A BBC News Brasil leu documentos, ouviu autoridades, especialistas e ativistas para entender quais atividades danosas ao meio ambiente esses grupos praticam, quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para a natureza e por que muitos seguem impunes. Vista \u00e1rea da regi\u00e3o de Muzema
\nBTN\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nOnde havia uma encosta coberta por densa mata atl\u00e2ntica, hoje h\u00e1 pr\u00e9dios que avan\u00e7am morro acima; onde havia florestas e planta\u00e7\u00f5es, hoje h\u00e1 lagoas – n\u00e3o naturais, mas resultantes da escava\u00e7\u00e3o do terreno para extra\u00e7\u00e3o de minerais.
\nInvestigadores suspeitam que grupos de milicianos estejam por tr\u00e1s de alguns desses empreendimentos, que amea\u00e7am h\u00e1 d\u00e9cadas as matas fluminenses.
\nMil\u00edcias, grupos armados formados por integrantes e ex-integrantes de for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenci\u00e1rios, s\u00e3o conhecidas por controlar territ\u00f3rios e cobrar, com viol\u00eancia, taxas por servi\u00e7os, como venda de \u00e1gua, g\u00e1s, cestas de alimentos, transporte clandestino, TV a cabo e internet piratas.
\n“Mas h\u00e1 uma diversifica\u00e7\u00e3o grande da atua\u00e7\u00e3o desses grupos, que inclui atividades que geram uma s\u00e9rie de crimes ambientais”, diz o procurador J\u00falio Jos\u00e9 Ara\u00fajo J\u00fanior, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.
\nE n\u00e3o \u00e9 de hoje, como conta o soci\u00f3logo Jos\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que pesquisa a mil\u00edcia da Baixada Fluminense. “Pelo menos desde os anos 1990 h\u00e1 relatos disso (tomando matas e ocupando-as para atividades lucrativas)”, diz o professor.
\nA BBC News Brasil leu documentos, ouviu autoridades, especialistas e ativistas para entender quais atividades danosas ao meio ambiente esses grupos praticam, quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para a natureza e por que muitos seguem impunes.
\nA Secretaria de Seguran\u00e7a do Estado foi procurada, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, n\u00e3o havia respondido.
\nDesmatando para construir casas e pr\u00e9dios
\nInvestigadores e pessoas que estudam grupos milicianos dizem que uma das atividades mais lucrativas da mil\u00edcia est\u00e1 diretamente ligada ao desmatamento: a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios para venda, em alguns casos avan\u00e7ando sobre \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. H\u00e1 exemplos conhecidos em munic\u00edpios da Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio, ambos lugares onde esses grupos paramilitares exercem forte controle.
\n“\u00c9 onde se v\u00ea mais lucro. Isso acontece porque h\u00e1 uma demanda enorme por moradia no Rio. N\u00e3o existe uma pol\u00edtica habitacional que d\u00ea conta disso. Para grande parte da popula\u00e7\u00e3o, pagar aluguel \u00e9 um peso enorme. Comprando uma casa pr\u00f3pria, ela pode ter outra perspectiva de vida, pensar em estudar. \u00c9 um grande investimento. E por outro lado tem essa oferta sem freios dos grupos milicianos”, diz Jos\u00e9.
\nO fato de milicianos serem, como membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a, parte do Estado, facilita a atua\u00e7\u00e3o. “Como atuam dentro da estrutura de governo, t\u00eam acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, sabem de quem \u00e9 uma terra, se tem fiscaliza\u00e7\u00e3o e, se tem, sabem como evitar. Assim, conseguem mapear facilmente \u00e1reas sujeitas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o deles”, diz o pesquisador.
\nS\u00e9rie de imagens mostra evolu\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o da Muzema entre 2003 e 2018
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/BBC
\nO bairro do Itanhang\u00e1, vizinho \u00e0 Barra da Tijuca, \u00e9 espremido entre uma encosta de densa mata atl\u00e2ntica e uma pequena lagoa. Sua fronteira se mistura com o Parque Nacional da Tijuca. Tem condom\u00ednios com casas caras, um clube de golfe e algumas das comunidades hoje controladas por milicianos, como Rio das Pedras, uma das maiores favelas da cidade, e a favela da Muzema.
