A implementa\u00e7\u00e3o qualificada do C\u00f3digo Florestal \u00e9 uma das mais importantes estrat\u00e9gias de conserva\u00e7\u00e3o adotadas pelo WWF-Brasil no \u00e2mbito do Projeto Paisagens de Inova\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis. O projeto, que deu in\u00edcio em 2017, tem o objetivo de desenvolver uma abordagem inovadora para a promo\u00e7\u00e3o da paisagem em tr\u00eas regionais no Acre, que comp\u00f5em\u00a0 um territ\u00f3rio de mais de 5 milh\u00f5es de hectares onde se busca a valoriza\u00e7\u00e3o do capital natural e a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis de manejo de recursos.\u00a0Um dos principais focos tem sido o suporte e o apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), no estado do Acre, instrumento normativo previsto no C\u00f3digo Florestal. \u00a0A iniciativa fornece as diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o florestal de \u00e1reas de Reserva Legal (RL) e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) nos estabelecimentos rurais do estado que estejam em passivo florestal.\u00a0De forma a contribuir com a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas rurais, um dos focos do PRA \u00e9 atuar em nascentes de \u00e1gua, margens de rios e igarap\u00e9s desmatados ou em grandes e m\u00e9dias propriedades que possuam uma \u00e1rea de reserva florestal inferior a 80% do tamanho total do im\u00f3vel.\u00a0De acordo com o especialista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Programa Agricultura e Alimentos do WW-Brasil, Frederico Machado, o estado do Acre \u00e9 sem d\u00favidas um dos que mais avan\u00e7aram na agenda do C\u00f3digo Florestal. “Os n\u00fameros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) s\u00e3o expressivos, al\u00e9m da qualidade e da participa\u00e7\u00e3o no processo de constru\u00e7\u00e3o do PRA. O engajamento multissetorial, assim como a seriedade e o compromisso da equipe envolvida, t\u00eam favorecido enormemente o processo, criando-se uma boa expectativa para o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do PRA no estado”, avalia.\u00a0Dados do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) informam que o Acre \u00e9 um dos estados com maior participa\u00e7\u00e3o no CAR. Ao todo foram cadastrados 47.572 im\u00f3veis rurais, que representam uma \u00e1rea total de mais de 9 milh\u00f5es de hectares, um valor muito acima dos 3,5 milh\u00f5es previstos no in\u00edcio do levantamento.\u00a0Desde 2016, diversas a\u00e7\u00f5es t\u00eam sido desenvolvidas no Acre para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do PRA. Esse processo de constru\u00e7\u00e3o tem proporcionado o envolvimento de diversas institui\u00e7\u00f5es atuantes no estado e contou com a participa\u00e7\u00e3o do WWF-Brasil em nove oficinas realizadas durante o ano de 2017. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi organizado um semin\u00e1rio t\u00e9cnico em parceira com o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) para troca de experi\u00eancias entre os estados do Acre, do Amazonas e de Rond\u00f4nia.\u00a0Com apoio do WWF-Brasil, GIZ e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), no segundo semestre de 2017, foram realizadas consultas p\u00fablicas nas cinco regionais de desenvolvimento do estado, envolvendo os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e representantes de associa\u00e7\u00f5es, cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e \u00f3rg\u00e3os de fomento, pesquisa e extens\u00e3o rural. Posteriormente, a minuta do projeto de lei do PRA do Acre foi submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas conselhos ligados \u00e0 tem\u00e1tica ambiental e produtiva do estado: Conselho de Desenvolvimento Rural, Conselho de Meio Ambiente e Conselho Florestal.\u00a0“Temos o desafio de tentar criar as melhores condi\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o da lei. No Acre foi priorizado o debate envolvendo institui\u00e7\u00f5es e sociedade civil, tornando o processo participativo e construtivo, para evitar frusta\u00e7\u00f5es na implementa\u00e7\u00e3o”, explicou o secret\u00e1rio-adjunto de Meio Ambiente do estado do Acre, Jo\u00e3o Paulo Mastr\u00e2ngelo.\u00a0Sistema Agroflorestais (SAFs)\u00a0A partir das diretrizes constru\u00eddas durante este processo, um grupo de trabalho composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA), WWF-Brasil, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa Acre), Universidade Federal do Acre (UFAC) e Cooperativa Central de Comercializa\u00e7\u00e3o Extrativista do Acre (COOPERACRE), se responsabilizou pelo debate e gera\u00e7\u00e3o de modelos de restaura\u00e7\u00e3o florestal para APPs por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs). A estrat\u00e9gia tamb\u00e9m \u00e9 prevista no C\u00f3digo Florestal e regulamentada no PRA do Acre.