Novas regras come\u00e7aram a valer, mas dependem de aval do Congresso para se manterem. Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos casos onde ser\u00e1 aceita a autodeclara\u00e7\u00e3o de posse. A Medida Provis\u00f3ria que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no pa\u00eds, publicada na \u00faltima quarta-feira (11), \u00e9 questionada por especialistas em pelo menos 2 pontos.
\nA amplia\u00e7\u00e3o dos casos onde ser\u00e1 aceita a autodeclara\u00e7\u00e3o de posse, cuja comprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais feita por visita\u00e7\u00e3o, mas \u00e0 dist\u00e2ncia, com uso de monitoramento via sat\u00e9lite, e fiscaliza\u00e7\u00e3o somente em casos de den\u00fancia.
\nO prazo ampliado para regularizar ocupa\u00e7\u00f5es de terra p\u00fablica, especialmente na Amaz\u00f4nia Legal, pelo temor de que ele seja uma brecha para legalizar a grilagem.
\nNeste segundo ponto, analistas ouvidos pelo G1 destacaram uma diverg\u00eancia entre o que foi apresentado na cerim\u00f4nia de assinatura da medida, na \u00faltima ter\u00e7a (10) e o texto publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.
\nNa apresenta\u00e7\u00e3o da MP, o governo anunciou que ter\u00e3o direito \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o aqueles que ocuparam \u00e1reas da Uni\u00e3o at\u00e9 o dia 5 de maio de 2014. Na lei anterior, o prazo era menor: at\u00e9 22 de julho de 2008.
\nNa publica\u00e7\u00e3o, no entanto, o novo limite \u00e9 ainda maior no caso da Amaz\u00f4nia Legal. Isso porque o artigo 38 da MP afirma quem ocupava \u00e1reas p\u00fablicas na regi\u00e3o at\u00e9 10 de dezembro de 2018 poder\u00e1 comprar a terra pela tabela de pre\u00e7os do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que tem valores menores do que os praticados no mercado.
\nAo G1, o Minist\u00e9rio da Agricultura respondeu, nesta quarta, que “a MP fixou uma data limite de ocupa\u00e7\u00e3o at\u00e9 5 de maio de 2014. Ocupa\u00e7\u00f5es posteriores somente poder\u00e3o ser regularizadas por meio de venda direta ou licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.
\nA medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas, para virar lei em definitivo, precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. Se isso n\u00e3o acontecer, perder\u00e1 validade. Caso a MP “caduque” no Congresso, quem tiver feito a regulariza\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo de vig\u00eancia do texto n\u00e3o ir\u00e1 perder o benef\u00edcio.
\nQuem v\u00ea risco
\nAmbientalistas consideraram isso uma premia\u00e7\u00e3o para a grilagem de terras, j\u00e1 que o fim de 2018 foi apontado como um momento de grande desmatamento da Amaz\u00f4nia.
\n\u201c\u00c9 uma anistia a quem praticou crime de invas\u00e3o de terra p\u00fablica”, escreveu Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon).
\nPara o advogado Frederico Favacho, especialista em direito do agroneg\u00f3cio, cabe essa interpreta\u00e7\u00e3o. “Tem um efeito colateral: pode facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas griladas”, afirma.
\n\u201c\u00c9 uma brecha. O trecho diminuiu o prazo m\u00ednimo de ocupa\u00e7\u00e3o de 5 anos para 1 ano (para a compra de terras na regi\u00e3o). \u00c9 muito perigoso\u201d, diz Elias Borges, secret\u00e1rio de pol\u00edtica agr\u00e1ria da Contag, entidade que representa agricultores familiares e assentados.
\nO que dizem os ruralistas
\nO vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e advogado especialista em regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, Francisco de Godoy Bueno, v\u00ea o trecho como uma “flexibiliza\u00e7\u00e3o”. Mas n\u00e3o cr\u00ea em anistia para grileiros.
\n\u201cO conceito de grilagem \u00e9 fraudar um t\u00edtulo de propriedade. Isso n\u00e3o est\u00e1 facilitando a fraude, est\u00e1 regularizando dentro da realidade\u201d, diz o produtor rural.
\n“Agora, a lei reconhece a posse e, se o ocupante estiver errado, vai sofrer as penas. Quem demonstrar que est\u00e1 na posse de boa-f\u00e9, com cultivo e morada habitual, n\u00e3o sofrer\u00e1\u201d, completa.
\nAumento da \u00e1rea de autodeclara\u00e7\u00e3o
\nA amplia\u00e7\u00e3o em quase 4 vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na autodeclara\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades no local (veja o que ser\u00e1 exigido), \u00e9 vista como uma medida que vai trazer agilidade ao registro das terras.
\nPor\u00e9m, especialistas temem que essa rapidez possa criar problemas na checagem da declara\u00e7\u00e3o pelo Incra, que dever\u00e1 usar o monitoramento via sat\u00e9lite, al\u00e9m de cruzar dados e analisar os documentos enviados pelos propriet\u00e1rios.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de comprova\u00e7\u00e3o, por parte do governo, de grande parte das informa\u00e7\u00f5es fornecidas. H\u00e1 apenas a indica\u00e7\u00e3o de que isto ‘poder\u00e1’ ser feito em alguns casos\u201d, explica o professor da Universidade de S\u00e3o Paulo, Gerd Sparovek, que \u00e9 pesquisador do tema.
