tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o de licenciamento:
\natividades de car\u00e1ter militar previstos no preparo e emprego das For\u00e7as Armadas;
\nque sejam considerados de porte insignificante pela autoridade licenciadora;
\nque n\u00e3o se incluam nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
\nobras e interven\u00e7\u00f5es emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres;
\nobras e interven\u00e7\u00f5es urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorr\u00eancia de dano ambiental iminente ou interromper situa\u00e7\u00e3o que gere risco \u00e0 vida;
\nservi\u00e7os e obras direcionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e melhoramento da infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, incluindo dragagens de manuten\u00e7\u00e3o;
\npontos de entrega volunt\u00e1ria ou similares abrangidos por sistemas de log\u00edstica reversa;
\nusinas de triagem de res\u00edduos s\u00f3lidos, mecanizadas ou n\u00e3o, devendo os res\u00edduos ser encaminhados para destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada;
\nusinas de reciclagem de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil, devendo os res\u00edduos ser encaminhados para destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.
\nLicen\u00e7a auto-declarat\u00f3ria
\nO projeto que deve ir a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a tamb\u00e9m cria a figura da licen\u00e7a ambiental por ades\u00e3o e compromisso (LAC), considerada uma licen\u00e7a auto-declarat\u00f3ria pelos ex-ministros, que poder\u00e1 ser obtida sem fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais.
\nSegundo o texto, essa modalidade simplificada poder\u00e1 ser concedida se a atividade ou empreendimento n\u00e3o for considerado um potencial causador de degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e caso sejam previamente conhecidas:
\nas caracter\u00edsticas da regi\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o;
\nas condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da atividade ou empreendimento;
\nos impactos ambientais da tipologia da atividade ou empreendimento;
\nas medidas de controle ambiental necess\u00e1rias.
\nConforme o texto, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos solicitantes da licen\u00e7a dever\u00e3o ser conferidas e analisadas pela autoridade licenciadora \u201cpor amostragem\u2019, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias.
\nOs ex-ministros da \u00e1rea criticaram a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a auto-declarat\u00f3ria por acreditarem que essa passar\u00e1 a ser a regra predominante para o licenciamento ambiental, obtida automaticamente e sem controle pr\u00e9vio.
\nEsta modalidade de licenciamento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada a servi\u00e7os e obras direcionados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e pavimenta\u00e7\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o.
\n\u201cIsso abrange empreendimentos cuja implanta\u00e7\u00e3o historicamente causa mais de 95% do desmatamento na Amaz\u00f4nia, como a pavimenta\u00e7\u00e3o ou a amplia\u00e7\u00e3o de estradas e a amplia\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, os quais poder\u00e3o ser realizados sem a ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida destinada a conter o impacto do desmatamento e da grilagem de terras no bioma\u201d, explicaram os ex-ministros em carta.
\nPoder de decis\u00e3o
\nA proposta tamb\u00e9m concentra o poder decis\u00f3rio sobre o licenciamento ao \u00f3rg\u00e3o regulador – o Ibama em n\u00edvel federal e demais autoridades licenciadoras em n\u00edvel estadual e municipal – sem poder de veto \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.
\n‘M\u00e3e de todas as boiadas’: ex-ministros do Meio Ambiente fazem manifesto contra mudan\u00e7as no licenciamento ambiental
\nSegundo o relator, todos os atingidos e autoridades envolvidas ser\u00e3o ouvidos, \u201cmas \u00e9 preciso concentrar o poder decis\u00f3rio nas autoridades licenciadoras, pois s\u00e3o elas que possuem o corpo t\u00e9cnico adequado para a an\u00e1lise e que t\u00eam o dever funcional de autorizar ou n\u00e3o o empreendimento\u201d.
\n\u201cN\u00e3o est\u00e1 correto presumir que o \u00f3rg\u00e3o licenciador permitir\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de empreendimento que venha a causar preju\u00edzo substancial a uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os licenciadores s\u00e3o compostos, em sua grande maioria, por t\u00e9cnicos s\u00e9rios e respons\u00e1veis, que veem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental como um pilar inafast\u00e1vel do Estado Democr\u00e1tico\u201d, defendeu Geller no relat\u00f3rio.
