Proposta foi retirada de pauta a pedido do autor, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Liberação das lavouras de cana-de-açúcar na região repercute mal no Brasil e no exterior Por Warner FilhoBRASÍLIA – O projeto de lei que libera a expansão do cultivo de cana na Amazônia Legal (PLS 626/2011) foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira (27), a pedido do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ainda não está definida nova data para a análise do projeto. As áreas para lavoura de cana existem, mas estão restritas desde setembro de 2009, quando o governo federal editou o Decreto 6961, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da lavoura de-açúcar. Sem garantias para evitar maior desmatamento, caos fundiário e injustiça social, o projeto prejudica as florestas, populações locais, a produção brasileira de biocombustíveis e as contribuições do país no combate às mudanças climáticas.O projeto de Flexa Ribeiro está repercutindo negativamente no Brasil e no exterior. Na tarde de segunda-feira (26), a Fundação DiCaprio, do ator Leonardo Di Caprio, criticou o projeto em uma rede social. “Isso (a aprovação do projeto) será trágico para as florestas do Brasil e para o clima”, publicou, com um apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e ao presidente Michel Temer para que não permitam a liberação. Veículos de comunicação também repercutiram a tentativa de liberar a cana na região. Entre eles, noticiaram o assunto o The guardian e a Science Magazine. Cientistas e ambientalistas alertam que a abertura da Amazônia Legal para a cana representa uma grave ameaça não só à floresta e suas comunidades locais, mas também à indústria sucroalcooleira. O climatologista Carlos Nobre, um dos cientistas mais influentes do país, se manifestou contrariamente ao projeto. “Se aprovado, será mais um vetor de desmatamento, direta ou indiretamente. Não há justificativa econômica, pois qualquer eventual crescimento da demanda de bioetanol ou açúcar poderá ser atendido com aumento de produtividade onde já existe a cana”, afirmou. Nota técnica divulgada hoje pelo Museu Paraense Emilio Goeldi, também afirma: “O referido Projeto de Lei, se aprovado, poderá causar uma pressão por mais desmatamento na região. Estudos de pesquisadores da Amazônia demonstram que os efeitos das plantações de cana-de-açúcar sobre a biodiversidade se estendem das áreas cultivadas até as florestas adjacentes. Além disso, é conhecido que a cana de açúcar é um cultivo com alta demanda de água. A maioria das áreas degradadas está próxima às bordas do bioma, onde a degradação já tem comprometido o fluxo de água. Esta é a principal razão pela qual as áreas degradadas da Amazônia necessitam ser restauradas: para prover serviços ecossistêmicos necessários ao aumento da capacidade produtiva e de melhoria da qualidade de vida das populações”. Cinco ex-ministros do meio ambiente também criticaram o projeto. “Quando fizemos o zoneamento da cana-de-açúcar, debatemos extensamente dentro do governo e com o setor produtivo e argumentamos que havia terras mais do que suficientes para duplicar a produção de cana sem invadir áreas de produção de alimentos, a Bacia do Alto Paraguai e a Amazônia. Avançar sobre essas áreas macularia todo o etanol brasileiro. Esse argumento foi acatado. É inacreditável que, nove anos depois, com todos os compromissos que o Brasil assumiu em Paris, as mesmas pessoas venham ressuscitar a mesma proposta de liberar a cana na Amazônia”, disse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente entre maio de 2008 e março de 2010. “A proposta é um tiro no pé da política brasileira de biocombustíveis, expondo o RenovaBio e os compromissos do Brasil no Acordo de Paris. O etanol brasileiro não precisa disso. Mais do que um retrocesso, uma vergonha”, avaliou Izabella Teixeira, que sucedeu Minc no cargo até maio de 2016. “O PL 626/2011 fere de morte o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e cria novo vetor de pressão sobre o bioma amazônico. Mais um retrocesso que não deve prosperar”, criticou José Carlos Carvalho, ministro entre março e dezembro de 2002. “A liberação da cana na Amazônia não tem lógica. Não é necessidade econômica, é apego ao atraso. Nem interessa ao setor sucroalcooleiro, cuja agenda estratégica requer desenvolver tecnologia para aumentar a produtividade e gerar etanol com a celulose do bagaço, multiplicando a produção sem aumentar a área plantada. O projeto em pauta segue o desmonte da governança socioambiental do país, usada como moeda de troca no vale-tudo da velha política”, reagiu Marina Silva, que esteve à frente do MMA entre 2003 e 2008. “É preciso condenar energicamente a tentativa de desvirtuar uma das raras iniciativas de sucesso em termos de produção de cana e em agricultura em geral. A aprovação do projeto, desnecessário e pernicioso, constituiria brecha para desmantelar todo o zoneamento e desmoralizar esforços futuros para estender a ideia a outros setores como a pecuária”, declarou Rubens Ricupero, que respondeu pela pasta entre 1993 e 1994. Ainda na segunda-feira, um grupo de mais de 50 entidades, entre elas as organizações mais importantes do movimento sociambiental, divulgaram nota pública que condena a iniciativa.SAIBA MAISNota: “Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro”No Dia das Florestas, Senado tenta aprovar plantio de cana na Amazônia “Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se, em 2017, contrariamente à proposta”, diz um trecho da nota. “Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o único destino aceitável: o arquivamento”, conclui o documento, assinado por organizações como Conservação Internacional, SOS Mata Atlântica, Fundação Avina, Greenpeace, Instituto Centro de Vida (ICV), Imaflora, Imazon, ISA, Ipam e MST, além do WWF-Brasil. O senador Jorge Viana (PT-AC) alertou que a proposta será “um desastre para o Brasil”, e questionou a falta de “política para as florestas” no país. Segundo Viana, o Brasil não pode achar que a região amazônica pode ser tratada da mesma forma que outras.Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a monocultura limita a soberania alimentar, amplia a pressão desenvolvimentista irresponsável na Amazônia, eleva o risco de conflitos sociais no campo e aumenta as desigualdades, além de causar danos ambientais irreparáveis. “É urgente a atenção da sociedade para que a medida seja barrada de vez no Senado, a bem da preservação de um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações”, afirmou.
Senado suspende votação de projeto que libera cana na Amazônia
