Auditoria da CGU no Ibama encontrou 96,4 mil processos parados no \u00f3rg\u00e3o \u00e0 espera de digitaliza\u00e7\u00e3o e diz que faltam recursos para digitalizar passivo em prazo razo\u00e1vel; m\u00e9dia de tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 julgamento \u00e9 de mais de 5 anos por processo. Auditores da CGU afirmam que recursos atualmente empregados pelo Ibama n\u00e3o s\u00e3o suficientes para concluir a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos em um prazo razo\u00e1vel
\nG1 Santos
\nEnquanto o governo brasileiro anuncia medidas para transformar multas ambientais em a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, o Ibama tem um problema bem mais prosaico a resolver: a paralisa\u00e7\u00e3o no despacho de pilhas de papel que impede a cobran\u00e7a de at\u00e9 R$ 20,8 bilh\u00f5es em multas que o \u00f3rg\u00e3o tem a receber.
\nAuditoria da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o) encontrou 96,4 mil processos parados no principal \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds \u00e0 espera de digitaliza\u00e7\u00e3o. O valor total das multas em papel equivale a 13 vezes o or\u00e7amento anual do Ibama, de cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o.
\n“Enquanto a digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar nenhum ato administrativo em tais processos, evidenciando a criticidade da situa\u00e7\u00e3o observada”, diz o relat\u00f3rio da CGU, lembrando que, desde 2017, o pr\u00f3prio Ibama criou um sistema eletr\u00f4nico e proibiu, por meio de uma portaria, a tramita\u00e7\u00e3o de processos que n\u00e3o estivessem digitalizados.
\n Esse montante, que o Ibama poderia arrecadar se essas multas fossem integralmente mantidas e cobradas, \u00e9 oito vezes maior que o custo que o governo brasileiro vai ter, por exemplo, com o pagamento do 13\u00ba do Bolsa Fam\u00edlia, programa que atende atualmente 14,1 milh\u00f5es de fam\u00edlias.
\n‘Festa’ de multas
\nNa semana passada, o presidente Jair Bolsonaro \u2013 que j\u00e1 foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil por pescar numa esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica em 2012 \u2013 assinou um decreto para converter multas em a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, que prev\u00ea, segundo o jornal O Globo, “a convers\u00e3o de multas simples em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e descontos de at\u00e9 60% no valor da multa em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o”. O governo justificou a medida dizendo que ela iria “tornar a cobran\u00e7a mais \u00e1gil”.
\nA proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo de Bolsonaro que, e em dezembro, havia anunciado que pretendia acabar com a “festa” de multas do Ibama.
\n“N\u00e3o vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por a\u00ed, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”, afirmou o ent\u00e3o presidente eleito, em refer\u00eancia aos dois \u00f3rg\u00e3os ligados ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente respons\u00e1veis, respectivamente, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e conserva\u00e7\u00e3o das unidades federais.
\n‘Invi\u00e1vel’
\nA auditoria da CGU, cujo relat\u00f3rio foi conclu\u00eddo e divulgado na semana passada, levou em conta autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados e julgados entre 2013 e 2017.
\nMas os pr\u00f3prios auditores ressaltam, no relat\u00f3rio, que o problema da digitaliza\u00e7\u00e3o dificilmente seria sanado rapidamente.
\nTrecho do relat\u00f3rio de auditoria da CGU
\nBBC\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\n“Considerando uma hipot\u00e9tica meta de concluir a digitaliza\u00e7\u00e3o dos 96.485 processos no per\u00edodo de dois anos, seria necess\u00e1rio realizar a prepara\u00e7\u00e3o e a digitaliza\u00e7\u00e3o de cerca de 190 processos por dia \u00fatil de trabalho. Assim, seriam 48 processos a serem escaneados por dia por cada esc\u00e2ner, o que se mostra invi\u00e1vel, uma vez que os esc\u00e2ners destinados a essa atividade n\u00e3o s\u00e3o especializados para o tratamento de grande volume de material”, diz o relat\u00f3rio da CGU.
\nOs auditores ressaltam ainda que “os recursos atualmente empregados pelo Ibama n\u00e3o s\u00e3o suficientes para concluir a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos em um prazo razo\u00e1vel” e alertam para o risco dessas multas jamais serem aplicadas por causa da demora.
\nO montante que o Ibama poderia arrecadar se os R$ 20,8 bi em multas dos processos em papel fossem integralmente cobradas \u00e9 oito vezes maior que o custo com o pagamento do 13\u00ba do Bolsa Fam\u00edlia
\nG1 Santos
\n“Este cen\u00e1rio acarreta para a institui\u00e7\u00e3o o risco da extin\u00e7\u00e3o de processos em decorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do n\u00e3o atendimento ao crit\u00e9rio cronol\u00f3gico de tramita\u00e7\u00e3o e julgamento dos processos, na medida em que existe um passivo de processos sem tratamento, aguardando a digitaliza\u00e7\u00e3o”, alertou a CGU.
\nA CGU informa que o objetivo da auditoria foi avaliar o desempenho e a gest\u00e3o dos processos de instru\u00e7\u00e3o e julgamento das infra\u00e7\u00f5es ambientais.
\nAs fragilidades e problemas que os auditores encontraram, contudo, v\u00e3o muito al\u00e9m da dificuldade de incluir no novo sistema eletr\u00f4nico os milhares de processos.
\nSegundo o relat\u00f3rio, todas as etapas dos processos s\u00e3o demoradas – das mais simples, como a abertura do processo administrativo, \u00e0s mais complexas, como o julgamento. A m\u00e9dia de tramita\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9 de mais de 5 anos.
