Solicita\u00e7\u00f5es deviam ser feitas pessoalmente em sedes do Ibama antes da nova regra. Nova instru\u00e7\u00e3o normativa, de 25 de mar\u00e7o, detalha como deve ser feita a ca\u00e7a. Uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa, publicada em 25 de mar\u00e7o, detalha a regulamenta\u00e7\u00e3o para controle e manejo do javali no Brasil. O animal \u00e9 considerado uma das esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras mais prejudiciais ao meio ambiente e \u00e0 economia. Sua ca\u00e7a foi autorizada em todo o pa\u00eds em janeiro de 2013. No Brasil j\u00e1 existem 44.408 registros ativos de “controladores” autorizados a capturar e abater javalis. Pelo menos 563 munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 foram oficialmente afetados pelo javali.
\nO processo de autoriza\u00e7\u00e3o para ca\u00e7a, que era feito no papel, passa a ser 100% digital. A normativa tamb\u00e9m d\u00e1 detalhes de como devem ser as armadilhas usadas para a captura do animal e regulamenta o uso de c\u00e3es. Fica permitido ainda o uso de armas brancas para o abate dos animais capturados. Na primeira legisla\u00e7\u00e3o, de 2013, o uso de c\u00e3es, armas brancas e armadilhas n\u00e3o era proibido, mas n\u00e3o havia detalhes de como esses artif\u00edcios deveriam ser empregados.
\n20% das ‘esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras’ no Brasil est\u00e3o em SC e causam preju\u00edzos para natureza e economia
\n‘Bioinvas\u00e3o’ com aproximadamente 200 mil javalis causa preju\u00edzos e rea\u00e7\u00e3o de ca\u00e7adores em SC
\nAgora, c\u00e3es de ca\u00e7a envolvidos no controle do javali devem portar colete peitoral com identifica\u00e7\u00e3o e seus respons\u00e1veis precisam carregar um atestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico veterin\u00e1rio, al\u00e9m da carteira de vacina\u00e7\u00e3o do c\u00e3o. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) tamb\u00e9m determina as medidas de cada curral ou gaiola usados como armadilhas e refor\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o de artif\u00edcios capazes de matar ou ferir os javalis capturados.
\nOutra novidade \u00e9 que o cadastro das propriedades onde ocorrem as a\u00e7\u00f5es de controle passa a ficar vinculado ao n\u00famero de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida \u00e9 considerada importante para o mapeamento das regi\u00f5es de ocorr\u00eancia de javalis.
\nJavali \u00e9 esp\u00e9cie ex\u00f3tica invasora e causa preju\u00edzos ao meio ambiente e \u00e0 agricultura
\nPixabay
\nLegisla\u00e7\u00e3o detalhada
\nAt\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da nova normativa, a legisla\u00e7\u00e3o vigente no Brasil datava de janeiro de 2013. No decreto do Ibama que autorizava o controle do javali havia previs\u00e3o de que, enquanto n\u00e3o houvesse um sistema digital, todos os pedidos deveriam ser feitos pessoalmente.
\n\u201cEnquanto n\u00e3o for implementado o sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00e3o para controle de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras as solicita\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00f5es, as declara\u00e7\u00f5es e os relat\u00f3rios devem ser encaminhados \u00e0s unidades do Ibama nos estados\u201d, declara a instru\u00e7\u00e3o normativa de 2013.
\nAgora, para obter autoriza\u00e7\u00e3o para o manejo \u00e9 preciso fazer uma inscri\u00e7\u00e3o online no Cadastro T\u00e9cnico Federal (CTF), do Ibama, na categoria \u201cManejo de fauna ex\u00f3tica invasora\u201d. Depois de realizado o cadastro, \u00e9 necess\u00e1rio se registrar no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Manejo de Fauna (Simaf), que tamb\u00e9m \u00e9 gerido pelo Ibama.
\nNo Simaf ficam cadastradas todas as propriedades onde o ca\u00e7ador pretende fazer o manejo do javali. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o Ibama pode conceder autoriza\u00e7\u00e3o inclusive para ca\u00e7a em unidades de conserva\u00e7\u00e3o como parques e florestas nacionais. As autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o espec\u00edficas para cada propriedade e t\u00eam validade m\u00e1xima de tr\u00eas meses.
