Por Leila Harfuch, Roberta Simonetti e Edegar de Oliveira Rosa*O Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, lançado em junho, irá disponibilizar um total de R$ 194,3 bilhões para contemplar o apetite e vigor deste setor produtivo. Principal política pública para agropecuária no país, o Plano Safra precisa evoluir cada vez mais no sentido de refletir as profundas transformações que a agricultura vem passando, em especial equilibrar produção e conservação de acordo com as questões legais e os anseios da sociedade.Entendemos que esta importante política pública deve, além de apoiar produtores, induzir e estimular a adoção de boas práticas, o uso de tecnologias mais avançadas e a adequação ambiental. Isto para garantir aumento da produtividade e consequentemente da renda e desenvolvimento ao mesmo tempo que incentive conservação ambiental e apoie agricultores familiares. As mudanças apresentadas no Plano Safra deste ano indicam avanços nesta direção.Destacamos três importantes mudanças introduzidas nesta safra. A primeira é a possibilidade de adquirir insumos para recuperação de áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP) com o crédito do custeio, ampliando os recursos disponíveis ao produtor e facilitando acesso para este fim. Vale destacar que os produtores que utilizarem o crédito para esta finalidade terão seus limites ampliados de forma que o crédito para a restauração não concorra com aquele da atividade principal. Esta possibilidade se torna especialmente relevante na medida que a agenda de implementação do Código Florestal está apenas começando e as áreas a serem restauradas são da ordem de milhões de hectares.O segundo destaque refere-se a medidas no crédito rural para aquisição de matrizes e reprodutores. Muito tem se falado sobre a necessidade de intensificar o uso das pastagens, aumentando a lotação e a produção de carne por área, reduzindo, desta forma, a pressão pela abertura de novas áreas, além de liberar espaço para outras culturas e para a restauração florestal. Nesse sentido, o crédito para o pecuarista ampliar o uso de tecnologia, no caso genética de qualidade, é fundamental para intensificação da pecuária em larga escala.O terceiro destaque vai para as alterações no Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que apesar da redução do total de recurso disponibilizado, teve um aumento do limite de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões e uma redução de taxa de juros para um patamar menor que as outras linhas. Nestas condições vamos poder medir o apetite dos produtores por uma linha que permite financiar atividades que contribuem para mitigação e adaptação climática, tais como a recuperação de pastagens, o plantio direto e a fixação biológica de nitrogênio, e avaliar a necessidade de aumentar a disponibilidade total de recursos para os próximos anos. As práticas financiadas pelo ABC estão alinhadas com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) que o Brasil apresentou no Acordo de Paris junto a Convenção do Clima e, portanto, é fundamental disponibilizar mecanismos de financiamento que incentivem suas adoções.Construção coletivaOs estudos econômicos e o detalhamento técnico destas três propostas foram desenvolvidos pela Agroicone no âmbito da iniciativa Colaboração para Florestas e Agricultura (CFA), parceria liderada pelas organizações: WWF, TNC, NWF e Fundação Gordon e Betty Moore.Ao longo de 2017 e início de 2018, a Agroicone e o WWF-Brasil promoveram um intenso processo de diálogo e engajamento com o objetivo de identificar e elaborar propostas de mudanças no crédito rural que promovessem melhores práticas e ganhos ambientais, analisando seus impactos e viabilidade, além de colher insumos e ideias para sua construção e aprimoramento. As propostas foram apresentadas e discutidas com os Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Fazenda, além da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (SEAD) e instituições financeiras, incluindo o Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Febraban, bem como entidades do agronegócio.A participação dessas organizações na construção possibilitou a elaboração de propostas alinhadas às necessidades do produtor rural e das instituições financeiras que atuarão na concessão do crédito rural, o que demostra como as práticas de baixo carbono e adequação ambiental estão começando a ganhar mais força na agenda de financiamento da agropecuária.Desta forma, encontrou-se um caminho para viabilizar no curto prazo a incorporação de incentivos para a adoção de Boas Práticas de Produção via crédito rural. Repensar a política agrícola brasileira é fundamental para orientar os incentivos na direção desejada, isto é, que otimizem o retorno financeiro alinhado com a conservação e regularização ambiental. A transformação do setor agropecuário passa pela adoção de sistemas produtivos que combinam diversas atividades sendo praticadas em uma mesma área, um processo de integração: onde antes se plantava apenas uma cultura, hoje se viabilizam duas distintas safras junto com pecuária e espécies florestais.O Crédito Rural é uma ferramenta importante para direcionar o desenvolvimento do setor agropecuário. Com análises técnicas de qualidade e a participação de atores relevantes de diferentes setores da sociedade, é possível aprimorar a política agrícola e, assim, incentivar a sustentabilidade da agropecuária brasileira, combinando produção com conservação do capital natural. *Leila Harfuch é doutora em economia aplicada e sócia-gerente da AgroiconeRoberta Simonetti é PhD em física e especialista em Finanças para Sustentabilidade no WWF-BrasilEdegar de Oliveira Rosa é agrônomo e coordenador do programa Agricultura e Aalimentos do WWF-Brasil
Artigo de opinião: Novo Plano Safra traz avanços para adequação ambiental
