Prazo para uso de celulares e impressoras port\u00e1teis acabou em 16 de junho. Novos fornecedores ainda n\u00e3o entregaram equipamentos substitutos. Toras de madeiras foram encontradas por equipes do Ibama, da PF e da Funai em terra ind\u00edgena de Rond\u00f4nia.
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/PF
\nO trabalho dos fiscais que flagram um crime ambiental exige celular e m\u00e1quina de impress\u00e3o para registro das autua\u00e7\u00f5es. O contrato que garante esses equipamentos venceu em dezembro de 2020. \u00c0 \u00e9poca, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) resolveu o problema com um contrato emergencial por seis meses. Agora, desde 16 de junho, os funcion\u00e1rios foram autorizados a “esticar” o uso dos aparelhos at\u00e9 que os novos fornecedores entreguem os substitutos.
\nOs equipamentos s\u00e3o parte do modo de trabalho do Ibama desde 2014, quando foi lan\u00e7ado o Sistema de Auto de Infra\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nico (AI-e). As empresas que fornecem os equipamentos s\u00e3o contratadas via licita\u00e7\u00e3o, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por at\u00e9 48 meses.
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\nComo o \u00faltimo desses contrato encerrou em dezembro de 2020, o Ibama resolveu o problema com um emergencial \u2014 mesmo que a data do final da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 fosse conhecida desde a renova\u00e7\u00e3o (aditivo) feita um ano antes.
\nEm nota (veja a \u00edntegra no fim da reportagem), o \u00f3rg\u00e3o disse que a “contrata\u00e7\u00e3o emergencial foi feita de maneira transparente, garantindo a ampla concorr\u00eancia e transpar\u00eancia de todo o processo licitat\u00f3rio, estendendo a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o \u00e0 todas as empresas do mercado aptas ao certame licitat\u00f3rio”.
\nRicardo Barretto, especialista da \u00e1rea de contratos e licita\u00e7\u00f5es, doutor em Direito P\u00fablico pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Barretto & Rost Advogados, disse que um contrato emergencial, ao contr\u00e1rio do que explica o Ibama, n\u00e3o tem “ampla concorr\u00eancia e transpar\u00eancia de todo o processo licitat\u00f3rio”. Na verdade, n\u00e3o \u00e9 uma licita\u00e7\u00e3o.
\nO Ibama adotou em dezembro a solu\u00e7\u00e3o “emergencial”, com status improrrog\u00e1vel, e em abril de 2021 uma nova licita\u00e7\u00e3o de fato foi lan\u00e7ada. O resultado dela saiu em 15 de junho, com a escolha de duas empresas para o aluguel dos equipamentos um dia antes do fim do contrato em vig\u00eancia que j\u00e1 era de emerg\u00eancia.
\nDe acordo com o Ibama, o novo contrato com os vencedores da licita\u00e7\u00e3o foi assinado. A Claro, uma das empresas, confirma a assinatura, mas disse, na sexta-feira (25), que o “prazo para a entrega (dos celulares) ser\u00e1 definido ap\u00f3s o recebimento da ordem de servi\u00e7o”.
\nA partir do fim do contrato emergencial, h\u00e1 quase 15 dias, os profissionais que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama \u2013 alguns deles entrevistados pelo G1 \u2013 se disseram apreensivos e sem saber como seria feito o trabalho no pr\u00f3ximo m\u00eas.
\nEm 17 de junho, o Coordenador-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ricardo Jos\u00e9 Borelli, enviou um of\u00edcio pedindo a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos fornecidos pelo contrato vencido em um prazo de at\u00e9 30 dias.
\n“Solicitamos no prazo m\u00e1ximo de 30 dias que os co-gestores (…) designados no processo ou respons\u00e1veis, iniciem o processo de organiza\u00e7\u00e3o de equipamentos para que sejam devolvidos”, escreveu no documento.
\nOf\u00edcio enviado por Ricardo Jos\u00e9 Borelli em 17 de junho de 2021
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nAlguns fiscais relataram que ficaram sem saber o que fazer. “Devolvo e fico sem?”, “Vou para campo com o celular que devo devolver?”. A alternativa ao uso dos aparelhos seria o retorno do uso do papel que, em portaria de implementa\u00e7\u00e3o do AI-e, precisa de uma justificativa em “casos extraordin\u00e1rios e de conting\u00eancia”.
\nNa sexta-feira (25), Borelli enviou um novo of\u00edcio. O assunto: “esclarecimento quanto a devolu\u00e7\u00e3o de equipamentos locados utilizados na lavratura eletr\u00f4nica de termos fiscalizat\u00f3rios”.
