Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, Fiocruz, Anvisa, Ibama, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Instituto Nacional do C\u00e2ncer repudiam projeto que desregula o uso de veneno pelo agroneg\u00f3cio\u00a0Por Bruno TaitsonO projeto de lei 6299\/2002, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, pode promover uma verdadeira farra dos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, liberando uma s\u00e9rie de subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade humana, aos recursos naturais e aos ecossistemas. O PL, apresentado pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e atualmente sob relatoria do deputado Luiz Nishimori, (PR-PR)m autoriza o registro de agrot\u00f3xicos que contenham subst\u00e2ncias potencial ou comprovadamente cancer\u00edgenas e que causem muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, malforma\u00e7\u00f5es fetais, problemas reprodutivos e hormonais.\u00a0Tamb\u00e9m de acordo com o texto, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) perderiam o poder de veto sobre o registro dos agrot\u00f3xicos, passando a assumir responsabilidades meramente auxiliares. Isso daria ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 pasta comandada exatamente pelo autor do projeto, Blairo Maggi \u2013 poderes m\u00e1ximos em uma decis\u00e3o que, obviamente, deveria ser transversal e multidisciplinar, com a participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios respons\u00e1veis por quest\u00f5es ambientais e de sa\u00fade.\u00a0Diferentes notas t\u00e9cnicas, manifestos, entrevistas e documentos emitidos por Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais de 300 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, dentre elas o WWF-Brasil, foram un\u00e2nimes em condenar o projeto de lei e pedir sua rejei\u00e7\u00e3o pelos deputados federais.\u00a0 \u00a0\u00a0A nota da Fiocruz, uma das mais renomadas institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia em sa\u00fade do mundo, com mais de 100 anos de hist\u00f3ria, \u00e9 categ\u00f3rica ao afirmar que o PL compromete seriamente a sa\u00fade das gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras e somente atende a interesses econ\u00f4micos. “A proposta significa um retrocesso que p\u00f5e em risco a popula\u00e7\u00e3o, em especial grupos vulnerabilizados como mulheres gr\u00e1vidas, crian\u00e7as e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas”, expressa o documento.A Anvisa, cuja atribui\u00e7\u00e3o central \u00e9 proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o por meio do controle sanit\u00e1rio de produtos e servi\u00e7os, publicou nota com 55 pontos, classificando o PL como contr\u00e1rio aos interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira. “As principais propostas do PL enfraquecer\u00e3o o sistema regulat\u00f3rio de agrot\u00f3xicos, prejudicando de forma significativa a qualidade, efici\u00eancia e efetividade do controle dos agrot\u00f3xicos e afins, tornando ineficiente a miss\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e intervir nos riscos decorrentes da produ\u00e7\u00e3o e do uso de produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria”, afirma a nota.Por sua vez, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aponta indiscut\u00edvel inconstitucionalidade do projeto de lei, que contraria, pelo menos, seis artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de ignorar os efeitos da proposta sobre a sa\u00fade e o meio ambiente. A nota do MPF destaca que as propostas contidas no PL submetem os direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente sadio, assim como a defesa do consumidor, a quest\u00f5es econ\u00f4micas e \u00e0 pol\u00edtica agr\u00edcola.Segundo Jacimara Guerra Machado, diretora de Qualidade Ambiental do Ibama \u2013 \u00e1rea respons\u00e1vel pelo registro e a avalia\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos \u2013, a libera\u00e7\u00e3o de produtos hoje proibidos devido a caracter\u00edsticas cancer\u00edgenas e mutag\u00eanicas \u00e9 um erro grave. “Al\u00e9m de uma rela\u00e7\u00e3o direta com a sa\u00fade humana, tem significativos reflexos na \u00e1rea ambiental. Ningu\u00e9m quer os rios, os solos e o ar contaminados pelos produtos utilizados na agricultura, sejam eles cancer\u00edgenos, mutag\u00eanicos ou n\u00e3o”, observou.\u00a0\u00a0Tramita\u00e7\u00e3o sem debateAl\u00e9m das quest\u00f5es t\u00e9cnicas, um aspecto que vem despertando severas cr\u00edticas \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 a falta de debates e discuss\u00f5es com setores diretamente envolvidos com o tema da proposta. Requerimentos apresentados por parlamentares contr\u00e1rios ao projeto, que requisitavam debates e audi\u00eancias p\u00fablicas, foram rejeitados pelos integrantes da comiss\u00e3o especial que analisa o PL.Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a avers\u00e3o aos debates, demonstrada pelos ruralistas, tem uma justificativa. “Quanto mais o projeto se torna conhecido mais a opini\u00e3o p\u00fablica se posiciona contra e cobra dos deputados que derrubem o projeto. Cientistas que queriam ter sido ouvidos por esta comiss\u00e3o. A sa\u00fade humana est\u00e1 acima do lucro, queira o Congresso ou n\u00e3o”, criticou o parlamentar.O deputado Bohn Gass (PT-RS) tamb\u00e9m questionou a recusa dos ruralistas em debater o texto. “Toda vez que algu\u00e9m tem inseguran\u00e7a em sua tese, evita o debate. \u00c9 mais que evidente que o projeto deles n\u00e3o se sustenta do ponto de vista t\u00e9cnico, cient\u00edfico, \u00e9tico e da sa\u00fade p\u00fablica. Porque se se sustentasse, eles fariam o debate, mas n\u00e3o o fazem. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel para uma casa que se diz da democracia”, observou.Outro ponto criticado no projeto de lei \u00e9 a proposta de mudar a denomina\u00e7\u00e3o do agrot\u00f3xico para “defensivos fitossanit\u00e1rios”. Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), trata-se de uma tentativa desastrada de “edulcorar os venenos com um eufemismo enganoso. Nenhum deputado deveria representar apenas os interesses daqueles que os financiaram na campanha”, protestou.”Rem\u00e9dio para planta\u00e7\u00f5es”\u00a0\u00a0O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator da mat\u00e9ria, relatou que o grupo favor\u00e1vel tem chamado o PL de “lei do alimento mais seguro. defensivo agr\u00edcola \u00e9 um rem\u00e9dio para nossas planta\u00e7\u00f5es. Quando estamos doentes, tomamos rem\u00e9dio”, defendeu. O PL 6299\/2002 est\u00e1 na pauta de comiss\u00e3o especial designada especificamente para sua an\u00e1lise, e poder\u00e1 ser votado na ter\u00e7a (15\/5) ou na quarta-feira (16\/5).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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