Texto permite que empresas privadas prestem servi\u00e7o de saneamento e amplia prazo para munic\u00edpios extinguirem lix\u00f5es. MP sobre o assunto perdeu validade por falta de acordo. Senado aprova projeto que atualiza marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico
\nO plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que atualiza o marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, sem o registro de votos. O projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nA proposta recupera boa parte do conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria (MP) que perdeu a validade nesta segunda (3) por n\u00e3o ter sido aprovada dentro do prazo pelo Congresso. A MP foi editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.
\nNo \u00faltimo dia 30, o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um novo projeto de lei com o mesmo teor. Na \u00faltima segunda (3), o plen\u00e1rio do Senado aprovou o car\u00e1ter de urg\u00eancia ao texto para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o no parlamento.
\nO projeto
\nO texto permite que empresas privadas prestem servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico por meio de contrato de concess\u00e3o.
\nS\u00e3o servi\u00e7os de saneamento: abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redu\u00e7\u00e3o e reciclagem do lixo.
\nO projeto determina, ainda, a abertura de licita\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e privadas, e acaba com o direito de prefer\u00eancia das companhias estaduais. O formato do contrato poder\u00e1 ser, por exemplo, a Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
\nUm dos pontos do texto que pode incentivar a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada \u00e9 a permiss\u00e3o para que uma mesma empresa preste servi\u00e7o para um “bloco” de munic\u00edpios. Isso foi proposto porque uma cidade pequena isolada pode n\u00e3o ser rent\u00e1vel para a empresa privada.
\nUma emenda (sugest\u00e3o de mudan\u00e7a ao texto) aprovada em plen\u00e1rio estabeleceu que os blocos ser\u00e3o determinados por lei estadual. N\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o para tamanho ou n\u00famero de cidades \u2013 um bloco pode corresponder a um estado. Os estados ter\u00e3o tr\u00eas anos para criar os blocos.
\nParlamentares durante sess\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado na manh\u00e3 desta quinta-feira (6)
\n Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado
\nSem licita\u00e7\u00e3o
\nSenadores aprovaram uma mudan\u00e7a no texto que passou pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI). Conforme o projeto, munic\u00edpios poder\u00e3o fechar contrato de concess\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o com empresas p\u00fablicas ou companhias de economia mista do setor de saneamento. Isso s\u00f3 acontecer\u00e1 caso nenhuma empresa privada se candidate \u00e0 licita\u00e7\u00e3o ou por falta de “viabilidade econ\u00f4mica” para privatizar a companhia estadual de saneamento.
\nO contrato de programa acontece quando um ente da federa\u00e7\u00e3o presta servi\u00e7o para outro. No caso do saneamento b\u00e1sico, geralmente as companhias estaduais p\u00fablicas prestam servi\u00e7os aos munic\u00edpios. Segundo o projeto de lei, tanto os contratos de concess\u00e3o quanto os de programa j\u00e1 existentes ser\u00e3o mantidos.
\nH\u00e1 op\u00e7\u00e3o de prorrogar os contratos de programa por uma \u00fanica vez. Mas estes tamb\u00e9m poder\u00e3o ser convertidos, a qualquer momento, em uma parceria com a iniciativa privada.
\nPortanto, o munic\u00edpio pode seguir com a companhia estatal ou pode fechar uma parceria com empresa privada. “\u00c9 facultado a qualquer interessado propor ao prestador dos servi\u00e7os, a qualquer tempo, projeto de parceria com vistas \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os”, diz o texto.
\nO \u00f3rg\u00e3o regulador ter\u00e1 um ano para aprovar o contrato de concess\u00e3o. Se aprovado, o edital de licita\u00e7\u00e3o deve ser publicado tamb\u00e9m em um ano.
\nAterros sanit\u00e1rios
\nO projeto aprovado pelos senadores estende o prazo para munic\u00edpios substitu\u00edrem lix\u00f5es por aterros sanit\u00e1rios. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o inclui cidades que j\u00e1 tenham elaborado um plano de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Inicialmente, os aterros deveriam ter sido instalados em todas as cidades at\u00e9 2014.
