Projeto aprovado na C\u00e2mara segue agora para o Senado. Texto foi duramente criticado por institui\u00e7\u00f5es, ex-ministros e ONGs, enquanto defensores pedem menos burocracia para a libera\u00e7\u00e3o de empreendimentos. V\u00cdDEO: Veja o que est\u00e1 em jogo em projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 3729\/2004, que cria novas regras para o licenciamento ambiental no pa\u00eds. As mudan\u00e7as est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso h\u00e1 17 anos, mas, segundo organiza\u00e7\u00f5es ambientais e os partidos da oposi\u00e7\u00e3o, o texto apresentado pelo deputado e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), Neri Geller, n\u00e3o foi discutido previamente e foi escrito a “portas fechadas”.
\nAbaixo, nesta reportagem, entenda o tema em 7 pontos:
\nO que \u00e9 o Licenciamento Ambiental
\nO que \u00e9 diz o novo projeto aprovado na C\u00e2mara
\nO principal argumento dos dois lados: quem votou a favor e quem votou contra
\nQuais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos
\nO que est\u00e1 em jogo
\nO que dizem as organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es ligadas ao meio ambiente
\nO que diz o relator do projeto
\n1. O que \u00e9 o Licenciamento Ambiental
\n\u00c9 uma ferramenta da legisla\u00e7\u00e3o que define a libera\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, dos empreendimentos no pa\u00eds, com o objetivo de proteger o meio ambiente e os biomas brasileiros. Se a atividade for liberada, o licenciamento define medidas para que ela seja sustent\u00e1vel, com o menor impacto poss\u00edvel. Um novo grupo de empres\u00e1rios que quer criar uma hidrel\u00e9trica na Amaz\u00f4nia, por exemplo, precisa licenciar o projeto junto ao governo e levar em considera\u00e7\u00e3o as regras de licenciamento. \u00c9 uma ferramenta legal para prevenir o desmatamento, a polui\u00e7\u00e3o e outros desgastes da natureza.
\n2. O que diz o novo projeto aprovado na C\u00e2mara
\nO novo projeto flexibiliza a lei de licenciamento ambiental, simplifica alguns processos e cria uma modalidade de autodeclara\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m cria casos de dispensas para o processo de licenciamento, ou seja, n\u00e3o precisam passar pelo processo:
\nobras de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica at\u00e9 o n\u00edvel de tens\u00e3o de 69 kV;
\nsistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio;
\nobras em rodovias que n\u00e3o levem ao aumento da capacidade, como no caso do recapeamento asf\u00e1ltico;
\nusinas de triagem de res\u00edduos s\u00f3lidos, mecanizadas ou n\u00e3o;
\np\u00e1tios, estruturas e equipamentos para compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos;
\nusinas de reciclagem de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil;
\necopontos e ecocentros;
\nmanuten\u00e7\u00e3o e melhoramento da infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, incluindo dragagens de manuten\u00e7\u00e3o;
\ncultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes
\npecu\u00e1ria extensiva, semi-intensiva e pecu\u00e1ria intensiva de pequeno porte;
\npesquisa de natureza agropecu\u00e1ria, que n\u00e3o implique risco biol\u00f3gico.
\nCarro atolado na BR-319 no trecho conhecido como ‘toca da on\u00e7a’
\nRede Amaz\u00f4nica\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nH\u00e1, ainda, o licenciamento simplificado chamado de “bif\u00e1sico”, “fase \u00fanica” e “por ades\u00e3o e compromisso”. Para entender: normalmente, o licenciamento \u00e9 trif\u00e1sico e precisa de tr\u00eas licen\u00e7as – pr\u00e9via (LP), de instala\u00e7\u00e3o (LI) e de opera\u00e7\u00e3o (LO).
\nAgora, com o “bif\u00e1sico”, o pedido de licenciamento pode ser feito “aglutina\u00e7\u00e3o de duas licen\u00e7as em uma \u00fanica”, como diz o pr\u00f3prio texto. Junta-se LP com LI ou LP com LO.
\nO de “fase \u00fanica” cria a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU). O novo projeto diz que “autoridade licenciadora deve definir o escopo do estudo ambiental”, neste caso.
\nPor \u00faltimo, a medida mais criticada, \u00e9 a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o de Compromisso (LAC). No caso, um documento criado pelo pr\u00f3prio requerente.