\nConforme os ex-ministros do Meio Ambiente, a delega\u00e7\u00e3o para autoridades e \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de praticamente todas as defini\u00e7\u00f5es, pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o do licenciamento de forma muito distinta.
\n\u201cIsso inviabiliza a seguran\u00e7a jur\u00eddica de empreendimentos, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a padroniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abrir margem a atos de corrup\u00e7\u00e3o e barganha pol\u00edtica\u201d, disseram.
\nFus\u00e3o de licen\u00e7as
\nO projeto que vai a discuss\u00e3o na na C\u00e2mara permite ainda o licenciamento bif\u00e1sico de empreendimentos lineares.
\nLicenciamento bif\u00e1sico \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o de duas licen\u00e7as em uma s\u00f3. Empreendimentos lineares s\u00e3o aqueles projetos de infraestrutura necess\u00e1rios a atividades humanas e que se estendem por grandes \u00e1reas, como linhas de transmiss\u00e3o, dutovias, hidrovias, ferrovias, rodovias entre outras.
\nAtualmente, se exige uma licen\u00e7a para a instala\u00e7\u00e3o das redes e outra para autorizar o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o.
\n\u201cDe fato, n\u00e3o nos parece razo\u00e1vel que ap\u00f3s instalada uma rede de transmiss\u00e3o seja necess\u00e1ria uma licen\u00e7a para que o sistema entre em opera\u00e7\u00e3o, para que se aperte o interruptor\u201d, afirmou o relator em seu parecer.
\nPelo texto, ferrovias, linhas de transmiss\u00e3o de energia, gasodutos e minerodutos poder\u00e3o adotar o procedimento bif\u00e1sico de licenciamento. Caso haja condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que justifique licen\u00e7as em fases distintas, as autoridades poder\u00e3o requerer o licenciamento trif\u00e1sico.
\nO que dizem relator e ex-ministros
\nNa carta, os ex-ministros afirmam que as altera\u00e7\u00f5es fragilizam a aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente.
\n“Dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, o substitutivo ora comentado abre uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es ao licenciamento de in\u00fameras atividades econ\u00f4micas e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exce\u00e7\u00e3o ao licenciamento, com forte \u00eanfase ao auto licenciamento, uma novidade at\u00e9 ent\u00e3o sequer debatida com a sociedade”, diz o documento.
\nEles tamb\u00e9m criticaram a urg\u00eancia na discuss\u00e3o e disseram que o texto prejudica o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.
\n\u201cAo contr\u00e1rio do interesse maior do Brasil de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel em converg\u00eancia com nossas metas de prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o projeto em refer\u00eancia praticamente fulmina de morte um dos principais instrumentos que deveria nos guiar para alcan\u00e7ar tais metas\u201d, afirmaram.
\nDe acordo com Geller, a proposta tem o objetivo de reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento. Ele alega que, atualmente o procedimento se desvinculou de seu verdadeiro objetivo, que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.
\nO relator sustentou em seu parecer que a proposta reduz a \u201cburocracia cega\u201d, e permite que \u00f3rg\u00e3os ambientais foquem na an\u00e1lise t\u00e9cnica e na fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u201cEm nosso quadro atual, o gestor n\u00e3o possui um par\u00e2metro seguro para atuar, o empreendedor fica \u00e0 merc\u00ea de uma gritante imprevisibilidade e o meio ambiente n\u00e3o \u00e9 preservado\u201d, escreveu Geller.
\n\u201cEm algumas situa\u00e7\u00f5es, garantimos a n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o ao licenciamento, com foco principalmente em empreendimentos de utilidade p\u00fablica ou interesse social, bem como em atividades cujo licenciamento n\u00e3o passaria de uma cega burocracia, seja por aus\u00eancia de impacto, seja por regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em outras legisla\u00e7\u00f5es\u201d, justificou o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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