Quatro conceitos resumem o impasse sobre a coopera\u00e7\u00e3o internacional e a transfer\u00eancia de verbas para projetos contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Participa\u00e7\u00e3o do Brasil no evento se concentrou em pedir recursos para pa\u00edses desenvolvidos, mas sem resultados concretos. Ap\u00f3s adiamento e negocia\u00e7\u00e3o, acordo do clima \u00e9 fechado na COP 25
\nA cobran\u00e7a brasileira por recursos de pa\u00edses desenvolvidos e negocia\u00e7\u00f5es sobre compensa\u00e7\u00e3o financeira marcaram a confer\u00eancia do clima da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) deste ano, a COP 25. Ao menos quatro conceitos relacionados a repasses de verba entre pa\u00edses pautaram discursos de pol\u00edticos como o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, e observadores internacionais:
\nMercado de carbono
\nFundo Verde do Clima
\nCr\u00e9ditos do Protocolo de Kyoto
\nFundo de Adapta\u00e7\u00e3o
\nAbaixo, o G1 detalha cada um desses pontos. Antes, um resumo:
\nOs cr\u00e9ditos vinculados ao Protocolo de Kyoto tratam de compensa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram adotadas e que deveriam expirar em 2020;
\nJ\u00e1 o Fundo Verde do Clima foi criado para que pa\u00edses ricos criassem uma forma de apoiar projetos de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente em pa\u00edses em desenvolvimento;
\nO Fundo de Adapta\u00e7\u00e3o trata de apoio financeiro a pa\u00edses pobres impactados pelos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
\nPor fim, o mercado de carbono \u00e9 a forma de pa\u00edses que n\u00e3o cumprem suas metas de emiss\u00e3o compensarem isso pagando a pa\u00edses que fizeram sua parte na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es.
\nA COP 25 terminou neste domingo (15), em Madri, com os quase 200 pa\u00edses participantes concordando em apresentar “compromissos mais ambiciosos” para reduzir as emiss\u00f5es de gases poluentes.
\nMas os detalhes sobre como isso ser\u00e1 feito ser\u00e3o acertados somente na pr\u00f3xima c\u00fapula, que ser\u00e1 realizada em Glasgow, na Esc\u00f3cia, em novembro de 2020.
\nEm fim ‘frustrante’ da COP 25, pa\u00edses prometem apresentar metas mais ambiciosas sobre emiss\u00f5es em 2020
\nOs cr\u00e9ditos vinculados ao Protocolo de Kyoto tratam de compensa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram adotadas e que deveriam expirar em 2020
\nFrank Augstein\/AP
\nMercado de carbono: o artigo 6 do Acordo de Paris
\nO Acordo de Paris, assinado em 2015, prev\u00ea uma s\u00e9rie de mecanismos para a coopera\u00e7\u00e3o internacional e visa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa.
\nAntes e durante a COP 25, o ministro Ricardo Salles se referiu a esses sistemas de coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses. Ele disse que o Brasil tem direito \u00e0s verbas repassadas pelos pa\u00edses ricos para seus projetos ambientais poderem adotar mais medidas de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\n‘Esfor\u00e7o do Brasil \u00e9 para conseguir recursos’, diz Salles
\nGrandes economias resistem a metas ambiciosas contra mudan\u00e7as clim\u00e1ticas
\nO artigo 6 do Acordo de Paris trata principalmente do mercado de carbono e \u00e9 considerado um dos mais complexos. Para limitar a alta do aquecimento de 1,5\u00b0C, deveria-se reduzir as emiss\u00f5es de CO2 em quase 50% at\u00e9 2030, em rela\u00e7\u00e3o a 2010.
\nPor meio desse mercado, um pa\u00eds que n\u00e3o consegue manter suas emiss\u00f5es de carbono dentro das metas poderia pagar para um outro pa\u00eds, que emite menos, e dessa forma compensar a diferen\u00e7a. S\u00e3o os chamados “cr\u00e9ditos de carbono”. O pa\u00eds que emite menos vende seus cr\u00e9ditos a outros que emitem mais.
