Lei sancionada que cria a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. Pagamento consiste em transa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, quando algu\u00e9m paga para se colocar em pr\u00e1tica atividades que ajudem a recuperar, melhorar e manter o ecossistema em funcionamento. Floresta amaz\u00f4nica vista do alto da torre, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uarum\u00e3, na Amaz\u00f4nia
\nBruno Kelly\/Reuters
\nFinanciar a preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia atrav\u00e9s do Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) \u00e9 visto por especialistas como uma importante ferramenta para que produtores e fazendeiros usufruam de uma economia verde mantendo a floresta em p\u00e9.
\nPor\u00e9m, o chamado PSA faz parte de uma equa\u00e7\u00e3o maior de projetos de conserva\u00e7\u00e3o, sendo que de nada adiantar\u00e1 se as invas\u00f5es de terra e as atividades grileiras no bioma continuarem.
\n“Um p\u00fablico priorit\u00e1rio deve ser os povos ind\u00edgenas e os nativos da floresta, quilombolas e extrativistas, pois sabem como usar muito bem a floresta. Vivem da floresta, j\u00e1 conhecem, t\u00eam capacidade de colher produtos novos, e, portanto, j\u00e1 fazem servi\u00e7os ambientais e sabem como fazer. Mas nada disso vai adiantar se continuar havendo invas\u00e3o dentro dessas terras ind\u00edgenas. S\u00e3o atividades incompat\u00edveis. Para parar a invas\u00e3o da terra n\u00e3o \u00e9 PSA, mas sim aplica\u00e7\u00e3o da lei. Precisamos dosar mecanismos de puni\u00e7\u00e3o com de indu\u00e7\u00e3o, de premia\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade correta”, explicou Raul Valle, diretor de Justi\u00e7a Socioambiental da WWF Brasil.
\nInserido no C\u00f3digo Florestal Brasileiro em 2012, o pagamento por servi\u00e7os ambientais ganhou for\u00e7a este ano ao ser sancionada a lei federal n\u00ba14.119\/2021, que designa a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PNPSA) e trata da implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de incentivo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou alguns artigos do ent\u00e3o projeto de lei, mas foram derrubados no Congresso Nacional. A lei ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.
\nEsse tipo de pagamento, conforme a norma, consiste em uma transa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, pois a pessoa paga para algu\u00e9m colocar em pr\u00e1tica atividades coletivas ou individuais com objetivo de recuperar, melhorar e manter o ecossistema em cont\u00ednuo funcionamento.
\nPara Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), o PSA ajuda a criar incentivos para impulsionar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sem perdas econ\u00f4micas, estimulando, em paralelo, a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
\nPSA ajuda a criar incentivos para impulsionar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sem perdas econ\u00f4micas, diz diretor executivo do IPAM.
\nReuters\/Amanda Perobelli
\n‘”Assim, voc\u00ea harmoniza melhor as atividades humanas com a natureza para permitir que se continue, no futuro, promovendo aquela atividade na mesma regi\u00e3o com o mesmo regime de chuva, qualidade de solo e produtividade\u201d, disse.
\n“(O PSA) \u00e9 um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que cria incentivos para que os usu\u00e1rios da terra continuem utilizando de forma racional as \u00e1reas j\u00e1 abertas, mas que tamb\u00e9m invistam e se dediquem a conservar os ativos ambientais que ainda existem”, refor\u00e7ou Andr\u00e9 Guimar\u00e3es.
\nO diretor executivo do IPAM avalia a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional como positiva, um marco legal. Esse novo passo, segundo ele, permite que os debates sobre PSA ganhem maiores escalas e pulso jur\u00eddico, o que auxiliar\u00e1, por exemplo, na expans\u00e3o do servi\u00e7o entre empresas de estados diferentes ou de um grupo do exterior com um brasileiro.
