Por WWF-BrasilPode ser colocado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, ainda nessa semana, um projeto de lei que, se aprovado como est\u00e1, provocar\u00e1 uma explos\u00e3o nas j\u00e1 altas taxas de desmatamento no pa\u00eds e reduzir\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos impactos negativos decorrentes da constru\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas, termel\u00e9tricas, empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o, dentre outras obras que afetam o meio ambiente e a sa\u00fade humana.O projeto de lei em quest\u00e3o \u00e9 o PL 3729 de 2004, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no pa\u00eds e foi inclu\u00eddo pelo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, em sua lista de projetos priorit\u00e1rios para “destravar” investimentos no pa\u00eds. Para tanto ele escolheu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para relatar o projeto, com a seguinte diretriz: dar efici\u00eancia aos procedimentos administrativos sem diminuir padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental.O substitutivo que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, disponibilizado na \u00faltima quinta-feira (08\/08), no entanto, n\u00e3o se enquadra nessa diretriz. Pelo contr\u00e1rio, retrocedeu em diversos pontos das vers\u00f5es anteriores, surpreendendo t\u00e9cnicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade que vinham colaborando para equilibrar o texto.Estradas, grandes obras e desmatamentoA proposta simplesmente dispensa de pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental o asfaltamento de estradas prec\u00e1rias que cortam \u00e1reas bem preservadas de floresta, permitindo que ela ocorra por meio do auto licenciamento (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso). Pior ainda, alterando regra atualmente existente, pro\u00edbe que o \u00f3rg\u00e3o ambiental exija do empreendedor \u2013 frequentemente o pr\u00f3prio Governo Federal \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de medidas para controlar o desmatamento induzido pela instala\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura na floresta, ou mesmo que negue uma licen\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o do previs\u00edvel aumento incontrol\u00e1vel da grilagem e consequente derrubada de florestas em regi\u00f5es ambientalmente sens\u00edveis ou bem preservadas. Isso porque o projeto dispensa, no caso de licenciamento de novas obras, que seja feita an\u00e1lise e proposi\u00e7\u00e3o de medidas de controle para os ditos impactos “indiretos”. Com isso, o Poder P\u00fablico deixar\u00e1 de se preocupar com o desmatamento que resulta n\u00e3o da obra em si, mas da abertura de novas \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e madeireira, o que valoriza a terra e atrai novas pessoas para regi\u00f5es remotas e at\u00e9 ent\u00e3o bem conservadas.Um caso exemplar ocorreu com as Usinas Hidrel\u00e9tricas de Belo Monte, no Par\u00e1, e Jirau\/Santo Ant\u00f4nio, em Rond\u00f4nia. Os dois munic\u00edpios nos quais est\u00e3o inseridas, Altamira e Porto Velho, s\u00e3o h\u00e1 anos os campe\u00f5es do desmatamento na Amaz\u00f4nia. Parte importante desse desmatamento decorre da atra\u00e7\u00e3o de novas pessoas para a regi\u00e3o, o que acaba estimulando invas\u00e3o de terras p\u00fablicas e levando a conflitos violentos com os moradores locais, incluindo povos ind\u00edgenas.Um dos objetivos declarados dos apoiadores do projeto, dentre eles o Ministro de Infraestrutura do Governo Bolsonaro, \u00e9 facilitar a reconstru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de novas estradas na Amaz\u00f4nia, as quais t\u00eam hoje dificuldades para conseguir licen\u00e7a ambiental por serem importantes indutoras de invas\u00e3o de terras ind\u00edgenas, \u00e1reas protegidas e desmatamento. Segundo o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri, o desmatamento n\u00e3o \u00e9 um problema a ser levado em considera\u00e7\u00e3o quando se avalia o impacto ambiental de uma rodovia. \u00a0Uma das primeiras rodovias a se beneficiar dessa altera\u00e7\u00e3o legislativa ser\u00e1 BR 319, que liga Manaus a Porto Velho. Constru\u00edda durante da Ditadura Militar no Brasil, dentro da perspectiva de acelerar a coloniza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, o que levou ao desmatamento de uma \u00e1rea do tamanho da Fran\u00e7a em 40 anos, ela hoje tem um trecho de quase 500 km totalmente intransit\u00e1vel em \u00e9poca de chuvas e que corta uma das regi\u00f5es mais bem preservadas Amaz\u00f4nia Ocidental. Com as novas regras ela poder\u00e1 ser reconstru\u00edda sem elabora\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem qualquer tipo de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pois se enquadrar\u00e1 na figura de auto-licenciamento (art.10). Segundo estimativas feitas por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amaz\u00f4nia – INPA e da Universidade Federal do Amazonas – UFAM \u00e9 esperado um aumento de 528,1% no desmatamento no entorno da rodovia at\u00e9 2050, caso a reconstru\u00e7\u00e3o seja feita sem os devidos cuidados ambientais e sociais. A zona impactada \u00e9 uma das \u00e1reas de floresta tropical mais bem conservadas do Planeta, com uma \u00e1rea do tamanho da Irlanda indo para o ch\u00e3o. Esse impacto simplesmente n\u00e3o ser\u00e1 mais levado em considera\u00e7\u00e3o para se avaliar a viabilidade ambiental da obra, ou mesmo medidas de controle (art.3\u00ba, II).Sa\u00fade humana em riscoEsse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema do projeto. Ao dispensar de avalia\u00e7\u00e3o ambiental os chamados “impactos indiretos” de uma obra, ele abre caminho para que os \u00f3rg\u00e3os ambientais deem autoriza\u00e7\u00f5es baseadas em estudos parciais, que podem deixar de fora impactos importantes para a popula\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de uma hidrel\u00e9trica pode levar a um aumento significativo no n\u00famero de