Por WWF-BrasilSenadores e deputados aprovaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (12) a redu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas UCs (unidades de conserva\u00e7\u00e3o) por meio de emendas “jabuti” na MP (Medida Provis\u00f3ria) 852. S\u00e3o elas: o Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim, em Santa Catarina e a Flona (Floresta Nacional) de Bras\u00edlia e o Parque Nacional de Bras\u00edlia (\u00c1gua Mineral), ambos no Distrito Federal. No jarg\u00e3o parlamentar, emendas “jabutis” s\u00e3o aquelas colocadas em projetos cujo assunto n\u00e3o \u00e9 relacionado. Este \u00e9 o caso da MP 852, que trata da transfer\u00eancia e gest\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, ou seja, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas.\u00a0A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma ligeira na comiss\u00e3o e deve seguir para a C\u00e2mara ainda hoje.\u00a0Existe, ao menos, um problema jur\u00eddico nessas emendas: a altera\u00e7\u00e3o do grau de prote\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o dos limites de parques nacionais e outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) n\u00e3o podem ser realizados por meio de medida provis\u00f3ria. Outro argumento jur\u00eddico \u00e9 de que n\u00e3o se podem incluir temas estranhos \u00e0 mat\u00e9ria original, os tais “jabutis”.\u00a0A Coaliz\u00e3o Pr\u00f3-UC, uma rede de 11 institui\u00e7\u00f5es, pede que a proposta seja vetada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. As ONGs refor\u00e7am que a proposta n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e afronta diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m prejudicar um patrim\u00f4nio nacional, que deve ser mantido \u00edntegro, conservado e ser cada vez mais valorizado pela sociedade.\u00a0\u00a0“As unidades de conserva\u00e7\u00e3o representam um patrim\u00f4nio da sociedade brasileira. Qualquer altera\u00e7\u00e3o em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e amplamente debatidos com os atores relevantes. N\u00e3o \u00e9 esse o caso aqui. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria ser vetada pelo plen\u00e1rio, afirma Mariana Napolitano, coordenadora do programa de Ci\u00eancias do WWF-Brasil.\u00a0“\u00c9 inaceit\u00e1vel alterar os limites de parques nacionais em projeto de lei de convers\u00e3o de medida provis\u00f3ria”, diz o coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil, Michel Santos. “Fazer isso \u00e9 violar a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional do STF.”\u00a0“O Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim \u00e9 um dos mais importantes de Mata Atl\u00e2ntica com floresta de arauc\u00e1ria, esp\u00e9cie criticamente amea\u00e7ada, restando apenas 3% de sua cobertura original”, pondera Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atl\u00e2ntica e Marinho do WWF-Brasil. “Al\u00e9m da relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica, o parque abriga um dos c\u00e2nions mais bonitos da regi\u00e3o da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atl\u00e2ntica, uma trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e a Mata Atl\u00e2ntica ao longo de 3.000 km, passando por cerca de 70 unidades de conserva\u00e7\u00e3o nos Estados de Santa Catarina, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.”\u00a0T\u00e1tica de redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas\u00a0A press\u00e3o pela altera\u00e7\u00e3o do Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim n\u00e3o \u00e9 novidade e n\u00e3o se trata de um caso isolado. Em 2017, uma emenda da bancada catarinense \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (756), que discutia a pol\u00eamica revis\u00e3o dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Par\u00e1, propunha reduzir 20% da UC catarinense. Em abril de 2018, dois projetos foram protocolados simultaneamente na C\u00e2mara e no Senado, prevendo a redu\u00e7\u00e3o de 10 mil hectares do parque, aproximadamente um quinto de seus 49,3 mil hectares.