\n“A oferta existe, mas h\u00e1 pouca demanda por causa da falta desse arcabou\u00e7o jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existam pessoas, pa\u00edses que queiram investir nos servi\u00e7os ambientais, mas n\u00e3o temos estrutura jur\u00eddica que torne essas transa\u00e7\u00f5es mais transparentes e formalizadas. Vejo esse processo legislativo com muita esperan\u00e7a, de que n\u00e3o ser\u00e1 s\u00f3 uma lei, mas sim grande alavanca para que os neg\u00f3cios dos servi\u00e7os ambientais tomem propor\u00e7\u00e3o e que saiam da escala de projeto ou a\u00e7\u00f5es pontuais para uma escala nacional”, complementou Andr\u00e9.
\n“A lei vai aproximar quem esteja precisando de uma brigada de inc\u00eandios para proteger mais a sua \u00e1rea com algu\u00e9m que est\u00e1 buscando projetos para investir em a\u00e7\u00f5es dessa natureza. A economia verde passa por essa valoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e ativos e em formas extrativistas que protegem a floresta”, declarou o advogado R\u00f4mulo Sampaio, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.
\nConforme R\u00f4mulo, o pagamento por servi\u00e7os ambientais pode ser visto como um instrumento adicional para corrigir uma falha de mercado. Ou seja, quando se produz algo que causa impacto em um terceiro que n\u00e3o faz parte dessa rela\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o.
\n“O t\u00edpico caso de danos ambientais. Quando uma ind\u00fastria se desenvolve, precisa utilizar o meio ambiente para processar os seus res\u00edduos. Ent\u00e3o, joga fuma\u00e7a no ar, joga reagentes tratados no rio e isso precisa ser controlado, sen\u00e3o causa essa falha de mercado”, disse.
\nIniciativas de mercado
\nUm dos exemplos de PSA \u00e9 o mercado de cr\u00e9dito de carbono. Com a premissa de diminuir os impactos ambientais e mitigar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas por meio da compensa\u00e7\u00e3o dos gases de efeito estufa, esse tipo de mercado pode ser mais uma soma a favor da conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, pois conta com repasse econ\u00f4mico para que se haja uma atitude positiva ao meio ambiente, como sequestrar carbono ou deixar de desmatar.
\nPor\u00e9m, na pr\u00e1tica, ainda n\u00e3o \u00e9 regulamentado no Brasil e segue uma linha volunt\u00e1ria no pa\u00eds. Os debates sobre uma poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos para ocorrer na 26\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (COP 26) em novembro deste ano, na Esc\u00f3cia, quando representantes das na\u00e7\u00f5es se reunir\u00e3o para tentar chegar a um consenso sobre o artigo sexto do Acordo de Paris.
\nFuma\u00e7a das queimadas na Amaz\u00f4nia.
\nJo\u00e3o Laet\/AFP
\nO mercado de cr\u00e9dito de carbono funciona assim: uma organiza\u00e7\u00e3o que emite os gases paga outra que gera cr\u00e9ditos para neutraliz\u00e1-los. Assim, o carbono emitido \u00e9 compensado. A cada uma tonelada m\u00e9trica de CO2 n\u00e3o emitida \u00e9 gerado um cr\u00e9dito. As regras desse mercado, entretanto, dependem da gest\u00e3o de cada pa\u00eds.
\n“O Brasil tem todas as possibilidades de ser um dos principais benefici\u00e1rios de um mercado de carbono internacional. Se bem estruturado, pode sim ser uma ferramenta importante e positiva para se reduzir desmatamento e induzir a restaura\u00e7\u00e3o florestal”, explicou Raul Valle, da WWF Brasil.
\nOutra frente de iniciativa ao mercado de pagamento de servi\u00e7os ambientais \u00e9 o desenvolvimento de projetos para reduzir as emiss\u00f5es oriundas da degrada\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. O instrumento que re\u00fane tais projetos \u00e9 chamado de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es do Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o Florestal (REDD +).
\nA ideia \u00e9 o pagamento por resultado. Pa\u00edses em desenvolvimento detentores de florestas tropicais fazem a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es e, em troca, recebem compensa\u00e7\u00e3o financeira internacional. Al\u00e9m do recuo das emiss\u00f5es, o REDD+ trabalha com a condi\u00e7\u00e3o de aumentar as reservas florestais de carbono, al\u00e9m de promover a gest\u00e3o sustent\u00e1vel das florestas e mant\u00ea-las de p\u00e9.
