Decis\u00e3o desta segunda-feira (21) suscita d\u00favidas sobre efic\u00e1cia do Plano Nacional de Conting\u00eancia; documentos apresentados pelo MMA mostram a in\u00e9pcia do governoPor Jaime Gesisky\u00a0Depois de a ju\u00edza federal Telma Maria Santos Machado decidir no final de semana a favor do governo federal em a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe que pedia o acionamento imediato de plano emergencial para atender ao derramamento de petr\u00f3leo cru na costa do Nordeste, hoje foi a vez da Justi\u00e7a federal em Pernambuco e em Alagoas decidir sobre o caso em sentido contr\u00e1rio, cobrando provid\u00eancias para conter o desastre ambiental.No domingo (20), a ju\u00edza Telma Maria Santos Machado avaliou que a Uni\u00e3o j\u00e1 havia acionado o Plano Nacional de Conting\u00eancia para esse tipo de desastre ecol\u00f3gico. A decis\u00e3o n\u00e3o resiste, por\u00e9m, a uma an\u00e1lise atenta da documenta\u00e7\u00e3o do MMA, encaminhada pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o.\u00a0Um despacho n\u00famero 39498\/2019, do secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio, Luiz Gustavo Biagioni, apresentou as “provid\u00eancias adotadas quando ao PNC” por parte da autoridade nacional. O documento anexou c\u00f3pias do of\u00edcio circular n\u00famero 1132 do minist\u00e9rio. Nesse oficio, o ministro Ricardo Salles se limita a comunicar a designa\u00e7\u00e3o da Marinha do Brasil como coordenador operacional do plano. C\u00f3pias do of\u00edcio foram encaminhadas a 12 ministros e ao Ibama, ICMBio e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo.\u00a0\u00a0No caso, as “provid\u00eancias” adotadas eram apenas uma. Um oficio com oito linhas de texto. Bem distante da lista de compet\u00eancias que o decreto 8.127, de 2013, delega ao ministro do Meio Ambiente, a come\u00e7ar por coordenar e articular a resposta a incidentes de polui\u00e7\u00e3o por \u00f3leo e convocar e coordenar os comit\u00eas executivo e de suporte, de cuja exist\u00eancia n\u00e3o h\u00e1 conhecimento.\u00a0Art. 6o Compete \u00e0 Autoridade Nacional do PNC:\u00a0I – coordenar e articular a\u00e7\u00f5es para facilitar e ampliar a preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e a capacidade de resposta nacional a incidentes de polui\u00e7\u00e3o por \u00f3leo;\u00a0II – articular os \u00f3rg\u00e3os do SISNAMA, para apoiar as a\u00e7\u00f5es de resposta definidas pelo Grupo de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o;\u00a0III – decidir pela necessidade de solicitar ou prestar assist\u00eancia internacional no caso de incidente de polui\u00e7\u00e3o por \u00f3leo, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o;\u00a0IV – convocar e coordenar as reuni\u00f5es do Comit\u00ea-Executivo;V – convocar e coordenar as reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Suporte, quando o PNC n\u00e3o estiver acionado; e\u00a0VI – comunicar o acionamento do PNC aos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es integrantes do Comit\u00ea de Suporte.\u00a0Chama a aten\u00e7\u00e3o no documento (ao lado) a data em que o of\u00edcio foi encaminhado. Quase um m\u00eas e meio depois de as primeiras manchas de \u00f3leo aparecerem no litoral nordestino, ainda no final de agosto. O acionamento do Plano Nacional de Conting\u00eancia, portanto, s\u00f3 ocorreu depois do ressurgimento de manchas de \u00f3leo nos litorais do Sergipe e da Bahia. E foi apenas uma formalidade.\u00a0O governo explicou que o of\u00edcio foi precedido pela articula\u00e7\u00e3o desde 2 de setembro do Grupo de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o (GAA), integrado pela Marinha, pelo Ibama e pela ANP. “Essa articula\u00e7\u00e3o efetuada ao longo de setembro foi fundamental para se entender a magnitude e morfologia desse novo acidente com petr\u00f3leo, tendo em vista o seu ineditismo, a aus\u00eancia da fonte, car\u00e1ter intermitente e err\u00e1dico (sic), apresentando um dinamismo n\u00e3o rastre\u00e1vel por causa da sub-superficialidade do \u00f3leo”, informa a defesa protocolada por advogados da Uni\u00e3o.\u00a0O MMA informa que a a\u00e7\u00e3o do governo estaria concentrada no monitoramento e recolhimento de \u00f3leo. H\u00e1 uma resist\u00eancia \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de barreiras, consideradas pouco eficazes pelo minist\u00e9rio. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 articula\u00e7\u00e3o com governos estaduais e municipais, o MMA lista uma s\u00e9rie de of\u00edcios enviados ao \u00f3rg\u00e3o ambiental de apenas um dos nove Estados atingidos, o Rio Grande no Norte, e a 18 prefeituras (menos da ter\u00e7a parte dos mais de 60 munic\u00edpios atingidos).