\nEsta \u00faltima cresceu rapidamente nos \u00faltimos anos, encosta acima, arrasando com o bioma e se aproximando dos limites do Parque – mais especificamente, a 50 metros de sua zona de amortecimento, como s\u00e3o chamadas as faixas de prote\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.
\nEsp\u00e9cie de comunidade-sat\u00e9lite da vizinha Rio das Pedras, vem sendo ocupada desde a d\u00e9cada de 1960, quando o boom imobili\u00e1rio da Barra da Tijuca atraiu milhares de pessoas para trabalhar nas obras e alimentar a demanda por servi\u00e7os do bairro de classe alta.
\nMas seu crescimento tem sido ainda mais acelerado desde que milicianos passaram a control\u00e1-la, dizem moradores, chamando a aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.
\n\u00c9 comum ouvir que Rio das Pedras \u00e9 o ber\u00e7o das mil\u00edcias do Rio. Ainda que n\u00e3o seja poss\u00edvel afirmar isso categoricamente, \u00e9 consenso entre pesquisadores que esses grupos t\u00eam d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o no bairro.
\nQuando o soci\u00f3logo Ignacio Cano, que tamb\u00e9m pesquisou mil\u00edcias no Rio, come\u00e7ou a fazer pesquisa em Rio das Pedras, na d\u00e9cada de 1990, j\u00e1 havia um grupo que controlava o setor imobili\u00e1rio do territ\u00f3rio, diz ele.
\nEm 2016, o MP abriu inqu\u00e9rito para apurar den\u00fancias de invas\u00e3o e desmatamento. Fotos que constam de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica resultante da investiga\u00e7\u00e3o mostram que j\u00e1 estava avan\u00e7ada a constru\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio Figueiras do Itanhang\u00e1, onde dois pr\u00e9dios viriam a desabar pouco anos depois, no in\u00edcio de 2019, matando 24 pessoas. Moradores dizem que os empreendimentos pertencem e s\u00e3o controlados por milicianos. Investiga\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta de que de fato im\u00f3veis foram financiados por um desses grupos paramilitares.
\nA a\u00e7\u00e3o civil do MP indica que pelo menos desde 2005 autoridades municipais sabiam que estavam sendo feitas obras para implanta\u00e7\u00e3o de loteamento clandestino, em terreno de encosta, com entrada e guarita de seguran\u00e7a.
\n“O terreno \u00e9 em aclive, em especial, em sua por\u00e7\u00e3o posterior, onde, junto ao limite da \u00e1rea ocupada, existe encosta com declividade superior a 45 graus, podendo ser classificada como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente”, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.
\nAs consequ\u00eancias ambientais da constru\u00e7\u00e3o do empreendimento tamb\u00e9m s\u00e3o descritas na a\u00e7\u00e3o e foram elaboradas pelo Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado do MP: eros\u00e3o, assoreamento de cursos de \u00e1gua, desestabiliza\u00e7\u00e3o da encosta, afugentamento de animais, perda de biodiversidade e material gen\u00e9tico, degrada\u00e7\u00e3o do ecossistema que sobra, impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo e aumento do escoamento de \u00e1gua de chuva, altera\u00e7\u00e3o do microclima local, potencial polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica em decorr\u00eancia da aus\u00eancia de sistema de esgotamento sanit\u00e1rio e sobrecarga na rede existente, altera\u00e7\u00e3o da paisagem, adensamento populacional sobrecarregando a infraestrutura existente.
\nO procurador J\u00falio Jos\u00e9 Ara\u00fajo J\u00fanior, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que atua na Baixada Fluminense, diz que uma das principais dificuldades de atuar contra esse tipo de crime \u00e9 que existem vias que d\u00e3o chancela legal a esses empreendimentos. “O desmatamento ocorre, um loteamento \u00e9 feito, pede-se a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u00c9 assim que funciona qualquer ocupa\u00e7\u00e3o. Existe uma popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 morando ali e instala-se um dilema – ou voc\u00ea tira eles dali ou regulariza a terra”, diz o procurador.
