Ministro do Meio Ambiente defende discuss\u00e3o da lei de licenciamento ambiental
\nO ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu, em entrevista ao blog neste domingo (27), discutir a revis\u00e3o da lei de licenciamento ambiental com foco em temas de “m\u00e9dio e alto impacto”.
\nO ministro falou ao blog ap\u00f3s passar os \u00faltimos dias em Brumadinho (MG), onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu na sexta-feira (25) e um mar de lama destruiu a \u00e1rea administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. At\u00e9 a manh\u00e3 desta segunda-feira (28), h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de 58 mortos, e 305 pessoas continuam desaparecidas.
\n“\u00c9 preciso discutir a lei de licenciamento que hoje est\u00e1 no Congresso e colocar foco nos temas de m\u00e9dio e alto impacto. S\u00e3o esses temas que, a exemplo de uma barragem de minera\u00e7\u00e3o, precisam de dedica\u00e7\u00e3o absoluta dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e muito rigor \u2013 n\u00e3o s\u00f3 no licenciamento, como na fiscaliza\u00e7\u00e3o”, afirmou o ministro.
\nEm rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de baixo impacto, o ministro defende que elas estejam sujeitas a um licenciamento simplificado ou autodeclarat\u00f3rio.
\n“Quando a gente fala que a legisla\u00e7\u00e3o de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, \u00e9 justamente essa mudan\u00e7a que n\u00f3s queremos”, disse.
\nExcesso de burocracia
\nNa opini\u00e3o de Salles, a trag\u00e9dia de Brumadinho demonstra que o “excesso de burocracia” na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental “n\u00e3o coibiu o problema”.
\n“Acho que este resultado que \u00e9 essa trag\u00e9dia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocr\u00e1tica, o excesso de burocracia de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 ainda assim \u2013 n\u00e3o coibiu o problema, o que mostra que est\u00e1 faltando foco. Est\u00e1 faltando intelig\u00eancia no trabalho. Precisa realinhar essa quest\u00e3o do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas quest\u00f5es muito importantes, de m\u00e9dio e longo impacto. Portanto, para que n\u00e3o se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto”, afirmou.
\nRicardo Salles: licenciamento ambiental e fiscaliza\u00e7\u00e3o deve separar e tratar de forma diferente temas complexos de temas simples
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva
\nO ministro tamb\u00e9m falou em “fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva” mais rigorosa de cada \u00f3rg\u00e3o dentro de sua compet\u00eancia \u2013 federais e estaduais.
\n“Pretendemos fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma caracter\u00edstica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos \u2013 cada \u00f3rg\u00e3o, dentro da sua compet\u00eancia”, afirmou.
\nAbaixo, os principais trechos da entrevista:
\nBlog: O senhor passou os \u00faltimos dias acompanhando in loco a quest\u00e3o de Brumadinho e \u00e9 o respons\u00e1vel pelo gabinete de crise do governo federal. Em rela\u00e7\u00e3o ao Ibama, o senhor j\u00e1 argumentou que existe uma esp\u00e9cie de “voluntarismo” do Ibama na hora de fiscalizar, falando em “ind\u00fastria de multas”. Na opini\u00e3o do senhor, ap\u00f3s o desastre de Brumadinho, n\u00e3o significa que o governo precisa reavaliar a pol\u00edtica ambiental?
\nRicardo Salles: Ao contr\u00e1rio. Acho que este resultado que \u00e9 essa trag\u00e9dia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocr\u00e1tica, o excesso de burocracia de fiscaliza\u00e7\u00e3o – ainda assim – n\u00e3o coibiu o problema, o que mostra que est\u00e1 faltando foco. Est\u00e1 faltando intelig\u00eancia no trabalho. Precisa realinhar essa quest\u00e3o do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas quest\u00f5es muito importantes, de m\u00e9dio e longo impacto. Portanto, n\u00e3o se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto. Quando se defende o sistema auto declarat\u00f3rio mais r\u00e1pido evidentemente est\u00e1 se defendendo isso para as quest\u00f5es de baixo impacto. E, com isso, sobram recursos humanos, financeiros e de tecnologia para se dedicar aquilo que interessa, que \u00e9 o de m\u00e9dio e grande impacto.
