Seminário aconteceu na Assembleia Legislativa. Participantes reforçaram a necessidade de aprovação da Política Nacional de Redução de AgrotóxicosPor Bruno Taitson, de Belo HorizonteRepresentantes de instituições governamentais, universidades, organizações da sociedade civil, entidades de classe e movimentos sociais estiveram reunidos nesta segunda (16/7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater os impactos do uso de agrotóxicos e a necessidade de políticas para a redução de sua utilização nas atividades agropecuárias. O seminário foi realizado a partir de requerimento do deputado estadual Jean Freire (PT-MG).Os participantes criticaram diversos pontos do PL 6299/2002, apelidado de Pacote do Veneno, aprovado em comissão especial da Câmara em junho deste ano, e também salientaram a importância das discussões em torno do PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos. Uma das principais críticas ao Pacote do Veneno foi feito por representantes de instituições estaduais mineiras que lidam com o meio ambiente e a atividade agropecuária. O PL impede que as unidades da federação criem legislações mais restritivas em relação ao registro e ao uso de agrotóxicos. Marcela Lage, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), afirmou ser favorável a uma revisão da atual legislação brasileira sobre agrotóxicos, de 1989, mas que o PL 6299/2002 não é o caminho a ser seguido. “Vários pontos desse projeto trazem muita preocupação. Ele tira a autonomia dos estados de decidir a respeito do tema. Ou seja, se o Ministério da Agricultura aprovar, os estados não podem divergir”, afirmou.A participante citou o exemplo dos agrotóxicos à base do Benzoato de Emamectina, proibidos em Minas em 2014 pelo Instituto Mineiro de Agropecuária pela elevada toxicidade. Em caso de aprovação do Pacote do Veneno nos plenários da Câmara e do Senado, os entes federativos, mesmo considerando determinadas substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde, ou ineficazes no combate de determinada praga, ficariam de mãos atadas quando o MAPA chancelasse o registro do pesticida.Outra preocupação foi apresentada pela representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Elisabeth Chiari. Ela relatou que, nitidamente, os casos de câncer, doenças renais e desregulações endócrinas vêm se multiplicando, e isso tem conexão com o alimento consumido pelas pessoas. “Como podemos dizer à sociedade para consumir mais frutas, verduras e grãos, se esses alimentos podem gerar doença em vez de saúde? Sabemos que, uma vez aplicados, os agrotóxicos não saem mais do alimento. A gente vai deixar esse PL do Veneno ser aprovado?”, questionou a nutricionista.O CFN representa mais de 130 mil profissionais, entre nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética, e tem demonstrado grande preocupação em relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos no país. Ainda de acordo com Elisabeth Chiari, leis estaduais e federais que buscam reduzir o uso de pesticidas devem ser estimuladas. “É preciso fomentar as feiras agroecológicas, a produção e o consumo de alimentos sem veneno”, observou, destacando a importância da Pnara.Madelaine Venzon, pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), citou diversos exemplos bem-sucedidos de controle biológico de pragas, já testados e aprovados em diversos segmentos, como a cafeicultura, a sojicultura e o setor sucroalcooleiro, com significativo aumento da produtividade em comparação com o emprego de pesticidas. “É preciso reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos. Para isso, temos que aumentar o apoio à pesquisa”, destacou.O deputado federal Padre João (PT-MG), que representou a Câmara dos Deputados no seminário, reforçou a necessidade da aprovação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, que cria incentivos à agroecologia e à agricultura orgânica. “Não é verdade que, sem o veneno, não se consegue uma produção satisfatória para alimentar a população do Brasil e do mundo. É fundamental que o país crie incentivos fiscais, assistência técnica e estímulo à pesquisa para que a produção sustentável ganhe, gradativamente, mais espaço na oferta de alimentos, para que a população pare de ser envenenada”, concluiu Padre João. Também participaram da audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Comitê Local Contrao Pacote do Veneno, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais e Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais debate redução do uso de agrotóxicos
