Vota\u00e7\u00e3o do texto em comiss\u00e3o da C\u00e2mara est\u00e1 prevista para esta quarta-feira. G1 entrevistou os 26 deputados titulares da comiss\u00e3o \u2013 12 afirmaram que s\u00e3o favor\u00e1veis ao relat\u00f3rio. Comiss\u00e3o volta a se reunir para discutir lei dos agrot\u00f3xicos
\nA comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara criada para analisar projeto que altera as regras de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos se re\u00fane nesta quarta-feira (16) para vota\u00e7\u00e3o do texto.
\nO G1 entrevistou os 26 deputados titulares da comiss\u00e3o \u2013 12 afirmaram que s\u00e3o a favor do relat\u00f3rio; 7 contra; 5 ainda n\u00e3o decidiram; e 2 n\u00e3o quiseram opinar.
\nPara que o projeto seja aprovado s\u00e3o necess\u00e1rios os votos da maioria simples (metade dos presentes mais um).
\nDo total de deputados da comiss\u00e3o, 20 (77%) s\u00e3o da Frente Parlamentar Mista da Agropecu\u00e1ria (FPA), tamb\u00e9m conhecida como bancada ruralista.
\nA POSI\u00c7\u00c3O DE CADA DEPUTADO DA COMISS\u00c3O SOBRE O RELAT\u00d3RIO
\nO parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) flexibiliza a Lei dos Agrot\u00f3xicos e limita a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle na autoriza\u00e7\u00e3o de produtos utilizados como pesticidas.
\nNishimori tamb\u00e9m prop\u00f5e retirar a denomina\u00e7\u00e3o “agrot\u00f3xico” e substituir por “produto fitossanit\u00e1rio”.
\nO texto do relator sugere que somente o Minist\u00e9rio da Agricultura autorize a produ\u00e7\u00e3o e venda dos agrot\u00f3xicos.
\nAtualmente, al\u00e9m do minist\u00e9rio, a concess\u00e3o do registro precisa passar pelo Ibama e pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).
\nA proposta retira essa atribui\u00e7\u00e3o dos dois \u00f3rg\u00e3os, que passariam a dar apenas apoio t\u00e9cnico ao Minist\u00e9rio da Agricultura.
\nNishimori explica que h\u00e1 uma grande fila de produtos que aguardam registro para poder ser introduzidos no mercado.
\nDe acordo com o parlamentar, os produtos que est\u00e3o na fila de espera possuem as mesmas subst\u00e2ncias de rem\u00e9dios que est\u00e3o no mercado.
\n“Hoje, h\u00e1 mais de 500 produtos na espera. Dos 500, 470, 480 t\u00eam os mesmos princ\u00edpios ativos de rem\u00e9dios gen\u00e9ricos que est\u00e3o no mercado h\u00e1 40 anos. Com o projeto, a fila vai come\u00e7ar a andar. Se tiver qualquer problema, a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) n\u00e3o libera, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser liberado”, disse o relator.
\nEntidades como Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Fiocruz, Ibama e Anvisa j\u00e1 emitiram notas t\u00e9cnicas contra a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para o MPF, a proposta \u00e9 inconstitucional.
\nO deputador Luiz Nishimori (PR-PR) relator do projeto sobre agrot\u00f3xicos
\nLucio Bernardo Jr. \/ C\u00e2mara dos Deputados
\nDeputados pr\u00f3 e contra
\nTodos os 12 deputados que se manifestaram a favor do substitutivo s\u00e3o membros da Frente Parlamentar Mista da Agropecu\u00e1ria. Dos deputados da FPA titulares da comiss\u00e3o, somente dois s\u00e3o contra o parecer, Heitor Schuch (PSB-RS) e Z\u00e9 Silva (SD-MG).
\nA presidente da comiss\u00e3o especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), \u00e9 tamb\u00e9m coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Agropecu\u00e1ria. Ela se diz favor\u00e1vel ao texto porque, segundo afirmou, a lei atual n\u00e3o acompanhou a evolu\u00e7\u00e3o da agricultura.
\nDe acordo com a deputada, na FPA, todos est\u00e3o “municiados de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas sobre a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas”. Tereza Cristana diz que cada parlamentar vota de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es e n\u00e3o por imposi\u00e7\u00e3o da FPA.
\nHeitor Schuch (PSB-RS) \u00e9 presidente de uma outra frente, a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. Para ele, o relator do projeto est\u00e1 “indo muito al\u00e9m do que os agricultores do Brasil precisam”.
\nO deputado ga\u00facho destacou que h\u00e1 um problema no prazo de libera\u00e7\u00e3o de registro dos defensivos, mas que o relat\u00f3rio “reduz o teor cient\u00edfico” do processo de avalia\u00e7\u00e3o dos pesticidas.
