Projeto de Lei 490, de 2007, \u00e9 fortemente criticado por ind\u00edgenas e entidades. Proposta prev\u00ea que, para ter uma terra demarcada, povos precisam comprovar ocupa\u00e7\u00e3o em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ind\u00edgenas mostram capsulas de armamento n\u00e3o letal usado contra os representantes das etnias, em confronto no DF
\nAndressa Zumpano\/Articula\u00e7\u00e3o das Pastorais do Campo
\nRepresentantes ind\u00edgenas protestam em frente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados contra o PL 490\/2007
\nTiago Miotto\/Cimi
\nInd\u00edgenas de diferentes etnias do Brasil protestam h\u00e1 duas semanas em frente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 490, de 2007. Ele prev\u00ea mudan\u00e7as no reconhecimento da demarca\u00e7\u00e3o das terras e do acesso a povos isolados.
\nPoliciais e ind\u00edgenas entram em confronto durante protesto em Bras\u00edlia
\n62% dos ind\u00edgenas na Amaz\u00f4nia est\u00e3o vacinados contra Covid; AC e PA t\u00eam aldeias com baixa ades\u00e3o
\nNa ter\u00e7a-feira (22), quando havia expectativa se o projeto avan\u00e7aria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), o protesto de ind\u00edgenas contra o PL 490 foi reprimido pela pol\u00edcia em Bras\u00edlia. Nesta quarta-feira (23) o tema tem chance de continuar sua tramita\u00e7\u00e3o. Antes, em 2008, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e rejeitado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias.
\nO que prev\u00ea o projeto de lei 490\/2007?
\nO PL 490\/2007 determina que s\u00e3o terras ind\u00edgenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da posse da terra no dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nPela legisla\u00e7\u00e3o atual, a demarca\u00e7\u00e3o exige a abertura de um processo administrativo dentro da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), com cria\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antrop\u00f3logo. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de posse em data espec\u00edfica.
\nAl\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o do marco temporal, o texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a amplia\u00e7\u00e3o de terras que j\u00e1 foram demarcadas previamente, independentemente dos crit\u00e9rios e da reivindica\u00e7\u00e3o por parte dos povos ind\u00edgenas interessados.
\nH\u00e1, ainda, um ponto bastante criticado por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espa\u00e7o para uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de sa\u00fade \u00e0s comunidades.
\nV\u00cdDEO: Confronto entre policiais e ind\u00edgenas durante protesto no DF tem feridos
\nO que muda na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas?
\nSe aprovado, as terras futuramente demarcadas ou em processo de demarca\u00e7\u00e3o devem comprovar a ocupa\u00e7\u00e3o no dia 5 de outubro de 1988. Advogada do Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista acredita que essa exig\u00eancia causa extrema dificuldade para ind\u00edgenas que habitam e habitavam as terras. Ela cita como exemplo os territ\u00f3rios ocupados por av\u00f3s e outros familiares desde d\u00e9cadas ou s\u00e9culos passados em que os registros formais eram mais escassos.
\n“Muitos ind\u00edgenas nesta \u00e9poca n\u00e3o tinham contato com a sociedade ou eram povos de recente contato. Os ind\u00edgenas at\u00e9 1988 eram tutelados pela Uni\u00e3o, eles sequer eram considerados povos com capacidade jur\u00eddica plena”, explicou a advogada.
\n“Tanto a forma de comprovar que estava na \u00e1rea quanto as formas de comprovar que foram expulsos dessa \u00e1rea s\u00e3o muito dif\u00edceis de serem feitas por esses povos que t\u00eam rela\u00e7\u00f5es muito diferenciadas com a sociedade nacional”, complementa Juliana Batista.
\nAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser “vedada a amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas”, como aponta o pr\u00f3prio texto do projeto. Rafael Modesto, assessor jur\u00eddico do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), lembra o caso do povo Muky, do Mato Grosso, que recebeu em 1968 uma terra do governo federal que estava fora de sua ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Ele conta que a demarca\u00e7\u00e3o foi feita de forma irregular, muito menor do que o espa\u00e7o de fato utilizado pela comunidade tradicional. Neste caso, a nova lei, se aprovada, impede a revis\u00e3o do territ\u00f3rio.
