Rubens Born, diretor interino da ONG 350.org
\nArquivo Pessoal
\nNa sexta-feira (28), o advogado, engenheiro ambiental e ambientalista Rubens Born, atualmente diretor interino da ONG 350.org, estava em frente a um hotel na Barra da Tijuca para tentar, como membro da sociedade civil, participar do leil\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). N\u00e3o conseguiu entrar, mesmo tendo um mandato de seguran\u00e7a que foi derrubado por uma ju\u00edza sob alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia espa\u00e7o para as 12 pessoas que estavam na mesma situa\u00e7\u00e3o de Rubens.
\n“O setor de petr\u00f3leo n\u00e3o se interessa que a gente levante quest\u00f5es de clima”, concluiu ele.
\nUm dia antes, no entanto, Rubens estava comemorando a assinatura do Acordo de Escaz\u00fa, no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas, conseguido entre pelo menos 14 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe, para garantir o “Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Assuntos Ambientais”.
\nSe tudo der certo, ou seja, se o Congresso brasileiro quiser ratificar o Acordo j\u00e1 assinado e ele entrar em vigor, num futuro pr\u00f3ximo aquelas pessoas que estavam \u00e0 porta do hotel n\u00e3o teriam seu acesso barrado. \u00c9 disso, basicamente, que se trata o Acordo: assegurar a participa\u00e7\u00e3o de todos num assunto que, no fim das contas, vai impactar a todos.
\nMas tem outras muitas coisas envolvidas, entre elas um artigo inteiro que trata de garantir “um entorno seguro \u00e0s pessoas, grupos e organiza\u00e7\u00f5es que promovem e defendem os direitos humanos relacionados a assuntos do meio ambiente”. Trata-se, por exemplo, de permitir que pessoas como Chico Mendes ou a Irm\u00e3 Dorothy Stang, assassinados por tentarem impedir que garimpeiros e madeireiros causassem devasta\u00e7\u00e3o na floresta, possam levar adiante suas reivindica\u00e7\u00f5es sem repres\u00e1lias.
\nRubens Born esteve todo o tempo \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es do Acordo de Escaz\u00fa, e comemora que, pela primeira vez, a sociedade civil teve acento e voz numa negocia\u00e7\u00e3o t\u00e3o delicada sob os ausp\u00edcios da ONU. Segue a entrevista:
\nQual a import\u00e2ncia do Acordo de Escaz\u00fa? Ali\u00e1s, por que ele recebeu este nome?
\nRubens Born \u2013 Em geral, as conven\u00e7\u00f5es da ONU recebem o nome do lugar onde a conven\u00e7\u00e3o foi fechada. Escaz\u00fa \u00e9 uma cidade na Costa Rica onde aconteceu a \u00faltima reuni\u00e3o para concluir o Acordo. Ele est\u00e1 baseado no princ\u00edpio n\u00famero 10 da Declara\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Eco-92, que fala que a melhor maneira de tratar as quest\u00f5es ambientais \u00e9 assegurar a participa\u00e7\u00e3o, num n\u00edvel apropriado, de todos os interessados. O Princ\u00edpio 10 diz ainda que os governos t\u00eam que facilitar a conscientiza\u00e7\u00e3o popular e entrou na Eco 92 porque houve press\u00e3o dos ambientalistas desde a Confer\u00eancia de Estocolmo. Hoje em dia, a express\u00e3o que se usa \u00e9 melhor governan\u00e7a, j\u00e1 que ter mais transpar\u00eancia \u00e9 um atributo de uma governan\u00e7a democr\u00e1tica.
\nO que isto significa para a sociedade?
