Pressionado pela repercuss\u00e3o negativa causada pelo decreto que extinguiu na semana passada a Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca), o governo anunciou nesta segunda-feira (28) um novo decreto que define mais claramente as regras para a minera\u00e7\u00e3o na antiga reserva, um territ\u00f3rio de 47 mil quil\u00f4metros quadrados entre o Par\u00e1 e o Amap\u00e1 e que ter\u00e1 trechos de sua \u00e1rea \u2013 cerca de 30% do total \u2013 abertos \u00e0 atividade miner\u00e1ria.\u00a0A \u00e1rea estava vedada para a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios desde a d\u00e9cada de 1980, por iniciativa dos militares, e tem potencial para explora\u00e7\u00e3o de ouro, ferro, mangan\u00eas e t\u00e2ntalo.\u00a0O novo texto mant\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o da Renca. A diferen\u00e7a \u00e9 que tenta deixar expl\u00edcitos cuidados que devem ser tomados nas eventuais atividades mineradoras que o governo espera atrair para aquela \u00e1rea na tentativa de engordar o PIB nacional. A men\u00e7\u00e3o aos cuidados ambientais era t\u00eanue no decreto anterior.\u00a0Ao anunciar a medida, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar as regras para explora\u00e7\u00e3o mineral na regi\u00e3o mais claras e preservar as reservas ambientais e ind\u00edgenas.\u00a0De acordo com o ministro, “o novo decreto destaca a import\u00e2ncia de se manterem intactas as terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o”, e prop\u00f5e mecanismos para auxiliar o controle da explora\u00e7\u00e3o mineral na regi\u00e3o da extinta Renca.\u00a0Nenhum para\u00edsoPara o WWF-Brasil, o governo acerta ao trazer para o novo texto a import\u00e2ncia dos cuidados ambientais e sociais para a extra\u00e7\u00e3o mineral na Amaz\u00f4nia. No entanto, o novo decreto apenas frisa o que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 previa.De novidade, h\u00e1 apenas a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Acompanhamento das \u00c1reas Ambientais da Extinta Renca, no \u00e2mbito da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. “A efetividade do Comit\u00ea proposto no novo decreto depender\u00e1 de uma pol\u00edtica p\u00fablica consistente para o setor da minera\u00e7\u00e3o, que inclua salvaguardas socioambientais e um pacto junto aos estados. E isso est\u00e1 longe de ser considerado no atual governo, incapaz de fazer neste momento uma mobiliza\u00e7\u00e3o que agregue os setores econ\u00f4mico e ambiental em torno de um projeto sustent\u00e1vel para a Amaz\u00f4nia”, disse Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil. Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca \u00e9 t\u00edmido e mant\u00e9m os riscos socioambientais \u00e0 regi\u00e3o.”Mais parece um esfor\u00e7o de ret\u00f3rica e comunica\u00e7\u00e3o do governo para fugir \u00e0s cr\u00edticas do que medidas que ir\u00e3o, de fato, garantir a sustentabilidade da atividade miner\u00e1ria na regi\u00e3o”, destacou Jaime Gesisky, especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil, respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio em maio deste ano que antecipava as medidas do governo Temer para a minera\u00e7\u00e3o, incluindo a extin\u00e7\u00e3o da Renca.\u00a0O documento reafirma a posi\u00e7\u00e3o do WWF-Brasil de n\u00e3o ser contr\u00e1rio \u00e0 atividades econ\u00f4micas na Amaz\u00f4nia, desde que elas ocorram de modo a garantir a integridade das \u00e1reas protegidas e o interesse das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e povos ind\u00edgenas.Desde que anunciou a extin\u00e7\u00e3o da Renca, o governo foi alvejado por cr\u00edticas de toda a sociedade, incluindo artistas e ambientalistas.\u00a0 A modelo Gisele B\u00fcndchen avaliou o decreto como uma “vergonha”.Em resposta, o governo divulgou nota para afirmar que a reserva “n\u00e3o \u00e9 um para\u00edso como querem fazer parecer”. O ministro Fernando Coelho Filho tentou minimizar, dizendo que a extin\u00e7\u00e3o da Renca n\u00e3o torna “irrestrita” a atividade mineral na regi\u00e3o.Questionado sobre o novo decreto, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que “houve muita confus\u00e3o na percep\u00e7\u00e3o desse decreto por parte da sociedade como um todo”. Por\u00e9m, o titular da pasta ambiental n\u00e3o havia sido sequer chamado para discutir os termos da abertura da Renca para a minera\u00e7\u00e3o, assunto tratado apenas entre o Minist\u00e9rio das Minas e Energia e o setor da minera\u00e7\u00e3o.A men\u00e7\u00e3o aos cuidados ambientais e aos povos e comunidades tradicionais veio apenas com o novo decreto.Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o novo decreto \u00e9 uma tentativa de “enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional”. Segundo ele, novo texto n\u00e3o muda nada, na pr\u00e1tica e ainda mant\u00e9m a amea\u00e7a de minera\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas, em oito unidades de conserva\u00e7\u00e3o e duas reservas ind\u00edgenas, declarou.Leia \u00edntegra do novo decreto\u00a0Revoga o Decreto n\u00ba 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca para regulamentar a explora\u00e7\u00e3o mineral apenas na \u00e1rea onde n\u00e3o haja sobreposi\u00e7\u00e3o com unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e faixa de fronteira.O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, eConsiderando a queda do desmatamento na Amaz\u00f4nia, atestado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia;Considerando a necessidade de melhor explicar o que \u00e9 a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – Renca, localizada nos Estados do Par\u00e1 e do Amap\u00e1, constitu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, e o porqu\u00ea de sua extin\u00e7\u00e3o;Considerando a necessidade de melhor regulamentar e disciplinar a explora\u00e7\u00e3o mineral na \u00e1rea da extinta Renca;Considerando a necessidade de fazer cessar a explora\u00e7\u00e3o mineral ilegal na \u00e1rea da extinta Renca;Considerando a sobreposi\u00e7\u00e3o parcial da \u00e1rea da extinta Renca com o Parque Nacional das Montanhas do Tucumaque, com a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica do Jari e com a Reserva Extrativista do Rio Cajari, que constituem unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza federais, nas quais \u00e9 proibida a explora\u00e7\u00e3o mineral;Considerando a sobreposi\u00e7\u00e3o parcial da \u00e1rea da extinta Renca com a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Rio Iratapuru, com a Floresta Estadual do Paru e com a Reserva Biol\u00f3gica Maicuru, que constituem unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza estaduais; eConsiderando a sobreposi\u00e7\u00e3o parcial da \u00e1rea da extinta Renca com as terras ind\u00edgenas Rio Paru D’Este, localizada no Estado do Par\u00e1, e Wai\u00e3pi, localizada no Estado do Amap\u00e1, e a inexist\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o;DECRETA:Art. 1\u00ba \u00a0Fica revogado o Decreto n\u00ba 9.142, de 22 de agosto de 2017.Art. 2\u00ba\u00a0 Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constitu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Par\u00e1 e do Amap\u00e1.Art. 3\u00ba\u00a0 Nas \u00e1reas da extinta Renca onde haja sobreposi\u00e7\u00e3o parcial com unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza ou com terras ind\u00edgenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:I – autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa mineral;II – concess\u00e3o de lavra;III – permiss\u00e3o de lavra garimpeira;IV – licenciamento; eV – qualquer outro tipo de direito de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria.Art. 4\u00ba\u00a0 A autoridade competente para a an\u00e1lise dos t\u00edtulos de direto miner\u00e1rio relativos \u00e0 pesquisa ou \u00e0 lavra em \u00e1rea da extinta Renca sobreposta a unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza federais ou a terras ind\u00edgenas demarcadas iniciar\u00e1 os processos administrativos para o cancelamento dos t\u00edtulos concedidos e indeferir\u00e1 os requerimentos de novos t\u00edtulos de direito miner\u00e1rio requeridos entre a cria\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o da Renca.\u00a0Art. 5\u00ba\u00a0 Nas \u00e1reas da extinta Renca onde n\u00e3o haja sobreposi\u00e7\u00e3o com unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza federais, nas quais \u00e9 proibida a explora\u00e7\u00e3o mineral, ou com terras ind\u00edgenas demarcadas, a explora\u00e7\u00e3o mineral atender\u00e1 ao interesse p\u00fablico preponderante.\u00a7 1\u00ba\u00a0 Para fins do disposto neste Decreto, considera-se atendido o interesse p\u00fablico preponderante quando houver:I – a correta destina\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da \u00e1rea;II – o dimensionamento do impacto ambiental da explora\u00e7\u00e3o mineral;III – o emprego de tecnologia capaz de reduzir o impacto ambiental; eIV – a capacidade socioecon\u00f4mica do explorador de reparar poss\u00edveis danos ao meio ambiente.\u00a7 2\u00ba\u00a0 A concess\u00e3o de t\u00edtulos de direito miner\u00e1rio nas \u00e1reas a que se refere o caput ser\u00e1 precedida de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica perante os \u00f3rg\u00e3os e as entidades competentes.