por Jaime Gesisky\u00a0A crise de confian\u00e7a e legitimidade que assola as institui\u00e7\u00f5es \u2013 sobretudo no caso brasileiro \u2013 abala ainda mais a confian\u00e7a das pessoas no Estado e nas pol\u00edticas p\u00fablicas: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, meio ambiente. Pouca gente acredita que os governos est\u00e3o fazendo o melhor que podem.\u00a0 Isso gera na sociedade turbul\u00eancia e instabilidade. Nessas horas, a transpar\u00eancia pode ser uma chave, inclusive para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica instalada no pa\u00eds. Pilar da democracia, a transpar\u00eancia \u00e9 irm\u00e3 da presta\u00e7\u00e3o de contas que os governos devem aos cidad\u00e3os. A informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica clara, correta e dispon\u00edvel a todos \u00e9 um meio para restaurar a desgastada rela\u00e7\u00e3o entre poder p\u00fablico e o homem comum. Parece dif\u00edcil. E \u00e9.\u00a0 Mas h\u00e1 quem acredite e trabalhe muito para que essa seja uma pr\u00e1tica amplamente adotada no Brasil. \u00c9 o caso de Laila Bellix, fellow em Governo Aberto pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e membro da Agenda P\u00fablica, uma entidade que atua para fortalecer a gest\u00e3o p\u00fablica. Gestora de Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade de S\u00e3o Paulo, ela explica nesta entrevista que novos ventos s\u00e3o esses que come\u00e7am a soprar pelo Brasil. Leia os principais trechos.\u00a0\u00a0Por que o tema da transpar\u00eancia \u00e9 oportuno neste momento da vida nacional?\u00a0Primeiro porque n\u00e3o d\u00e1 para falar em resgatar a democracia se n\u00e3o falarmos de transpar\u00eancia e accountability do poder p\u00fablico. Segundo porque ela possibilita uma nova rela\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o Estado. \u00c9 assim: na medida em que voc\u00ea tem informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e acess\u00edveis a todos, as assimetrias diminuem, a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas aumenta e pode haver melhora nas pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0 Ou seja, voc\u00ea qualifica o Estado e a sociedade para produzir sa\u00eddas aos problemas p\u00fablicos que est\u00e3o postos para n\u00f3s hoje.\u00a0Quais as chaves para entender esse tema?\u00a0A primeira \u00e9 entender que transpar\u00eancia \u00e9 um direito reconhecido internacionalmente. Acessar uma informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um mecanismo de transpar\u00eancia e isso est\u00e1 previsto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o [Lei Federal n\u00ba 12.527]. A segunda chave \u00e9 a da pol\u00edtica p\u00fablica. Para que esse direito se concretize, \u00e9 necess\u00e1rio que os governos federal, estaduais e municipais estruturem pol\u00edticas articuladas e intersetoriais para garantir que haja transpar\u00eancia de fato, n\u00e3o s\u00f3 no papel, para a popula\u00e7\u00e3o. Nesse caso, \u00e9 fundamental existirem servidores p\u00fablicos sensibilizados e com capacidades desenvolvidas para atender essa pol\u00edtica. A terceira \u00e9 pensar que transpar\u00eancia deve ser pol\u00edtica de Estado e isso envolve os tr\u00eas poderes da rep\u00fablica (executivo, legislativo e judici\u00e1rio).\u00a0\u00a0Como o Brasil est\u00e1 no quesito transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses?\u00a0Nos \u00faltimos anos, o governo federal avan\u00e7ou, desde a cria\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, passando pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Portal e pol\u00edtica de dados abertos. Foi membro fundador da Parceria para o Governo Aberto (OGP em Ingl\u00eas) que assumiu mundialmente compromissos com a transpar\u00eancia p\u00fablica. No entanto, ainda h\u00e1 muito o que caminhar. \u00c9 preciso se desenvolver no uso de linguagem cidad\u00e3, na abertura e reuso de dados pela sociedade, na forma\u00e7\u00e3o da sociedade e de gestores. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso caminharmos para a transpar\u00eancia em munic\u00edpios e nos demais poderes como o Legislativo e o Judici\u00e1rio.\u00a0\u00a0Quais os principais instrumentos para garantir acesso aos dados e pol\u00edticas de governo?