\n\u201cCaso o governo decida n\u00e3o comprovar, ou n\u00e3o tenha esta capacidade, por quest\u00f5es operacionais, as declara\u00e7\u00f5es sem comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e3o passar a ser v\u00e1lidas, abrindo um espa\u00e7o enorme para o uso das regras flexibilizadas, visando a agilidade e redu\u00e7\u00e3o de burocracia para a legitima\u00e7\u00e3o da grilagem de terras\u201d, completa.
\nA Contag reconhece que a MP \u00e9 positiva, mas entende que ela s\u00f3 ter\u00e1 efeito se o governo apoiar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e checagem das propriedades.
\n\u201cNos pontos que entendemos que eram problem\u00e1ticos, eles acabaram n\u00e3o mexendo”, afirma o secret\u00e1rio da entidade, Elias Borges. “\u00c9 preciso equipar o Incra, que est\u00e1 sem pessoal. Se isso for feito, ser\u00e1 uma medida importante.”
\nUma preocupa\u00e7\u00e3o da Contag \u00e9 que, em regi\u00f5es como a Amaz\u00f4nia, o aumento t\u00e3o expressivo das \u00e1reas que podem ser regularizadas com base na autodeclara\u00e7\u00e3o pode ampliar os conflitos na regi\u00e3o.
\n“Uma coisa \u00e9 pegar uma \u00e1rea pequena e titular, outra \u00e9 pegar uma \u00e1rea maior, onde pode haver sobreposi\u00e7\u00e3o e conflito (entre posseiros). Sem um rigor maior de verifica\u00e7\u00e3o, podemos ter problemas com isso”, diz Borges.
\nMais cr\u00e9dito, mas pode ser para poucos
\nPara Frederico Favacho, especialista em direito do agroneg\u00f3cio, \u00e9 positivo o incetivo que o governo deu para que os ocupantes possam utilizar o im\u00f3vel como garantia no acesso ao cr\u00e9dito rural.
\nSem a titula\u00e7\u00e3o da terra, muitos posseiros e assentados n\u00e3o tinham como buscar financiamento para a atividade. “\u00c9 um meio de alavancar neg\u00f3cios. A vantagem de desburocratizar e facilitar \u00e9 que vai fomentar o mercado de cr\u00e9dito”, diz
\nPor\u00e9m, a forma como os propriet\u00e1rios v\u00e3o pode fazer a autodeclara\u00e7\u00e3o pode inviabilizar os agricultores mais pobres. Isso porque \u00e9 necess\u00e1rio estrutura ou conhecimento t\u00e9cnico para atender os requisitos do registro.
\n“O mais humilde antes podia ir at\u00e9 o Incra pedir a regulariza\u00e7\u00e3o da terra e eles fariam o processo. Agora, ele vai precisar levantar as informa\u00e7\u00f5es”, explica o advogado.
\n“Vai facilitar a vida de quem tem mais possibilidade de correr atr\u00e1s da documenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o me parece que a regulariza\u00e7\u00e3o protege quem mais precisa”, afirma Favacho.
\nControle ambiental
\nUm ponto elogiado pelos especialistas foi a MP tornar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) um item obrigat\u00f3rio para os ocupantes de terras Uni\u00e3o que desejam regularizar \u00e1rea.
\nO CAR \u00e9 a porta de entrada para o C\u00f3digo Florestal, legisla\u00e7\u00e3o que determina a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente no pa\u00eds.
\n\u201cA vincula\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 fundi\u00e1ria \u00e9 muito positiva, evitando impactos negativos do ponto de vista ambiental da regulariza\u00e7\u00e3o e fortalece a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, que j\u00e1 est\u00e1 bem atrasada e vem sendo desacreditada\u201d, diz Sparovek, da USP.
\nLegisla\u00e7\u00e3o \u00fanica
\nA MP tamb\u00e9m unificou duas leis que existiam sobre o tema, uma para a Amaz\u00f4nia (Lei 11.952) e outra para o resto do pa\u00eds (Lei 8.629). A mudan\u00e7a foi vista de formas diferentes pelo especialistas ouvidos pelo G1.
\nPara o representante da Sociedade Rural Brasileira, a jun\u00e7\u00e3o diminui a burocracia. J\u00e1 na vis\u00e3o dos pequenos agricultores, juntar a situa\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia com a do resto do pa\u00eds pode ser perigoso.
\n\u201cEntendemos que tratar a Amaz\u00f4nia de forma diferente \u00e9 importante por conta da especificidade de sua realidade (de conflitos agr\u00e1rios). N\u00e3o sabemos como ser\u00e1 agora\u201d, diz o secret\u00e1rio de pol\u00edtica agr\u00e1ria da Contag.
\n\u201cA amplia\u00e7\u00e3o do mecanismo para o Brasil ao inv\u00e9s de s\u00f3 atuar na Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 positiva. Mesmo que a quantidade de terras p\u00fablicas federais seja muito menor fora da regi\u00e3o Amaz\u00f4nica\u201d, diz Sparovek, da USP.
\n\u201cA medida ter\u00e1 pouco efeito nacional direto, mas tem o benef\u00edcio de unificar a regra para terras p\u00fablicas federais no Brasil todo e pode servir de base e incentivo para os Estados revisitarem o tema e atualizar as normativas estaduais ligadas a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das terras p\u00fablicas estaduais\u201d, completa.
\nBolsonaro assina MP para simplificar e modernizar a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade de terras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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