\nNo entanto, o mercado internacional de carbono ficou sem regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 um dos temas na pauta da COP 25. Segundo o Banco Mundial, as iniciativas nacionais ou regionais que j\u00e1 est\u00e3o em vigor ou em fase de projeto cobrem cerca de 20% das emiss\u00f5es mundiais de CO2.
\nOs mecanismos do artigo 6 preveem a coopera\u00e7\u00e3o entre dois ou mais pa\u00edses e tamb\u00e9m permitem a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de carbono de um pa\u00eds para outro. O artigo cria, ainda, um mecanismo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para permitir o com\u00e9rcio desses cr\u00e9ditos e instrumentos de troca.
\nDe acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Mercados de Emiss\u00f5es (IETA), os benef\u00edcios do mercado de carbono permitir\u00e3o ao mundo economizar US$ 250 bilh\u00f5es por ano at\u00e9 2030.
\n“Essa quest\u00e3o est\u00e1 pendente desde 2015”, recorda Shigueo Watanabe, pesquisador do ClimaInfo. “Tem toda uma discuss\u00e3o sobre os mercados de carbono que est\u00e3o definidos no acordo, como funcionam, quais s\u00e3o as regras que v\u00e3o reger estes mercados.”
\nMinistro Ricardo Salles em foto do dia 9 de outubro de 2019
\nAdriano Machado\/Reuters
\nControv\u00e9rsias
\nAlguns especialistas acreditam que a estrutura\u00e7\u00e3o desse mercado permitir\u00e1 compensar emiss\u00f5es e incentivar a adapta\u00e7\u00e3o para um modelo energ\u00e9tico mais limpo. Outros, por\u00e9m, dizem que o mercado de carbono n\u00e3o incentiva a transi\u00e7\u00e3o nem a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, pois em vez de realizar mudan\u00e7as efetivas nas suas matrizes, pa\u00edses ricos podem simplesmente pagar para n\u00e3o cumprir as metas estipuladas.
\n“No plano te\u00f3rico, um pa\u00eds que deseje reduzir suas emiss\u00f5es em 100 toneladas, para o qual isso custaria 100 euros nele, financiaria um projeto equivalente a 10 euros em um pa\u00eds em desenvolvimento. Sobraria 90 euros para investir em continuar a reduzir as emiss\u00f5es”, explica Gilles Dufrasne, da ONG Carbon Market Watch, \u00e0 AFP. Mas ele duvida que, na pr\u00e1tica, isso ocorra. E acredita que os pa\u00edses v\u00e3o preferir “usar o dinheiro de outra forma”.
\nO pre\u00e7o de uma tonelada de CO2 varia muito de um sistema para outro. Ela atinge US$ 32 no sistema europeu de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es, mas US$ 17 na Calif\u00f3rnia, enquanto os impostos sobre o carbono variam de US$ 0,08 na Pol\u00f4nia a US$ 121 na Su\u00e9cia \u2013 conforme a ag\u00eancia AFP.
\nA chamada “dupla contagem” \u00e9 outro tema do mercado de carbono que precisava de solu\u00e7\u00e3o na COP 25. Se uma tonelada de redu\u00e7\u00e3o de CO2 for contada pelo comprador e pelo vendedor dos cr\u00e9ditos, os cortes ser\u00e3o contados duas vezes e, portanto, maiores no papel do que na realidade.
\nFundo Verde do Clima
\nOutro importante instrumento de coopera\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 o “Green Climate Fund” (ou Fundo Verde do Clima, em portugu\u00eas), institu\u00eddo em 2010. Ele est\u00e1 em funcionamento e, portanto, sua institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao artigo 6 do Acordo de Paris. O que falta s\u00e3o aportes maiores dos pa\u00edses ricos para o fundo poder funcionar melhor.
\nO objetivo do fundo \u00e9 que pa\u00edses ricos depositem esporadicamente quantias de dinheiro para incentivar projetos em pa\u00edses mais pobres.
\n“O investimento necess\u00e1rio para os pa\u00edses mais pobres se desenvolverem sem aumentar suas emiss\u00f5es e, por outro lado, se adaptando aos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”, disse Carlos Rittl, secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima, \u00e0 TV Globo.