\nTamandua e Baita, ind\u00edgenas isolados e sobreviventes do povo Piripkura, em cena do document\u00e1rio “Piripkura”
\nBruno Jorge\/Instituto Socioambiental (ISA)
\nO que muda em rela\u00e7\u00e3o aos povos isolados?
\nS\u00e3o povos isolados aqueles ind\u00edgenas que n\u00e3o mant\u00eam contato com o homem branco, com a sociedade, ou possuem uma rela\u00e7\u00e3o bastante restrita.
\nO artigo 29 do projeto diz: “no caso de ind\u00edgenas isolados, cabe ao Estado e \u00e0 sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao m\u00e1ximo evitado o contato, salvo para prestar aux\u00edlio m\u00e9dico ou para intermediar a\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica”. Neste caso, segundo Batista, a lei abre um precedente para que o governo decida o que \u00e9 “utilidade p\u00fablica”.
\nO texto n\u00e3o especifica quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para “utilidade p\u00fablica” que poderiam levar ao contato com ind\u00edgenas isolados no pa\u00eds.
\n“Os povos que vivem em isolamento volunt\u00e1rio sabem que ali perto de onde eles vivem tem uma fazenda, tem uma vila, tem outros povos, e \u00e9 uma escolha deles fazer isolamento”, explica a advogada.
\n“E \u00e9 um pol\u00edtica do estado brasileiro desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o respeitar a op\u00e7\u00e3o desses povos e tamb\u00e9m n\u00e3o ir at\u00e9 l\u00e1 for\u00e7ar um contato. At\u00e9 porque esses povos n\u00e3o t\u00eam mem\u00f3ria imunol\u00f3gica, podem morrer por causa de uma gripe”, argumenta Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental.
\nO que dizem os ind\u00edgenas?
\nOrganiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas se posicionam fortemente contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 490. Diferentes povos se re\u00fanem h\u00e1 duas semanas em frente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e protestam contra o marco temporal de 1988 e as outras mudan\u00e7as previstas no texto. Em nota, ap\u00f3s confronto com a pol\u00edcia nesta ter\u00e7a-feira, o Cimi defendeu o “direito de manifesta\u00e7\u00e3o” e disse que:
\n“Ele foi duramente atacado para que se possam aprovar o Projeto de Lei n\u00ba 490\/2007, que tem por objetivo a explora\u00e7\u00e3o e a apropria\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Estas \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional s\u00e3o p\u00fablicas e, portanto, de toda a sociedade brasileira e a nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite tacanho abuso”.
\nO que diz o relator do projeto?
\n O relator Arthur Maia (DEM\/BA) diz que o marco temporal de 1988 j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) com base em outra decis\u00e3o, a demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol. Na \u00e9poca, ministro Ayres Brito caracterizou:
\n\u201c[…] Aqui, \u00e9 preciso ver que a nossa Lei Maior trabalhou com data certa: a data da promulga\u00e7\u00e3o dela pr\u00f3pria (5 de outubro de 1988) como insubstitu\u00edvel referencial para o reconhecimento, aos \u00edndios, \u201cdos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d.
\nO Supremo Tribunal Federal, no entanto, deve apreciar o tema nas pr\u00f3ximas semanas e, por isso, advogados ligados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas argumentam que o tema ainda est\u00e1 em aberto, sem marco temporal definido. Isso porque em 2019 o STF definiu que o processo relacionado ao povo Xokleng, em Santa Catarina, deve ser tratado como caso de “repercuss\u00e3o geral”. Ou seja, a an\u00e1lise do processo vai definir a jurisprud\u00eancia sobre o tema.
\nAo menos 5 pessoas ficaram feridas numa batalha entre ind\u00edgenas e policiais em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de Lei 490, de 2007, \u00e9 fortemente criticado por ind\u00edgenas e entidades. Proposta prev\u00ea que, para ter uma terra demarcada, povos precisam comprovar ocupa\u00e7\u00e3o em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ind\u00edgenas mostram capsulas de armamento n\u00e3o letal usado contra os representantes das etnias, em confronto no DF Andressa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12409,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[64,63,62],"class_list":["post-12408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-g1","tag-noticias","tag-ong","tag-ybura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12408\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}