Parte dos municípios na distribuição dos recursos passará de 45% para 65%. Texto já havia sido aprovado na Câmara; projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), por 43 votos a 1, um projeto que aumenta a parcela de municípios no produto da chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Essa compensação é composta com dinheiro pago por usinas hidrelétricas que exploram a água para gerar energia em determinados municípios. Dessa forma, municípios, estados e a União, afetados por esse exploração, recebem essas quantias.
Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara, a proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O projeto aprovado define os seguintes percentuais para distribuição da CFURH:
65% para municípios;
25% para estados;
10% para a união.
Atualmente a distribuição é feita da seguinte maneira:
45% para municípios;
45% para estados;
10% para a União.
A alteração é um pedido de prefeitos, que foram pessoalmente aos gabinetes dos senadores cobrar pela aprovação do projeto.
Eles alegam que os municípios são os maiores afetados pela exploração dos recursos hídricos e, por isso, merecem uma fatia maior do CFURH.
“São os municípios os entes federados que mais padecem dos impactos sociais, ambientais e econômicos da inundação de áreas para o estabelecimento de reservatórios de geração de energia elétrica”, afirmou o relator da proposta, senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
“Já os estados dispõem de mecanismos alternativos de geração de renda e arrecadação, que fazem com que esses entes não sejam tão impactados pela formação desses reservatórios”, completou o parlamentar.
Segundo o gabinete do senador, em 2016, o valor da CFURH foi de cerca 2,4 bilhões.
