Manobras de obstru\u00e7\u00e3o de deputados de oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Michel Temer (PMDB-SP) impediram que fosse votado nesta quarta-feira (16) substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) para a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729\/2004).O texto, em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados, praticamente extingue o licenciamento ambiental no pa\u00eds, segundo avalia\u00e7\u00e3o de especialistas.”Se aprovado, o substitutivo de Mauro Pereira se tornar\u00e1 o maior retrocesso da hist\u00f3ria da pol\u00edtica ambiental brasileira”, avalia o coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos.Na apresenta\u00e7\u00e3o feita por Pereira, ficam claros os objetivos do parlamentar: “Espera-se que, com a aprova\u00e7\u00e3o e entrada em vigor da Lei Geral, o licenciamento ambiental n\u00e3o seja mais encarado como um entrave burocr\u00e1tico e impeditivo ao desenvolvimento”.A vota\u00e7\u00e3o, marcada para essa quarta-feira (16) na CFT foi suspensa depois de mais de cinco horas de reuni\u00e3o, quando teve in\u00edcio a ordem do dia no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que impede, regimentalmente, a continuidade das sess\u00f5es nos outros colegiados da casa.A an\u00e1lise do parecer \u2013 alvo de uma s\u00e9rie de cr\u00edticas inclusive de integrantes do governo, especialmente da \u00e1rea ambiental \u2013 ficou adiada para a pr\u00f3xima quarta-feira (23). O deputado Pauderney Avelino (AM), vice-l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, uma das bancadas mais importantes da base de apoio de Temer (e partido do presidente da casa, Rodrigo Maia), se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto na sess\u00e3o dessa quarta.”N\u00e3o d\u00e1 para entender que podemos fazer a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria da forma como est\u00e1 no relat\u00f3rio”, disse, ao apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a quest\u00e3o, proposta pelo deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), mas n\u00e3o acolhida pela comiss\u00e3o.A presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo, publicou parecer criticando o substitutivo. “H\u00e1, ainda, pontos com problemas s\u00e9rios na vers\u00e3o do Relator datada de 08\/08\/2017. H\u00e1 imprecis\u00f5es e omiss\u00f5es, bem como retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Se a lei for aprovada com esses problemas, consideramos que ser\u00e1 gerada inseguran\u00e7a jur\u00eddica, colidindo com os objetivos da Lei Geral”, escreveu.A base do governo, por\u00e9m, tem pressa em encerrar o assunto.\u00a0 “Vamos votar, pelo povo brasileiro, porque temos bilh\u00f5es de d\u00f3lares e de euros que querem ser investidos no pa\u00eds e n\u00e3o tem norma, n\u00e3o tem padr\u00e3o. Quem quer produzir n\u00e3o consegue”, argumentou o deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMB-MG).De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, o parlamentar \u00e9 l\u00edder em doa\u00e7\u00f5es recebidas por empresas mineradoras, entre elas Vale e BHP, controladoras da Samarco, respons\u00e1vel pelo rompimento de uma barragem de rejeito que matou 19 pessoas em Mariana (MG) em 2015. De acordo com o jornal, ele recebeu R$ 1,4 milh\u00e3o em doa\u00e7\u00f5es diretas e indiretas. O setor de minera\u00e7\u00e3o seria um dos beneficiados pelo texto de Mauro Pereira, que permite, por exemplo, a atividade em unidades de conserva\u00e7\u00e3o.O deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) tamb\u00e9m se manifestou a favor do relat\u00f3rio de Mauro Pereira. “Nenhum pa\u00eds do mundo tem legisla\u00e7\u00e3o ambiental t\u00e3o restritiva”, disse, assumindo que a tentativa \u00e9 de diminuir as exig\u00eancias. Heinze ganhou notoriedade depois de aparecer em v\u00eddeo de audi\u00eancia p\u00fablica no Rio Grande do Sul afirmando que quilombolas e \u00edndios, al\u00e9m de gays e l\u00e9sbicas s\u00e3o “tudo o que n\u00e3o presta”.Moeda de trocaO texto de Mauro Pereira voltou \u00e0 pauta depois de a bancada ruralista dar os votos necess\u00e1rios para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o contra Temer feitas pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, da JBS. Ele teve um encontro fora de agenda com o presidente, na resid\u00eancia oficial de Temer, \u00e0 noite, quando relatou casos de compra de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio, entre outros casos de suborno, envolvendo, inclusive, repasses ao pr\u00f3prio Temer.Na sess\u00e3o da CFT dessa quarta-feira, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) acusou a bancada ruralista de “chantagear” o presidente da Rep\u00fablica pela aprova\u00e7\u00e3o de assuntos de interesse do agroneg\u00f3cio, caso do substitutivo de Mauro Pereira. “A bancada ruralista n\u00e3o tem qualquer compromisso com o desenvolvimento do pa\u00eds”, disse.”