Por Clarissa PresottiO Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento das a\u00e7\u00f5es que podiam resultar na anula\u00e7\u00e3o de praticamente todas as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Estavam na pauta do tribunal duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) \u2013 4717 e 3646 \u2013 que tratam dos atos de cria\u00e7\u00e3o, recategoriza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas.\u00a0A ADI 4717, relatada pela ministra Carmen L\u00facia, quase foi julgada, mas houve um pedido de vista, sem justificativas, do ministro Alexandre de Moraes. Essa a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para questionar a constitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o de oito Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia promovida pela Medida Provis\u00f3ria 558\/2012, transformada na lei 12.678\/2012.\u00a0O voto da relatora foi pela declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da MP, mas mantendo as hidrel\u00e9tricas em funcionamento. “Uma vez que os efeitos da norma, posteriormente convertida em lei, j\u00e1 se concretizaram, incluindo usinas que j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento \u2013 situa\u00e7\u00e3o de fato irrevers\u00edvel”, argumentou a relatora.\u00a0Segundo C\u00e1rmen L\u00facia, as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser reduzidas por meio de Medida Provis\u00f3ria, mas por lei ordin\u00e1ria, iniciada no Congresso. Para ela, “a supress\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os protegidos haver\u00e1 de ser feita por lei formal, com possibilidade de abrir-se amplo debate parlamentar, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, em observ\u00e2ncia \u00e0 finalidade do dispositivo constitucional, que assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.\u00a0“Medida Provis\u00f3ria que importe em diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, como se tem no presente caso, disp\u00f5e de evidente potencial de causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis ao meio ambiente, na eventualidade de n\u00e3o ser convertido em lei, e, mesmo sendo, de n\u00e3o se ter convertido pelo meio constitucionalmente estabelecido e pr\u00f3prio”, defendeu a ministra.\u00a0Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sustentou que a altera\u00e7\u00e3o nos limites do parque foi fundamental para execu\u00e7\u00e3o de obras que fazem parte do planejamento estrat\u00e9gico do governo para garantiu o fornecimento de energia el\u00e9trica no pa\u00eds.\u00a0 Segundo a AGU, todas as medidas legais foram cumpridas, inclusive o pagamento de medidas compensat\u00f3rias ao meio ambiente.\u00a0A MP 558 foi convertida na Lei 12.678\/2012 para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de cinco hidrel\u00e9tricas, entre elas Jirau e Santo Ant\u00f4nio, em Rond\u00f4nia. As demais ainda n\u00e3o est\u00e3o em funcionamento.\u00a0A norma exclui terras dessas \u00e1reas atualmente inundadas pelas usinas hidrel\u00e9tricas de Jirau e Santo Ant\u00f4nio, no Rio Madeira (RO), pela hidrel\u00e9trica Tabajara, no Rio Machado (RO), e pelas hidrel\u00e9tricas de S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s e Jatob\u00e1, no rio Tapaj\u00f3s (PA), al\u00e9m de \u00e1reas para regularizar ocupa\u00e7\u00f5es.\u00a0J\u00e1 o julgamento da outra a\u00e7\u00e3o, a ADI 3646, foi retirado de pauta pela aus\u00eancia do relator, ministro Dias Tofolli. Ele teve um problema de sa\u00fade e n\u00e3o pode comparecer ao tribunal.\u00a0Essa ADI foi ajuizada pelo governador de Santa Catarina, pretende declarar a inconstitucionalidade do art. 22 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, por considerar n\u00e3o ser compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal a cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e recategoriza\u00e7\u00e3o (mais restritiva sob a \u00f3tima ambiental) ser efetivada por ato infralegal (decreto).\u00a0Como os julgamentos dessas a\u00e7\u00f5es podem resultar na anula\u00e7\u00e3o de praticamente todas as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, bem como abrir caminho para que essas \u00e1reas protegidas sejam reduzidas ou desafetadas por Medida Provis\u00f3ria, organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, entre elas o WWF-Brasil, lan\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (15) uma nota t\u00e9cnico-jur\u00eddica sobre essas a\u00e7\u00f5es.\u00a0“O Brasil vive na atualidade uma ofensiva sem precedentes \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. S\u00e3o in\u00fameros casos com pleitos para desafetar ou reduzir o tamanho de \u00e1reas ou diminuir o ‘status’ de prote\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de projetos de lei e outras proposi\u00e7\u00f5es legislativas destinadas a desconstituir o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o”, diz a nota.\u00a0De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o do coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos, se o STF julgar como procedente a redu\u00e7\u00e3o ou desafeta\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o por Medida Provis\u00f3ria haver\u00e1 uma enxurrada de novos processos no mesmo sentido. “Ser\u00e1 um efeito domin\u00f3. Novas \u00e1reas protegidas ser\u00e3o reduzidas como moeda de troca nas rotineiras barganhas pol\u00edticas”.\u00a0Santos ainda alerta sobre a outra a\u00e7\u00e3o, a ADI 3646, que pode anular a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas e acabar definitivamente com a efetividade da lei do Snuc. “Consideramos a suspens\u00e3o desse julgamento uma vit\u00f3ria. Mesmo assim, \u00e9 importante que toda a sociedade brasileira continue atenta e nos ajude a defender as \u00e1reas protegidas brasileiras, que s\u00e3o um patrim\u00f4nio do Brasil”\u00a0Territ\u00f3rio quilombolas e ind\u00edgenas \u00a0O STF tamb\u00e9m analisaria, nesta quarta, uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade sobre a identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de terras ocupadas por remanescentes quilombolas, mas a ADI foi retirada de pauta. O motivo da suspens\u00e3o do julgamento foi a aus\u00eancia do ministro Dias Toffoli, relator do processo.\u00a0Comunidades e movimentos quilombolas alertam que se a norma for considera inconstitucional pelo STF todos t\u00edtulos de quilombos no pa\u00eds podem ser anulados, e novas titula\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o poss\u00edveis sem o decreto. O que colocaria em risco o futuro de 6 mil comunidades que ainda aguardam o reconhecimento de seu direito (saiba mais).\u00a0J\u00e1 os povos ind\u00edgenas obtiveram uma vit\u00f3ria importante no Supremo, tamb\u00e9m nesta quarta-feira. A corte rejeitou, por unanimidade, as duas a\u00e7\u00f5es do governo de Mato Grosso que exigiam indeniza\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o por ela ter supostamente demarcado sobre \u00e1reas devolutas estaduais o Parque Ind\u00edgena do Xingu e \u00e1reas dos \u00edndios Pareci e Nambikwara no Estado.\u00a0Conforme a decis\u00e3o final, o STF confirmou definitivamente a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional em toda a extens\u00e3o do Parque Ind\u00edgena do Xingu, das Terras Ind\u00edgenas (TIs) Nambikwara, Salum\u00e3 e Tirecatinga, do povo Nambikwara, e Pareci e Utiariti, do povo Pareci. Portanto, n\u00e3o cabe nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o ao Estado de Mato Grosso pela demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. (Com informa\u00e7\u00f5es do Instituto Socioambiental \u2013 ISA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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