\n“Para mexer na quest\u00e3o do prazo, n\u00e3o precisa mexer na lei toda. Eu que sou agricultor de profiss\u00e3o n\u00e3o quero manusear esse produto sem ter certeza de que o consumidor estar\u00e1 livre dos riscos. A frente (FPA) est\u00e1 querendo patrocinar, liberar tudo. Nunca vi um agricultor que goste de colocar produtos na lavoura, faz mal \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 mal\u00e9fico, mas \u00e9 necess\u00e1rio para combater alguns insetos”, afirmou Heitor Schuch.
\nO deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e o ex-ministro de Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA) s\u00e3o contra a proposta. Sarney Filho afirmou que o projeto \u00e9 “ruim”, podendo colocar em risco a credibilidade commodities brasileiras.
\n\u201cPelos enormes riscos que traz para a sa\u00fade das pessoas, liberando at\u00e9 mesmo o registro de produtos cancer\u00edgenos, vamos lutar com todas as for\u00e7as contra este projeto de lei. Tamb\u00e9m est\u00e3o contra ele a Fiocruz, a Anvisa, o Ibama, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de 290 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. N\u00e3o vamos aceitar que coloquem veneno na nossa comida”, criticou Molon.
\nO deputado Aelton Freitas (PR-MG) ironizou os ambientalistas, que, para ele, n\u00e3o sabem como a produ\u00e7\u00e3o funciona na pr\u00e1tica.
\n“Sou agr\u00f4nomo. O Brasil triplicou sua produtividade no setor. N\u00e3o sei como vamos tratar de tanta boca sem usar agrot\u00f3xicos. Temos que fazer este pa\u00eds produzir. Queria que o pessoal da cidade fosse para o campo, para ver as pragas. Eu queria que os ambientalistas fossem produzir. Na teoria \u00e9 uma coisa, na pr\u00e1tica \u00e9 diferente”, afirmou Aelton.
\nPara o deputado Bohn Gass (PT-RS), a FPA j\u00e1 direcionou a bancada ruralista e quer ampliar o uso dos “venenos” flexibilizando a legisla\u00e7\u00e3o. O petista acha que as novas regras v\u00e3o dificultar a entrada das frutas e vegetais brasileiros no mercado internacional.
\n“O mundo inteiro est\u00e1 banindo essas subst\u00e2ncias e o Brasil faz o contr\u00e1rio, flexibiliza venenos usados em outros pa\u00edses. Eles n\u00e3o leram o projeto, rean\u00e1lise de risco n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que suspens\u00e3o do registro ou venda. Se um pa\u00eds nega o registro, n\u00e3o temos que usar esta subst\u00e2ncia t\u00f3xica aqui. \u00c9 pior economicamente. O Brasil ter\u00e1 preju\u00edzo, os consumidores est\u00e3o cada vez mais exigentes, vamos ter barreira na venda do nosso produto. O mundo vai querer comprar coisa limpa e n\u00f3s vamos vender coisa suja”, disse o parlamentar.
\nAdilton Sachetti (PRB-MT), a favor do texto, disse que o relat\u00f3rio n\u00e3o est\u00e1 tirando o direito de realizar pesquisas cient\u00edficas e avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.
\n“N\u00e3o se pode fazer avalia\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica sobre os fitossanit\u00e1rios. N\u00f3s ficamos \u00e0 merc\u00ea e n\u00e3o podemos ter produtos novos pela burocracia, pelo entrave. Cuidado com o meio ambiente, todos queremos. No Brasil demora de 8 a 10 anos para registrar uma mol\u00e9cula. Isso n\u00e3o existe. Esta mol\u00e9cula pode caducar e surgir uma outra subst\u00e2ncia dentro desse per\u00edodo de registro. N\u00e3o estamos impedindo de fazer pesquisa, queremos agilidade. Se 60 pa\u00edses utilizam o produto, l\u00e1 pode e aqui n\u00e3o?”, indagou.
\nProjeto
\nA Lei dos Agrot\u00f3xicos pro\u00edbe o registro de pesticidas que contenham subst\u00e2ncias suspeitas de provocar c\u00e2ncer; prejudicar desenvolvimento do feto; gerar muta\u00e7\u00f5es, dist\u00farbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor; causar dano ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica; e tamb\u00e9m subst\u00e2ncias para as quais n\u00e3o haja ant\u00eddoto.
\nO relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial deixa mais gen\u00e9rico o conceito dos tipos de defensivos que seriam proibidos.
\n“Fica proibido o registro de produtos fitossanit\u00e1rios, de produtos de controle ambiental e afins que, nas condi\u00e7\u00f5es recomendadas de uso, apresentem risco inaceit\u00e1vel para os seres humanos ou para o meio ambiente, ou seja, permanece inseguro mesmo com a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de gest\u00e3o de risco”, informa trecho do substitutivo do relator.
\nAtualmente, n\u00e3o existe registro tempor\u00e1rio de um agrot\u00f3xico. O projeto prop\u00f5e que para os produtos j\u00e1 testados e em uso no exterior, haver\u00e1 um registro tempor\u00e1rio no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos tr\u00eas pa\u00edses-membros da OCDE e na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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