pessoas infectadas por mal\u00e1ria, devido ao desmatamento realizado, \u00e0 chegada de mais gente \u00e0 regi\u00e3o e ao represamento da \u00e1gua dos rios. Hoje os empreendedores s\u00e3o obrigados a adotar medidas para controlar a expans\u00e3o da mal\u00e1ria, assim como para garantir atendimento m\u00e9dico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que vir\u00e1 a ser infectada. Com a nova lei, tudo isso desparece, pois se trata de um impacto indireto.Auto licenciamento vira regraUma das novidades da lei \u00e9 a previs\u00e3o do Licenciamento por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), uma forma de licen\u00e7a auto declarat\u00f3ria atrav\u00e9s da qual o interessado pode instalar seu projeto sem a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental, uma vez que este tenha estabelecido previamente as regras ambientais que ele deve seguir. J\u00e1 em uso na Bahia, essa modalidade de licenciamento foi prevista para ser aplicada a empreendimentos pequenos e de baixo impacto ambiental, o que ajudaria a direcionar o esfor\u00e7o de an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os ambientais aos empreendimentos com maior risco ambiental.O projeto de Kim Kataguiri, no entanto, prev\u00ea que essa modalidade pode ser aplicada a todos empreendimentos que n\u00e3o sejam de “significativo impacto ambiental”. Isso exclui apenas os projetos muito grandes (hidrel\u00e9tricas, ferrovias, portos etc.) e permite que empreendimentos com m\u00e9dio ou alto risco ambiental, como f\u00e1bricas, possam ser instalados sem an\u00e1lise pr\u00e9via e monitoramento dos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o ambiental, o que aumenta o risco de acidentes ou impactos n\u00e3o previstos. O que poderia ser uma regra de otimiza\u00e7\u00e3o do processo administrativo com pouco risco ambiental se transformou numa porta aberta \u00e0 irresponsabilidade ambiental.Na realidade, representa, em alguns aspectos, um retrocesso de quase 40 anos na pol\u00edtica ambiental brasileira, dado que o licenciamento ambiental surgiu no pa\u00eds no in\u00edcio dos anos 1980 como demanda de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Internacionais, como o Banco Mundial, para evitar que projetos por elas financiadas continuassem levando \u00e0 explos\u00e3o de grilagem, desmatamento e viol\u00eancia decorrentes da instala\u00e7\u00e3o de rodovias e projetos de coloniza\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia.Profus\u00e3o de regras pode gerar corrup\u00e7\u00e3oVers\u00f5es anteriores do texto previam que tanto Estados como Munic\u00edpios poderiam definir que tipo de empreendimento deve passar por processo de licenciamento ambiental, desde que respeitado um piso m\u00ednimo estabelecido nacionalmente, no caso dos Estados, ou estadualmente, no caso dos Munic\u00edpios. Isso evitaria que houvesse uma disputa negativa entre entes federativos para atrair investimentos atrav\u00e9s da flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras. Na vers\u00e3o que pode ir a vota\u00e7\u00e3o, no entanto, essa “trava” foi retirada. Pior: o que antes deveria ser decidido por colegiados ambientais, nos quais h\u00e1 presen\u00e7a de cidad\u00e3os e \u00f3rg\u00e3os de controle, agora pode ser objeto de uma simples canetada do prefeito municipal, sem qualquer tipo de controle social ou transpar\u00eancia.A regra, tal como est\u00e1 prevista no texto de Kim Kataguiri, criar\u00e1 n\u00e3o apenas uma imensa confus\u00e3o jur\u00eddica, pois cada um dos 5.570 munic\u00edpios e 27 estados poder\u00e1 adotar regras diferentes para o licenciamento de empreendimentos, como tornar\u00e1 os prefeitos mais vulner\u00e1veis \u00e0 press\u00e3o de empreendedores interessados em facilitar a aprova\u00e7\u00e3o de seus projetos, mesmo que com grande impacto ambiental. Isso \u00e9 um convite \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o amea\u00e7adasA proposta tamb\u00e9m deixa de lado, na hora de avaliar os impactos ambientais, o parecer t\u00e9cnico dos respons\u00e1veis por gerir as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) de Uso Sustent\u00e1vel, que representam mais da metade das UCs brasileiras, de acordo com os dados oficiais. Se uma obra vier a impactar negativamente uma Reserva Extrativista, como vem ocorrendo com a RESEX Riozinho do Anfr\u00edsio, por exemplo, induzindo invas\u00e3o de territ\u00f3rio e perda de \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de seringa, os moradores e o chefe da unidade n\u00e3o ter\u00e3o o direito de se manifestar sobre quais medidas entendem ser as mais apropriadas para evitar que esse impacto ocorra.O papel de Rodrigo Maia\u00c9 fundamental que Rodrigo Maia entenda que o projeto, tal como est\u00e1, pode trazer consequ\u00eancias muito negativas ao pa\u00eds. S\u00f3 ele pode evitar que seja colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado. As organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, o WWF Brasil dentre elas, n\u00e3o est\u00e3o contra a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei sobre o assunto, nem se op\u00f5em ao ganho de efici\u00eancia no licenciamento, mas n\u00e3o podem aceitar retrocessos dessa magnitude, sobretudo porque esse foi o compromisso p\u00fablico do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por WWF-BrasilPode ser colocado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, ainda nessa semana, um projeto de lei que, se aprovado como est\u00e1, provocar\u00e1 uma explos\u00e3o nas j\u00e1 altas taxas de desmatamento no pa\u00eds e reduzir\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos impactos negativos decorrentes da constru\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas, termel\u00e9tricas, empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6891,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[64,63,62],"class_list":["post-6890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-noticias","tag-ong","tag-ybura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}