Por Jaime Gesisky\u00a0Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) informou que entrou, na \u00faltima quarta-feira (18), com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em que pede a retirada dos blocos mar\u00edtimos situados no litoral baiano da 16\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es promovida pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), cujo leil\u00e3o est\u00e1 previsto para o pr\u00f3ximo dia 10 de outubro. Os blocos alvo da a\u00e7\u00e3o do MPF est\u00e3o situados na Bacia de Camamu-Almada, bem pr\u00f3ximo \u00e0 Regi\u00e3o de Abrolhos, e na Bacia de Jacu\u00edpe, tamb\u00e9m no litoral baiano.\u00a0 Segundo a nota, o MPF quer impedir “potenciais danos ambientais irrepar\u00e1veis” \u00e0 regi\u00e3o de Abrolhos.\u00a0Na a\u00e7\u00e3o, o MPF afirma que tais blocos n\u00e3o deveriam ir a leil\u00e3o sem os devidos estudos ambientais pr\u00e9vios, principalmente por estarem em \u00e1reas sens\u00edveis do ponto de vista ambiental. Ao todo, 17 empresas est\u00e3o inscritas para a licita\u00e7\u00e3o dos blocos. Com exce\u00e7\u00e3o da Enauta e da Petrobras, todas as inscritas s\u00e3o de origem estrangeira, e apenas a Petronas n\u00e3o possui contrato para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural no Brasil, segundo a ANP.\u00a0A Regi\u00e3o de Abrolhos \u2013que inclui os bancos de corais de Abrolhos e Royal-Charlotte\u2013 apresenta a maior biodiversidade do Atl\u00e2ntico Sul. Principal ber\u00e7\u00e1rio das baleias-jubarte, a regi\u00e3o abriga importantes \u00e1reas de reprodu\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o de aves e tartarugas marinhas.\u00a0\u00a0A \u00e1rea de influ\u00eancia inclui ainda \u00e1reas protegidas como o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, na costa, reservas extrativistas e manguezais, fontes de subsist\u00eancia de milhares de fam\u00edlias de pescadores artesanais. Cerca de 100 mil pessoas dependem diretamente dessas atividades como meio de sobreviv\u00eancia. A regi\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um dos principais destinos tur\u00edsticos da Bahia.\u00a0Na a\u00e7\u00e3o, o MPF considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que a pedido do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo t\u00e9cnico do pr\u00f3prio Ibama, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de car\u00e1ter estrat\u00e9gico \u2013 como a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS). “Os estudos poderiam avaliar previamente a aptid\u00e3o da \u00e1rea com maior seguran\u00e7a ambiental, proporcionando, consequentemente, maior seguran\u00e7a para o meio ambiente e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores”, diz a nota do MPF.\u00a0Assinada pelo diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, D\u00e9cio Oddone, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, a autoriza\u00e7\u00e3o para incluir os tais blocos no leil\u00e3o reconhece o risco de derrames acidentais atingirem “em curto espa\u00e7o de tempo importantes \u00e1reas com esp\u00e9cies end\u00eamicas e amea\u00e7adas”.Mesmo assim libera a inclus\u00e3o das \u00e1reas nas proximidades da Regi\u00e3o dos Abrolhos no pacote da 16a Rodada de Licita\u00e7\u00f5es passando por cima de recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o ambiental de que a oferta dos blocos fosse precedida de estudos de car\u00e1ter estrat\u00e9gico na forma de um licenciamento ambiental pr\u00e9vio, trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao leil\u00e3o.O precedente dessa inseguran\u00e7a jur\u00eddica a que o MPF se refere ocorreu na foz do rio Amazonas (AP), em que uma petroleira francesa teve a licen\u00e7a ambiental negada para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o, mesmo tendo desembolsado cerca de R$ 250 milh\u00f5es como b\u00f4nus pago ao governo para participar do leil\u00e3o no ano passado.