24 de abril de 2019 \u2013 Foram quase cinco anos de intensas discuss\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o que o Brasil precisa ter para conciliar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria com a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. O processo que resultou na aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal, em 2012 (Lei Federal 12651\/12), foi um dos mais intensos debates j\u00e1 realizados no Congresso brasileiro, com grande mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos diferentes grupos de interesse.Passados sete anos desde a sua promulga\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Florestal j\u00e1 alcan\u00e7ou resultados importantes, como os mais de 4 milh\u00f5es de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), equivalentes a quase 100% das \u00e1reas cadastr\u00e1veis, formando um dos mais relevantes sistemas de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas do planeta relacionado ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o da terra.No entanto, um cen\u00e1rio constante de inseguran\u00e7a jur\u00eddica impede que os avan\u00e7os sejam maiores. At\u00e9 o ano passado, o prazo para registro no CAR foi adiado quatro vezes consecutivas, provocando um atraso de cerca de 4 anos na conclus\u00e3o da fase de cadastro. Uma das consequ\u00eancias \u00e9 a baixa ades\u00e3o aos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRAs), etapa na qual os produtores apresentam seus planos para solucionar o passivo ambiental identificado.Em dezembro de 2018, com o fim das sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es do prazo para inscri\u00e7\u00e3o no CAR, esperava-se que a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para que se pudesse avan\u00e7ar para a etapa de regulariza\u00e7\u00e3o estivesse instalada. No entanto, uma s\u00e9rie de Projetos de Lei e Medidas Provis\u00f3rias tem sido apresentada no Congresso, visando alterar dispositivos essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Essas iniciativas mant\u00eam o clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e prejudicam os esfor\u00e7os de implementa\u00e7\u00e3o da lei.Entre os mais de 190 membros da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que re\u00fane representantes do agroneg\u00f3cio, do setor florestal, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia, h\u00e1 um claro consenso: a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, em sua atual configura\u00e7\u00e3o, \u00e9 o primeiro passo para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e, ao mesmo tempo, a conserva\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds. Esse momento chegou e n\u00e3o pode mais ser adiado.A implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal faz parte tamb\u00e9m de um conjunto de medidas de combate ao desmatamento ilegal e representa uma forma de valorizar os esfor\u00e7os dos produtores rurais que cumprem a lei e sofrem com a desleal concorr\u00eancia dos infratores. Grande parte do desmatamento na Amaz\u00f4nia \u00e9 de origem ilegal. Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Fortalecer o agro legal contribui para a imagem do setor no exterior, garantindo acesso aos mercados internacionais mais exigentes.O cruzamento de dados da base fundi\u00e1ria com os dados de cobertura e uso do solo do Brasil nos mostra que o pa\u00eds possui a segunda maior \u00e1rea florestal do planeta. Um ter\u00e7o da \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do pa\u00eds encontra-se em propriedades privadas, devido \u00e0 exig\u00eancia legal de manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Reserva Legal e de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e a excedentes mantidos por alguns produtores rurais acima do percentual exigido pela lei.Ao mesmo tempo, o Brasil possui a terceira maior \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do mundo. Tanto os especialistas no tema quanto o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura concordam que n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de convers\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria.O setor agr\u00edcola \u00e9 o principal benefici\u00e1rio da conserva\u00e7\u00e3o, uma vez que sua produtividade \u00e9 altamente dependente das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. As florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira. Al\u00e9m da \u00e1gua, h\u00e1 in\u00fameros outros servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, como a poliniza\u00e7\u00e3o dos cultivos, que beneficiam diretamente a agricultura.Por fim, a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal \u00e9 decisiva para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. A Coaliz\u00e3o Brasil j\u00e1 destacou os ganhos que o pa\u00eds tem ao permanecer no Acordo de Paris, tendo em vista o seu protagonismo hist\u00f3rico no tema.\u00c9 imperativo fazer valer a lei, n\u00e3o podemos perder tempo com novas modifica\u00e7\u00f5es em seus dispositivos. Por isso, a Coaliz\u00e3o Brasil recomenda ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro que concentrem seus esfor\u00e7os nos pr\u00f3ximos passos necess\u00e1rios para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Direcionar recursos para agilizar a valida\u00e7\u00e3o do CAR, avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o dos PRAs, implantar os instrumentos necess\u00e1rios que criar\u00e3o demanda real para as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e regulamentar o artigo que trata dos incentivos econ\u00f4micos para a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, incluindo pagamentos por servi\u00e7os ambientais e a cria\u00e7\u00e3o do Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es, s\u00e3o algumas das a\u00e7\u00f5es que precisam ser implementadas em car\u00e1ter de urg\u00eancia.O C\u00f3digo Florestal \u00e9 instrumento essencial para a sustentabilidade do agroneg\u00f3cio, para o desenvolvimento do pa\u00eds e para o bem-estar de todos os brasileiros. Sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode mais esperar.Sobre a Coaliz\u00e3o BrasilA Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura \u00e9 um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor a\u00e7\u00f5es e influenciar pol\u00edticas p\u00fablicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a cria\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade, o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 competitividade global do Brasil e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de riqueza a toda a sociedade. Mais de 190 empresas, associa\u00e7\u00f5es empresariais, centros de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil j\u00e1 aderiram \u00e0 Coaliz\u00e3o Brasil \u2013 coalizaobr.com.brSobre o WWF-BrasilO WWF-Brasil \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental brasileira e sem fins lucrativos que trabalha para mudar a atual trajet\u00f3ria de degrada\u00e7\u00e3o ambiental e promover um futuro onde sociedade e natureza vivam em harmonia. Criada em 1996, atua em todo Brasil e integra a Rede WWF (Fundo Mundial para a Natureza), presente em mais de 100 pa\u00edses. Apoie nosso trabalho em wwf.org.br\/doe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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