\nRubens Born \u2013 Alguns traduzem como controle social, e para mim \u00e9 a capacidade de a sociedade controlar o rumo, tanto das pol\u00edticas p\u00fablicas como do desenvolvimento econ\u00f4mico, de tal maneira que eles satisfa\u00e7am os direitos e as necessidades humanas. O Acordo de Escaz\u00fa, em resumo, \u00e9 voltado a melhorar a governan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea ambiental, mas como em tudo o que afeta o meio ambiente. Ele reflete, de alguma forma, o artigo 19 da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, que fala que todas as pessoas t\u00eam direito ao bem estar, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o etc. N\u00e3o se falava em meio ambiente porque na \u00e9poca n\u00e3o se falava nisso.
\nA base do Acordo ent\u00e3o \u00e9 o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sem o qual uma sociedade n\u00e3o pode nem conhecer os riscos que corre quando um empreendimento, por exemplo, est\u00e1 se instalando em sua regi\u00e3o. \u00c9 isso?
\nRubens Born \u2013 Sim, \u00e9 isso. E tem um detalhe importante: ele \u00e9 legalmente vinculante, ou seja, os pa\u00edses s\u00e3o obrigados a cumprir. N\u00e3o se trata de uma \u201csoft law\u201d, como foi a Declara\u00e7\u00e3o da Rio-92. O esfor\u00e7o desde ent\u00e3o \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de acordos vinculantes para que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o e os mecanismos judiciais para a supera\u00e7\u00e3o desses conflitos envolvendo quest\u00f5es ambientais estejam normatizados. Tudo isso faz parte do exerc\u00edcio de governan\u00e7a. O interesse p\u00fablico tem que prevalecer.
\nJ\u00e1 temos o Acordo de Paris, o de Kyoto, o da Biodiversidade, e outros que s\u00e3o feitos para garantir a melhor conviv\u00eancia entre humanidade e meio ambiente. Como foi que os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe conclu\u00edram que precisariam ter seu pr\u00f3prio Acordo?
\nRubens Born \u2013 Foi na Rio + 20 (2012), quando foi feito um balan\u00e7o de todas as confer\u00eancias convocadas pela ONU desde a Rio-92. Um grupo de dez pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul concluiu que estava na hora de constru\u00edrem um marco vinculante para aplicar o princ\u00edpio 10 na nossa regi\u00e3o. O Brasil assinou em novembro de 2012. Foram in\u00fameras reuni\u00f5es na etapa de pr\u00e9-negocia\u00e7\u00e3o culminando em 2014, com um encontro no Chile, onde ficou definido o escopo e o calend\u00e1rio do acordo vinculante. O texto do acordo foi sendo concebido a partir de um texto preliminar da Cepal, a pedido dos pa\u00edses. Eles fizeram tudo com muito cuidado com a hist\u00f3ria constitucional e as legisla\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds.
\nTeve alguma inova\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras reuni\u00f5es da ONU?
\nRubens Born \u2013 Tenho participado das Confer\u00eancias das Partes desde a Rio-92, e as ONGs nunca tiveram voz. Nesta, tiveram. Houve um cadastro aberto para um mecanismo p\u00fablico de participa\u00e7\u00e3o, e mais do que isso: quem estava cadastrado n\u00e3o precisava esperar o final do dia para falar. Eu mesmo levantei a m\u00e3o v\u00e1rias vezes e fui ouvido. Se algum representante de algum pa\u00eds endossasse, o que foi dito teria que estar no texto.
\nVamos pegar um exemplo, o do vazamento de lama em Mariana, causado pelas atividades de minera\u00e7\u00e3o da Samarco. Em que o Acordo de Scaz\u00fa ajudaria neste caso?
\nRubens Born – A empresa apresentou impacto ambiental, ganhou licen\u00e7a, fez a barragem, medidas mitigadoras, mas isso n\u00e3o elimina o risco. E ela vai ter que informar sobre este risco, n\u00e3o pode mais alegar sigilo porque est\u00e1 l\u00e1 no Artigo 2: “Por ‘informa\u00e7\u00e3o ambiental’ se entende qualquer informa\u00e7\u00e3o escrita, visual, sonora, eletr\u00f4nica ou registrada en qualquer outro formato, relativa ao meio ambiente e seus elementos e aos recursos naturais, incluindo a que est\u00e1 relacionada com os riscos ambientais e os poss\u00edveis impactos adversos associados que afetem ou podem vir a afetar o meio ambiente e a sa\u00fade”. Ou seja: tem alguma amea\u00e7a, tem que informar para que a popula\u00e7\u00e3o possa se salvaguardar.