\nAp\u00f3s as a\u00e7\u00f5es, os controladores precisam apresentar relat\u00f3rios com o n\u00famero de javalis abatidos. Os relat\u00f3rios tamb\u00e9m s\u00e3o espec\u00edficos para cada propriedade e devem ser entregues em at\u00e9 tr\u00eas meses contados a partir da data em que a autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida.
\nAs novas regras do Ibama s\u00e3o consideradas positivas por Virg\u00ednia Santiago, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) que estuda a invas\u00e3o de javalis no Brasil. Segundo Santiago, a digitaliza\u00e7\u00e3o vai facilitar o processo tanto para o Ibama quanto para os controladores de fauna, que tinham dificuldades para acessar as unidades do Ibama.
\n\u201cAntigamente era tudo no papel e a gest\u00e3o fica muito prejudicada\u201d, explica. \u201cJ\u00e1 havia a previs\u00e3o de informatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos desde a primeira normativa mas, at\u00e9 agora, isso ainda n\u00e3o havia sido implementado.”
\nPara o abate \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es de ca\u00e7a, de armas brancas ou de armas de fogo registradas junto ao Ex\u00e9rcito na categoria Ca\u00e7ador, Atirador ou Colecionador (CAC). J\u00e1 a captura dos animais pode ser feita tamb\u00e9m com armadilhas.
\nDe acordo com a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, fica permitido somente o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral. Esses dois modelos s\u00e3o considerados mais adequados em termos de bem-estar animal, seguran\u00e7a e efici\u00eancia do que as armadilhas de gaiola. Tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas as armadilhas de la\u00e7o ou os dispositivos que envolvem o acionamento autom\u00e1tico de armas de fogo.
\nInclu\u00eddo em um anexo da nova norma, um guia para o produtor rural produzido pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) traz instru\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o desse tipo de artif\u00edcio. No material, h\u00e1 a lista de materiais e os procedimentos necess\u00e1rios para a confec\u00e7\u00e3o de uma jaula de 50 metros quadrados com o custo estimado em cerca de R$ 1,4 mil.
\nEm nota, o Ibama disse ao G1 que as regras atendem a demandas de pequenos produtores rurais:
\n\u201cA mudan\u00e7a relacionada ao uso das armadilhas foi incorporada por representarem um m\u00e9todo eficaz de captura e controle, complementar a outras medidas. Al\u00e9m disso, atende aos agricultores de baixa renda, que n\u00e3o teriam recursos para arcar com os gastos relacionados \u00e0s armas de fogo.\u201d
\n“Era necess\u00e1ria uma descri\u00e7\u00e3o mais detalhadas das armadilhas mais adequadas”, defende Virg\u00ednia Santiago, da Embrapa. “Desse jeito voc\u00ea evita preju\u00edzos aos outros animais que podem acabar sendo capturados al\u00e9m do javali.”
\nO Ibama destaca que o uso de armas brancas e c\u00e3es tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es. “Antes da nova instru\u00e7\u00e3o normativa, esses dois m\u00e9todos j\u00e1 estavam entre os mais utilizados nas a\u00e7\u00f5es declaradas nos relat\u00f3rios de manejo recebidos pelo Ibama”, diz o instituto.
\nO uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas continua proibido pelo Ibama, salvo autoriza\u00e7\u00e3o de manejo extraordin\u00e1ria concedida pelo \u00f3rg\u00e3o. “As autoriza\u00e7\u00f5es referentes a estes pedidos sempre passar\u00e3o por an\u00e1lise espec\u00edfica e o uso de venenos segue vedado”, afirma o \u00f3rg\u00e3o.
\nOs javalis capturados por c\u00e3es ou por armadilhas devem ser abatidos no local da captura, j\u00e1 que \u00e9 proibido o transporte de animais vivos. O texto da norma destaca que, caso sejam empregados c\u00e3es no abate do javali, \u00e9 importante que ele ocorra de forma r\u00e1pida, sem que provoque o sofrimento desnecess\u00e1rios aos animais envolvidos. Al\u00e9m disso, o Ibama determina que produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de javalis vivendo em liberdade n\u00e3o podem ser distribu\u00eddos ou comercializados.
