Estudo do Instituto Centro de Vida avalia a transpar\u00eancia de dados p\u00fablicos nos nove estados da Amaz\u00f4nia Legal e no governo federal. Apenas metade dos pedidos feitos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o foi respondida dentro do prazo e de forma satisfat\u00f3ria. Menos de 30% das informa\u00e7\u00f5es ambientais mais relevantes sobre a Amaz\u00f4nia est\u00e3o dispon\u00edveis em sites estaduais e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para serem consultados pela popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que aponta um relat\u00f3rio do Instituto Centro de Vida que avalia os \u00edndices de transpar\u00eancia de dados ambientais nos nove estados da Amaz\u00f4nia Legal e no governo federal. Os estados s\u00e3o: Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins.
\nO estudo tamb\u00e9m aponta que apenas 53% dos pedidos de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a Amaz\u00f4nia feitos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o foram respondidos dentro do prazo e de forma satisfat\u00f3ria. Por isso, o relat\u00f3rio destaca que a avalia\u00e7\u00e3o mostra um n\u00edvel baixo de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ambientais tanto na modalidade passiva (em que \u00e9 feito um pedido para obter o dado) quanto na ativa (em que o dado j\u00e1 \u00e9 disponibilizado em sites).
\nRelat\u00f3rio mostra transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a dados ambientais nos estados
\nRodrigo Sanches\/G1
\nUma das autoras do relat\u00f3rio, a analista Ana Paula Valdiones destaca que a transpar\u00eancia de dados p\u00fablicos \u00e9 um dos fundamentos do controle social e da democracia, e que, no caso de dados ambientais da Amaz\u00f4nia, tem rela\u00e7\u00e3o direta com a identifica\u00e7\u00e3o e o combate a irregularidades. Al\u00e9m disso, impacta diretamente na cadeia produtiva de diversas empresas e no trabalho de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\n“\u00c9 a partir da transpar\u00eancia que voc\u00ea consegue fazer com que os \u00f3rg\u00e3os tenham um acesso mais r\u00e1pido \u00e0s informa\u00e7\u00f5es para conseguir identificar e combater as pr\u00e1ticas ilegais. \u00c9 a partir dela que o setor privado consegue rastrear os seus conectores, que um frigor\u00edfico consegue saber se um gado que est\u00e1 comprando vem de \u00e1rea legal ou n\u00e3o. E a sociedade consegue entender quais pr\u00e1ticas acontecem na Amaz\u00f4nia e quais s\u00e3o os impactos nos recursos naturais”, diz Ana Paula Valdiones, do Instituto Centro de Vida.
\nO Instituto Centro de Vida \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP), apartid\u00e1ria e sem fins lucrativos, com quase 30 anos de atua\u00e7\u00e3o. O instituto diz que sua miss\u00e3o \u00e9 “construir solu\u00e7\u00f5es compartilhadas para a sustentabilidade do uso da terra e dos recursos naturais”.
\nInforma\u00e7\u00f5es-chave e acompanhamento
\nO relat\u00f3rio avalia a disponibilidade de 41 informa\u00e7\u00f5es consideradas importantes sobre a Amaz\u00f4nia. Essas informa\u00e7\u00f5es foram consolidadas a partir de uma pesquisa feita em 2014, primeiro ano em que o levantamento foi feito pelo instituto, e respondem \u00e0s necessidades de diversos usu\u00e1rios de dados p\u00fablicos ambientais, como a sociedade civil, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o setor privado.
\nEntre as informa\u00e7\u00f5es monitoradas, est\u00e3o dados sobre:
\nCadastro Ambiental Rural (CAR)
\nAutoriza\u00e7\u00f5es de desmatamento
\nLicen\u00e7a Ambiental de Regulariza\u00e7\u00e3o (LAR) e Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU)
\nDegrada\u00e7\u00e3o florestal
\nMultas e autos de infra\u00e7\u00e3o
\nRequerimentos e acompanhamento dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\nConflitos pela posse da terra
\nGuia de transporte animal
\nTerrit\u00f3rios quilombolas e ind\u00edgenas
\nOcorr\u00eancias de trabalho escravo, entre outros.
