Votação na Comissão de Assuntos Sociais derrota relatório contrário ao projeto. Além de restringir substâncias tóxicas, texto também veda pulverização aérea do venenoPor Bruno TaitsonEm meio ao contexto de retrocessos na legislação ambiental, algo pôde ser comemorado na semana passada. Rios, florestas, trabalhadores agrícolas, comunidades e consumidores obtiveram uma importante vitória na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em 25 de abril. O projeto de lei 541/2015, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que coloca restrições ao registro e à utilização de agrotóxicos que contenham substâncias potencialmente cancerígenas como o glifosato, tricloform, lactofen e outros, além de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos, foi aprovado na CAS e segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.O senador Cidinho Santos (PR-MT), membro da bancada ruralista, foi o relator do texto na CAS, e ofereceu relatório contrário ao projeto, alegando que a atribuição de liberar ou não agrotóxicos deve caber aos órgãos do Poder Executivo, o que traria o riso de falta de padronização no procedimento e politização de uma decisão que deve ser essencialmente técnica. Porém, por seis votos a quatro, os senadores rejeitaram o relatório, aprovando o projeto de lei.É importante observar que uma série de estudos, no Brasil e no exterior, apontam que diversas substâncias utilizadas na composição de agrotóxicos, dentre elas o glifosato, têm correlação com incidência de autismo, câncer e diversos danos na saúde. A França, por exemplo, anunciou que vai banir o glifosato até 2022. Outro problema tratado pelo projeto é a pulverização aérea de veneno, que acaba favorecendo a disseminação de elementos tóxicos em zonas habitadas, cursos d’água, outros cultivos e áreas de vegetação nativa, potencializando os riscos à população, aos produtores vizinhos e ao meio ambiente. Segundo o coordenador do programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil, Edegar Rosa, a rejeição do relatório mostra que há espaço para uma discussão mais qualificada sobre o tema no legislativo. “O uso de agrotóxico no Brasil está em níveis alarmantes, e a dependência do glifosato, ingrediente ativo mais utilizado no país, é extremamente preocupante. É fundamental repensar o sistema de registro e autorização destes produtos, bem como implantar alternativas tecnológicas que reduzam o uso dos agrotóxicos. A CAS, com a não aprovação do relatório, chama a atenção para esta discussão e para o papel do legislativo neste tema”, analisou.Votaram para derrubar o relatório de Cidinho Santos, aprovando o projeto de lei, os senadores Hélio José (MDB-DF), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI) e Rose de Freitas (PMDB-ES).Para o senador Jorge Viana, a aprovação do projeto de lei é importante, para criar proteções ao consumidor brasileiro em relação ao emprego indiscriminado de agrotóxicos. “Não podemos permitir o uso de substâncias venenosas no cultivo dos alimentos que vão para a nossa mesa. Não tenho nada contra o agronegócio. Temos votado diversos projetos favoráveis ao agronegócio e a agricultura familiar. Isso é um fato. Mas essa é uma questão de saúde e precisamos ter a devida cautela”, salientou o senador acriano.Segundo a senadora Rose de Freitas, as restrições ao veneno na agricultura, especialmente se forem pulverizados por aviões, devem acontecer por questões ambientais e de saúde pública. “Restringir o uso de agrotóxicos, sobretudo estes que já são proibidos em países desenvolvidos e que, comprovadamente, prejudicam o meio ambiente e a saúde das pessoas, é dever de todo o Parlamento. O uso desses venenos compromete o solo, os rios, os lagos, a fauna e a flora nativas, os trabalhadores rurais, e, em última instância, todos os seres humanos”, concluiu.Outra ameaça iminente ao meio ambiente e à saúde pública é o PL 6299/2002 que tramita na Câmara dos Deputados, mais especificamente em comissão que analisa o projeto. Apelidada de “pacote do veneno” por pesquisadores e por organizações da sociedade civil, a proposta prevê o afrouxamento da avaliação de novos agrotóxicos, a aceitação de substâncias potencialmente cancerígenas e até a mudança da denominação do veneno aplicado na agricultura, de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”.