\nDe acordo com Maur\u00edcio Guetta, especialista em direito ambiental, a cria\u00e7\u00e3o da LAC \u00e9 mais criticada por facilitar a autodeclara\u00e7\u00e3o da maioria dos empreendimentos no Brasil. Na pr\u00e1tica, a nova lei permitiria apenas um certificado feito pelo empreendedor.
\n“A LAC vai ser a regra do Brasil porque a enorme maioria dos empreendimentos licenci\u00e1veis n\u00e3o \u00e9 de significativo impacto, \u00e9 de baixo ou m\u00e9dio”.
\n3. O principal argumento dos dois lados
\nA favor: Os apoiadores dizem que as mudan\u00e7as previstas devem reduzir o tempo para a libera\u00e7\u00e3o do licenciamento, segundo eles muito demorado atualmente, o que deixaria “o empreendedor preso” sem saber qual decis\u00e3o ser\u00e1 tomada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis no governo.
\nO texto defende que “o Parlamento n\u00e3o pode assistir calado a tentativas esp\u00farias de sufocar o produtor rural brasileiro, com base em interesses escusos ou desconhecimento de causa”. Os autores do texto argumentam que \u00e9 um projeto que visa acelerar o processo e reduzir a burocracia.
\nContra: As mudan\u00e7as no Licenciamento Ambiental do Brasil s\u00e3o discutidas h\u00e1 17 anos e, segundo os grupos contr\u00e1rios ao novo texto, o PL 3729\/2004 chegou \u00e0s m\u00e3os da oposi\u00e7\u00e3o faz apenas uma semana.
\nAl\u00e9m disso, as vers\u00f5es simplificadas, a autodeclara\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do licenciamento dos novos empreendimentos podem aumentar a destrui\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros, colocar em risco popula\u00e7\u00f5es tradicionais e piorar ainda mais a imagem do Brasil no exterior. Outro ponto \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda estaria nas m\u00e3os de \u00f3rg\u00e3os enfraquecidos pela gest\u00e3o Bolsonaro, como o Ibama.
\nEntidades criticam texto-base de projeto que dispensa licen\u00e7a ambiental para diversas atividades
\nC\u00e2mara aprova texto-base do projeto que flexibiliza regras para licenciamento ambiental
\n4. Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos
\nO texto segue para a avalia\u00e7\u00e3o do Senado. O presidente pode pautar o projeto e dar despacho inicial para determinar em quais comiss\u00f5es do Congresso estar\u00e1 tramitando a lei. No entanto, assim como aconteceu na C\u00e2mara, pode haver um pedido de regime de urg\u00eancia, com vota\u00e7\u00e3o direta do plen\u00e1rio.
\nSe o texto for aprovado pelo Senado, segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Se a casa incluir algumas modifica\u00e7\u00f5es, ele retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara.
\nAmbientalistas e ex-ministros dizem que, se aprovado, o tema ser\u00e1 alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
\n“Se o projeto de lei que dilacera o licenciamento ambiental virar lei, vamos entrar no STF, pois fere a Constitui\u00e7\u00e3o. Tenho certeza que a\u00e7\u00e3o do PSB e outros partidos ter\u00e1 sucesso, pois o STF tem se manifestado sens\u00edvel \u00e0s quest\u00f5es ambientais e ind\u00edgenas. Vamos ganhar essa tamb\u00e9m!” – Carlos Minc
\n5. O que est\u00e1 em jogo
\nEstradas como a BR-163, que corta a Amaz\u00f4nia e faz o transporte de gr\u00e3os entre Par\u00e1 e Mato Grosso, e a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, podem ser asfaltadas sem a necessidade de um licenciamento ambiental. Al\u00e9m disso, ramais \u2013 estradas abertas de terra no meio da floresta – tamb\u00e9m poderiam ser asfaltados sem a exig\u00eancia do processo. Tudo est\u00e1 a merc\u00ea de uma interpreta\u00e7\u00e3o.
\n“A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a dispensa para recapeamento, mas o conceito jur\u00eddico de melhoramento que est\u00e1 previsto n\u00e3o est\u00e1 contemplado juridicamente, o que pode levar a v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es”, avalia Guetta.
\nO documento tamb\u00e9m prev\u00ea que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) \u2013 registro autodeclarat\u00f3rio sobre propriedade das terras \u2013, mesmo pendente de homologa\u00e7\u00e3o, seja apresentado para o pedido de licenciamento. Diferentes estudos mostram uma sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas declaradas no CAR sobre terras ind\u00edgenas, quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.
