Medida publicada no Di\u00e1rio Oficial tira atribui\u00e7\u00e3o da Funai e Incra e n\u00e3o define como ser\u00e3o feitas as identifica\u00e7\u00f5es e demarca\u00e7\u00f5es de terras. Servi\u00e7o Florestal Brasileiro tamb\u00e9m foi para a pasta. Bolsonaro retira da Funai a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas
\nEntidades voltadas \u00e0 defesa de ind\u00edgenas, quilombolas e de recursos naturais ouvidas pelo G1 criticaram a medida publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite desta ter\u00e7a (1\u00ba) que transfere para o Minist\u00e9rio da Agricultura a responsabilidade sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas.
\nA medida tamb\u00e9m leva para o Minist\u00e9rio da Agricultura a gest\u00e3o do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro. O \u00f3rg\u00e3o tem entre suas fun\u00e7\u00f5es o cadastro ambiental rural, a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e florestal, a proposi\u00e7\u00e3o de planos de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e o apoio aos processos de concess\u00e3o florestal.
\nA MP n\u00e3o esclarece se os crit\u00e9rios para demarca\u00e7\u00e3o de terras ser\u00e3o seguidos ou alterados.
\nSobre a medida, os especialistas e entidades apontam que:
\nUm dos problemas com a nova medida \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o, que afeta a execu\u00e7\u00e3o: as atribui\u00e7\u00f5es de demarca\u00e7\u00e3o de terras e o Servi\u00e7o Florestal, que faz o cadastro ambiental rural, est\u00e3o todas sob um mesmo comando e n\u00e3o h\u00e1 t\u00e9cnicos e estrutura na pasta da Agricultura para gerir essas atribui\u00e7\u00f5es, diz Nilo D’\u00c1vila, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil
\nH\u00e1 incerteza sobre como as demarca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas. A cess\u00e3o de terras segue crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o tem por finalidade instituir um propriet\u00e1rio, porque as terras s\u00e3o da Uni\u00e3o, mas a MP n\u00e3o esclarece se estes crit\u00e9rios ser\u00e3o seguidos, diz Lucia Helena Rangel, antrop\u00f3loga e assessora do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi)
\nPode haver escalada de viol\u00eancia no campo. Em 2018, os conflitos por terra foram os respons\u00e1veis por ao menos 24 assassinatos \u2013 5 deles de lideran\u00e7as ind\u00edgenas e quilombolas. Agora, ruralistas e mineradoras podem se sentir legitimados para avan\u00e7ar sobre essas terras, mas os povos que as habitam n\u00e3o v\u00e3o ceder, fala Ruben Siqueira, membro da coordena\u00e7\u00e3o executiva nacional da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)
\nA medida cont\u00e9m conflito de interesses, porque coloca os direitos das minorias (ind\u00edgenas e quilombolas) subordinados ao agroneg\u00f3cio, informou em nota o Instituto Socioambiental.
\nAt\u00e9 ent\u00e3o, a atribui\u00e7\u00e3o sobre as terras ind\u00edgenas ficava com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; e sobre os quilombolas, com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), vinculada \u00e0 Casa Civil. O Servi\u00e7o Florestal Brasileiro estava vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.
\nAgora, as a\u00e7\u00f5es destas \u00e1reas estar\u00e3o sob responsabilidade da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso.
\nPara o presidente Jair Bolsonaro, as terras demarcadas s\u00e3o muito extensas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que as habita e ind\u00edgenas e quilombolas devem ser integrados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\n“Mais de 15% do territ\u00f3rio nacional \u00e9 demarcado como terra ind\u00edgena e quilombola. Menos de um milh\u00e3o de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidad\u00e3os e valorizar a todos os brasileiros” – Jair Bolsonaro, presidente
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\nO que dizem as entidades e especialistas:
\nFunai, em nota:
\n“A Funai informa que respeita a decis\u00e3o do novo governo e continuar\u00e1 a cumprir a miss\u00e3o institucional de proteger e promover os direitos dos povos.”
\nInstituto Socioambiental, em nota:
\n“A defini\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo reconhecimento de territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas representa inaceit\u00e1vel e inconstitucional conflito de interesses, mediante a subordina\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dessas minorias aos interesses imediatos de parcelas privilegiadas do agroneg\u00f3cio, parte diretamente interessada nos conflitos fundi\u00e1rios atualmente existentes, ainda mais se considerado que o dirigente respons\u00e1vel pelas tem\u00e1ticas \u00e9 representante da UDR [Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista] e dos grandes propriet\u00e1rios de terra. Isso indica que a estrat\u00e9gia de estado n\u00e3o ser\u00e1 orientada para o ordenamento do territ\u00f3rio e para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, mas para a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a submiss\u00e3o do interesse nacional a interesses corporativos.”