\u00a0\u00a0Segundo um estudo do WWF-Brasil, de 2017, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o em Risco, uma s\u00e9rie de medidas que colocam em risco esse tipo de \u00e1rea protegida est\u00e1 em curso –\u00e0 \u00e9poca, estimou-se que a amea\u00e7a rondava ao menos 10% do territ\u00f3rio de UCs. Em meados de setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia revogou a cria\u00e7\u00e3o de 11 UCs que totalizam quase milh\u00e3o de hectares. A decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o das UCs est\u00e1 com a Justi\u00e7a.\u00a0Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim\u00a0O Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim \u00e9 uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Federal respons\u00e1vel por preservar os \u00faltimos remanescentes de Mata Atl\u00e2ntica e de Matas de Arauc\u00e1rias no Sul do Brasil. Localizado na regi\u00e3o serrana do estado de Santa Catarina, foi criado em 1961 com uma \u00e1rea de 49.800 hectares.\u00a0\u00a0\u00c9 guardi\u00e3o de importantes fontes de \u00e1gua que abastecem popula\u00e7\u00f5es regionais, como os rios Pelotas e o Tubar\u00e3o. A Unidade Conserva\u00e7\u00e3o (UC) tamb\u00e9m \u00e9 uma importante \u00e1rea de recarga e descarga do Aqu\u00edfero Guarani, o que refor\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica na capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Protege, tamb\u00e9m, paisagens de grande beleza e que abrigam atrativos como o Morro da Igreja, a Pedra Furada e o C\u00e2nion Laranjeiras. \u00c9 um dos Parques Nacionais mais visitados do Brasil, recebe mais de 100 mil turistas ao ano movimentando milh\u00f5es de reais que sustentam centenas de empregos na regi\u00e3o.\u00a0\u00a0S\u00e3o Joaquim faz parte do trajeto do Caminho da Mata Atl\u00e2ntica (CMA), maior projeto de trilhas ecol\u00f3gicas em desenvolvimento Brasil, o tra\u00e7ado macro, que vai seguir toda a cadeia montanhosa da Serra do Mar, do Parque Nacional dos Aparados da Serra-RS ao Parque Estadual do Desengano-RJ, englobando uma s\u00e9rie de locais de grande potencial tur\u00edstico e de conserva\u00e7\u00e3o da natureza.\u00a0Al\u00e9m disso, abriga fauna repleta de animais amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o e apresenta mam\u00edferos como pacas, cachorros-do-mato, bugios e jaguatiricas. Entre as aves, encontram-se a gralha-azul, a curiaca , o caxinguel\u00ea e o surucu\u00e1-de-barriga-vermelha.\u00a0Essa diminui\u00e7\u00e3o traria risco a fontes de \u00e1gua que abastecem popula\u00e7\u00f5es locais, paisagens tur\u00edsticas, como a Perda Furada, al\u00e9m de preju\u00edzo \u00e0 economia \u2013a visita\u00e7\u00e3o ao Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim \u00e9 importante geradora de emprego e renda na regi\u00e3o. Seus 100 mil visitantes anuais fazem circular quase R$ 8 milh\u00f5es.\u00a0Parque Nacional de Bras\u00edlia\u00a0A emenda sobre o Parque Nacional de Bras\u00edlia tamb\u00e9m foi inclu\u00edda de \u00faltima hora. Conhecido na regi\u00e3o como “\u00c1gua Mineral”, ele \u00e9 uma \u00e1rea importante para o abastecimento de 25% da \u00e1gua pot\u00e1vel no Distrito Federal, para a conten\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o do solo e para a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 local de grande visita\u00e7\u00e3o por causa das suas piscinas naturais e de uso p\u00fablico. Com 42.389, o Parque abriga, ainda, fauna diversificada e composta por esp\u00e9cies raras ou amea\u00e7adas, como lobo-guar\u00e1, tatu-canastra, tamandu\u00e1-bandeira\u00a0e jaguatirica.\u00a0Floresta Nacional de Bras\u00edlia\u00a0\u00a0A Floresta Nacional (Flona) de Bras\u00edlia protege as nascentes respons\u00e1veis por cerca de 70% do abastecimento de \u00e1gua do Distrito Federal. \u00c9 uma \u00e1rea de 9 mil hectares que garante a prote\u00e7\u00e3o do cerrado na regi\u00e3o. Abriga trilhas abertas ao p\u00fablico e comp\u00f5e um dos maiores circuitos de mountain bike do pa\u00eds. A Flona inclui esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, como o palmito-ju\u00e7ara, o papa-moscas-do-campo e o tatu canastra.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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