\n“O Brasil \u00e9 um pa\u00eds dependente de servi\u00e7os ambientais para o sucesso econ\u00f4mico. Praticamente todos os nossos grandes ciclos econ\u00f4micos, desde o pau-brasil, no s\u00e9culo XVI, passando pelo cacau, borracha, caf\u00e9 e agora no ciclo recente do agroneg\u00f3cio, s\u00e3o todos ciclos econ\u00f4micos que dependem dos servi\u00e7os ambientais. Dependem da chuva, da qualidade do manejo do solo, de se fazer uma boa gest\u00e3o dos recursos naturais”, refor\u00e7ou Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, diretor executivo do IPAM.
\nPapel do governo federal
\nCom intuito de consolidar o pagamento por servi\u00e7os ambientais no Brasil e fomentar o conceito de uma nova economia verde, o programa “Floresta+”, do governo federal, foi institu\u00eddo em julho do ano passado. A ideia \u00e9 que o projeto consiga abranger todos os biomas brasileiros, com primeiro passo dado nos estados que comp\u00f5em a Amaz\u00f4nia Legal. O foco \u00e9 em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e engloba terras ind\u00edgenas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o, assentamentos e propriedades privadas.
\nRecentemente, por exemplo, um novo eixo do programa entrou em vigor. Batizado de “Floresta+ Empreendedor”, o objetivo \u00e9 conectar pagadores e prestadores desses servi\u00e7os. Para colocar em pr\u00e1tica trabalhos como orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos interessados em aderir ao mercado de pagamento por servi\u00e7os ambientais, o governo federal firmou coopera\u00e7\u00e3o com o Sebrae.
\nO secret\u00e1rio da Amaz\u00f4nia e Servi\u00e7os Ambientais, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, explicou que o maior desafio \u00e9 fazer com que o programa seja relevante aos que protegem a floresta, especialmente produtores rurais.
\n“O desafio \u00e9 fazer com que a gente crie e consolide o mercado de servi\u00e7os ambientais em um pa\u00eds onde 67% do territ\u00f3rio \u00e9 preservado com a floresta nativa. O desafio do programa \u00e9 que atualmente h\u00e1 uma grande possibilidade de que esse mercado seja relevante para todo mundo que protege floresta, tanto aos que protegem floresta em \u00e1reas rurais, especialmente \u00e1reas rurais, produtores rurais com um volume de \u00e1rea de aproximadamente 218 milh\u00f5es de hectares de remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa nas propriedades e esses produtores rurais prestam essas atividades e deveriam ser reconhecidos e remunerados”, explicou o secret\u00e1rio.
\nNo contexto do programa, as atividades de servi\u00e7os ambientais incluem reflorestamento com \u00e1rvores nativas, conserva\u00e7\u00e3o de solo, \u00e1gua e biodiversidade, combate e preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, entre outros. Parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades, sejam eles p\u00fablicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, poder\u00e3o ser firmados para desenvolver essas iniciativas.
\n“O programa Floresta+ inspirou a lei brasileira de pagamentos por servi\u00e7os ambientais e \u00e9 um dos caminhos para que a gente possa receber recursos de pa\u00edses estrangeiros mesmo antes de que o artigo sexto do Acordo de Paris esteja regulamentado. J\u00e1 \u00e9 uma forma do Brasil receber recursos e essa forma pode ajudar muito n\u00e3o s\u00f3 na preserva\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica, mas de todos os nossos biomas”, refor\u00e7ou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
\nO advogado R\u00f4mulo Sampaio cita que o governo federal est\u00e1 disposto a aceitar outros mecanismos para conseguir atingir objetivos que ajudem a preservar o meio ambiente. “Esses instrumentos j\u00e1 vinham sendo usados por pa\u00edses desenvolvidos e o Brasil anda agora mais nessa dire\u00e7\u00e3o. O Floresta+ \u00e9 um programa muito curto em que o governo diz que estamos dispostos a ir para esse caminho de valorar servi\u00e7os ambientais proporcionados por essa floresta com um novo conceito de economia verde, partindo de um pressuposto de que se precisa levar dinheiro \u00e0 floresta, porque tem pessoas que vivem l\u00e1”.
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