\nLucia Helena Rangel, antrop\u00f3loga, professora da PUC-SP e assessora em antropologia do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi)
\n“Os povos ind\u00edgenas fazem parte de uma das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds. S\u00e3o os mais amea\u00e7ados. Isso [a transfer\u00eancia da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas para a Agricultura] acaba com o sentido constitucional de que \u00e9 dever do Estado proteger e executar as demarca\u00e7\u00f5es, porque agora estar\u00e1 a cargo de uma pasta que tem conflito de interesses com a demarca\u00e7\u00e3o. O governo est\u00e1 indo para a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos dos ind\u00edgenas.”
\n“A cess\u00e3o de terras segue crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o tem por finalidade instituir um propriet\u00e1rio, porque as terras s\u00e3o da Uni\u00e3o. Antes de uma terra ser demarcada, \u00e9 estudada a hist\u00f3ria daquele povo, como vivem os ind\u00edgenas, se o grupo foi deslocado, como foi deslocado e este estudo vai estabelecer quem \u00e9 o “dono” daquela terra, sem ser o propriet\u00e1rio. Desde o decreto 1755\/96, que estabeleceu o direito ao contradit\u00f3rio, os propriet\u00e1rios t\u00eam entrado com recurso contra as demarca\u00e7\u00f5es, mas nenhuma a\u00e7\u00e3o saiu vitoriosa at\u00e9 agora.”
\nNilo D’\u00c1vila, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil
\n“N\u00f3s entregamos tudo o que diz respeito a regula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a uma entidade s\u00f3 [Minist\u00e9rio da Agricultura]. E sabemos das limita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura para gerir. Faltam fiscais, como pudemos ver na crise da carne. Existe [agora] uma estrutura de gest\u00e3o capaz de assumir essas responsabilidades? A terra ind\u00edgena \u00e9 um bem da Uni\u00e3o, com usufruto do povo que a habita. A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas serve para fazer justi\u00e7a com esses povos, \u00e9 um direito anterior. N\u00e3o se trata de propriedade privada. Isso vai tornar a gest\u00e3o p\u00fablica um caos, porque dilui as atribui\u00e7\u00f5es em diferentes entes da federa\u00e7\u00e3o.”
\nRuben Siqueira, membro da coordena\u00e7\u00e3o executiva nacional da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)
\n“Pol\u00edticas e \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos povos nativos e comunidades tradicionais e do meio ambiente s\u00e3o identificados como obst\u00e1culos a este programa [de governo]. Para serem exploradas as riquezas minerais, \u00e1gua, biodiversidade, fontes de energia sustent\u00e1veis, terra agricult\u00e1vel – das maiores concentra\u00e7\u00f5es no planeta – [eles] n\u00e3o podem se submeter \u00e0s restri\u00e7\u00f5es constitucionais estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A crise maior que vivemos \u00e9 de democracia.”
\n“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que estas medidas v\u00e3o potencializar a viol\u00eancia no campo, isto j\u00e1 vem acontecendo desde a campanha eleitoral. Porque, de um lado, os ruralistas e as mineradoras se sentem legitimados e apoiados oficialmente para continuar avan\u00e7ando sobre estas \u00e1reas sob controle destes povos e comunidades. Por outro, estes povos n\u00e3o v\u00e3o ceder, na resist\u00eancia e nas retomadas de seus territ\u00f3rios. O discurso da corrup\u00e7\u00e3o [nestas entidades] \u00e9 ideol\u00f3gico, seletivo, direcionado aos \u00f3rg\u00e3os que se quer enfraquecer, neutralizar. Incra e Funai e Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares seguem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos: o primeiro, os \u00edndices de produtividade, as segundas, os laudos hist\u00f3ricos e antropol\u00f3gicos. A mudan\u00e7a de al\u00e7ada visa mudar os crit\u00e9rios, submeter os atuais aos pol\u00edticos e econ\u00f4micos, de interesse do mercado, dos grupos econ\u00f4micos empoderados com este governo.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida publicada no Di\u00e1rio Oficial tira atribui\u00e7\u00e3o da Funai e Incra e n\u00e3o define como ser\u00e3o feitas as identifica\u00e7\u00f5es e demarca\u00e7\u00f5es de terras. Servi\u00e7o Florestal Brasileiro tamb\u00e9m foi para a pasta. Bolsonaro retira da Funai a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas Entidades voltadas \u00e0 defesa de ind\u00edgenas, quilombolas e de recursos naturais ouvidas pelo G1 criticaram […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[64,63,62],"class_list":["post-4880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-noticias","tag-ong","tag-ybura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4880\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}