Decreto diz que objetivo do programa \u00e9 estimular desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o em pequena escala. Governo v\u00ea atividade como fonte de renda para ‘centenas de milhares de pessoas.’ Grupos de defesa ambiental alertam para decretos de Bolsonaro que estimulam minera\u00e7\u00e3o
\nO presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) um decreto para criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Minera\u00e7\u00e3o Artesanal e em Pequena Escala (Pr\u00f3-Mapa).
\nO principal objetivo, diz o governo, \u00e9 estimular o desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o artesanal e em pequena escala atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais.
\nOrganiza\u00e7\u00f5es de defesa do meio ambiente criticaram o decreto. Segundo as entidades, a medida tem inten\u00e7\u00f5es eleitorais e contribui para incentivar o garimpo ilegal na regi\u00e3o amaz\u00f4nica (leia mais abaixo).
\nO governo diz que o programa n\u00e3o inclui atividades ilegais. “Importante destacar que a formaliza\u00e7\u00e3o compreende atividades pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o abarcando atividades ilegais. Al\u00e9m disso, ao disseminar e estimular as boas pr\u00e1ticas, possibilitar\u00e1 o melhor enquadramento regulat\u00f3rio do garimpo, evoluindo para uma pequena minera\u00e7\u00e3o”, diz o Minist\u00e9rio de Minas e Energia em nota.
\nMinera\u00e7\u00e3o artesanal, segundo o decreto, \u00e9 a atividade regida pela lei 7.805, de 1989. Essa lei, que criou o regime de permiss\u00e3o de lavra garimpeira, n\u00e3o fala em minera\u00e7\u00e3o artesanal. Mas estabelece que, para receber a permiss\u00e3o, a \u00e1rea explorada n\u00e3o pode exceder 50 hectares, “salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros”.
\nNa nota, o minist\u00e9rio afirma que o garimpo \u00e9 “reconhecido mundialmente pelo termo ‘Minera\u00e7\u00e3o Artesanal e em Pequena Escala’, nesse sentido, o programa se destina \u00e0s atividades de extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias minerais garimp\u00e1veis, desenvolvidas na forma da Lei n\u00ba 7.805, de 18 de julho de 1989”.
\n\u00c1rea de minera\u00e7\u00e3o ilegal pr\u00f3ximo a linhas de transmiss\u00e3o no Par\u00e1
\nPol\u00edcia Federal\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do programa ser\u00e1 a regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, que abrange os estados de Rond\u00f4nia, Acre, Amazonas, Roraima, Par\u00e1, Amap\u00e1, Tocantins, Mato Grosso e Maranh\u00e3o.
\nSegundo o decreto, dentre os objetivos do programa, est\u00e3o:
\nintegrar e fortalecer as pol\u00edticas setoriais, sociais, econ\u00f4micas e ambientais para o desenvolvimento da atividade da minera\u00e7\u00e3o artesanal e em pequena escala no territ\u00f3rio nacional;
\nestimular as melhores pr\u00e1ticas, a formaliza\u00e7\u00e3o da atividade e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da assist\u00eancia e da dignidade das pessoas envolvidas com a minera\u00e7\u00e3o artesanal e em pequena escala; e
\npromover a sinergia entre as partes interessadas e envolvidas na cadeia produtiva do bem mineral.
\nEm nota, o Planalto afirma que o programa inaugura uma “nova perspectiva de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, s\u00e3o entusiastas da minera\u00e7\u00e3o.
\nNa nota, o Planalto afirma que a minera\u00e7\u00e3o artesanal e em pequena escala \u00e9 fonte de riqueza e renda para uma popula\u00e7\u00e3o de centenas de milhares de pessoas e seria “fundamental que as a\u00e7\u00f5es de governo reconhe\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades prim\u00e1rias da sociedade circundante”.
\nAmbientalistas criticam
\nPara o ativista do Greenpeace Danicley Aguiar o decreto de Bolsonaro tem inten\u00e7\u00e3o eleitoral. Segundo ele, essa medida do governo traz preju\u00edzos para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente porque configura uma “licen\u00e7a pol\u00edtica” dada por Bolsonaro a garimpeiros ilegais que atuam na Amaz\u00f4nia.
\n“Al\u00e9m de ser um claro ato de desespero eleitoral, o decreto tem efeitos pr\u00e1ticos na Amaz\u00f4nia, porque ele vai refor\u00e7ar toda a narrativa de licen\u00e7a pol\u00edtica que \u00e9 dada ao avan\u00e7o que o garimpo ilegal teve na regi\u00e3o, em especial, durante os \u00faltimos tr\u00eas anos do governo Bolsonaro”, disse Danicley Aguiar (veja no v\u00eddeo abaixo).
\nGreenpeace comenta decreto do governo que incentiva minera\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia
\nAguiar diz ainda que \u00e9 “equ\u00edvoco” tratar a atividade de garimpo na Amaz\u00f4nia como fator de desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o.
