Impedidos de conceder entrevistas pelo novo governo, servidores enviaram of\u00edcio nesta segunda ao presidente do Ibama e \u00e0 sociedade brasileira afirmando que discurso de ‘toler\u00e2ncia zero aos crimes ambientais’ precisa ser acompanhado de medidas concretas. Em carta aberta, servidores do Ibama listam medidas para impedir ‘colapso da gest\u00e3o ambiental federal’
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nDesde que o atual ministro Ricardo Salles assumiu o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, eov\u00e1veis (Ibama) divulgaram, na noite desta segunda-feira (26), uma carta aberta ao presidente do \u00f3rg\u00e3o e \u00e0 sociedade brasileira alertando que a queda de 24% no n\u00famero de fiscais do \u00f3rg\u00e3o entre 2018 e 2019, entre outros problemas desta e de gest\u00f5es federais de “anos recentes”, “apontam para o colapso da gest\u00e3o ambiental federal e estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amaz\u00f4nia”.
\nAssinado por 18 agentes ambientais, o documento traz seis sugest\u00f5es de medidas “de car\u00e1ter emergencial” para tirar do papel a pol\u00edtica de “toler\u00e2ncia zero” contra crimes ambientais prometida na sexta (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, e impedir o “risco de esvaziamento desse discurso”.
\nDesde que o atual ministro Ricardo Salles assumiu o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) est\u00e3o impedidos de conceder entrevistas sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da pasta e, por isso, apenas aceitam falar sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato.
\nVeja abaixo um resumo das medidas divulgadas na carta desta segunda (e leia a \u00edntegra do documento ao fim da reportagem):
\n1- GEST\u00c3O: Nomear para os cargos de gest\u00e3o do Ibama e do ICMBio servidores de carreira, seguindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e protegendo as duas institui\u00e7\u00f5es “de interfer\u00eancias pol\u00edticas e de representantes institucionais sem capacidade t\u00e9cnica e legitimidade para tal”;
\n2- PESSOAL: Os servidores pedem “autoriza\u00e7\u00e3o imediata para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para vagas de analista ambiental, considerando que n\u00e3o h\u00e1 meios de garantir a prote\u00e7\u00e3o ambiental da Amaz\u00f4nia com o atual quadro de servidores”, e afirmam que, entre 2010 e 2019, houve redu\u00e7\u00e3o de 45% no n\u00famero de fiscais do Ibama \u2013 s\u00f3 entre 2018 e 2019, a queda foi de 24%, diz a carta. Al\u00e9m disso, dos atuais 780 fiscais, 189 podem se aposentar a qualquer momento;
\n3- OR\u00c7AMENTO: Garantia de recursos para as atividades de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios florestais, “especialmente ap\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros oriundos do Fundo Amaz\u00f4nia”;
\n4- LOG\u00cdSTICA: Estrutura\u00e7\u00e3o log\u00edstica para atividades da fiscaliza\u00e7\u00e3o, “como a apreens\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de produtos oriundos em \u00e1reas embargadas e desmatadas ilegalmente”;
\n5- AUTONOMIA: Os servidores pedem autonomia para voltar a aplicar a lei que lhes permite “incapacitar economicamente os infratores para a pr\u00e1tica de novos crimes ambientais, bem como minimizar a vantagem econ\u00f4mica auferida em decorr\u00eancia dos crimes praticados”, ou seja, poder, por exemplo, destruir ve\u00edculos e equipamentos de pessoas flagradas cometendo crimes ambientais em \u00e1reas protegidas. A carta tamb\u00e9m solicita que as assessorias de imprensa do Ibama e do ICMBio n\u00e3o fiquem mais “condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de pautas por parte do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente”;
\n“O discurso contr\u00e1rio a estas medidas que promovem a dissuas\u00e3o do crime ambiental cria um clima de inseguran\u00e7a, desconfian\u00e7a e desmotiva\u00e7\u00e3o entre os fiscais, o que tem contribu\u00eddo para a diminui\u00e7\u00e3o do uso dessas medidas e consequente para o atual aumento do crime ambiental. No mesmo sentido, a correta divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es institucionais na prote\u00e7\u00e3o ambiental desestimula o cometimento de crimes ambientais”, dizem os servidores na carta.
\n6- LEGISLA\u00c7\u00c3O: Os servidores pedem que o Ibama e o ICMBio sejam inclu\u00eddos no projeto de lei n\u00ba 3.723\/2019, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, na lista de institui\u00e7\u00f5es que podem emitir porte de armas.
