Crian\u00e7as que sofrem com a fome s\u00e3o retratadas no document\u00e1rio ‘Garapa’.
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nO risco preto sobre a cita\u00e7\u00e3o \u201cConsea: \u00f3rg\u00e3o de assessoramento imediato ao Presidente da Rep\u00fablica, respons\u00e1vel pelas seguintes atribui\u00e7\u00f5es\u201d na Lei federal n\u00famero 11.346 e a frase, em azul, que diz: \u201cRevogado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00famero 870 de 2019\u201d n\u00e3o deixam d\u00favidas sobre o fim do \u00f3rg\u00e3o. Criado sob inspira\u00e7\u00e3o de Herbert de Souza, o Betinho, em 1994, quando Itamar Franco era presidente, e trazido \u00e0 tona em 2006 pelo ent\u00e3o presidente Lula, o Conselho teve um papel relevante para incluir os mais pobres e tirar milh\u00f5es de pessoas da fome. Foi tamb\u00e9m refer\u00eancia internacional e serviu de exemplo para muitos pa\u00edses, sobretudo pela caracter\u00edstica de sua composi\u00e7\u00e3o: dois ter\u00e7os da sociedade civil, um ter\u00e7o do governo, e \u00e0 sociedade civil cabia a presid\u00eancia.
\nComo n\u00e3o podia deixar de ser, a extin\u00e7\u00e3o do Consea, proposta pela gest\u00e3o Bolsonaro, mas que ainda precisa ser referendada pelo Congresso Nacional, causou indigna\u00e7\u00e3o em muitos movimentos sociais. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) , que comp\u00f5e o Conselho, foi a primeira a lan\u00e7ar nota em rep\u00fadio, seguida pela A\u00e7\u00e3o da Cidadania, ONG criada pelo Betinho. A Organiza\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas chamou a medida de \u201cAnti-povo\u201d.
\nA antrop\u00f3loga e assessora da Fase, Maria Emilia Pacheco, foi a primeira mulher a presidir o Consea, em junho de 2017. Busquei saber sua opini\u00e3o sobre a extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e qual sua expectativa no sentido de reverter a medida. Maria Emilia falou sobre alguns bastidores das mesas de negocia\u00e7\u00f5es do Conselho, criado quando o pa\u00eds vivia sua redemocratiza\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 certa de que \u00e9 preciso lutar por ele hoje, tentando convencer os parlamentares. Entre outras coisas, porque a sua extin\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201cferindo um direito que consta da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira no artigo 6, que \u00e9 o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.
\n Mas, de verdade, Maria Emilia n\u00e3o parece muito otimista. E faz um alerta sobre algo ainda mais crucial: h\u00e1, segundo ela, \u201cum desmonte muito profundo\u201d da pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, o que \u00e9 muito preocupante.
\nLeia abaixo o teor da entrevista:
\nQual a import\u00e2ncia do Consea para a popula\u00e7\u00e3o?
\nMaria Emilia Pacheco – O Consea \u00e9 um dos pilares da concretiza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em 2006 para que o poder p\u00fablico, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, formule e implemente pol\u00edticas, planos, programas e a\u00e7\u00f5es para assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Ele n\u00e3o s\u00f3 aplica este princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o social, como tamb\u00e9m \u00e9 o espa\u00e7o por excel\u00eancia de monitoramento e formula\u00e7\u00e3o de propostas para a pol\u00edtica de alimentos.
\nE como se explica que o governo atual queira extingu\u00ed-lo?
\nMaria Emilia Pacheco – N\u00e3o d\u00e1 para explicar o que est\u00e1 se passando na pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar no atual governo s\u00f3 analisando o \u00e2ngulo da participa\u00e7\u00e3o social. Isso \u00e9 fundamental, claro, e devo dizer que o que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o das visitas de comitivas internacionais que n\u00f3s fomos recebendo durante todos estes anos foi, justamente, a composi\u00e7\u00e3o do Consea: dois ter\u00e7os da sociedade e um ter\u00e7o do governo, sendo a presid\u00eancia da sociedade civil. O Brasil inspirou v\u00e1rios pa\u00edses. Isto \u00e9 uma parte da quest\u00e3o, mas ela \u00e9 mais complicada, porque h\u00e1 um desmonte muito profundo, uma desestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar.
\nExplica melhor, por favor.
\nMaria Emilia Pacheco – N\u00e3o d\u00e1 para entender a pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional se n\u00e3o estivermos atentos como ela interage com muitas outras pol\u00edticas. O Minist\u00e9rio da Agricultura, no governo Bolsonaro, passa a ser um superminist\u00e9rio, o que reafirma, de forma categ\u00f3rica, a hegemonia do agroneg\u00f3cio. Isto impacta a vida das popula\u00e7\u00f5es, porque \u00e9 para este minist\u00e9rio tamb\u00e9m que se deslocou a atribui\u00e7\u00e3o de cuidar dos ind\u00edgenas e dos quilombolas. \u00c9 uma nega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia desses povos, como a nota da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) acaba de dizer . Portanto, \u00e9 preciso analisar de forma mais profunda o que est\u00e1 acontecendo com a pol\u00edtica indigenista, ambiental, relacionada \u00e0 seguran\u00e7a alimentar. Se formos analisando cada aspecto desses no di\u00e1logo com a pol\u00edtica ambiental vamos ver que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional est\u00e1 desmoronada.