(O substitutivo) \u00e9 uma tentativa de destruir as comunidades quilombolas e ind\u00edgenas. A tentativa de destruir o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e de aprofundar as diferen\u00e7as sociais no pa\u00eds”, avaliou Edmilson.O texto do deputado peemedebista desconsidera o que \u00e9 conhecido como crit\u00e9rio locacional. Por esse princ\u00edpio, um empreendimento pr\u00f3ximo a unidade de conserva\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea ind\u00edgena, quilombola ou de outra comunidade tradicional teria crit\u00e9rios mais exigentes que outra em local sem relev\u00e2ncia ambiental.O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acusou o governo de ceder a press\u00f5es para evitar as investiga\u00e7\u00f5es de den\u00fancias contra o presidente Michel Temer. “O governo vem fazendo da legisla\u00e7\u00e3o ambiental moeda de troca para sustentar um governo que j\u00e1 acabou. Agora, o que o governo quer \u00e9 trocar o apoio da bancada da agropecu\u00e1ria pela destrui\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira”, acusou.O texto assinado por Pereira dispensa de licenciamento atividades agropecu\u00e1rias cultivo de esp\u00e9cie agr\u00edcola e pecu\u00e1ria extensiva, al\u00e9m de silvicultura. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a dispensa para servi\u00e7os e obras de melhoria, moderniza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de capacidade em instala\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o de atividades ou empreendimentos.Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos no licenciamento ambiental, como Funai, Funda\u00e7\u00e3o Palmares, \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural e \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. O substitutivo ainda prev\u00ea o licenciamento autodeclarat\u00f3rio, sem que haja a necessidade de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental.Na avalia\u00e7\u00e3o de Michel Santos, a eventual aprova\u00e7\u00e3o do texto implicar\u00e1 em aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica em torno do processo de licenciamento ambiental no Brasil. “Todas essas isen\u00e7\u00f5es ser\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade. N\u00e3o ser\u00e1 bom para o setor econ\u00f4mico e nem financeiro”.\u00a0Compet\u00eancia\u00a0Os deputados de oposi\u00e7\u00e3o ainda sugeriram que podem recorrer contra eventual aprova\u00e7\u00e3o do texto de Mauro Pereira na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o argumentando que o colegiado extrapolou suas compet\u00eancias. “O parecer inclui aspectos que nada dizem respeito \u00e0 natureza desta comiss\u00e3o. N\u00e3o podemos aprovar aqui emendas que n\u00e3o sejam da sua compet\u00eancia. N\u00e3o podemos tratar do m\u00e9rito de temas ambientais. O que esta comiss\u00e3o pode fazer \u00e9 analisar do ponto de vista da sua compet\u00eancia, jamais fazer altera\u00e7\u00f5es do ponto de vista do m\u00e9rito”, argumentou Molon.O substitutivo de Pereira ainda prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo Terceiro do Artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Snuc). Na pr\u00e1tica, a proposta acaba com a obrigatoriedade de apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o por parte de empreendimentos de significativo impacto ambiental.Segundo Michel Santos, esse dispositivo inviabiliza os recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental para as UCs de uso sustent\u00e1vel e permite a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos dentro de unidades de prote\u00e7\u00e3o integral.Al\u00e9m, disso o texto defendido pela bancada do agroneg\u00f3cio prev\u00ea dar total autonomia para os estados na defini\u00e7\u00e3o das atividades que precisar\u00e3o de licenciamento rigoroso ou que poder\u00e3o ser apenas autodeclarat\u00f3rios, chamados de licenciamento por ades\u00e3o e compromisso, o que poder\u00e1 criar uma guerra fiscal entre os estados, flexibilizando os crit\u00e9rios de licenciamento para atrair mais empreendimentos.Para defender seu substitutivo, Mauro Pereira disse que estava “levando um presente \u00e0 sociedade brasileira” e beneficiando o “setor que \u00e9 um orgulho do povo brasileiro”, em refer\u00eancia ao agroneg\u00f3cio. “Temos que apoiar quem trabalha. Gra\u00e7as a Deus tiramos a Dilma do poder, acabamos com esse governinho”, completou.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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