\u00a0A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, conhecida pela sigla LAI, \u00e9 valiosa para a sociedade. Com base nela, \u00e9 poss\u00edvel solicitar qualquer informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, tanto eletr\u00f4nicos quanto presenciais, e o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tem prazo para responder em at\u00e9 vinte dias, prorrog\u00e1veis por mais 10, com possibilidade de recursos. Isso representa um avan\u00e7o para o que chamamos de pol\u00edtica de transpar\u00eancia passiva. J\u00e1 na publica\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es ativas [quando o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico divulga espontaneamente os dados], temos os Portais da Transpar\u00eancia e de Dados Abertos, al\u00e9m dos oficiais. Um outro instrumento \u2013 extremamente \u00e1rido, mas fundamental \u2013 \u00e9 o pr\u00f3prio Di\u00e1rio Oficial, onde s\u00e3o publicados todos os atos do governo.\u00a0Alguns setores do governo federal v\u00e3o melhores que outros nesse campo. Onde est\u00e3o as melhores experi\u00eancias? \u00a0Em linhas gerais, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) tem feito um trabalho muito s\u00f3lido junto aos \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Por isso, \u00e9 poss\u00edvel notar que os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam respondido aos pedidos. E a taxa resposta \u00e9 alta. Apesar de haver negativas, h\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o de templates dos sites oficiais para disponibilizar informa\u00e7\u00f5es ativas, h\u00e1 um avan\u00e7o na abertura de dados com a Pol\u00edtica Nacional de Dados Abertos. Segundo a avalia\u00e7\u00e3o da CGU, 76% das bases de dados previstas foram abertas, o que mostra um esfor\u00e7o mais geral.\u00a0E as mais lament\u00e1veis?\u00a0Apesar de ter falado dos avan\u00e7os, h\u00e1 casos que s\u00e3o alarmantes. Informa\u00e7\u00f5es relacionados ao CAR [Cadastro Ambiental Rural institu\u00eddo pelo novo C\u00f3digo Florestal] e que deveriam estar abertas n\u00e3o est\u00e3o. At\u00e9 a agenda do presidente em exerc\u00edcio que n\u00e3o reflete as suas reuni\u00f5es e encontros paralelos, os in\u00fameros institutos federais que ainda n\u00e3o abriram seus dados, as respostas incompletas de alguns \u00f3rg\u00e3os. Acho que essas quest\u00f5es mostram que, embora tenha muitos servidores engajados, a mudan\u00e7a de cultura pol\u00edtica e organizacional que a transpar\u00eancia exige deve ser estrutural.\u00a0Esta cultura est\u00e1 disseminada nos estados?\u00a0N\u00e3o tanto quanto deveria. Existe um gargalo nessa pol\u00edtica que \u00e9 a sua rela\u00e7\u00e3o federativa. Ou seja, o governo federal avan\u00e7ou, mas isso n\u00e3o se reflete nos estados e munic\u00edpios. Evidente que h\u00e1 disparidades e exce\u00e7\u00f5es, com boas agendas de transpar\u00eancia estadual e municipal. Mas ainda precisamos avan\u00e7ar mais, sobretudo para os pequenos munic\u00edpios. Defendo que a CGU tenha uma pol\u00edtica mais articulada e que forne\u00e7a maior apoio para esses entes.\u00a0\u00a0Transpar\u00eancia \u00e9 um tema apenas para os governos?De modo algum. Temos visto a necessidade de falar de transpar\u00eancia e compliance [compromisso, em tradu\u00e7\u00e3o livre] para a iniciativa privada, sobretudo ap\u00f3s as evid\u00eancias de que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o desvirtuamento de uma rela\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e privado. Ent\u00e3o, a transpar\u00eancia deve ser tema fundamental para iniciativa privada, partidos pol\u00edticos, organismos internacionais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e todos aqueles que produzam impacto na vida em sociedade e, portanto, sejam de interesse p\u00fablico.\u00a0E como fazer para que esse debate apare\u00e7a nas discuss\u00f5es que vir\u00e3o com as elei\u00e7\u00f5es de 2018?\u00a0Acho que o tema da corrup\u00e7\u00e3o, muito embora esteja contaminado e desvirtuado da sua ess\u00eancia, ser\u00e1 central nos debates de 2018. Todavia, temos de apontar caminhos nessa discuss\u00e3o. Al\u00e9m de reformas estruturais, devemos pensar em como fortalecer o papel do Estado como articulador e agente promotor de pol\u00edticas p\u00fablicas que reduzam a terr\u00edvel desigualdade que nos assola. E a transpar\u00eancia deve entrar a\u00ed, como forma de aprimorar o Estado e as pol\u00edticas p\u00fablicas, estabelecer rela\u00e7\u00f5es menos desiguais entre os cidad\u00e3os e garantir o direto ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, express\u00e3o e mem\u00f3ria. N\u00e3o podemos renegar esse debate e devemos qualificar nossa discuss\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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