\n“A gente est\u00e1 falando de US$ 500 bilh\u00f5es que precisam ser disponibilizados para os pa\u00edses mais pobres, aqueles que n\u00e3o t\u00eam nenhuma responsabilidade sobre o problema das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e que j\u00e1 sofrem seus efeitos de forma muito dr\u00e1stica, com eventos clim\u00e1ticos extremos, chuvas severas, furac\u00f5es. \u00c9 preciso encher o pote de dinheiro”, acrescentou Rittl.
\nO diretor-executivo do Fundo Verde do Clima, Yannick Glemarec
\nPascal Rossignol\/Reuters
\nA promessa, conforme o Acordo de Paris, \u00e9 que fossem levantados US$ 100 bilh\u00f5es por ano at\u00e9 2025 para o Fundo Verde do Clima. Mas o fundo tem atualmente s\u00f3 US$ 10,3 bilh\u00f5es, doados por diferentes pa\u00edses. Deste total, metade est\u00e1 comprometida com projetos. At\u00e9 hoje, o fundo j\u00e1 pagou US$ 20,6 bilh\u00f5es em projetos.
\n“O que existe \u00e9 um compromisso dos pa\u00edses desenvolvidos de criar o Fundo Verde do Clima, fazer aportes substanciais para esse fundo, e ele seria usado pelos pa\u00edses mais pobres para investir em projetos e fazer adapta\u00e7\u00f5es \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”, explicou Watanabe, do ClimaInfo.
\n“Em tese deveria receber US$ 100 bilh\u00f5es por ano dos pa\u00edses desenvolvidos, mas nunca chegou nem perto disso. Estados Unidos, Fran\u00e7a, Alemanha colocaram um pouco, mas j\u00e1 desaceleraram.” \u2013Shigueo Watanabe, do ClimaInfo
\nO Brasil recebeu US$ 96,5 milh\u00f5es do Fundo em fevereiro de 2019, por resultados obtidos na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es no bioma Amaz\u00f4nia em 2014 e 2015. De acordo com o site do Fundo, os recursos ser\u00e3o usados em um projeto piloto para conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e no fortalecimento de estrat\u00e9gias do sistema de coopera\u00e7\u00e3o brasileiro.
\nPorque o Brasil teve bons resultados naquele per\u00edodo, est\u00e1 eleg\u00edvel a receber mais. Mas nada diz, nos acordos ou nas regras do Fundo, que eles s\u00e3o obrigados a pagar mais para o Brasil, esclarece Watanabe. Primeiro, o pa\u00eds teria que apresentar projetos concretos para se candidatar a receber a recompensa.
\n“N\u00e3o existe nada em lugar nenhum escrito que o Brasil dever\u00e1 receber qualquer montante. Como outros 180 pa\u00edses desenvolvimento, o Brasil pode receber recursos desse fundo ou n\u00e3o.” \u2013 Shigueo Watanabe, pesquisador do ClimaInfo
\nO ministro Salles quer receber mais e sugeriu que dezenas de bilh\u00f5es caberiam ao Brasil.
\n“O ministro Ricardo Salles veio para a COP dizendo que iria cobrar inclusive 10% desses 100 bi”, afirmou Carlos Rittl.
\n“Isso \u00e9 completamente fora da realidade porque esse \u00e9 um recurso para apoiar pa\u00edses pobres, que n\u00e3o t\u00eam meios de se desenvolver, de promover a inclus\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o de pobreza com redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e ao mesmo tempo de lidar com os eventos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica que s\u00e3o cada vez mais frequentes e intensos.”
\nSegundo M\u00e1rcio Astrini, coordenador de pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace, essa postura \u00e9 contradit\u00f3ria com o fato de que outros recursos internacionais dedicados ao meio ambiente, como o Fundo Amaz\u00f4nia e o Fundo Clima, est\u00e3o paralisados no atual governo.
\n“Ficar dizendo que voc\u00eas devem dinheiro pra gente e se n\u00e3o derem n\u00e3o vamos conseguir preservar a floresta. \u00c9 um discurso de sequestrador”, afirmou. “O Brasil veio aqui para falar o que quer, portanto est\u00e1 fora das negocia\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o.”
\nDe acordo com o site do Fundo, o Brasil recebeu cerca de 5% do que estaria eleg\u00edvel receber. \u00c9 o comit\u00ea gestor do fundo que aprova o repasse da verba ou n\u00e3o, desde que sejam apresentados os projetos.