\u00a0Preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicosOutra preocupa\u00e7\u00e3o do MPF apresentada na a\u00e7\u00e3o \u00e9 o poss\u00edvel preju\u00edzo financeiro \u00e0 Uni\u00e3o com a venda de lotes cuja explora\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser autorizada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o. “Isso porque, uma vez leiloado o bloco mar\u00edtimo sem a devida avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica antecedente, pode acontecer que o estudo a ser realizado tardiamente seja no sentido da n\u00e3o possibilidade de explora\u00e7\u00e3o”, explica a procuradora da Rep\u00fablica Vanessa Previtera, na a\u00e7\u00e3o.\u00a0A liminar pedida pelo MPF na a\u00e7\u00e3o busca suspender os efeitos do leil\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos sete blocos mar\u00edtimos pr\u00f3ximos a Abrolhos “at\u00e9 que sejam realizados os estudos pr\u00e9vios necess\u00e1rios antecedentes”. O MPF requer ainda que a Justi\u00e7a determine \u00e0 ANP a devida publicidade sobre a exclus\u00e3o de tais blocos mar\u00edtimos da licita\u00e7\u00e3o, tudo sob pena de multa di\u00e1ria de pelo menos R$100 mil reais.\u00a0\u00a0Ao fim do julgamento do processo, requer a confirma\u00e7\u00e3o dos pedidos liminares, al\u00e9m de outras medidas, como a determina\u00e7\u00e3o de que o presidente do Ibama se abstenha de autorizar a inclus\u00e3o dos blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacu\u00edpe em futuros leil\u00f5es, atrav\u00e9s de ato individual que contrarie parecer do Ibama, de grupos de trabalho espec\u00edficos para tais an\u00e1lises ou, ainda, em sentido contr\u00e1rio ao que dispuser an\u00e1lises ou estudos ambientais que devem ser realizados previamente \u00e0 concess\u00e3o de qualquer futuro bloco em leil\u00e3o da ANP.\u00a0Requer, ainda, que a ANP n\u00e3o inclua os blocos mar\u00edtimos alvos da a\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, nem assine contratos relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo nestas \u00e1reas \u2013 bem como o MMA e o Ibama \u2013 antes dos devidos estudos e an\u00e1lises ambientais pr\u00e9vios serem conclu\u00eddos.\u00a0O MPF pede, tamb\u00e9m, que a Justi\u00e7a determine que a ANP, o Ibama e o MMA apenas autorizem ou se manifestem favoravelmente \u00e0 inclus\u00e3o de novos blocos mar\u00edtimos explorat\u00f3rios das bacias de Camamu-Almada e Jacu\u00edpe, nas pr\u00f3ximas rodadas de leil\u00f5es, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do corpo t\u00e9cnico do Ibama, do ICMBio, do MMA e da ANA, organizados como Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de \u00d3leo e G\u00e1s (GTPEG), bem como dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, como foi realizado nas rodadas de leil\u00e3o anteriores da ANP.\u00a0Conhe\u00e7a a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o do MPF.\u00a0Conex\u00e3o-AbrolhosNesta semana, a Conex\u00e3o-Abrolhos, um grupo formado por organiza\u00e7\u00f5es socioambientais que atuam na conserva\u00e7\u00e3o marinha no pa\u00eds lan\u00e7ou uma campanha para sensibilizar a sociedade e as empresas sobre os poss\u00edveis riscos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s na bacia sedimentar de Camamu-Almada, no litoral da Bahia.Em caso de derramamento de \u00f3leo, os impactos podem se estender do litoral norte da Bahia, \u00e1rea de elevada sensibilidade ambiental, at\u00e9 a costa do Esp\u00edrito Santo. Al\u00e9m do risco ambiental e os efeitos negativos para as popula\u00e7\u00f5es que vivem na zona costeira de sob influ\u00eancia da regi\u00e3o de Abrolhos, a Conex\u00e3o-Abrolhos alerta para os danos para a reputa\u00e7\u00e3o das empresas em um mundo cada vez mais cr\u00edtico quanto ao papel das corpora\u00e7\u00f5es na conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.Para saber mais sobre a iniciativa, acesse: www.conexaoabrolhos.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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