Cr\u00edticos \u00e0 mudan\u00e7a no marco legal do saneamento b\u00e1sico que foi aprovada \u00e0s pressas por uma comiss\u00e3o mista no Congresso Nacional e segue agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara afirmam que a medida provis\u00f3ria abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o irrestrita do servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico, como revela a reportagem aqui no G1. Dizem ainda que a proposta pode elevar os pre\u00e7os das tarifas e aumentar a desigualdade no servi\u00e7o de saneamento entre as cidades mais ricas e as mais pobres.
\nO alerta foi dado e a n\u00f3s, cidad\u00e3os comuns, s\u00f3 nos resta esperar e acompanhar, j\u00e1 que os deputados e os senadores \u00e9 quem decidir\u00e3o. Assim \u00e9 a democracia.
\nMas fiquei mesmo encafifada foi com a declara\u00e7\u00e3o do ainda presidente Temer sobre o prop\u00f3sito principal da MP: \u201cGarantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investimentos no setor de saneamento b\u00e1sico e aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos”. Ora, pensei com os meus bot\u00f5es: n\u00e3o teria que ser uma preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de saneamento b\u00e1sico, que afeta mais de cem milh\u00f5es de brasileiros? A declara\u00e7\u00e3o de Temer mostra, claramente, a prioridade ao lucro, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, e um mega distanciamento das pessoas. Isto \u00e9 de amargar.
\nAproveito a not\u00edcia para atualizar os leitores com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds. Existe uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) chamada Instituto Trata Brasil, formada por empresas com interesse nos avan\u00e7os do saneamento b\u00e1sico e na prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos do pa\u00eds, que basicamente funciona coletando dados e informando os cidad\u00e3os sobre os progressos e os retrocessos na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico. O Trata Brasil existe desde 2007 e eu, na \u00e9poca editora do caderno Raz\u00e3o Social, do jornal \u201cO Globo\u201d, que atualizava temas ligados \u00e0 sustentabilidade, noticiei quando \u00c9dson Carlos, presidente executivo, lan\u00e7ou o Instituto.
\nSeria bom que os gestores p\u00fablicos se dessem ao trabalho, vez por outra, de acessar o site para rever alguns n\u00fameros sobre saneamento. Fiz isto nesta manh\u00e3 e descobri ali um interessante estudo sobre o impacto da (falta de) saneamento na mulher brasileira. O relat\u00f3rio aponta que 27 milh\u00f5es de mulheres, o que quer dizer uma em cada quatro no pa\u00eds, n\u00e3o t\u00eam acesso adequado \u00e0 infraestrutura sanit\u00e1ria e ao saneamento. E a investiga\u00e7\u00e3o principal \u00e9 sobre como isto afeta a sa\u00fade dessas pessoas.
\n\u201cO acesso ao abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio tiraria imediatamente 635 mil de mulheres da pobreza, a maior parte delas negras e jovens. Al\u00e9m disso, o acesso ao saneamento traria ainda um acr\u00e9scimo m\u00e9dio de R$ 321,03 ao ano na renda para cada uma dessas brasileiras, o que representaria um ganho total \u00e0 economia do pa\u00eds de mais de R$ 12 bilh\u00f5es ao ano\u201d, diz o estudo.
\nPronto. Eis um meio de unir lucro \u00e0s pessoas, que com certeza n\u00e3o tem a ver com acumula\u00e7\u00e3o do capital, mas fica bem pr\u00f3ximo aos que se quer chamar de desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\nO economista Fernando Garcia de Freitas, respons\u00e1vel pelo estudo, lembra que quando h\u00e1 falta de \u00e1gua em casa, ou quando algu\u00e9m da fam\u00edlia adoece em decorr\u00eancia da falta de saneamento, em geral a rotina das mulheres \u00e9 mais afetada \u2014 o impacto desses problemas no tempo produtivo delas \u00e9 10% maior do que no dos homens. Al\u00e9m disso, a pesquisa descobriu que na idade escolar, as meninas sem acesso a banheiro t\u00eam desempenho estudantil pior, com 46 pontos a menos em m\u00e9dia no Enem quando comparadas \u00e0 m\u00e9dia dos estudantes brasileiros.
\nOutro dado que causa impacto aponta que 1,5 milh\u00e3o de mulheres n\u00e3o t\u00eam banheiro em casa e que essas brasileiras t\u00eam renda 73,5% menor em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras com banheiro em casa.
\n\u201cOs n\u00fameros tamb\u00e9m mostram que a falta de acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e ao esgotamento sanit\u00e1rio \u00e9 uma das principais causas de incid\u00eancia de doen\u00e7as diarreicas, que levam as mulheres a se afastarem 3,5 dias por ano, em m\u00e9dia, de suas atividades rotineiras. O afastamento por esses problemas de sa\u00fade afeta principalmente o tempo destinado a descanso, lazer e atividades pessoais. Meninas de at\u00e9 14 anos s\u00e3o as maiores v\u00edtimas desse quadro, com \u00edndice de afastamento por diarreia 76% maior que a m\u00e9dia em outras idades (132,5 casos de afastamento por mil mulheres contra 76). J\u00e1 no caso da mortalidade, o d\u00e9ficit de saneamento \u00e9 mais perigoso para a mulher idosa. Entre elas, 73,7% das mortes est\u00e3o relacionadas \u00e0 falta de acesso ao saneamento\u201d.
\nS\u00e3o subs\u00eddios importantes que deveriam estar na mesa de debates sobre a cria\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio.
\nE, s\u00f3 para n\u00e3o deixar cair o assunto, j\u00e1 que o presidente eleito est\u00e1 quase decidido a tirar do meio ambiente seu lugar de import\u00e2ncia nas decis\u00f5es (\u00e9 disso que se trata, no fim e ao cabo, a uni\u00e3o dos dois minist\u00e9rios), \u00e9 bom lembrar que o tema do saneamento b\u00e1sico faz parte do debate. Encerro aqui, com o conceito cl\u00e1ssico sobre meio ambiente definido na primeira Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o tema, realizada em Estocolmo em 1972:
\n\u201cO meio ambiente \u00e9 o conjunto de componentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.\u201d
\nJ\u00e1 a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) brasileira, estabelecida em 1981, diz que meio ambiente \u00e9 \u201co conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas\u201d.
\nPortanto, \u00e9 e ser\u00e1 sempre sobre vidas humanas que estamos falando. Que os nossos gestores, legisladores, executivos, n\u00e3o se esque\u00e7am disso.
\nAm\u00e9lia Gonzalez
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