\n“Em face de diversas consultas por parte de algumas SUPES [Superintend\u00eancias do Ibama] com rela\u00e7\u00e3o ao of\u00edcio circular”, escreveu. Em sequ\u00eancia, Borelli usa uma s\u00e9rie de argumentos a respeito da decis\u00e3o tomada, e diz:
\n“N\u00e3o devendo haver qualquer devolu\u00e7\u00e3o de material sem que haja o recebimento do novo, ainda que extrapole o prazo de 30 dias”. Ou seja: a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o material antigo siga em uso enquanto n\u00e3o chegam os novos, mesmo com o final do contrato.
\nAs consequ\u00eancias
\nNa vis\u00e3o do especialista, o problema com os equipamentos n\u00e3o deveria e n\u00e3o poderia ter tido essa solu\u00e7\u00e3o. “Na verdade, o emergencial j\u00e1 expirou o prazo. Ele vai ter que pagar a empresa com um indenizat\u00f3rio. Se o contrato expirou o prazo, ele n\u00e3o tem nem como empenhar esse valor. Ent\u00e3o, ele vai ter que fazer um processo de pagamento indenizat\u00f3rio, que \u00e9 totalmente contra as regras or\u00e7ament\u00e1rias, inclusive”, disse Barretto.
\nPara o advogado, o lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o feita em abril deveria ter sido feito ainda em 2020.
\n“Eles sabiam que este contrato iria terminar no final de 2020. Ent\u00e3o, eles tiveram 2019 inteiro e 2020 inteiro para fazer uma licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fizeram. Chega em 2021 n\u00e3o fizeram a licita\u00e7\u00e3o em janeiro, n\u00e3o fizeram em fevereiro, a\u00ed em abril aconteceu a licita\u00e7\u00e3o. \u00d3bvio que a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o iria terminar at\u00e9 junho”, completou.
\nO Ibama tamb\u00e9m disse em nota “que os contratos com a Claro e com a AIDC foram assinados em 16 de junho de 2021 com a previs\u00e3o de entrega dos equipamentos em at\u00e9 30 dias\u201d. Se tudo der certo, mesmo com equipamentos de um contrato anterior, em 16 de julho os fiscais receber\u00e3o as ferramentas necess\u00e1rias para continuar o trabalho.
\nCaso contr\u00e1rio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos os biomas com autua\u00e7\u00f5es dos crimes pode ficar comprometida. Entre os anos de 2019 e 2020, de agosto a julho, o desmatamento na Amaz\u00f4nia cresceu 9,5%. Neste ano, maio bateu recorde pelo terceiro m\u00eas seguido: quase 1,2 mil quil\u00f4metros quadrados perdidos de \u00e1rea verde na floresta. Uma \u00e1rea do tamanho da cidade do Rio de Janeiro. Um aumento de 41% em rela\u00e7\u00e3o a maio de 2020.
\nPelo 3\u00ba m\u00eas seguido, os alertas de desmatamento na Amaz\u00f4nia bateram recorde
\nNotas de esclarecimento e resposta:
\nIbama
\nO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) informa que os contratos com a Claro e com a AIDC foram assinados em 16 de junho de 2021 com a previs\u00e3o de entrega dos equipamentos em at\u00e9 30 dias. Os fiscais em campo receberam a orienta\u00e7\u00e3o para localizar, contabilizar e conferir os materiais que ser\u00e3o devolvidos com o objetivo de agilizar o processo de entrega que acontecer\u00e1 apenas ap\u00f3s o recebimento dos novos equipamentos. Sendo assim, n\u00e3o houve qualquer determina\u00e7\u00e3o para recolhimento dos atuais equipamentos.
\nA contrata\u00e7\u00e3o emergencial foi feita de maneira transparente, garantindo a ampla concorr\u00eancia e transpar\u00eancia de todo o processo licitat\u00f3rio, estendendo a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o \u00e0 todas as empresas do mercado aptas ao certame licitat\u00f3rio.
\nClaro
\n\u201cO lote vencido pela empresa na licita\u00e7\u00e3o mencionada se refere exclusivamente ao fornecimento de smartphone em regime de comodato e chip com voz e conex\u00e3o de dados. O contrato foi assinado em 16 de junho de 2021 e o prazo para a entrega ser\u00e1 definido ap\u00f3s o recebimento da ordem de servi\u00e7o, que dever\u00e1 ser emitida pelo IBAMA.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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