\n“O CAR vai ser o \u00fanico instrumento necess\u00e1rio para a garantia da dispensa de licenciamento. Ent\u00e3o, uma atividade que est\u00e1 sendo realizada ilegalmente em terras p\u00fablicas com um CAR ilegal ou n\u00e3o homologado n\u00e3o precisar\u00e1 de licen\u00e7a”, explica Guetta.
\nO licenciamento ambiental \u00e9 uma das principais ferramentas que garantem o controle da cria\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades no territ\u00f3rio. Uma flexibiliza\u00e7\u00e3o deve aumentar a cria\u00e7\u00e3o de estradas, \u00e1reas para pecu\u00e1ria e diferentes obras em todos os biomas brasileiros, sem levar em conta as quest\u00f5es ambientais e sociais.
\nCadastro rural tem mais de 11 mil declara\u00e7\u00f5es de propriedade em terras ind\u00edgenas
\n\u00c1reas da Amaz\u00f4nia que deveriam ter ‘desmatamento zero’ perdem 6 cidades de SP em tr\u00eas d\u00e9cadas
\n6. O que dizem as organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es ligadas ao meio ambiente
\nDesde que o projeto foi colocado em pauta, o G1 recebeu dezenas de mensagens e cartas de pol\u00edticos, organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. S\u00e3o algumas delas:
\nEx- Ministros do Meio Ambiente: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, Jos\u00e9 Carlos Carvalho, Jos\u00e9 Goldemberg, Jos\u00e9 Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero;
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA);
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ascema Nacional);
\nSociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC);
\nMobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena (MNI);
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA);
\nEntidades Ambientalistas: Observat\u00f3rio do Clima – OC, SOS Mata Atl\u00e2ntica, Instituto Socioambiental \u2013 ISA, Greenpeace Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos – INESC, Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza \u2013 ISPN, WWF Brasil;
\nMovimentos do campo: Articula\u00e7\u00e3o Semi\u00e1rido Brasileiro – ASA, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria – ABRA, Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST;
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios e Meio Ambiente (ANAMMA);
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema);
\nSociedade de Arqueologia Brasileira (SAB).
\nA assessora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto “\u00e9 uma afronta \u00e0 sociedade brasileira”:
\n“O pa\u00eds no caos em que se encontra e os deputados aprovam um projeto que vai gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ampliar a destrui\u00e7\u00e3o das florestas e as amea\u00e7as aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o”, afirmou Lima.
\nJ\u00e1 a analista s\u00eanior de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, Suely Araujo, diz que \u00e9 “o texto da n\u00e3o licen\u00e7a, da licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria e do cheque em branco para o liberou geral”.
\nNa mesma linha, outras organiza\u00e7\u00f5es definem o projeto aprovado como: “total descontrole de todas as formas de polui\u00e7\u00e3o”; “avalanche de problemas sociais e ambientais”. Veja mais posicionamentos.
\n7. O que diz o relator do projeto
\nO deputado Neri Geller argumenta que o projeto n\u00e3o pretende agredir o meio ambiente, mas facilitar um processo burocr\u00e1tico. Em seu texto (clique aqui para ler o projeto na \u00edntegra), ele diz que exigir licenciamento das atividades que est\u00e3o agora isentas “seria desnecess\u00e1rio e irracional” e “sem qualquer benef\u00edcio ambiental’.
\n“Em outras palavras, vamos diminuir a burocracia cega, o copia e cola, o carimba e numera, para liberar os agentes dos \u00f3rg\u00e3os ambientais ao que merece maior aten\u00e7\u00e3o: an\u00e1lise t\u00e9cnica e fiscaliza\u00e7\u00e3o”.
\nV\u00eddeos: Mais assistidos do G1 nos \u00faltimos 7 dias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto aprovado na C\u00e2mara segue agora para o Senado. Texto foi duramente criticado por institui\u00e7\u00f5es, ex-ministros e ONGs, enquanto defensores pedem menos burocracia para a libera\u00e7\u00e3o de empreendimentos. V\u00cdDEO: Veja o que est\u00e1 em jogo em projeto que flexibiliza licenciamento ambiental A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 3729\/2004, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12230,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[64,63,62],"class_list":["post-12229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-g1","tag-noticias","tag-ong","tag-ybura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12229"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12229\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}