\nCombate ao desmatamento ilegal
\nAssinada por 18 servidores, a carta afirma que “o Ibama \u00e9 a principal institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela preven\u00e7\u00e3o e combate ao desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia” e que a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o como a “implanta\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias inovadoras” e a “capacita\u00e7\u00e3o, dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e patriotismo de seus agentes ambientais federais” tiveram como resultado “reduzir em 80% o desmatamento ilegal em toda a Amaz\u00f4nia”.
\nO documento ressalta, por\u00e9m, que “nos anos recentes”, tanto o Ibama quanto o ICMBio “passaram a ser atacados e sofrer com a falta de estrutura evidenciada especialmente pelo fechamento de unidades, bloqueio a novos concursos, destrui\u00e7\u00e3o de leis ambientais, inger\u00eancia de pol\u00edticos aliados a segmentos fiscalizados por lei, cortes or\u00e7ament\u00e1rios, entre outros”. Diz, ainda, que esses fatores est\u00e3o ligados ao “aumento expressivo” dos \u00edndices de desmatamento e queimadas.
\n“N\u00e3o h\u00e1 como dissociar todos estes fatores ao aumento expressivo dos \u00edndices de desmatamento e queimadas, conforme dados j\u00e1 amplamente divulgados pelo INPE e pela NASA, com risco da destrui\u00e7\u00e3o da floresta retornar aos patamares de 2003”, afirmam os servidores.
\n\u00cdntegra da carta aberta de servidores do Ibama
\n“N\u00f3s, agentes ambientais federais do IBAMA, servidores do Estado Brasileiro, pautados pelo dever de lealdade \u00e0 institui\u00e7\u00e3o a qual servimos, nos termos da Lei 8.112\/1990, bem como pelo compromisso assumido com a sociedade brasileira e, convencidos da necessidade de provid\u00eancias para assegurar o efetivo controle ambiental e a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente no pa\u00eds, vimos a p\u00fablico externar nossa imensa preocupa\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental no Brasil e encaminhar propostas que consideramos fundamentais para solucionar a atual crise ambiental e pol\u00edtico-econ\u00f4mica instalada.
\n2. Indiscutivelmente, o IBAMA \u00e9 a principal institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela preven\u00e7\u00e3o e combate ao desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia. Todas as grandes a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento da Amaz\u00f4nia foram protagonizadas pelo IBAMA, gra\u00e7as \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias inovadoras de combate ao desmatamento aliadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e patriotismo de seus agentes ambientais federais, garan9ndo ao Brasil destaque mundial nas a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento e inc\u00eandios florestais.
\n3. Todos estes fatores contribu\u00edram significativamente para a reduzir em 80% o desmatamento ilegal em toda a Amaz\u00f4nia. Entre o auge da destrui\u00e7\u00e3o da floresta em 2004 e o ano de 2012, foram conquistadas as menores taxas de desmatamento da hist\u00f3ria.
\n4. Entretanto, nos anos recentes, o IBAMA e o ICMBio passaram a ser atacados e sofrer com a falta de estrutura evidenciada especialmente pelo fechamento de unidades, bloqueio a novos concursos, destrui\u00e7\u00e3o de leis ambientais, inger\u00eancia de pol\u00edticos aliados a segmentos fiscalizados por lei, cortes or\u00e7ament\u00e1rios, entre outros.
\n5. N\u00e3o h\u00e1 como dissociar todos estes fatores ao aumento expressivo dos \u00edndices de desmatamento e queimadas, conforme dados j\u00e1 amplamente divulgados pelo INPE e pela NASA, com risco da destrui\u00e7\u00e3o da floresta retornar aos patamares de 2003.
\n6. O discurso propagado e as medidas concretas adotadas contra a atua\u00e7\u00e3o do IBAMA e ICMBio apontam para o colapso da gest\u00e3o ambiental federal e estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amaz\u00f4nia.
\n7. \u00c9 importante destacar que a quest\u00e3o ambiental det\u00e9m significativa relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o Brasil e o mundo. Respeitar as leis de prote\u00e7\u00e3o ambiental interessa, sobretudo, \u00e0 economia brasileira, fortemente dependente da exporta\u00e7\u00e3o de commodi9es. O clamor mundial pela prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia brasileira, bem como o risco de ado\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas contra exporta\u00e7\u00f5es, explicita ainda mais sua relev\u00e2ncia.
\n8. Neste cen\u00e1rio, o Presidente da Rep\u00fablica, em pronunciamento em rede nacional, afirmou que este \u00e9 um governo de toler\u00e2ncia zero aos crimes ambientais. Declaramos total apoio \u00e0 toler\u00e2ncia zero aos crimes ambientais, contudo, alertamos para o risco de esvaziamento desse discurso, caso n\u00e3o venha acompanhado pela garantia, por parte do governo brasileiro, de uma atua\u00e7\u00e3o permanente, continuada, estrat\u00e9gica e efetiva da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental federal, sem a qual os \u00edndices de destrui\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica n\u00e3o diminuir\u00e3o.