\nCa\u00e7a insuficiente
\nHoje existem 44.408 registros ativos no Ibama para controle do javali. Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo s\u00e3o os estados onde h\u00e1 mais controladores de fauna ex\u00f3tica no Brasil. Os registros de armas de fogo do tipo Colecionadores, Atiradores e Ca\u00e7adores (CAC) no Ex\u00e9rcito est\u00e1 crescendo: de 2016 para 2017 a quantidade de armas nessa categoria pulou de 35.042 para 57.886, um aumento de 65%. O n\u00famero de javalis abatidos tamb\u00e9m est\u00e1 em ascens\u00e3o: foi de 1.345 em 2013, quando a ca\u00e7a passou a ser permitida, para 8.146 em 2016, data do \u00faltimo levantamento do Ibama. <\/p>\n
Rodrigo Sanches\/G1
\nApesar do aumento, a ca\u00e7a ainda est\u00e1 longe de resolver o problema dessa esp\u00e9cie invasora no Brasil. \u201cA gente ainda est\u00e1 um pouco aqu\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a quantidade de bichos que tem na natureza\u201d, afirma Carlos Salvador, bi\u00f3logo consultor do Plano Javali, do Ibama.
\nO pesquisador destaca, al\u00e9m do baixo n\u00famero de controladores registrados, a frequ\u00eancia com que esses ca\u00e7adores empreendem a\u00e7\u00f5es de manejo. \u201cUm ca\u00e7ador \u00e9 pouco para uma regi\u00e3o muito contaminada e, se ele vai s\u00f3 de final de semana ou ca\u00e7a 3, 4 vezes ao ano, ele n\u00e3o vai dar conta da reprodu\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie.\u201d <\/p>\n
Rodrigo Sanches\/G1
\nA invas\u00e3o de javalis no Brasil causa preju\u00edzos para a agricultura e tamb\u00e9m amea\u00e7a a suinocultura. Como o javali e o porco dom\u00e9stico s\u00e3o da mesma esp\u00e9cie, uma eventual epidemia nos javalis que vivem soltos poderia acometer os su\u00ednos de cria\u00e7\u00e3o, representando um risco \u00e0 sa\u00fade do rebanho. Al\u00e9m disso, o animal tamb\u00e9m ataca planta\u00e7\u00f5es. A cultura de milho costuma ser a mais atingida pelo su\u00edno. Al\u00e9m de comer o gr\u00e3o quando a espiga est\u00e1 formada, o javali tamb\u00e9m se alimenta do adubo e das sementes, logo no in\u00edcio do cultivo, e derruba p\u00e9s de milho por onde passa.
\nApesar de necess\u00e1ria para reduzir o impacto da esp\u00e9cie, a ca\u00e7a do javali tamb\u00e9m tem efeitos colaterais, explica Carlos Salvador. As estrat\u00e9gias para controlar a esp\u00e9cie tamb\u00e9m podem afetar popula\u00e7\u00f5es de animais nativos, como a queixada e o cateto, que s\u00e3o confundidos com javalis pelos ca\u00e7adores (veja diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as no infogr\u00e1fico abaixo).<\/p>\n
Roberta Jaworski\/G1
\nPara evitar que animais nativos sejam prejudicados, a nova normativa do Ibama prev\u00ea que as armadilhas sejam visitadas diariamente para a liberta\u00e7\u00e3o de animais de esp\u00e9cies que n\u00e3o s\u00e3o alvo de manejo. Al\u00e9m disso, a visita\u00e7\u00e3o di\u00e1ria garante que os javalis capturados sejam abatidos rapidamente para evitar maus tratos.
\n“Em caso de comprova\u00e7\u00e3o de ca\u00e7a de animais silvestres nativos, adultera\u00e7\u00e3o ou falsifica\u00e7\u00e3o de documentos ou informa\u00e7\u00f5es, as atividades ser\u00e3o embargadas cautelarmente”, determina o Ibama.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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