Texto publicado no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (29) destaca projetos para mitigar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em \u00e1reas urbanas. O governo federal incluiu entre as prioridades do Fundo Clima projetos de \u00e1reas urbanas ligados ao combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial, o presidente Jair Bolsonaro insere entre as atividades a serem beneficiadas pelos recursos do Fundo a coleta seletiva de lixo, o saneamento b\u00e1sico, a mobilidade urbana, o controle da polui\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes.
\nEm diversas ocasi\u00f5es, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que os principais problemas ambientais do Brasil est\u00e3o nas \u00e1reas urbanas. Em 2018, foram aprovados R$ 357 milh\u00f5es do Or\u00e7amento federal para o Fundo.
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\nA lei que instituiu o Fundo e o decreto vigente at\u00e9 ent\u00e3o, do ex-presidente Michel Temer, determinam que os recursos sejam destinados a projetos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o dos ambientes, redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases causadores do efeito estufa, pesquisa e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, por exemplo. Agora, o governo Bolsonaro institui atividades nas \u00e1reas urbanas como priorit\u00e1rias.
\nJair Bolsonaro o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
\nREUTERS\/Adriano Machado
\nO que \u00e9 o Fundo Clima
\nO Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Fundo Clima) foi criado em 2009 para apoiar projetos que reduzem a emiss\u00e3o de gases causadores do efeito estufa e adaptar as regi\u00f5es mais afetadas pelo problema.
\nEle \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e, conforme a lei que o instituiu, n\u00ba 12.114 de 9 de dezembro de 2009, tem “a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima e aos seus efeitos”.
\nO Fundo \u00e9 administrado por um comit\u00ea gestor, ligado ao minist\u00e9rio, e com representantes de diversos setores da sociedade civil. O governo Bolsonaro prometeu mudar as diretrizes do Fundo Clima.
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\nEm maio o G1 mostrou que 82% dos recursos do Fundo Clima est\u00e3o paralisados em 2019. No ano passado, R$ 392 milh\u00f5es foram liquidados (comprometidos com o projeto) at\u00e9 dezembro. O plano de investimentos previa aplica\u00e7\u00e3o, principalmente, em projetos que reduzissem a emiss\u00e3o de poluentes no transporte coletivo e que estimulassem a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de energia renov\u00e1vel.
\nDetalhes do decreto
\nCom o decreto de Bolsonaro, acrescenta-se \u00e0 lei o seguinte texto:
\n“Ser\u00e3o considerados priorit\u00e1rios tamb\u00e9m os projetos que visem ao cumprimento das atividades relacionadas com a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a adapta\u00e7\u00e3o aos seus efeitos com \u00eanfase nas seguintes \u00e1reas:
\nDestina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos, inclu\u00eddas reutiliza\u00e7\u00e3o, a reciclagem, a compostagem, o coprocessamento, a recupera\u00e7\u00e3o e o aproveitamento energ\u00e9tico, a disposi\u00e7\u00e3o final de rejeitos em aterros sanit\u00e1rios e o encerramento de lix\u00f5es e aterros controlados;
\nColeta eficiente do biog\u00e1s e sua combust\u00e3o ou aproveitamento energ\u00e9tico em aterros sanit\u00e1rios e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de efluentes sanit\u00e1rios;
\nSaneamento b\u00e1sico, inclu\u00eddos o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, o esgotamento sanit\u00e1rio, a limpeza urbana, o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, a drenagem e o manejo das \u00e1guas pluviais e a limpeza e a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva das respectivas redes urbanas;
\nMobilidade urbana e transporte eficiente de baixa emiss\u00e3o de carbono;
\nControle da polui\u00e7\u00e3o e monitoramento da qualidade do ar; e
\nCria\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes urbanas.”
\nO decreto vigente at\u00e9 ent\u00e3o, do ex-presidente Michel Temer, \u00e9 de 22 de novembro de 2018. Ele diz que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Clima poder\u00e1 ser destinada \u00e0s seguintes atividades:
\nEduca\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, treinamento e mobiliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
\nCi\u00eancia do clima, an\u00e1lise de impactos e vulnerabilidade;
\nAdapta\u00e7\u00e3o da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
\nProjetos de redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa – GEE;
\nProjetos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono pelo desmatamento e pela degrada\u00e7\u00e3o florestal, com prioridade para \u00e1reas naturais amea\u00e7adas de destrui\u00e7\u00e3o e relevantes para estrat\u00e9gias de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade;
\nDesenvolvimento e difus\u00e3o de tecnologia para mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE;
\nFormula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para solu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados com emiss\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE;
\nPesquisa e cria\u00e7\u00e3o de sistemas e metodologias de projeto e invent\u00e1rios que contribuam para redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es l\u00edquidas de gases de efeito estufa e para redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de desmatamento e altera\u00e7\u00e3o de uso do solo;
\nDesenvolvimento de produtos e servi\u00e7os que contribuam para a din\u00e2mica de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e de estabiliza\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa;
\nApoio \u00e0s cadeias produtivas sustent\u00e1veis;
\nPagamentos por servi\u00e7os ambientais \u00e0s comunidades e aos indiv\u00edduos cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de carbono, atrelada a outros servi\u00e7os ambientais;
\nSistemas agroflorestais que contribuam para redu\u00e7\u00e3o de desmatamento e absor\u00e7\u00e3o de carbono por sumidouros e para gera\u00e7\u00e3o de renda; e
\nRecupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e restaura\u00e7\u00e3o florestal, entre as quais ter\u00e3o prioridade as \u00e1reas de reserva legal, as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e as \u00e1reas priorit\u00e1rias para a gera\u00e7\u00e3o e a garantia da qualidade dos servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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