\nA partir destas informa\u00e7\u00f5es, o instituto levantou a legisla\u00e7\u00e3o existente e a disponibiliza\u00e7\u00e3o destes dados pelos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente e institutos de terras dos nove estados e do governo federal. Para chegar aos \u00edndices de transpar\u00eancia, foram analisados quase 50 sites e protocoladas 101 solicita\u00e7\u00f5es nos sistemas eletr\u00f4nicos de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o entre abril e novembro de 2018.
\nValdiones destaca, por\u00e9m, que a mera disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar a plena transpar\u00eancia. “Tamb\u00e9m verificamos o grau de detalhamento de cada informa\u00e7\u00e3o, o formato em que ela \u00e9 divulgada e a atualiza\u00e7\u00e3o. Esses tr\u00eas componentes comp\u00f5em as prioridades e a qualidade necess\u00e1ria”, afirma.
\nLegisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o
\nPara todos os crit\u00e9rios serem cumpridos, a regulamenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 essencial, diz Valdiones. \u00c9 ela que pode determinar, por exemplo, se h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar o dado via pedido de informa\u00e7\u00e3o, se a sua divulga\u00e7\u00e3o nos sites p\u00fablicos tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria, qual \u00e9 a periodicidade, o detalhamento e o formato dessa divulga\u00e7\u00e3o.
\nDas 41 informa\u00e7\u00f5es-chave analisadas pelo estudo, todas est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o via Lei de Acesso, j\u00e1 que nenhuma \u00e9 considerada sigilosa. Entretanto, apenas 9 t\u00eam todos os aspectos de divulga\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o especificados em regulamenta\u00e7\u00f5es federais ou estaduais. O resultado disso \u00e9 claro, aponta a analista.
\n“Na transpar\u00eancia, se a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara, quando voc\u00ea solicita a informa\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o, ele pode te dar uma resposta arbitr\u00e1ria e negar um detalhamento. Ent\u00e3o \u00e9 importante que haja regulamenta\u00e7\u00f5es sobre essas informa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 para o pr\u00f3prio gestor p\u00fablico saber o que pode disponibilizar ou n\u00e3o e para que o usu\u00e1rio saiba os formatos e detalhamentos dispon\u00edveis”, diz Valdiones.
\nLevantamento avalia a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da Amaz\u00f4nia Legal sobre desmatamento, degrada\u00e7\u00e3o florestal, multas, entre outras.
\nFoto: Ibama\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nTranspar\u00eancia ativa
\nDiante das dificuldades, n\u00e3o \u00e9 surpresa ver que o \u00edndice de transpar\u00eancia ativa das informa\u00e7\u00f5es analisadas \u00e9 de apenas 28%. A situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 bem distinta entre os estados. O Mato Grosso, por exemplo, lidera o ranking com um \u00edndice de 56% e se destaca como um caso positivo que pode ser replicado em outros estados, segundo Valdiones. Isso porque o estado lan\u00e7ou um Portal de Transpar\u00eancia que disponibiliza um conjunto de informa\u00e7\u00f5es detalhadas e atualizadas, com diferentes op\u00e7\u00f5es de formato.
\nA pesquisadora tamb\u00e9m destaca o crescimento do \u00edndice m\u00e9dio em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo levantamento do instituto, feito h\u00e1 dois anos. A transpar\u00eancia cresceu de 24% para 28%, em grande medida puxada pelos \u00f3rg\u00e3os federais, que seguem com o maior \u00edndice em 2018, de 88%. “A gente conseguiu ver que, ao longo dos anos, as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia no n\u00edvel federal tiveram um impacto positivo”, diz.
\nO estudo destaca que essa melhora na disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados p\u00fablicos foi realizada particularmente ao longo de 2018, permitindo a divulga\u00e7\u00e3o de bases como a dos Documentos de Origem Florestal, gerida pelo Ibama.