\nAreais
\nOutra frente de atua\u00e7\u00e3o de grupos paramilitares danosa ao meio ambiente \u00e9 a extra\u00e7\u00e3o de areia do solo. O produto de areais depois alimenta a constru\u00e7\u00e3o civil.
\n“A areia vai sendo extra\u00edda e lagoas v\u00e3o se formando naquelas \u00e1reas, inviabilizando a terra e avan\u00e7ando sobre \u00e1reas protegidas”, diz o promotor Ara\u00fajo.
\nA pr\u00e1tica de extrair areia e outros minerais \u00e9 antiga na Baixada e pode ser legal, se feita com autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades, cumprindo limites e compensando danos ambientais, diz o ecologista S\u00e9rgio Ricardo, fundador da organiza\u00e7\u00e3o Ba\u00eda Viva, que atua em prote\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara. A demanda aumentou exponencialmente nos \u00faltimos anos, puxada pela execu\u00e7\u00e3o de obras para grandes eventos.
\nAs consequ\u00eancias para o meio ambiente s\u00e3o diversas, explica o ecologista: desmatamento, destrui\u00e7\u00e3o da faixa de terra \u00e0 borda dos rios, assoreamento, contamina\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico.
\nInvestiga\u00e7\u00f5es policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00e3o conta de que grupos milicianos controlam alguns dos areais ilegais.
\nAs autoridades suspeitam que, em alguns casos, os grupos usam a atividade como forma de lavar dinheiro.
\nEm julho deste ano, uma opera\u00e7\u00e3o policial prendeu um ex-PM, suspeito de participar de uma quadrilha que lavava dinheiro para milicianos dessa maneira.
\nSegundo a pol\u00edcia, o ex-PM era s\u00f3cio de uma empresa de areia, saibro e terraplanagem que atuava em Serop\u00e9dica. A mil\u00edcia depositava dinheiro il\u00edcito nela de modo a retorn\u00e1-lo ao mercado de forma l\u00edcita.
\n“A fachada \u00e9 limpa, mas os recursos s\u00e3o oriundos de crimes como extors\u00e3o, homic\u00eddios, transporte irregular”, disse, em coletiva de imprensa ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, a promotora Alessandre Celente.
\nEm alguns casos, os areais est\u00e3o dentro de \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), como no caso da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Alto Igua\u00e7u e fica no entorno da Reserva Biol\u00f3gica do Tingu\u00e1.
\nA APA foi criada em 2013 justamente para evitar ocupa\u00e7\u00e3o desordenada.
\nH\u00e1 ali pelo menos tr\u00eas grandes areais. As investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o esclareceram ainda se h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o de milicianos, mas moradores da regi\u00e3o dizem que h\u00e1 envolvimento de homens que se identificam como policiais.
\nA Baixada Fluminense sempre foi um lugar de agricultura e atividade rural. Mesmo hoje, quando sua \u00e1rea \u00e9 ocupada por grandes cidades e favelas, ainda h\u00e1 \u00e1reas plantadas. Por isso, h\u00e1 a presen\u00e7a de alguns assentamentos, como o Terra Prometida, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que acentua ainda mais a complexidade da situa\u00e7\u00e3o. O assentamento est\u00e1 regularizado, tem reconhecimento do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e os assentados t\u00eam t\u00edtulos dos terrenos. Mas o terreno \u00e9 cercado por areais ilegais.
\nEm mar\u00e7o deste ano, o grupo do MST, formado por cerca de 60 fam\u00edlias, denunciou que um dos lotes em que fazem suas planta\u00e7\u00f5es, que faz fronteira com um areal, fora invadido. Segundo o grupo, homens armados e identificados como policiais amea\u00e7aram os trabalhadores rurais.
\nEm abril, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fizeram uma opera\u00e7\u00e3o que fechou e apreendeu quatro m\u00e1quinas e oito caminh\u00f5es que eram usados na extra\u00e7\u00e3o ilegal de areia.
\nSegundo o procurador Ara\u00fajo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, h\u00e1 den\u00fancias de que, desde ent\u00e3o, a extra\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ali mudou, mas n\u00e3o acabou. “H\u00e1 relatos de que eles agora atuam mais discretamente, \u00e0 noite”, diz.