\nA senhora disse que h\u00e1 uma esp\u00e9cie de namoro da comunidade internacional com o Consea. Mas, e aqui dentro de casa, no Brasil, o Conselho era bem considerado?
\nMaria Emilia Pacheco \u2013 Sim, era. \u00c9 claro que tem contradi\u00e7\u00f5es de posicionamentos, porque n\u00e3o tivemos mudan\u00e7as fundamentais como a Reforma Agr\u00e1ria, tivemos a vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental, que atende bastante aos ruralistas, e j\u00e1 havia, no governo de Dilma Roussef, medidas em debate sobre mudan\u00e7as do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, n\u00e3o conseguimos cumprir algumas iniciativas para checar a regula\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de alimentos, o aumento do consumo de super processados, que sempre foi uma das t\u00f4nicas do nosso debate no ultimo per\u00edodo. Mas foi no Consea que debatemos a proposta da Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica, garantimos essa proposta que se transformou em realidade em 2012. Teve um papel significativo tamb\u00e9m a Marcha das Margaridas , onde a presidente Dilma assumiu o compromisso com as mulheres do campo. Tivemos ainda o Programa Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos, pelo qual estamos ainda em luta.
\nE tem agora um projeto de lei avassalador que \u00e9, justamente, para flexibilizar a compra de agrot\u00f3xicos…
\n Maria Emilia Pacheco \u2013 Sim, nossa ideia inicial, na 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional, era ter um programa de redu\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, mas n\u00e3o conseguimos. A ideia, ali, era pelo menos n\u00e3o ter mais uma subs\u00eddios para a produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. Enquanto isso, crescia no Congresso o apoio a este Projeto chamado de Projeto do Veneno. Foi ent\u00e3o que os movimentos sociais elaboraram o programa que j\u00e1 estava bem definido pelos participantes da Confer\u00eancia. Mas foi um ponto que teve muita tens\u00e3o dentro do pr\u00f3prio Consea, houve muitas mesas de debates.
\nPor que a tens\u00e3o no pr\u00f3prio Consea?
\nMaria Emilia Pacheco \u2013 Porque a produ\u00e7\u00e3o dominante do pa\u00eds \u00e9 de larga escala, \u00e9 um pa\u00eds que se tornou exportador de comoditties agr\u00edcolas e minerais. A tens\u00e3o, \u00e9 claro, n\u00e3o ocorreu na parte da sociedade civil, mas n\u00e3o se esque\u00e7a que o \u00f3rg\u00e3o tem tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o do governo. Mas foi no Consea que conseguimos tamb\u00e9m propor o PAA (Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos), do tempo do Governo Vargas, com uma iniciativa in\u00e9dita na hist\u00f3ria: compras p\u00fablicas de alimentos produzidos perto de casa. O PAA abriu as portas para o Pnae (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar), que vem do tempo do Governo Vargas e foi aperfei\u00e7oado. Garantiu pelo menos 30% de compra de alimentos da agricultura familiar e rompeu com a Lei de Licita\u00e7\u00e3o 8.666 porque criou um mecanismo de Chamada P\u00fablica mais apropriado para os agricultores familiares. Estas mudan\u00e7as significaram o reconhecimento do papel econ\u00f4mico, social, ambiental, desses segmentos de agricultores, o campesinato.
\nE o que aconteceu com o PAA neste or\u00e7amento de 2019?
\nMaria Em\u00edlia Pacheco \u2013 Deixaram o m\u00ednimo, uma modalidade que consegue acolher s\u00f3 a produ\u00e7\u00e3o do m\u00e9dio produtor para vender a ex\u00e9rcito e hospitais, diferente das outras modalidades, que acolhia os pequenos para vender a asilos e creches. \u00c9 bom lembrar tamb\u00e9m que houve uma criminaliza\u00e7\u00e3o desse programa, uma Opera\u00e7\u00e3o chamada Agro Fantasma, da Pol\u00edcia Federal com participa\u00e7\u00e3o do atual ministro Moro, da Justi\u00e7a.
\nComo foi esta opera\u00e7\u00e3o?
\nMaria Emilia Pacheco \u2013 Com alega\u00e7\u00e3o de que havia corrup\u00e7\u00e3o chegaram a prender camponeses, que depois foram soltos. Eles consideraram crime, por exemplo, a entrega de produtos que n\u00e3o estavam no contrato. Se era para entregar laranja e entregavam um produto an\u00e1logo porque a terra n\u00e3o tinha dado laranja naquela safra, isto era considerado crime.
\nA sociedade civil est\u00e1 mobilizada para tentar recuperar o Consea no Congresso?
\nMaria Emilia Pacheco \u2013 As pessoas est\u00e3o estudando primeiro a proposta do governo. H\u00e1, inclusive, o entendimento de que \u00e9 inconstitucional porque, ao transfigurar a Lei de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional eles est\u00e3o, ao mesmo tempo, ferindo um direito garantido no Artigo 6 da Constitui\u00e7\u00e3o: o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.
\nAm\u00e9lia Gonzalez
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