Por Jaime Gesisky Do fim da década de 1980 até o ano de 2012, o Brasil perdeu cerca de 5 milhões de hectares em unidades de conservação, como parques, reservas e florestas públicas. É um estrago e tanto considerando que essas áreas fornecem água, alimento, abrigo e conforto climático para inúmeras espécies, incluindo a nós, humanos. Mais recentemente, no âmbito federal, o instrumento preferido pelos sucessivos governos para alterar as unidades de conservação tem sido a medida provisória (MP), prevista na Constituição, e que deveria ser usada só em casos extremos. Mas virou moda entre os políticos. Esse fenômeno tem várias causas, mas está relacionado principalmente ao desejo de implantar obras de geração e transmissão de eletricidade, mineração, pressões do agronegócio ou decisões políticas pouco transparentes. Pela lei, as unidades de conservação só podem ser alteradas por projeto de lei. “Por Medida Provisória, é abusivo”, afirma o pesquisador Enrico Bernard, do Laboratório de Ciência Aplicada à Conservação da Biodiversidade, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Segundo ele, se a tendência de alterar UCs por medida provisória se mantiver, parques, reservas e florestas ficariam mais vulneráveis às pressões de setores contrários, enfraquecendo um patrimônio do povo brasileiro. Além da proteção da biodiversidade, essas áreas garantem nascentes que abastecem muitas das cidades brasileiras, absorvem carbono e permitem o turismo e visitação gerando renda para milhares de pessoas e qualidade de vida. Nas próximas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se as medidas provisórias podem ser usadas nestes casos. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando isso.Se confirmado o uso de MPs, o estrago pode ser ainda maior, alerta Bernard. Ele é autor de um estudo publicado em 2014 na revista científica Conservation Biology sobre esse tema. O estudioso falou com exclusividade ao WWF-Brasil. Leia os principais trechos da entrevista. O seu estudo revelou que o Brasil vem perdendo áreas protegidas de maneira acelerada e que parte dessa conta é imposta pelos governos, seja no âmbito federal ou nos estados. O que está acontecendo, afinal?Mostramos que num intervalo de pouco mais de 20 anos, nada menos que 5,2 milhões de hectares de parques e reservas deixaram de existir no Brasil. Essa área equivale ao estado do Rio Grande do Norte. Estes parques e reservas, que eram um patrimônio público, simplesmente perderam o status de proteção, e vários foram total ou parcialmente desmatados. Quais foram os episódios mais recentes e que chamaram a atenção dos cientistas?Em Rondônia, quando da construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, dez parques e reservas entraram em uma espécie de barganha: o então governo do estado só liberaria as licenças de construção se estes parques e reservas tivessem seus status e limites alterados. O resultado final foi que estas áreas deixaram de existir, com a perda de cerca de 1,2 milhões de hectares de áreas que antes tinham o status de protegidas. Posteriormente, também em função da tentativa de construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós, em Itaituba, Pará, houve algo inédito no Brasil. Para evitar que três parques e reservas federais pudessem causar qualquer dificuldade na emissão das licenças de construção daquela usina, a então presidente Dilma Rousseff se antecipou aos estudos de impacto ambiental e via medida provisória alterou os limites destas áreas, retirando delas cerca de 56 mil hectares que seriam afetados pela usina. Ao consumar este fato, ela atropelou os trâmites legais que envolvem o estudo de impacto ambiental de grandes obras no país. E por que motivos devemos nos preocupar com isso, como cidadãos?Parques e reservas são bens públicos, um patrimônio do povo brasileiro. Decisões de governos específicos, muitas vezes influenciados por empresas ou setores econômicos com objetivos escusos ou duvidosos, não deveriam se sobrepor ao interesse público da coletividade. Mas devemos nos preocupar principalmente porque estas áreas prestam serviços ambientais inestimáveis para nós. Pesquisas mostram que quase 80% da água utilizada para a geração de eletricidade no Brasil nasce ou passa por nossos parques e reservas. O volume de carbono na vegetação que estas áreas abrigam é gigantesco, e por evitarem o desmatamento, nossos parques e reservas também evitam que este carbono seja liberado para a atmosfera, agravando o problema das mudanças climáticas globais. Pesquisas recentes também têm demostrado que áreas verdes são fundamentais até mesmo para a saúde mental das pessoas. Precisamos definitivamente entender que parques e reservas são um dos legados mais preciosos que uma geração pode deixar para a seguinte, alguns de valor incalculável. As medidas provisórias têm sido o instrumento preferido dos governantes para redefinir os limites das UCs e mudar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Que outras estratégias têm sido usadas?As MPs são a ponta do iceberg. É preciso entender também algumas estratégias perversas que são usadas antes delas, de forma a enfraquecerem nossos parques e reservas. Criar um parque sem dotá-lo de infraestrutura, pessoal ou orçamento já é condená-lo ao fracasso. Da mesma forma, reduzir sistematicamente ano após ano o dinheiro destinado a estas áreas também é uma forma – intencional ou não – de comprometer a sua integridade. Mais além, alguns setores contrários têm apostado na estratégia de desmatar ou ocupar ilegalmente parques e reservas de forma a pressionar governadores e ministros para que estas áreas sejam extintas. Alterar o tamanho ou o grau de proteção de unidades de conservação por medida provisória não lhe parece temerário por parte de quem deveria ampliar essas áreas?Bastante abusivo, eu diria. Em minha opinião, alterações de limite ou status só seriam justificáveis se acompanhadas de estudos técnicos bem elaborados de suporte, e de audiências públicas, onde todos os setores fossem ouvidos.O senhor acredita que o STF poderá se posicionar contrário a essa forma de alterar as áreas protegidas?A própria Constituição aponta que as MPs só deveriam ser utilizadas em caráter de urgência e relevância, e o próprio STF já se posicionou que governar por MP é inconstitucional. Os ministros do STF sabem disso. Resta saber qual será a interpretação de cada um deles – e talvez esse seja o problema, a falta de uniformidade na interpretação que cada um vem fazendo da lei. Haja visto o recentíssimo resultado do julgamento do Código Florestal. De qualquer forma – e contrariando categoricamente o que disse o Ministro Gilmar Medes quando acusou biólogos e conservacionistas de basearem seus argumentos em “achismos” – precisamos urgentemente adotar um sistema de tomada de decisões baseado em evidências, e neste caso, o melhor conjunto de evidências científicas colhido em vários locais do mundo aponta inequivocamente que é melhor termos parques e reservas do que não tê-los. E se o tribunal optar em manter as medidas provisórias como instrumento capaz de mudar as regras sobre as UCs?Teremos todo o sistema de áreas protegidas brasileiro enfraquecido, sujeito à vontade política de indivíduos, ao invés da coletividade.
“Alterar unidades de conservação por Medida Provisória é abusivo”, diz cientista