\u00a7 3\u00ba\u00a0 O in\u00edcio da explota\u00e7\u00e3o dos recursos minerais estar\u00e1 condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades competentes dos seguintes planos, observado o disposto em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:I – aproveitamento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel;II – controle ambiental;III – recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada, quando necess\u00e1rio; eIV – conten\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis danos.Art. 6\u00ba\u00a0 Fica proibida a concess\u00e3o de t\u00edtulos de direito miner\u00e1rio a pessoa que comprovadamente tenha participado de explora\u00e7\u00e3o ilegal na \u00e1rea da extinta Renca.\u00a7 1\u00ba\u00a0 Nas solicita\u00e7\u00f5es de t\u00edtulo de direito miner\u00e1rio apresentados por pessoas jur\u00eddicas, o solicitante dever\u00e1 apresentar comprova\u00e7\u00e3o de que as pessoas naturais que comp\u00f5em a sociedade, direta ou indiretamente, n\u00e3o est\u00e3o impedidas de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de que n\u00e3o tenham participado de explora\u00e7\u00e3o ilegal na \u00e1rea da extinta Renca.\u00a7 2\u00ba\u00a0 A proibi\u00e7\u00e3o estabelecida no caput se aplica aos s\u00f3cios, aos controladores dos s\u00f3cios e \u00e0s pessoas naturais que comp\u00f5em, direta ou indiretamente, as empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico da pessoa jur\u00eddica solicitante.Art. 7\u00ba\u00a0 Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas da extinta Renca, a autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia do t\u00edtulo de direito miner\u00e1rio, que somente ser\u00e1 autorizada ap\u00f3s decorrido o prazo de dois anos, contado da data da expedi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, para as pessoas naturais ou jur\u00eddicas que comprovarem deter as mesmas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas do detentor original.Art. 8\u00ba\u00a0 Nas \u00e1reas da extinta Renca onde haja sobreposi\u00e7\u00e3o parcial com unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza federais e estaduais ou com terras ind\u00edgenas demarcadas, ficam mantidos os requisitos e as restri\u00e7\u00f5es previstos na legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 explora\u00e7\u00e3o mineral em unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza, terras ind\u00edgenas e faixas de fronteira.Art. 9\u00ba\u00a0 Fica criado o Comit\u00ea de Acompanhamento das \u00c1reas Ambientais da Extinta Renca, no \u00e2mbito da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que ser\u00e1 composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidades:I –\u00a0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que o presidir\u00e1;II – Minist\u00e9rio de Minas e Energia;III – Minist\u00e9rio do Meio Ambiente;IV – Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;V – Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, escolhido dentre os servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio – Funai; eVI – Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.\u00a7 1\u00ba\u00a0 Ser\u00e3o convidados a participar do Comit\u00ea de Acompanhamento das \u00c1reas Ambientais da Extinta Renca:I – um representante do Poder Executivo do Estado do Amap\u00e1; eII – um representante do Poder Executivo do Estado do Par\u00e1.\u00a7 2\u00ba\u00a0 O Comit\u00ea de Acompanhamento das \u00c1reas Ambientais da Extinta Renca ter\u00e1 car\u00e1ter consultivo e ser\u00e1 ouvido pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o antes da outorga de t\u00edtulos de direito miner\u00e1rio relativos \u00e0 \u00e1rea da extinta Renca.\u00a7 3\u00ba\u00a0 Os representantes dos \u00f3rg\u00e3os referidos nos incisos I a IV do caput ser\u00e3o indicados pelos respectivos Ministros de Estado e designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a7 4\u00ba\u00a0 Os representantes referidos nos incisos V e VI do caput ser\u00e3o indicados pelos dirigentes m\u00e1ximos das respectivas entidades e designados em ato do Ministro de Estado Chefe Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a7 5\u00ba\u00a0 A participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea de Acompanhamento das \u00c1reas Ambientais da Extinta Renca ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada.Art. 10.\u00a0 Ficam revogados:I – o Decreto n\u00ba 89.404, de 24 de fevereiro de 1984; eII – Decreto n\u00ba 92.107, de 10 de dezembro de 1985.Art. 11.\u00a0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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