\u00a0Na proposta do PRA, que prop\u00f5e o reflorestamento com finalidade econ\u00f4mica, esp\u00e9cies como a\u00e7a\u00ed, l\u00e1tex da seringueira e castanha do Brasil, s\u00e3o plantadas nos anos iniciais, em cons\u00f3rcio com milho, feij\u00e3o ou mandioca. Esp\u00e9cies agr\u00edcolas semi-perenes como abacaxi, banana e mam\u00e3o, junto com outras esp\u00e9cies frut\u00edferas e florestais nativas da Amaz\u00f4nia, como cacau, cupua\u00e7u, ara\u00e7\u00e1, camu-camu, copa\u00edba e jatob\u00e1, tamb\u00e9m s\u00e3o plantadas em conjunto proporcionando produ\u00e7\u00e3o em curto, m\u00e9dio e longo prazos, com grande potencial de comercializa\u00e7\u00e3o pela cooperativa dos produtores.\u00a0A partir do Projeto Paisagens de Inova\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis, as primeiras \u00e1reas de refer\u00eancia de SAFs para restaura\u00e7\u00e3o de APPs, no contexto do PRA, foram implementadas e est\u00e3o em fase inicial de avalia\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de fam\u00edlias da comunidade Altamira, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no munic\u00edpio de Xapuri (AC).\u00a0A forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos comunit\u00e1rios contemplou a participa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas interc\u00e2mbios para trocas de experi\u00eancias, o primeiro realizado em junho, em \u00e1reas de SAFs do Grupo de Agricultores Ecol\u00f3gicos do Assentamento Humait\u00e1, no munic\u00edpio de Porto Acre; o segundo aconteceu no m\u00eas de novembro, e foi um experimento de SAF com seringueira em \u00e1rea de produtor da Resex Chico Mendes, em Brasil\u00e9ia (AC), coordenado pela Embrapa; e o terceiro, tamb\u00e9m em novembro, aconteceu na Terra Ind\u00edgena Kamicu\u00e3 do Povo Popunkare Apurin\u00e3, no munic\u00edpio de Boca do Acre (AM). Ao todo 30 pessoas participaram das atividades, em que puderam conhecer diversos arranjos de SAFs, enriquecimento de capoeiras e restaura\u00e7\u00e3o.\u00a0“Uma abordagem de territ\u00f3rio permite conectar a\u00e7\u00f5es realizadas no campo com pol\u00edticas p\u00fablicas, gerando experi\u00eancias e conhecimento que podem beneficiar milhares de outros produtores e produtoras rurais, proporcionando mudan\u00e7as na paisagem e aliando produ\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de renda, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o”, explica Flavio Quental, analista de conserva\u00e7\u00e3o do Programa Amaz\u00f4nia do WWF-Brasil.\u00a0Ainda como parte das atividades previstas pelo Projeto, tamb\u00e9m foram realizadas tr\u00eas oficinas agroflorestais nas \u00e1reas dos produtores da Comunidade Altamira, com pr\u00e1ticas de coleta de sementes e produ\u00e7\u00e3o de mudas, preparo do solo, plantio por mudas e sementes, e manejo por meio da capina seletiva e podas, al\u00e9m de mutir\u00f5es comunit\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o de seis \u00e1reas de refer\u00eancia utilizando as t\u00e9cnicas e arranjos gerados pelo grupo de trabalho nas discuss\u00f5es do PRA.\u00a0Resultados\u00a0Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, seis \u00e1reas foram implantadas e atualmente est\u00e3o em processo de avalia\u00e7\u00e3o ambiental e financeira utilizando a plataforma AMAZONSAF, desenvolvida pela Embrapa. A ferramenta possibilita a obten\u00e7\u00e3o dos principais indicadores de viabilidade financeira dos plantios a partir de informa\u00e7\u00f5es de custos e receitas obtidas em campo com a participa\u00e7\u00e3o dos produtores.\u00a0Os resultados obtidos servir\u00e3o de subs\u00eddio ao PRA na implementa\u00e7\u00e3o em campo dos Projetos de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Alteradas e Degradadas (PRADAS), etapa tamb\u00e9m prevista pelo C\u00f3digo Florestal, com enorme potencial de replica\u00e7\u00e3o em 15.183 propriedades no Acre, que somam 70 mil hectares em passivo ambiental somente em APPs no estado.\u00a0Al\u00e9m do WWF, a proposta conta com apoio do Projeto Bem Diverso (EMBRAPA\/GEF\/PNUD) e do Projeto Extrativismo Sustent\u00e1vel executado pela COOPERACRE, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) por meio do Fundo Amaz\u00f4nia.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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