Entre os projetos na pauta est\u00e3o o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o que altera as regras de licenciamento ambiental e o que dificulta a marca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O Congresso Nacional pode analisar a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar, uma s\u00e9rie de projetos relacionados \u00e0 \u00e1rea ambiental. Especialistas e parlamentares, no entanto, apontam riscos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o.
\nEntre essas propostas est\u00e3o o projeto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; o que altera as regras de licenciamento ambiental; e o que dificulta a marca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e flexibiliza o uso das terras.
\nCr\u00edticos desses projetos afirmam que a chamada bancada ruralista, interessada nas mudan\u00e7as, aproveita o contexto da pandemia para tentar aprovar as propostas.
\nRelembre: Salles defendeu passar a ‘boiada’ na \u00e1rea ambiental
\nO projeto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em an\u00e1lise na C\u00e2mara, amplia o tamanho de im\u00f3veis rurais que podem ser regularizados por sensoriamento remoto, isto \u00e9, sem vistoria presencial. Cr\u00edticos afirmam que o texto abre brechas para, na pr\u00e1tica, legalizar a grilagem.
\nA proposta que dificulta a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, tamb\u00e9m em an\u00e1lise na C\u00e2mara, j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e foi alvo de muitos protestos.
\nNo Senado, os parlamentares analisam um projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara. Criticado por ambientalistas, o texto dispensa o licenciamento para uma s\u00e9rie de atividades econ\u00f4micas e cria a licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso, uma autodeclara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel.
\nNove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram carta criticando as altera\u00e7\u00f5es. Segundo eles, as altera\u00e7\u00f5es fragilizam a aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente e prejudicam o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds (veja detalhes do projeto no v\u00eddeo abaixo).
\nC\u00e2mara aprova projeto de lei que flexibiliza licenciamento ambiental
\nOs argumentos
\nParlamentares da bancada ambientalista reclamam da velocidade com que os projetos t\u00eam sido analisados.
\nPara o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, parlamentares defensores do agroneg\u00f3cio aproveitam o momento de pandemia para votar demandas do setor.
\n“Os deputados entendem que, se n\u00e3o passar isso [os projetos] agora, existe um grande risco de isso n\u00e3o ser votado no ano que vem, que \u00e9 ano eleitoral, ou em outro governo mais amig\u00e1vel com a quest\u00e3o ambiental. Para eles, a hora \u00e9 agora”, disse o deputado.
\nCoordenador da Frente Parlamentar de Agropecu\u00e1ria (FPA), o deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), por outro lado, afirma que o projeto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria colocar\u00e1 “um milh\u00e3o de fam\u00edlias de pequenos e m\u00e9dios produtores rurais na legalidade”.
\nEle tamb\u00e9m diz que as propostas n\u00e3o retiram direitos dos ind\u00edgenas. E afirma que a proposta sobre o licenciamento ambiental “reduz o custo do investimento”, o que, segundo ele ser\u00e1 vantajoso para o contribuinte.
\n“N\u00f3s defendemos e queremos continuar defendendo o meio ambiente. Sem um ambiente adequado, n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria”, diz.
\nAutor do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e integrante da bancada ruralista, o deputado Jos\u00e9 Silva (SD-MG) afirma que o texto n\u00e3o coloca em risco comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos, mas, sim, preserva essas \u00e1reas.
\n“Para mim, \u00e9 um direito consolidado. Comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos s\u00e3o intoc\u00e1veis. Eu sei o que representam essas \u00e1reas para quem nasceu l\u00e1”, afirmou.
\nAlgumas dessas propostas estavam paradas no Congresso havia anos, e especialistas criticam a velocidade com que os textos passaram a ser discutidos justamente em meio \u00e0 pandemia, que dificulta o debate p\u00fablico.
\n“A \u00fanica urg\u00eancia de votar esse tipo de projeto agora \u00e9 justamente para se aproveitar do cen\u00e1rio da pandemia e evitar debate p\u00fablico mais qualificado\u201d, diz Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon).
\nC\u00e2mara decide tratar regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em projeto preparado pelos parlamentares
\nRegulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\nSob relatoria do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), o projeto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria retoma pontos de uma medida provis\u00f3ria enviada pelo governo no ano passado que n\u00e3o chegou a ser votada no Congresso e perdeu a validade.
