Constitui\u00e7\u00e3o diz que cabe \u00e0 Uni\u00e3o demarcar, proteger e fazer respeitar bens ind\u00edgenas. Bolsonaro diz que, se depender dele, n\u00e3o haver\u00e1 mais demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena no pa\u00eds. Centro de uma pol\u00eamica no debate sobre o desmatamento e as queimadas na Amaz\u00f4nia, a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que imp\u00f5e ao governo federal a responsabilidade de dar andamento ao processo.
\nNos \u00faltimos dias, o presidente Jair Bolsonaro tem atacado os processos de demarca\u00e7\u00e3o, dizendo que se depender dele, n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhuma demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena no pa\u00eds.
\nBolsonaro defende explora\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas em reuni\u00e3o sobre queimadas
\nLeia abaixo perguntas e respostas que o G1 elaborou com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente para explicar como funcionam as demarca\u00e7\u00f5es de terras no pa\u00eds.
\nO que s\u00e3o terras ind\u00edgenas?
\nAs terras ind\u00edgenas s\u00e3o aquelas tradicionalmente ocupadas por um ou mais povos ind\u00edgenas, sobre as quais a Constitui\u00e7\u00e3o determina a demarca\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o estabelece aos \u00edndios o chamado “direito origin\u00e1rio” sobre essas terras. Isso quer dizer que o texto constitucional considera os \u00edndios como os primeiros e naturais donos desse territ\u00f3rio. Portanto, a exist\u00eancia das chamadas terras ind\u00edgenas decorre da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional.
\n“S\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es”, diz a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nPara que uma terra seja declarada territ\u00f3rio ind\u00edgena, os estudos t\u00e9cnicos t\u00eam de comprovar que as terras s\u00e3o historicamente ocupadas por \u00edndios. S\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticas \u00e9tnicas, hist\u00f3ricas, ambientais, cartogr\u00e1ficas e fundi\u00e1rias do territ\u00f3rio.
\nA lei determina ainda que as demarca\u00e7\u00f5es devem ser feitas “por iniciativa e sob a orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia ao \u00edndio”. Ou seja, cabe \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) dar in\u00edcio, por iniciativa pr\u00f3pria, ao processo.
\nQuais s\u00e3o as etapas da demarca\u00e7\u00e3o?
\nO processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas est\u00e1 regulamentado por um decreto presidencial de 1996. De acordo com o decreto, a demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 feita respeitando o seguinte protocolo:
\nInicialmente, s\u00e3o feitos estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, feitos pela Funai;
\nDepois, os estudos s\u00e3o enviados para aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Funai, que tem 15 dias para publicar o material no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”;
\nA contar do in\u00edcio dos estudos at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio no “D.O.”, todas as partes envolvidas no processo, incluindo estados e munic\u00edpios, se manifestam sobre a demarca\u00e7\u00e3o. A Funai tem, ent\u00e3o, 60 dias para elaborar pareceres e encaminhar o processo ao Ministro da Justi\u00e7a;
\nO ministro da Justi\u00e7a tem 30 dias declarar os limites da \u00e1rea e determinar a demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Tamb\u00e9m pode determinar dilig\u00eancias no local ou rejeitar a identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, tendo que justificar a decis\u00e3o com base no artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que determina a demarca\u00e7\u00e3o;
\nAp\u00f3s os limites da \u00e1rea serem definidos, a Funai promove a demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica do territ\u00f3rio. Ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), cabe o reassentamento de eventuais ocupantes n\u00e3o-\u00edndios das terras. A Funai tamb\u00e9m procede ao ressarcimento de n\u00e3o-\u00edndios por eventuais benfeitorias consideradas de boa-f\u00e9 realizadas por essa popula\u00e7\u00e3o;
\nO pen\u00faltimo passo para o procedimento de demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio por meio de decreto do presidente da Rep\u00fablica;
\nPor fim, a terra demarcada e homologada deve ser registrada em at\u00e9 30 dias no cart\u00f3rio de im\u00f3veis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU).
\nQuantas s\u00e3o as terras ind\u00edgenas no Brasil?
\nDe acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), organiza\u00e7\u00e3o que lida com temas ligados a quest\u00f5es sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, atualmente no Brasil existem 722 terras ind\u00edgenas, em diferentes fases do processo de demarca\u00e7\u00e3o:
\n486 homologadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;
\n74 declaradas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a;
\n43 identificadas e aprovadas pela presid\u00eancia da Funai;
\n119 em processo de identifica\u00e7\u00e3o pela Funai.
\nA maior parte das terras ind\u00edgenas est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste.
\nO governo \u00e9 obrigado a demarcar?
\nDe acordo com a lei, a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a promover o reconhecimento das terras ind\u00edgenas. Por se tratar de um direito origin\u00e1rio, o procedimento de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas por meio do governo \u00e9 meramente administrativo e declarat\u00f3rio, uma vez que a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes est\u00e3o garantidos aos \u00edndios pela Constitui\u00e7\u00e3o.
\n“S\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz o texto da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nAs terras podem ter uso comercial?
\nA Constitui\u00e7\u00e3o determina que as terras ind\u00edgenas “s\u00e3o inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis, e os direitos sobre elas, imprescrit\u00edveis”. Apesar de administrativamente as terras serem consideradas de propriedade da Uni\u00e3o, elas n\u00e3o podem ser objeto de utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie por outros que n\u00e3o os pr\u00f3prios \u00edndios.
\n“As terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, diz a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO texto constitucional, por\u00e9m, permite o aproveitamento dos recursos h\u00eddricos, inclu\u00eddos os potenciais energ\u00e9ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ind\u00edgenas por n\u00e3o-\u00edndios. Essa permiss\u00e3o, por\u00e9m, tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, “ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra”.
\nA lei permite ainda aos \u00edndios a produ\u00e7\u00e3o de excedentes para comercializa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena deve respeitar a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental, diferentemente dos casos em que a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 para consumo pr\u00f3prio.
\nOu seja, a ca\u00e7a, por exemplo, \u00e9 permitida se for para consumo interno dos \u00edndios. Se houver inten\u00e7\u00e3o de vender a carne de ca\u00e7a, os \u00edndios devem ter criadouros inscritos e autorizados. Da mesma forma, os povos ind\u00edgenas podem utilizar madeiras para a constru\u00e7\u00e3o de aldeias e canoas, mesmo em \u00e1reas consideradas de prote\u00e7\u00e3o permanente. Caso desejem vender madeira ou minerais, devem extra\u00ed-los de acordo com a lei ambiental vigente.
\n\u00c9 poss\u00edvel reverter uma demarca\u00e7\u00e3o?
\nA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa expressa a proibi\u00e7\u00e3o da revers\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. Apesar disso, alguns juristas defendem que h\u00e1 pelo menos dois impedimentos legais para tal revers\u00e3o, defendida por Jair Bolsonaro.
\nO primeiro ponto previsto na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o artigo 5\u00ba, inciso XXXVI, que diz que “a lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada”. Dessa forma, entendem que as demarca\u00e7\u00f5es j\u00e1 homologadas e registradas n\u00e3o podem ser desfeitas, sob pena de o governo ferir a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 o entendimento de que o artigo que trata especificamente das terras ind\u00edgenas deixa claro que os povos t\u00eam o chamado direito origin\u00e1rio sobre o territ\u00f3rio. Ou seja, como ao Estado cabe apenas declarar a demarca\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o declarar a posse da terra, o governo n\u00e3o poderia desfazer algo que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi feito por ele, e sim pelos pr\u00f3prios povos ind\u00edgenas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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