Parlamentares e organizações não governamentais consideram um retrocesso a aprovação de projeto que não foi discutido com a sociedade nem com a comunidade científicaPor Warner Bento FilhoO deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) fez um apelo à população para que se manifeste contra a aprovação do Projeto que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004 ). “Peço a todos que façam manifestações pelas redes sociais”, disse, durante o primeiro encontro do ano da Frente Parlamentar Ambientalista na manhã desta quarta-feira (14), do qual participou, também, o ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho.O projeto, que tramita há 14 anos na Câmara dos Deputados, foi criado com o apoio de parlamentares ambientalistas. Em 2015, Tripoli foi designado relator do PL na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). “Discutimos com a indústria, com Ministério Publico, com organizações não governamentais e outros setores da sociedade. Fizemos inclusive consulta pública pela internet para receber sugestões”, conta o deputado. Com acordo, o relatório foi aprovado por unanimidade na comissão.Depois, no entanto, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), tendo, como relator, o deputado ruralista Mauro Pereira (MDB-RS), quando o texto foi desfigurado, com a inclusão de uma série de dispositivos altamente prejudiciais à natureza e à segurança jurídica. As alterações foram impostas por Pereira sem qualquer discussão com a sociedade, sem audiência pública e sem ouvir a comunidade científica. “Essa última forma do projeto de Lei do Licenciamento é algo que nos preocupa”, disse o coordenador da Frente, Alessandro Molon (PSB-RJ).O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) também criticou o projeto. “Estou preocupado com esse projeto de lei. Esperamos que Maia não manche sua história aprovando um texto que interessa a bem poucos no Brasil”, disse.O coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, classificou o relatório de Pereira e a maneira como o caso vem sendo encaminhado como uma “tentativa de excluir a sociedade do processo de discussão”.O advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, disse que “o projeto apresentado à CFT contém graves equívocos como as dispensas de licenciamento, que o STF já considerou inconstitucional”.O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que havia declarado haver acordo para a aprovação do projeto, recebeu carta assinada por mais de 50 organizações, incluindo o Ministério Público, onde as entidades negam que tenham sido consultadas e que haja qualquer entendimento em torno do texto. “Colocar esse texto em votação agora pode resultar numa grande tragédia”, disse Márcio Astrini, do Greenpeace. Homenagem O encontro da Frente Parlamentar Ambientalista também homenageou o ministro Sarney Filho, que deve deixar o cargo nos próximos dias para retomar seu mandato como deputado federal e concorrer a uma vaga no Senado Federal. Sarney fez um balanço de sua atuação à frente do Ministério e ouviu agradecimentos de parlamentares e de representantes de ONGs. “Saímos com a consciência do dever cumprido”, disse o ministro.