\n“Na Amaz\u00f4nia, n\u00f3s temos outros caminhos poss\u00edveis para o desenvolvimento regional. Mas \u00e9 um decreto que sinaliza, n\u00e3o s\u00f3 para os garimpeiros, mas tamb\u00e9m para a base eleitoral de Bolsonaro, que esses garimpeiros ilegais ser\u00e3o em algum momento legalizados, especialmente se o presidente vier a ser reeleito”, afirmou.
\nEm nota, o Instituto Socioambiental afirma que o decreto pretende facilitar o garimpo em um bioma j\u00e1 amea\u00e7ado por atividades ilegais.
\n“N\u00e3o h\u00e1 garimpo artesanal na Amaz\u00f4nia, mas sim garimpo predat\u00f3rio, com uso descontrolado de merc\u00fario e grandes impactos ambientais e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de toda a Amaz\u00f4nia. \u00c9 preocupante que Bolsonaro pretenda facilitar o garimpo em um bioma j\u00e1 amea\u00e7ado por atividades ilegais’, diz a organiza\u00e7\u00e3o em nota.
\nSegundo o Instituto Escolha, associa\u00e7\u00e3o que fomenta o debate sobre sustentabilidade, o decreto, ao inv\u00e9s de estabelecer crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, estimula a “atividade que hoje \u00e9 uma das principais amea\u00e7as \u00e0 floresta amaz\u00f4nica e seus povos”.
\n“\u00c9 necess\u00e1rio revogar o decreto e acabar com os benef\u00edcios que j\u00e1 existem, por meio da extin\u00e7\u00e3o do regime de Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira, e priorizar sistemas mais robustos”, diz o instituto.
\nO professor de direito ambiental Rog\u00e9rio Rocco, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), afirma que, ao falar em minera\u00e7\u00e3o artesanal, o decreto criou uma “figura fict\u00edcia”, uma “inven\u00e7\u00e3o”. “Isso n\u00e3o existe”, declarou.
\n“O decreto cria uma figura fict\u00edcia, uma inven\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi sequer conceituada, de minera\u00e7\u00e3o artesanal. O decreto fala nessa figura, faz a remiss\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre minera\u00e7\u00e3o, mas essa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece \u2014 nunca estabeleceu \u2014 essa categoria de garimpagem artesanal, de minera\u00e7\u00e3o artesanal. Isso n\u00e3o existe. O decreto sequer se debru\u00e7ou para definir esse conceito”, criticou.
\nPara Rocco, o decreto “faz parte de um movimento maior do atual governo de deturpar, de achar brechas que permitam violar as leis de prote\u00e7\u00e3o ambiental, caracterizando a minera\u00e7\u00e3o como atividade sustent\u00e1vel, o que n\u00e3o \u00e9, absolutamente. A minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade altamente impactante. N\u00e3o tem como realiz\u00e1-la sem produzir impactos. Por isso, ela \u00e9 vedada em unidades de conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas”.
\nComiss\u00e3o
\nAl\u00e9m de criar o programa, o decreto institui a Comiss\u00e3o Interministerial para o Desenvolvimento da Minera\u00e7\u00e3o Artesanal e em Pequena Escala, um colegiado do governo respons\u00e1vel por definir as diretrizes para execu\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Mape.
\nO colegiado ser\u00e1 formado pelos seguintes minist\u00e9rios:
\nMinas e Energia, que coordenar\u00e1;
\nCasa Civil,
\nCidadania;
\nJusti\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica;
\nMeio Ambiente; e
\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\n“Caber\u00e1 \u00e0 Comape possibilitar a consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas governamentais e a maximiza\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para uma atua\u00e7\u00e3o de forma mais sin\u00e9rgica, com vistas \u00e0 tomada de a\u00e7\u00f5es mais efetivas, no que diz respeito ao bom ordenamento do segmento garimpeiro, considerando suas caracter\u00edsticas de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos bens minerais”, diz o Planalto em nota.
\nO colegiado se reunir\u00e1 semestralmente, com possibilidade de reuni\u00f5es em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, mediante requerimento de um dos membros, referendado pela maioria absoluta.
\nOutorga simplificada
\nEm outro decreto publicado nesta segunda, Bolsonaro determina \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) que estabele\u00e7a procedimentos simplificados para libera\u00e7\u00e3o de outorgas de garimpos de pequeno porte ou de “aproveitamento das subst\u00e2ncias minerais\u201d.
\nSegundo o decreto, a efetiva\u00e7\u00e3o do registro de licenciamento pela ag\u00eancia ter\u00e1 de ser conclu\u00edda em at\u00e9 60 dias, a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental do projeto. Caso a ag\u00eancia n\u00e3o se manifeste dentro do prazo, o solicitante ter\u00e1 seu pedido validado automaticamente.
\nO Planalto afirma que o objetivo \u00e9 adequar as regras do setor \u00e0 Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que j\u00e1 estabelece a necessidade de processos simplificados de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e outorgas para atividades de pequeno porte em diversas \u00e1reas da economia.
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias de natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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