\nAs datas, sugeridas pela proposta, tamb\u00e9m variam de acordo com o tamanho da cidade para implementa\u00e7\u00e3o do aterro:
\nAt\u00e9 2 de agosto de 2021 para capitais de estados e munic\u00edpios integrantes de Regi\u00e3o Metropolitana (RM) ou de Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento (RIDE) de capitais;
\nAt\u00e9 2 de agosto de 2022 para cidades com mais de 100 mil habitantes;
\nAt\u00e9 2 agosto de 2023 para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o entre 50 e 100 mil habitantes;
\nAt\u00e9 2 de agosto de 2024 para cidades com menos de 50 mio habitantes.
\nAtualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece como devem ser tratados o lixo (rejeitos s\u00f3lidos). H\u00e1 uma ordem de prioridade de tratamento: n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem, tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos e disposi\u00e7\u00e3o final “ambientalmente adequada” dos rejeitos.
\nO aterro sanit\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o adequada de descarte. O aterro confina os res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e0 menor \u00e1rea poss\u00edvel e os cobre com terra. Portanto, \u00e9 formado por camadas alternadas de lixo e de terra. Diferentemente do lix\u00e3o a c\u00e9u aberto, o aterro deve ser impermeabilizado, tem um limite de volume de res\u00edduos e um controle maior do material depositado, al\u00e9m de ter o acesso restrito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nPor lei, munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a elaborar um plano regional de saneamento. Um decreto de 2017 condiciona a cria\u00e7\u00e3o do plano, pelos munic\u00edpios, ao acesso de recursos federais para servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.
\nSenado aprova PL que estabelece novo marco legal do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds
\nSenadores
\nApesar de a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido nominal, com placar e conhecimento do voto de cada senador, sete parlamentares manifestaram seu voto contr\u00e1rio ao projeto.
\n“Espero que esse projeto fa\u00e7a com o saneamento o que a abertura para o capital privado fez com a telefonia, e que, em breve, todos os brasileiros tenham \u00e1gua tratada, saneamento e que a nossa sa\u00fade melhore muito por conta disso”, disse Oriovisto Guimar\u00e3es (Pode-PR) apoiou a proposta
\nO l\u00edder do PSL no Senado, Major Ol\u00edmpio (SP), argumentou que haver\u00e1 uma economia nos gastos com a sa\u00fade p\u00fablica se o projeto virar lei. “Cada real gasto com saneamento significa R$ 3 economizados na sa\u00fade”, comparou.
\nPara o l\u00edder do PDT, senador Weverton (MA), a participa\u00e7\u00e3o das empresas privadas n\u00e3o vai solucionar o problema do saneamento no pa\u00eds. “Lembrem-se: as empresas grandes que v\u00e3o vir para o Brasil n\u00e3o est\u00e3o vindo preocupadas com o nosso povo pobre que est\u00e1 sem acesso ao saneamento, como a \u00e1gua pot\u00e1vel. Eles est\u00e3o vindo aqui para saber como \u00e9 que eles v\u00e3o sugar mais um pouquinho o dinheiro do povo brasileiro”, explicou.
\nO que o projeto quer permitir
\nHoje, munic\u00edpios fecham contrato com companhias estaduais p\u00fablicas de saneamento para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O projeto permite contratos de concess\u00e3o, ou seja, que empresas privadas atuem nas cidades no tratamento de esgoto, descarte de lixo;
\nOs contratos j\u00e1 firmados e em andamento com as companhias estatais de saneamento ser\u00e3o obedecidos e at\u00e9 poder\u00e3o ser renovados por um per\u00edodo;
\nMesmo com esses contratos de programa (entre munic\u00edpios e companhias estaduais), as empresas de saneamento poder\u00e3o ser privatizadas, se assim optarem, e herdar\u00e3o os servi\u00e7os prestados atualmente pelas estatais;
\nServidores das companhias estaduais ser\u00e3o lotados em outras secretarias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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