\n“Os \u00f3rg\u00e3os federais continuam sendo um modelo a ser seguido. Claro que tem mais informa\u00e7\u00f5es que poderiam ser disponibilizadas, mas, de forma geral, h\u00e1 uma tend\u00eancia maior de transpar\u00eancia. Isso \u00e9 importante porque eleva o par\u00e2metro e ‘puxa’ os estados”, diz Valdiones.
\nTranspar\u00eancia passiva e Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de pedidos de informa\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio avalia que os canais de atendimento digital funcionaram “razoavelmente bem” em n\u00edvel estadual e federal. Houve respostas para 76% dos pedidos, mas, quando s\u00e3o considerados apenas os pedidos atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela lei, de at\u00e9 20 dias, o \u00edndice cai para 53%. Para esses pedidos, a m\u00e9dia do prazo de resposta foi de 11 dias. Para as solicita\u00e7\u00f5es que foram respondidas fora do prazo legal \u2013 23% do total enviado \u2013, o prazo m\u00e9dio para resposta foi de 42 dias.
\nAl\u00e9m disso, em 13% dos casos, a resposta do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se relacionava \u00e0 pergunta enviada. Entre as respostas tidas como insatisfat\u00f3rias, houve cinco pedidos negados sob argumento de sigilo da informa\u00e7\u00e3o solicitada \u2014 sendo que nenhum pedido solicitou informa\u00e7\u00f5es classificadas como sigilosas. J\u00e1 outros 11% das solicita\u00e7\u00f5es ficaram sem resposta.
\n“O que a gente espera \u00e9 que o governo responda a todas as solicita\u00e7\u00f5es que o cidad\u00e3o fizer. Os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m precisam se atentar mais aos prazos. A lei \u00e9 clara quanto a isso, e ainda assim os \u00f3rg\u00e3os acabam extrapolando. Tem casos em que nos responderam 120 dias depois, e n\u00f3s mandamos perguntas bem simples”, diz Valdiones.
\nO estado com melhor retorno foi Rond\u00f4nia, que respondeu a todos os pedidos de informa\u00e7\u00e3o dentro do prazo. O Amap\u00e1, apesar de ter respondido 70% dos pedidos de informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o atendeu aos prazos estabelecidos por lei, com m\u00e9dia de 36 dias para atendimento das solicita\u00e7\u00f5es.
\nImagem mostra homem em fazenda de gado no meio da floresta no Par\u00e1. Entre outros pontos, o estudo destaca a transpar\u00eancia para saber a proced\u00eancia de animais criados em \u00e1reas da Amaz\u00f4nia
\nNacho Doce\/Reuters
\nComo melhorar a transpar\u00eancia
\nPara diminuir as falhas detectadas, o estudo destaca que \u00e9 fundamental que o governo federal e os estaduais priorizem pol\u00edticas para ampliar a transpar\u00eancia. Algumas a\u00e7\u00f5es destacadas s\u00e3o:
\nAprimorar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o pelos estados, com cumprimento de prazos;
\nEstabelecer regulamenta\u00e7\u00f5es que tragam expressamente a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es ambientais de interesse p\u00fablico, com defini\u00e7\u00f5es sobre frequ\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o, detalhamento e formato;
\nReplicar abordagens positivas de disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ambientais, como os portais de transpar\u00eancia das Oemas do Par\u00e1 e de Mato Grosso e como os esfor\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os federais de implementa\u00e7\u00e3o de seus Planos de Dados Abertos.
\nValdiones tamb\u00e9m destaca que os estados podem criar suas pr\u00f3prias solu\u00e7\u00f5es a partir das suas capacidades t\u00e9cnicas. O essencial \u00e9 priorizar as pol\u00edticas de transpar\u00eancia, inclusive interna, para deixar clara a import\u00e2ncia dela.
\n“\u00c9 uma necessidade, pois todos somos respons\u00e1veis pela qualidade ambiental. A partir da transpar\u00eancia, o estado d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que outros atores da sociedade tamb\u00e9m exer\u00e7am seu papel no controle do meio ambiente”, diz Valdiones.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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