\u00a0A defesa apresentada pelo governo poderia servir de roteiro da in\u00e9pcia com que o MMA, na condi\u00e7\u00e3o de autoridade nacional, vem agindo, sobretudo se as palavras forem comparadas \u00e0s imagens de volunt\u00e1rios tentando limpar as praias com as pr\u00f3prias m\u00e3os, ao n\u00famero (14) de unidades de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 atingidas pelo \u00f3leo e de pescadores que t\u00eam a sobreviv\u00eancia amea\u00e7ada pelo desastre, um preju\u00edzo ainda n\u00e3o calculado.\u00a0Um indicativo de que a Justi\u00e7a n\u00e3o pacificou um entendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta do desastre ambiental \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de hoje para que a Uni\u00e3o e o Ibama adotem “provid\u00eancias imediatas” para conter e recolher do \u00f3leo que atinge praias, mangues, estu\u00e1rios e recifes da regi\u00e3o.\u00a0A nova decis\u00e3o imp\u00f5e medidas para “conten\u00e7\u00e3o, recolhimento e destina\u00e7\u00e3o adequada do material poluente, especialmente para prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas sens\u00edveis, como manguezais, \u00e1reas de estu\u00e1rio e recifes de corais”. Para isso, diz a Justi\u00e7a, devem ser usados como refer\u00eancia o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao \u00d3leo do Litoral de Pernambuco e o Mapeamento Ambiental para Resposta \u00e0 Emerg\u00eancia no Mar (Marem).A Uni\u00e3o ter\u00e1 prazo de 24 horas implementar barreiras de prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas mais sens\u00edveis, com instala\u00e7\u00e3o de equipamentos adequados feita por equipe especializada. Tamb\u00e9m dever\u00e1 fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, inclusive para volunt\u00e1rios, recipientes adequados ao armazenamento do \u00f3leo e outros materiais necess\u00e1rios. Dever\u00e1 ainda implementar e dar continuidade ao monitoramento cont\u00ednuo ao longo de toda a extens\u00e3o da plataforma continental sob risco.\u00a0Ao Ibama, caber\u00e1 “executar solidariamente, no que couber ao \u00f3rg\u00e3o, a\u00e7\u00f5es para o cumprimento das medidas atribu\u00eddas \u00e0 Uni\u00e3o”. Em 24 horas a partir da notifica\u00e7\u00e3o, a autarquia ter\u00e1 de informar as provid\u00eancias a serem adotadas para resgate e atendimento da fauna afetada, com indica\u00e7\u00e3o de recursos materiais e profissionais necess\u00e1rios. Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria no valor de R$ 50 mil.O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 havia determinado a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal para investigar ‘o poss\u00edvel ato criminoso que gerou o acidente com o \u00f3leo, bem como a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais’.Na \u00faltima semana, manchas de \u00f3leo \u2013 que vinham sendo encontradas em praias do Nordeste desde agosto \u2013 foram registradas na praia alagoana de Japaratinga.O material se espalhou tamb\u00e9m nas areias de S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande e atingiu a Praia dos Carneiros, em Tamandar\u00e9, amea\u00e7ando recifes de corais, importante ecossistema em \u00e2mbitos regional e global, considerado o mais diversificado habitat marinho do mundo.Em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima sexta-feira, 18, a Procuradoria “constatou, a partir do que foi discutido, que a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas sens\u00edveis n\u00e3o est\u00e1 sendo realizada de forma adequada e que faltam equipamentos b\u00e1sicos para o enfrentamento do problema”.Em Alagoas, a Justi\u00e7a Federal deu cinco dias para a Uni\u00e3o agir nas principais \u00e1reas de desova das tartarugas marinhas, no Rio S\u00e3o Francisco, nas lagoas Munda\u00fa e Manguaba e no rio Tatuamunha, local de prote\u00e7\u00e3o do peixe-boi.Ordenou ainda a implanta\u00e7\u00e3o de barreiras de prote\u00e7\u00e3o, com o adequado monitoramento, nos manguezais, nas principais \u00e1reas de desova das tartarugas marinhas em Alagoas e na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Costa dos Corais, local de prote\u00e7\u00e3o do peixe-boi marinho.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o desta segunda-feira (21) suscita d\u00favidas sobre efic\u00e1cia do Plano Nacional de Conting\u00eancia; documentos apresentados pelo MMA mostram a in\u00e9pcia do governoPor Jaime Gesisky\u00a0Depois de a ju\u00edza federal Telma Maria Santos Machado decidir no final de semana a favor do governo federal em a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe que pedia o acionamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8078,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[64,63,62],"class_list":["post-8077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-noticias","tag-ong","tag-ybura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8077\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ybura.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}