\nBlog: P\u00f3s trag\u00e9dia, qual a medida do governo federal agora em rela\u00e7\u00e3o a essas licen\u00e7as ambientais que o senhor citou?
\nRicardo Salles: O licenciamento de Brumadinho da Vale \u00e9 um licenciamento feito por for\u00e7a de lei pelo governo do estado de MG. A compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria do Ibama \u00e9 subsidi\u00e1ria. Ainda assim, n\u00f3s adotamos rapidamente toda a fiscaliza\u00e7\u00e3o, demonstrando, ao contr\u00e1rio do que dizem alguns, que somos muito rigorosos na fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 mas somos justos tamb\u00e9m. Nesses casos, fomos rapidamente para l\u00e1. Fomos o primeiro grupo t\u00e9cnico a chegar, autuamos a empresa em todos os crit\u00e9rios que eram necess\u00e1rios. E vamos ter daqui para frente ter toda a fiscaliza\u00e7\u00e3o com muito rigor.
\nBlog: O senhor j\u00e1 falou em mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Do que o senhor est\u00e1 falando quando fala nisso?
\nRicardo Salles: Quando voc\u00ea tem uma legisla\u00e7\u00e3o excessivamente burocr\u00e1tica e que coloca no mesmo p\u00e9 da igualdade, por uma quest\u00e3o de erro na escolha, temas mais simples e temas mais complexos, voc\u00ea perde foco das coisas complexas e gasta energia em coisas simples. Quando a gente fala que a legisla\u00e7\u00e3o de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, \u00e9 justamente essa mudan\u00e7a que n\u00f3s queremos. Do lado da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a mesma coisa: tem que fiscalizar as coisas que s\u00e3o realmente complicadas, que exigem do poder p\u00fablico dedica\u00e7\u00e3o permanente e nesses casos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, muito rigor.
\nBlog: Alguns especialistas falam que falta puni\u00e7\u00e3o para dirigentes das empresas, quando ocorrem desastres como este. O senhor concorda?
\nRicardo Salles: A\u00ed \u00e9 uma quest\u00e3o binomial: o sistema ambiental visa a repara\u00e7\u00e3o do dano, a preocupa\u00e7\u00e3o do meio ambiente pela \u00f3tica da repara\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do dano. A parte criminal e responsabilidade pessoal compete mais ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, com base em outras legisla\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 esse o papel do \u00f3rg\u00e3o ambiental: punir pessoalmente as pessoas, mas preservar o meio ambiente e reparar os danos quando acontece.
\nBlog: E sobre cr\u00edticas de que o valor da multa \u00e0 Vale (R$ 250 milh\u00f5es) foi baixo?
\nRicardo Salles: Esse \u00e9 o valor m\u00e1ximo dentro do que a legisla\u00e7\u00e3o permite. Como tenho dito sempre, n\u00f3s temos de nos ater \u00e0 lei: nem ser mais rigorosos do que a lei, porque passa a ser desrespeito ao estado de direito e uma persegui\u00e7\u00e3o, e nem menos rigorosos porque acaba sendo leni\u00eancia ou prevarica\u00e7\u00e3o. Temos leis no Brasil e precisamos cumprir a lei. A lei estabelece limites m\u00e1ximos. Nesse caso, foram cinco autua\u00e7\u00f5es no limite m\u00e1ximo de cada uma: R$ 50 milh\u00f5es para cada item. Portanto, fomos muito rigorosos dentro do que a lei preceitua.
\nBlog: O senhor falou novamente em licen\u00e7a autodeclat\u00f3rio. O governo n\u00e3o recua, mesmo ap\u00f3s a trag\u00e9dia em Brumadinho?
\nRicardo Salles: Esse assunto n\u00e3o tem nada a ver com Brumadinho. N\u00f3s estamos falando de um caso de uma barragem de minera\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia e alta complexidade e risco. Portanto, jamais seria tema de autodeclat\u00f3rio. Autodeclarat\u00f3rio \u00e9 para temas simples, como a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o para plantar agricultura e atividades de baixo risco. N\u00e3o tem nada a ver com Brumadinho. Quem fala isso n\u00e3o entende a legisla\u00e7\u00e3o ou usa de m\u00e1-f\u00e9 pra confundir a popula\u00e7\u00e3o.