\nEstamos nos referindo a autoridades e empresas?
\nRubens Born \u2013 Sim. Para evitar uma segunda trag\u00e9dia como esta da Samarco, com base neste Acordo ser\u00e1 poss\u00edvel ir ao DNPM (Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral) e pedir informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades da empresa. Isto \u00e9 importante para aferirmos se estamos no caminho do desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\nQuando entra em vigor este Acordo?
\nRubens Born \u2013 Entra em vig\u00eancia quando 11 pa\u00edses ratificarem, o que \u00e9 diferente de assinatura. At\u00e9 ontem (30) j\u00e1 t\u00ednhamos 15 pa\u00edses que assinaram. No Brasil, o Congresso Nacional tem que decidir se aprova ou n\u00e3o, mas sem mudar uma linha. Se aprovar, o presidente da Rep\u00fablica pode ratificar e 90 dias depois entra em vigor.
\nAs popula\u00e7\u00f5es tradicionais, ribeirinhas, os quilombolas, os ind\u00edgenas, j\u00e1 t\u00eam garantido seu direito de se posicionar, mas quando s\u00e3o ouvidos, \u00e9 em audi\u00eancias p\u00fablicas que nem sempre resolvem. O Acordo vai mudar isto?
\nRubens Born \u2013 Sim, isto foi objeto de muita pol\u00eamica. O texto diz que tem que dar prazos para informar ao p\u00fablico e determina tamb\u00e9m a maneira como vai ser informado: se n\u00e3o tiver internet, s\u00f3 poste, vai ter que ser colocada no poste a convoca\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia. E as informa\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser dadas em linguagem acess\u00edvel. Se for alguma coisa que v\u00e1 afetar, por exemplo, os ianom\u00e2ni, tem que ser informado na l\u00edngua deles.
\nVai ter uma COP na Am\u00e9rica Latina, \u00e9 isso? Escaz\u00fa seria uma esp\u00e9cie de regionaliza\u00e7\u00e3o das COPs?
\nRubens Born \u2013 Vai ter, um ano depois da entrada em vig\u00eancia. Veja, este texto \u00e9 importante para o Brasil, mas tamb\u00e9m \u00e9 importante para muitos pa\u00edses que nem tem legisla\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e9 muito inovador neste sentido. Al\u00e9m disso, \u00e9 o primeiro Acordo do mundo que tem um artigo levando em conta a quest\u00e3o dos defensores ambientais. A Am\u00e9rica Latina \u00e9 a regi\u00e3o onde h\u00e1 mais defensores ambientais mortos.
\nEstamos vivendo uma \u00e9poca bem cr\u00edtica no Brasil, de muita polariza\u00e7\u00e3o por causa das elei\u00e7\u00f5es, e a sociedade civil tem ido \u00e0s ruas para garantir ainda direitos b\u00e1sicos e para lutar contra a homofobia, por exemplo. N\u00e3o \u00e9 um paradoxo ter um Acordo t\u00e3o inovador?
\nRubens Born \u2013 Costumo dizer que h\u00e1 230 anos a Fran\u00e7a fez uma revolu\u00e7\u00e3o e um acordo por igualdade, fraternidade, liberdade. Hoje, em Paris, certamente h\u00e1 desigualdade. A luta \u00e9 di\u00e1ria, e a sociedade civil precisa se engajar, se mobilizar e perseverar. Temos conquistas tamb\u00e9m. O Acordo de Escaz\u00fa, para mim, \u00e9 um farol que ilumina o futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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