\nDesde 2017, portaria do Ibama pro\u00edbe tramita\u00e7\u00e3o de processos f\u00edsicos, mas \u00f3rg\u00e3o enfrenta dificuldade para digitalizar multas aplicadas
\nIbama-MT\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nO modelo para escolher quem julga as multas aplicadas foi considerado inadequado para atender \u00e0 demanda de processos que, de acordo com o relat\u00f3rio, impacta “na qualidade e na imparcialidade das decis\u00f5es”. Para julgar multas com valores acima de R$ 100 mil, por exemplo, o Ibama contava, no ano passado, com 34 autoridades.
\nAl\u00e9m de considerar o n\u00famero insuficiente, a CGU identificou “situa\u00e7\u00f5es que podem suscitar graves conflitos \u00e9ticos” como, por exemplo, casos em que superintendentes do pr\u00f3prio Ibama eram alvos de autos de infra\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m ganharam destaque no relat\u00f3rio da CGU fragilidades dos controles relativos aos prazos prescricionais e defici\u00eancias no processo de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de servidores que deixam processos expirarem.
\nOs auditores salientaram que faltava um controle informatizado para controlar as prescri\u00e7\u00f5es e destacaram a “aus\u00eancia informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre a quantidade de processos prescritos ou em risco de prescri\u00e7\u00e3o”.
\nNo per\u00edodo de 2014 a 2017, o n\u00famero m\u00e9dio de autos de infra\u00e7\u00e3o aplicados pelo Ibama superou 16 mil por ano. Em m\u00e9dia, 40% deles est\u00e3o relacionados a danos \u00e0 flora.
\nInfogr\u00e1fico de autos de infra\u00e7\u00e3o aplicados pelo Ibama
\nCGU\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nOutro lado
\nA CGU informou que uma vers\u00e3o preliminar do relat\u00f3rio foi encaminhada ao Ibama para que o \u00f3rg\u00e3o ambiental pudesse se posicionar a respeito dos resultados da auditoria.
\n“No entanto, at\u00e9 a conclus\u00e3o do trabalho, esta CGU n\u00e3o havia recebido a manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto sobre o conte\u00fado do relat\u00f3rio”, registraram os auditores.
\nA BBC News Brasil tamb\u00e9m procurou o Ibama para comentar o relat\u00f3rio e informar, por exemplo, quantos processos continuam parados \u00e0 espera de digitaliza\u00e7\u00e3o e o valor total das multas que deixam de ser aplicadas por causa da dificuldade de incluir as informa\u00e7\u00f5es no novo sistema eletr\u00f4nico.
\nO Ibama pediu que as perguntas fossem encaminhadas ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente que, por sua vez, n\u00e3o respondeu, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, aos pedidos de esclarecimentos enviados na quarta-feira da semana passada.
\nSegundo auditores da CGU, a demora em processar e julgar as multas pode incentivar a impunidade
\nIbama\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nImpunidade
\nA CGU justificou a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria dizendo que um dos efeitos do trabalho do Ibama, cujos agentes t\u00eam poderes de multar e deter infratores, \u00e9 a dissuas\u00e3o de transgressores, ou seja, \u00e9 fazer com que o indiv\u00edduo tema a puni\u00e7\u00e3o e deixe de praticar novas infra\u00e7\u00f5es.
\nOs auditores s\u00e3o categ\u00f3ricos em dizer que as defici\u00eancias encontradas no Ibama, em especial a falta de celeridade na conclus\u00e3o dos processos, podem aumentar a percep\u00e7\u00e3o de impunidade.
\nO relat\u00f3rio da CGU destaca que, al\u00e9m de “preju\u00edzo \u00e0 efic\u00e1cia e efetividade das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias”, a demora desestimula o pagamento das multas, aumenta o risco de prescri\u00e7\u00e3o dos processos e tamb\u00e9m eleva o custo administrativo diante do longo per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o”.
\nMaioria dos processos do Ibama est\u00e1 relacionados a danos \u00e0 flora
\nIbama\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nOs auditores dizem que n\u00e3o identificaram rela\u00e7\u00e3o direta entre o valor das multas e o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos.
\nNo relat\u00f3rio, eles registraram que os autos de infra\u00e7\u00e3o no valor acima de R$ 10 milh\u00f5es tramitam, em m\u00e9dia, por 4,4 anos e t\u00eam julgamento mais r\u00e1pido que os autos com valores menores.
\nMas o que chamou aten\u00e7\u00e3o foi o fato de ter havido um salto significativo no tempo m\u00e9dio dos autos com valores acima de R$ 500 mil, saindo de 3,6 anos de dura\u00e7\u00e3o para 5,7 anos no per\u00edodo analisado.
\nDesde 2012, autos de infra\u00e7\u00e3o acima de R$ 500 mil s\u00e3o julgadas na sede do Ibama, em Bras\u00edlia.
\nO Ibama, contudo, diz que apenas 5% das multas aplicadas s\u00e3o efetivamente pagas por empresas e indiv\u00edduos que cometem crimes ambientais. Nenhum valor arrecadado, contudo, vai para os cofres do Ibama. O Fundo Nacional do Meio Ambiente fica com 20% das multas pagas e o restante vai para o caixa \u00fanico da Uni\u00e3o.
\nO relat\u00f3rio de 113 p\u00e1ginas da CGU termina com uma lista de recomenda\u00e7\u00f5es para dar mais celeridade aos processos.
\nNa lista, consta a sugest\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para acabar com o passivo de processos e acelerar a convers\u00e3o do que est\u00e1 em papel para meio eletr\u00f4nico.
\nOs auditores sugerem ainda a “desburocratiza\u00e7\u00e3o e maior automa\u00e7\u00e3o do processo sancionador ambiental” para facilitar o controle da tramita\u00e7\u00e3o e dos prazos processuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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