\nBlog: O que podemos esperar em rela\u00e7\u00e3o ao gabinete de crise?
\nRicardo Salles: Olha, n\u00f3s estamos encontrando uma f\u00f3rmula correta porque s\u00e3o v\u00e1rias compet\u00eancias, tanto federais quanto estaduais, v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os juntos sendo que cada um tem sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Mas pretendemos fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma caracter\u00edstica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos \u2013 cada \u00f3rg\u00e3o, dentro da sua compet\u00eancia. Mas \u00e9 preciso ter muito cuidado para n\u00e3o atribuir eventuais riscos em diferentes casos ou possibilidade de riscos sem antes fazer essa an\u00e1lise. Ent\u00e3o, importante fazer a an\u00e1lise primeiro e divulgar depois.
\nBlog: Tem alguma previs\u00e3o de quando teremos conclus\u00e3o do que aconteceu?
\nRicardo Salles: Olha, agora a primeira preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com as v\u00edtimas, essas que podem estar vivas e aquelas que eventualmente j\u00e1 faleceram. Nosso principal objetivo agora \u00e9 a defesa civil, s\u00e3o as pessoas. O trabalho de monitoramento e cuidados ambientais, j\u00e1 est\u00e1 sendo feito por cada \u00f3rg\u00e3o. Todos est\u00e3o atuando e no tempo certo teremos as respostas necess\u00e1rias.
\nBlog: Pode-se esperar um rigor com a pol\u00edtica dos licenciamentos ambientais?
\nRicardo Salles: Olha, n\u00f3s seremos muito rigorosos naquilo que realmente \u00e9 necess\u00e1rio naquilo que realmente tem risco e que \u00e9 necess\u00e1rio, que \u00e9 a quest\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Mas n\u00e3o vamos fazer a persegui\u00e7\u00e3o contra aqueles que n\u00e3o tem a necessidade de rigor. Como eu disse, as quest\u00f5es de baixo potencial. \u00c9 preciso muita firmeza para dizer a verdade para popula\u00e7\u00e3o. Quest\u00f5es de baixo impacto, de plantio, voc\u00ea n\u00e3o precisa passar por um processo todo de licenciamento. Nos temas mais importantes, n\u00f3s vamos sim ser muito rigorosos, obedecer a melhor t\u00e9cnica e seguir a lei.
\nBlog: O senhor, ent\u00e3o, v\u00ea necessidade de revis\u00e3o da lei de licen\u00e7a ambiental?
\nRicardo Salles: A revis\u00e3o da lei de licenciamento, que est\u00e1 no Congresso, deve prestigiar uma an\u00e1lise mais profunda, t\u00e9cnica e muito bem feita das quest\u00f5es de alto e m\u00e9dio impacto. Portanto, foco nessas quest\u00f5es. E, considerando que temos recursos humanos, financeiros e t\u00e9cnicos limitados, dentro de qualquer \u00f3rg\u00e3o ambiental, somente as quest\u00f5es de menos import\u00e2ncia, de baixo impacto \u2013 somente essas de baixo impacto \u2013 \u00e9 que estariam sujeitas a um licenciamento simplificado ou auto declarat\u00f3rio. Portanto, sobrando essas quest\u00f5es de equipe, recurso e tecnologia para cuidar do que realmente importa. Toda essas quest\u00f5es de maior risco seriam muito mais bem cuidadas se os \u00f3rg\u00e3os ambientais dessem foco exclusivo nesses tema.
\nBlog: Ent\u00e3o precisa revisar a lei?
\nRicardo Salles: \u00c9 preciso discutir a lei de licenciamento que hoje est\u00e1 no Congresso e colocar foco nos temas de m\u00e9dio e alto impacto. S\u00e3o esses temas que, a exemplo de uma barragem de minera\u00e7\u00e3o, precisam de dedica\u00e7\u00e3o absoluta dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e muito rigor \u2013 n\u00e3o s\u00f3 no licenciamento, como na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Editoria de Arte \/ G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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