\u00a0Com apreens\u00e3o, recebemos a informa\u00e7\u00e3o de que o Projeto de Lei n\u00b0 3729\/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no Pa\u00eds, poder\u00e1 ser colocado em vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).Desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da import\u00e2ncia de se conduzir um amplo e leg\u00edtimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Ao imprimir um ritmo emergencial de vota\u00e7\u00e3o, menospreza-se a participa\u00e7\u00e3o da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros.Com a falsa justificativa de que o Licenciamento \u00e9 um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como est\u00e1 sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es potencialmente impactadas, que ficar\u00e3o menos protegidas e com seus direitos amea\u00e7ados. Empreendedores tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados, pois o texto causar\u00e1 enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do Pa\u00eds.\u00a0Entre as graves amea\u00e7as que podem ser aprovadas est\u00e3o a exclus\u00e3o dos direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es atingidas, bem como de seus \u00f3rg\u00e3os representativos, a inclus\u00e3o de lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permiss\u00e3o para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legisla\u00e7\u00f5es concorrentes e dando in\u00edcio a uma esp\u00e9cie de “guerra anti-ambiental” entre Estados, entre outros pontos negativos.\u00a0O Licenciamento Ambiental \u00e9 um mecanismo criado para garantir a seguran\u00e7a ambiental, social e jur\u00eddica na instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos. Trata-se de tema altamente complexo e t\u00e9cnico e de interesse de todos os setores da popula\u00e7\u00e3o brasileira, o que exige oitiva de especialistas e ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade antes da tomada de decis\u00e3o pelo Congresso Nacional.Diante disso, as organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas repudiam qualquer tentativa de aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em regime de urg\u00eancia, sem uma ampla e qualificada discuss\u00e3o, que envolva de forma leg\u00edtima representantes da\u00a0 sociedade, especialistas no tema e gestores dos setores p\u00fablico e privado.\u00a0Assinam:ABA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de AntropologiaABAI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avalia\u00e7\u00e3o de ImpactoABECO – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Ecol\u00f3gica e Conserva\u00e7\u00e3oABRAMPA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio AmbienteAGGA – Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Gestores AmbientaisAnal\u00facia Hartmann – Procuradora da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Santa CatarinaAMDA – Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do AmbienteAMECA – Associa\u00e7\u00e3o Movimento Ecol\u00f3gico Carij\u00f3sAmigos da Terra – Amaz\u00f4nia BrasileiraAPOENA – Associa\u00e7\u00e3o em Defesa do Rio Paran\u00e1, Afluentes e Mata CiliarAPOINME – Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais eEsp\u00edrito SantoApremavi – Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e da VidaASGASC – Associa\u00e7\u00e3o dos Gestores Ambientais do Estado de Santa CatarinaASIBAMA\/RJ – Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Federais da \u00c1rea Ambiental no Estado do Rio de JaneiroAssocia\u00e7\u00e3o Alternativa TerrazulAssocia\u00e7\u00e3o Ambientalista Copa\u00edbaAssocia\u00e7\u00e3o de Jovens EngajamundoAssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio AmbienteAssocia\u00e7\u00e3o Mico-le\u00e3o-douradoAssocia\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 Vale do Gravata\u00edAsociaci\u00f3n Interamericana para la Defensa del AmbienteAquasis – Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisa e Preserva\u00e7\u00e3o de Ecossistemas Aqu\u00e1ticosCEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1Cimi – Conselho Indigenista Mission\u00e1rioColetivo de Mulheres do XinguComit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3oComiss\u00e3o Pr\u00f3 \u00cdndio de S\u00e3o PauloConectas Direitos HumanosCONFREM BRASIL – Comiss\u00e3o Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas ePovos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e MarinhosConselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2nticaCONTRAF BRASIL \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras naAgricultura Familiar do BrasilCrescente F\u00e9rtilCUT – Central \u00danica dos TrabalhadoresECOA \u2013 Ecologia & A\u00e7\u00e3oFase \u2013 Solidariedade e Educa\u00e7\u00e3oFOPESMMA-PA Forum Permanente dos Secret\u00e1rios do Meio Ambiente do Par\u00e1F\u00f3rum em Defesa de AltamiraF\u00f3rum Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Justi\u00e7a SocialFunda\u00e7\u00e3o AvinaGamb\u00e1 – Grupo Ambientalista da BahiaGPME \u2013 Grupo Pierre Martin de EspeleologiaGreenpeace BrasilGUPE – Grupo Universit\u00e1rio de Pesquisas Espeleol\u00f3gicas – Ponta Grossa\/PRHivos – Humanist Institute for Co-operation with Developing CountriesICV – Instituto Centro de VidaIDS – Instituto Democracia e SustentabilidadeIep\u00e9 – Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgenaIN\u00c3 – Instituto Nova Amaz\u00f4niaINESC – Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micosIniciativa VerdeInstituto Augusto CarneiroInstituto Educa BrasilInstituto EthosInstituto MIRA-SERRAInstituto O Direito por um Planeta VerdeInstituto Oca do SolInternational Rivers – BrasilIPAN – Instituto Panamericano de Meio Ambiente e SustentabilidadeISA – Instituto SocioambientalISPN – Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e NaturezaInstituto Uira\u00e7uJusti\u00e7a GlobalKOINONIA Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7oMAM – Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3oMater Natura – Instituto de Estudos AmbientaisMovimento Negro de Altamira e regi\u00e3oMovimento Xingu Vivo Para SempreMutir\u00e3o Pela CidadaniaOBSERVARE – Observat\u00f3rio Nacional de Educa\u00e7\u00e3o AmbientalObservat\u00f3rio do C\u00f3digo FlorestalOPAN – Opera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia NativaMST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraPoEMAS – Grupo de Pesquisa e Extens\u00e3o Pol\u00edtica, Economia, Minera\u00e7\u00e3o, Ambiente eSociedadeProjetos SEE-MARPFDC\/MPF – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3oRAiZ Movimento CidadanistaRBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2nticaRCA – Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nicaRede GTAREMAP- Rede Mosaicos de \u00c1reas ProtegidasRobertson Fonseca de Azevedo – Promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eanciaSPVS -Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educa\u00e7\u00e3o AmbientalSOS Mata Atl\u00e2nticaOJC – Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o – PRSBE – Sociedade Brasileira de EspeleologiaSecretaria de Meio Ambiente de Ibirit\u00e9Terra de DireitosWWF-Brasil350.org Brasil \/ Am\u00e9rica Latina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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