\nA repress\u00e3o a essas atividades, opina o procurador, enfrenta uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos. Quando ela acontece, diz ele, tem efeito de curto prazo. “Se fiscais fazem uma opera\u00e7\u00e3o num empreendimento, ser\u00e1 detido quem estiver l\u00e1 naquele dia, mas no dia seguinte j\u00e1 tem outra pessoa”.
\nRio das Pedras foi uma das primeiras \u00e1reas da cidade a ser controlada por mil\u00edcias
\nAFP
\nEle diz que esse caso \u00e9 t\u00edpico. “As respostas a problemas como esse s\u00e3o sempre sabidamente insuficientes. Fazem a\u00e7\u00f5es que chamam a aten\u00e7\u00e3o, prendem pessoas, mas ningu\u00e9m que seja importante (na quadrilha). A atividade continua.”
\nO procurador tamb\u00e9m critica o que descreve como “a incapacidade dos \u00f3rg\u00e3os de se articularem para criar estrat\u00e9gias (de enfrentamento) e a dificuldade de pensar al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias para tentar fazer frente. Ainda que n\u00e3o seja poss\u00edvel garantir a responsabilidade de quem comanda (essas atividades), pelo menos podemos cess\u00e1-las, o que \u00e9 emblem\u00e1tico e pedag\u00f3gico”, diz ele.
\nEle aposta que uma forma de combate mais efetiva seria a apreens\u00e3o dos equipamentos de grande porte usados para a extra\u00e7\u00e3o de minerais, como ocorre, por exemplo, em algumas opera\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o a desmatamento na Amaz\u00f4nia.
\nNo caso deste areal espec\u00edfico, Inea e MPF est\u00e3o trabalhando para que isso venha a acontecer. Em reuni\u00e3o feita na \u00faltima quinta-feira, 19 de setembro, ficou acordado que o Inea disponibilizar\u00e1 recursos para que o Ex\u00e9rcito fa\u00e7a a remo\u00e7\u00e3o de equipamentos como silos, por exemplo.
\nFurto de combust\u00edvel
\nNuma noite de abril deste ano, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma quadrilha tentou perfurar o duto Orbel I da Transpetro. O furto n\u00e3o deu certo; houve rompimento da mangueira presa \u00e0 v\u00e1lvula, que n\u00e3o suportou a alta press\u00e3o do duto. O resultado foi um vazamento de aproximadamente 237 mil litros de gasolina. Uma crian\u00e7a acabou morrendo por queimaduras qu\u00edmicas. Alguns animais e partes da vegeta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram afetados.
\nO crime de furto de combust\u00edvel tem se tornado mais comum, n\u00e3o s\u00f3 no Rio, mas em outros Estados e pa\u00edses. No Rio, ele ocorre na Baixada Fluminense, por onde passam os dutos que transportam petr\u00f3leo e combust\u00edvel e onde a mil\u00edcia exerce forte controle. O papel desses grupos ainda n\u00e3o \u00e9 claro, mas pessoas envolvidas nas investiga\u00e7\u00f5es suspeitam, por exemplo, que eles cobrem por prote\u00e7\u00e3o e “ped\u00e1gios”.
\nAreal em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental na Baixada Fluminense
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Instituto Estadual do Ambiente
\nO crime n\u00e3o apenas gera preju\u00edzos milion\u00e1rios, mas pode tamb\u00e9m provocar danos longevos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 risco de vazamentos, inc\u00eandios ou explos\u00f5es.
\nAmbientalistas explicam que um dos principais danos, nesses casos, \u00e9 a infiltra\u00e7\u00e3o desse material no solo e a contamina\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico, esp\u00e9cie de rios subterr\u00e2neos que s\u00e3o comumente explorados por po\u00e7os.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao vazamento decorrente de furto de combust\u00edvel em Duque de Caxias, a Transpetro disse que vem atuando em parceria com os \u00f3rg\u00e3os ambientais para mitigar os impactos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise do impacto ambiental j\u00e1 come\u00e7ou, mas ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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