\nO texto muda alguns pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do governo, mas uma das principais cr\u00edticas de ambientalistas \u00e9 ao treecho que amplia o tamanho de im\u00f3veis que podem ser regularizados por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios ocupantes, sem a necessidade de vistoria pr\u00e9via das autoridades no local.
\n“O que se possibilita \u00e9 que o Incra verifique os requisitos por meio de documentos e de tecnologias como o sensoriamento remoto”, diz Bosco no parecer.
\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m estabelece que as regras de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria valer\u00e3o para ocupa\u00e7\u00f5es em terras da Uni\u00e3o feitas antes de 22 julho de 2008.
\nUm dos pontos mais “graves” do relat\u00f3rio, de acordo com especialistas, \u00e9 um dispositivo que cria brechas para a venda de terra p\u00fablica ocupada ap\u00f3s esse marco temporal, desde que por licita\u00e7\u00e3o. Segundo especialistas, o dispositivo seria mais uma brecha para o est\u00edmulo \u00e0 grilagem.
\n\u201c\u00c9 um grande erro colocar esse projeto em vota\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque ele n\u00e3o adiciona medidas concretas de combate \u00e0 grilagem e ao desmatamento, podendo at\u00e9 gerar est\u00edmulo pra mais ocupa\u00e7\u00e3o de terra p\u00fablica\u201d, diz Brenda Brito, do Imazon.
\nEm outra frente, a base aliada do governo tenta apoio para flexibilizar ainda mais a proposta, ampliando o marco temporal de ocupa\u00e7\u00f5es e o tamanho das propriedades que podem ser regularizadas por autodeclara\u00e7\u00e3o dos donos.
\nVegeta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ind\u00edgena S\u00e3o Marcos (RR)
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/SECOM\/SEPLAN
\n\u00c1rea ind\u00edgena S\u00e3o Marcos
\nNo retorno aos trabalhos, os deputados tamb\u00e9m devem analisar um projeto que exclui a \u00e1rea urbana da sede do munic\u00edpio de Pacaraima (RR) da \u00e1rea ind\u00edgena S\u00e3o Marcos. A urg\u00eancia da proposta j\u00e1 foi aprovada.
\nSegundo o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a sede municipal representa 0,2% de \u00e1rea da terra ind\u00edgena.
\nJ\u00e1 a deputada ind\u00edgena Joenia Wapichana (Rede-RR) argumenta que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, “relativiza o direito \u00e0 terra” e “tem potencial” para inviabilizar outras demarcac\u0327o\u0303es de terras indi\u0301genas, criando precedente de “fragiliza\u00e7\u00e3o” das garantias. A parlamentar tamb\u00e9m reclama que as comunidades afetadas n\u00e3o foram ouvidas na discuss\u00e3o.
\nParque Nacional do Igua\u00e7u
\nComo mostrou o Jornal Nacional, os deputados tamb\u00e9m aprovaram urg\u00eancia de um projeto que pretende reabrir uma estrada no Parque Nacional do Igua\u00e7u, um dos parques mais visitados do Brasil.
\nAmbientalistas afirmam que o impacto negativo da reabertura da chamada Estrada do Colono, fechada h\u00e1 20 anos, ser\u00e1 “imenso”, j\u00e1 que o parque abriga uma das maiores \u00e1reas restantes de Mata Atl\u00e2ntica e tamb\u00e9m esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, como a on\u00e7a-pintada.
\nSenado
\nNo Senado, tramita o projeto que trata do licenciamento ambiental. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para a vota\u00e7\u00e3o.
\nCr\u00edtico da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que o projeto passe por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, a fim de ampliar o debate p\u00fablico com especialistas, antes de ser votado no plen\u00e1rio.
\nPaim \u00e9 contra o trecho que retira o poder de veto de comunidades ind\u00edgenas sobre o licenciamento ambiental. De acordo com o texto, a decis\u00e3o caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ambiental.
\n“Se com a fiscaliza\u00e7\u00e3o que existe hoje j\u00e1 temos ataques ao meio ambiente, calcule o que acontecer\u00e1 sem uma an\u00e1lise profunda\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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