\n9. Assim, informamos que s\u00e3o necess\u00e1rias as seguintes medidas governamentais de car\u00e1ter emergencial em \u00e1reas estrat\u00e9gicas:
\na) Gest\u00e3o: cumprimento imediato de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio, seguindo os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia administrativa. Cargos de gest\u00e3o devem ser ocupados por servidores de carreira destas institui\u00e7\u00f5es, protegendo-as de interfer\u00eancias pol\u00edticas e de representantes institucionais sem capacidade t\u00e9cnica e legitimidade para tal;
\nb) Pessoal: autoriza\u00e7\u00e3o imediata para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para vagas de analista ambiental, considerando que n\u00e3o h\u00e1 meios de garantir a prote\u00e7\u00e3o ambiental da Amaz\u00f4nia com o atual quadro de servidores. O \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado para a reposi\u00e7\u00e3o do quadro das unidades da Amaz\u00f4nia foi em 2009, ou seja, h\u00e1 10 anos. Entre 2010 e 2019 houve uma redu\u00e7\u00e3o de 45% do efetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do IBAMA, que conta atualmente com 780 fiscais para combater os crimes ambientais em todo o Brasil. Somente entre 2018 e 2019 a redu\u00e7\u00e3o foi de 24%. Dos 780 agentes ambientais, 189 (cerca de 24% do efetivo atual) j\u00e1 est\u00e3o aptos e podem aposentar a qualquer momento. \u00c9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m a inclus\u00e3o dos agentes ambientais federais no rol de institui\u00e7\u00f5es da Lei N\u00b0 12.885\/13, a qual prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de seguro de vida e do adicional de atividade de risco;
\nc) Or\u00e7amento: garantia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros para a devida execu\u00e7\u00e3o das atividades institucionais de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental e de Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Inc\u00eandios Florestais, realizadas pelo Prevfogo\/IBAMA, especialmente ap\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros oriundos do Fundo Amaz\u00f4nia;
\nd) Log\u00edstica: imediata estrutura\u00e7\u00e3o log\u00edstica para subsidiar as atividades decorrentes da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, como a apreens\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de produtos oriundos em \u00e1reas embargadas e desmatadas ilegalmente;
\ne) Autonomia: conceder \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental autonomia para empregar estrat\u00e9gias e instrumentos legais estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o que visem incapacitar economicamente os infratores para a pr\u00e1tica de novos crimes ambientais, bem como minimizar a vantagem econ\u00f4mica auferida em decorr\u00eancia dos crimes praticados. O discurso contr\u00e1rio a estas medidas que promovem a dissuas\u00e3o do crime ambiental, cria um clima de inseguran\u00e7a, desconfian\u00e7a e desmotiva\u00e7\u00e3o entre os fiscais, o que tem contribu\u00eddo para a diminui\u00e7\u00e3o do uso dessas medidas e consequente para o atual aumento do crime ambiental. No mesmo sentido, a correta divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es institucionais na prote\u00e7\u00e3o ambiental desestimula o cometimento de crimes ambientais, por isso, \u00e9 necess\u00e1ria a devolu\u00e7\u00e3o da autonomia \u00e0 assessoria de imprensa do IBAMA e ICMBio, as quais est\u00e3o atualmente condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de pautas por parte do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente;
\nf) Legisla\u00e7\u00e3o: inclus\u00e3o do IBAMA e do ICMBio no rol de institui\u00e7\u00f5es que podem emitir porte de armas, via Projeto de Lei n\u00ba 3723\/2019, a ser votado esta semana na c\u00e2mara dos deputados, e revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o criminal, com agravamento de penas para desmatamento e queimadas ilegais na Amaz\u00f4nia.
\n10. Protegemos o meio ambiente brasileiro para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, sempre no estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.
\n11. Registramos que sem uma atitude firme contra os crimes ambientais, os \u00edndices de destrui\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica n\u00e3o diminuir\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso um comprometimento imediato do governo com a valoriza\u00e7\u00e3o do IBAMA e ICMBio e seus agentes para a manuten\u00e7\u00e3o da soberania brasileira na Amaz\u00f4nia.
\n12. Sem a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas estruturantes, qualquer esfor\u00e7o do governo brasileiro em resolver a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem potencial de produzir resultados s\u00f3lidos a longo prazo e assume o risco de configurar mera tentativa de arrefecer a crise pol\u00edtica atual.
\nRespeitosamente,
\nAgentes Ambientais Federais do Brasil e demais Servidores do Ibama”
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