\nCr\u00e9ditos do Protocolo de Kyoto
\nAssinado em 1997, no Jap\u00e3o, o protocolo envolveu 191 pa\u00edses industrializados. Desses, 37 pa\u00edses ricos, mais a Uni\u00e3o Europeia, ficaram obrigados a reduzir suas emiss\u00f5es de gases causadores do efeito estufa em 5% abaixo dos n\u00edveis de 1990, de 2005 at\u00e9 2012 \u2013 foi not\u00e1vel a sa\u00edda dos Estados Unidos do acordo, j\u00e1 em 2001.
\nPa\u00edses em desenvolvimento eram convidados a participar voluntariamente, inclusive grandes emissores como China e a \u00cdndia.
\nTamb\u00e9m foi com o Protocolo de Kyoto que nasceu o sistema internacional de com\u00e9rcio de cr\u00e9ditos de carbono. Ou seja, pa\u00edses que mantinham suas emiss\u00f5es abaixo da meta poderiam vender cr\u00e9ditos e receber dinheiro dos pa\u00edses que n\u00e3o conseguem cumprir seu papel.
\nEm 2012, as regras de Kyoto foram renovadas at\u00e9 2020. Com o Acordo de Paris, em 2015, as regras de Kyoto deixariam de valer para dar espa\u00e7o \u00e0s novas determina\u00e7\u00f5es.
\nGlobo terrestre na confer\u00eancia do clima de Madri, COP 25, em 13 de dezembro de 2019
\nPaul White\/AP
\nNo entanto, ficaram pendentes algumas decis\u00f5es como, por exemplo, como seria utilizados os cr\u00e9ditos de carbono obtidos e acumulados sob o Protocolo de Kyoto e ainda n\u00e3o comercializados: continuam valendo ou expiram?
\nO impasse atual \u00e9 justamente sobre esse ponto. Pa\u00edses que t\u00eam mais cr\u00e9ditos, como o Brasil, pedem que esses cr\u00e9ditos continuem v\u00e1lidos e comercializ\u00e1veis no novo mercado de carbono, o que lhes renderia bilh\u00f5es de d\u00f3lares nessas transa\u00e7\u00f5es internacionais.
\nFundo de Adapta\u00e7\u00e3o
\nO fundo internacional de adapta\u00e7\u00e3o (“Adaptation Fund”) entrou em vigor em dezembro de 2009 na COP 15, na Dinamarca. As regras levam em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios do Protocolo de Kyoto, em que s\u00e3o estabelecidas responsabilidades diferentes para pa\u00edses ricos e pobres, ou desenvolvidos e em desenvolvimento.
\nComo o Protocolo de Kyoto expira em 2020, dando espa\u00e7o para o Acordo de Paris, \u00e9 preciso realinhar algumas diretrizes do Fundo de Adapta\u00e7\u00e3o.
\nDesde 2010, o Fundo de Adapta\u00e7\u00e3o dedicou US$ 720 milh\u00f5es para cerca de 100 projetos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, segundo o seu site.
\nRecebe doa\u00e7\u00f5es privadas e de governos, mas sua principal fonte de recursos \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o de 2% sobre o com\u00e9rcio de cr\u00e9dito de carbono ou, no seu nome forma, os Certificados de Emiss\u00e3o de Redu\u00e7\u00f5es (CER). No entanto, como o mercado de carbono n\u00e3o emplacou, o fundo ficou bem limitado.
\nEsse fundo, que tem um conselho diretor e \u00e9 gerenciado pelo Banco Mundial, \u00e9 considerado um dos principais mecanismos para colocar em pr\u00e1tica as metas do Acordo de Paris, de 2015.
\nParte dos impasses sobre o Fundo de Adapta\u00e7\u00e3o diz respeito aos volumes de dep\u00f3sitos que devem ser feitos e a quem controla a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo.
\nComo o fundo est\u00e1 diretamente relacionado ao mercado de carbono, alguns pa\u00edses querem, primeiro, a regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio dos cr\u00e9ditos. S\u00f3 num segundo momento o fundo seria restruturado.
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